O governo federal estabeleceu metas para municípios reduzirem os acidentes de trânsito e irá premiar os que conseguirem cumprir.
De acordo com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a meta é diminuir em 50% o número de feridos e mortes nas vias do país até 2030. 

Segundo a Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, quase 80% das mortes registradas no país ocorrem em apenas 20% dos municípios, o que corresponde a quase 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. No Brasil, cerca de 25 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que a pasta irá oferecer consultoria aos municípios, com a apresentação das melhores práticas aos gestores. O cumprimento das metas será acompanhado pela secretaria.
A medida foi anunciada na abertura da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre todos os anos entre 18 e 25 de setembro. O foco deste ano é a segurança.
Nesse mesmo período é realizada a Semana Nacional da Mobilidade, que comemora o Dia Mundial sem Carro no dia 22 de setembro. No mesmo dia, o governo deve apresentar um plano para estimular o uso de bicicletas como meio de transporte.
Por - Agência Brasil
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou de 2,5% para 3,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). A estimativa para a inflação diminuiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta segunda-feira (18).

Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pelo crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) no segundo trimestre, pelo aumento da safra, pela expectativa de resultados positivos no terceiro trimestre e pela eventual recuperação da economia chinesa no quarto trimestre.
As projeções de crescimento para este ano melhoraram para todos os setores. Para o setor agropecuário, a projeção passou de 13,2% para 14%. Para a indústria, a estimativa avançou de 0,8% para 1,5%, enquanto a projeção para os serviços passou de 1,7% para 2,5%. A estimativa de crescimento para 2024 foi mantida em 2,3%.
Segundo o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, as previsões do mercado financeiro têm confirmado as estimativas do Ministério da Fazenda. “O conjunto de projeções do mercado tem tido um resultado bastante benigno na nossa leitura em relação à dinâmica da economia brasileira e tem tido também um comportamento que tem confirmado de alguma forma as projeções que nós fazemos aqui na SPE”, afirmou.
Inflação
A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida A estimativa está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024, a estimativa avançou de 3,3% para 3,4%.
Segundo a SPE, o impacto dos reajustes nos preços de combustíveis tem sido compensado pela queda nos preços de comida e de serviços associados à alimentação em casa. A projeção para 2024 foi elevada por causa de ajustes nas estimativas para o dólar e o preço das commodities (bens primários com cotação internacional).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,36%, segundo a previsão da SPE, contra 4,48% previstos no boletim anterior, divulgado em maio. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de deflação de 2,06% para deflação de 3%.
Médio prazo
Apesar da desaceleração econômica prevista para 2024, a SPE ressalta que as estimativas para o próximo ano estão melhorando. Mesmo com o desemprego em baixa, os núcleos de inflação (medidas que excluem variações extremas, como alimentos e preços administrados) continua a desacelerar. “Em linha com essa interpretação, a expectativa de mercado para o crescimento em 2024 tem se elevado, a despeito do aumento do crescimento projetado para 2023”, ressalta o documento.
Principal responsável pelo crescimento econômico em 2023, o setor agropecuário deverá desacelerar no próximo ano, por causa da repercussão da supersafra deste ano, que reduz os preços das commodities agrícolas, e da previsão de anomalias climáticas, que reduzirão o crescimento da área plantada.
Para outros setores, a perspectiva é mais otimista para 2024. Segundo a SPE, a indústria e os serviços devem se beneficiar com a queda dos juros, com as políticas de apoio à renegociação de dívidas, com os programas de transferência de renda e os incentivos ao investimento, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estímulos para inovação e digitalização, fornecimento de garantias do Tesouro Nacional para parcerias público-privadas.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de setembro do novo Bolsa Família.
Os primeiros beneficiários a receber o benefício são os de Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os demais participantes receberão no decorrer dos próximos dias, de acordo com o dígito final do NIS. Os pagamentos se encerram dia 29.

O programa é voltado para famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 218 e disponibiliza mensalmente o valor mínimo de R$ 600 por família. Além disso, também é concedido adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. O Bolsa Família também paga o valor adicional de R$ 50 por pessoa da família que esteja gestante. Ainda recebem esse adicional as crianças e adolescentes de sete até 18 anos de idade incompletos.
Os pagamentos são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento vinculada ao final de NIS. Para saber se já chegou a sua vez de receber, o beneficiário pode acessar o aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem.
O benefício é creditado na conta Poupança Fácil ou na conta no Caixa Tem. Quem tem conta no Caixa Tem pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular. Ele pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou ainda nas unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento e em agências da Caixa.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Por - Agência Brasil
A edição deste ano dos Jogos da Juventude terminou no último sábado (16). O trabalho sobre a competição, realizada em Ribeirão Preto (SP), ainda não parou.
Para os profissionais do Centro de Avaliação e Monitoramento, que passaram as duas semanas do evento coletando dados dos cerca de 4 mil participantes, ele está apenas iniciando. Afinal, é agora que as informações serão analisadas e comparadas, servindo de base para estudos sobre as novas gerações do esporte brasileiro.

A estrutura foi montada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) no Centro de Eventos Taiwan, onde esteve instalada a área de convivência dos atletas. As análises levaram em conta antropometria (estudo de medidas e dimensões corporais), potência de membros superiores e inferiores, agilidade e corrida. Os avaliadores foram os mesmos que realizam testes com esportistas olímpicos e de seleções de base no Centro de Treinamento do Time Brasil, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
"O Centro de Avaliação e Monitoramento é uma iniciativa que vem desde 2019 nos Jogos da Juventude. A gente coleta informações para criar um grande banco de dados, que sirva de referência para os professores compararem seus atletas com aqueles que são os melhores deste ano no Brasil, em idade escolar", explicou o supervisor de Ciência e Tecnologia Esportiva do COB, Felipe Lucero.
"Nosso conceito principal é que esses testes possam ser reproduzidos nas escolas. O COB trouxe para cá a estrutura do CT, com materiais de ponta, para ganharmos tempo e precisão, mas utilizamos protocolos válidos universalmente e facilmente encontrados na literatura. Os professores podem fazer [as avaliações] na escola com materiais simples e baratos", completou o profissional.
De 2019 para cá, as informações sobre mais de 10 mil jovens que participaram dos Jogos da Juventude foram compiladas. Alguns atletas, inclusive, participaram de mais de uma edição do evento e foram analisados em momentos diferentes. Segundo Lucero, o estudo terá cortes por idade, sexo, modalidade, região e estado. A ideia é que os primeiros trabalhos com base nos dados sejam apresentados no início de 2024.
"Muitas vezes, na escola, o professor tem uma percepção empírica distorcida do atleta, porque o compara com seu próprio grupo. Quando ele tiver a referência dos melhores atletas em idade escolar, poderá ampliar essa visão. Perceber, por exemplo, que tem um atleta muito ágil, veloz e potente comparado ao seu grupo, mas que está longe daqueles que chegaram aqui [aos Jogos da Juventude]. Ou, pelo contrário, que esse atleta está muito próximo do grupo de elite e merece um olhar mais atento, para um desenvolvimento mais efetivo", afirmou o supervisor do COB.
Em longo prazo, o objetivo da coleta de dados é ter a compreensão de como esses meninos e meninas, se alcançarem o nível de atletas olímpicos, chegaram lá. A história dos Jogos da Juventude mostra que o evento fez parte da caminhada de muitos deles. Medalhista de ouro na Olimpíada de Londres, na Grã-Bretanha, em 2012, a ex-judoca Sarah Menezes é um exemplo. Nomes de peso do esporte brasileiro, como Darlan Romani (arremesso do peso), Hugo Calderano (tênis de mesa) ou Etiene Medeiros (natação) também passaram pela competição de jovens.
"Esse tipo de estudo permite que a gente possa olhar para trás, ver como era esse atleta olímpico com 15, 16 ou 17 anos e entender quando ele começou a sair da curva, a se destacar. Pode ser que os resultados já sejam uma referência para demonstrar que outros atletas, na mesma idade e função, estão fora da curva, com potencial enorme", disse Lucero.
"O caminho até uma olimpíada é muito longo, multifatorial. Com dados isolados, a gente não consegue cravar [que um jovem atingirá o nível olímpico], mas são indícios muito fortes que a gente pode usar no futuro, como referência. No Brasil, não tem nada parecido com isso. A gente pretende ter uma base de dados cada vez maior. [Esse trabalho] Vai se repetir a cada edição [dos Jogos]", concluiu o profissional.
No ano que vem, os Jogos da Juventude serão realizados em Blumenau (SC). Em 2025, o evento vai para Brasília.
Por - Agência Brasil
Portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União cria o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), que estabelece metas e objetivos da nova plataforma.
A ferramenta digital reunirá informações e fará análise dos dados, que servirão de base para o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o ObservaDH terá como base de dados várias fontes como censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública. São dados sobre públicos considerados prioritários para as ações do governo, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
Os indicadores e informações deverão ser compilados de forma que possam embasar ações e estimular a produção de pesquisas orientadas para investigar questões relevantes à promoção dos direitos humanos. Os dados também servirão para a elaboração de material educativo a ser utilizado na formação de cidadãos e de agentes públicos, com foco na promoção da diversidade e da equidade.
“Nosso objetivo é que essa plataforma gere frutos também para a educação e a cultura em direitos humanos, desde a mídia até as escolas”, disse a secretária executiva do ministério, Rita Oliveira.
A ferramenta será coordenada pela secretaria executiva do MDHC, que também promoverá articulação e parcerias institucionais para acesso à base de dados e a troca de informações necessárias à construção dos indicadores. A gestão do conteúdo será exercida pela recém-criada Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
Cooperação
A criação do ObservaDH é parte de um plano de ação do governo federal que busca governança e políticas públicas baseadas em evidências. Para isso, também foi firmado, na última sexta-feira (15), acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania.
O acordo terá duração de três anos, que poderão ser prorrogados, e funcionará nos moldes do que já ocorre desde 2022, na gestão da Plataforma de Recursos Pró-equidade em Políticas Públicas (Inclua).
Por - Agência Brasil
A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas. Desta etapa, poderão participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas até R$ 5 mil.
Para participar, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação.
A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.
Passo a passo
Veja o passo a passo para fazer a conta no gov.br
- acessar o portal www.gov.br
- selecionar "Entrar com gov.br”
- digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
- pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Próximas etapas do Desenrola
No último dia 12, terminou o prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa Desenrola e informarem as dívidas que desejam renegociar. De acordo com o Ministério da Fazenda, 924 empresas se inscreveram no Desenrola.
Agora, as dívidas inscritas pelas empresas serão filtradas para checar se são débitos que podem ser incluídos no Desenrola.
No final da próxima semana, segundo o Ministério da Fazenda, se iniciará a fase de leilões. Aqui as empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor e quem oferecer os maiores descontos terão a garantia do programa.
A abertura da plataforma para a renegociação está prevista para o fim do mês, quando o público que tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos), ou está inscrito no CadÚnico, e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022 poderá escolher a melhor oferta de desconto.
Por - G1








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