Um dos intuitos da regulamentação de apostas esportivas - cujo projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado - é coibir tentativas de manipulação, como as reveladas na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP/GO), que identificou, inclusive, a participação de jogadores de futebol.
Para além de medidas de fiscalização e punição na esfera pública, especialistas no segmento entendem ser necessário educar atletas e demais pessoas ligadas diretamente ao esporte sobre os riscos de envolvimento com as fraudes.
Os escândalos, que levaram alguns jogadores a serem até banidos dos gramados, trouxeram luz ao chamado compliance. O termo, oriundo do inglês, significa estar em conformidade com as normas vigentes. Comuns no meio empresarial, programas que estabelecem esse tipo de controle interno têm ganhado espaço no futebol. O pioneiro entre os clubes da modalidade na América Latina foi o Coritiba, em 2016. No início do ano, quatro agremiações - Atlético-MG, Athletico-PR, São Paulo e Vasco da Gama - fundaram o Movimento pela Integridade no Futebol.
“Uma empresa que tem um programa de integridade determina quais os valores e condutas esperados de seus colaboradores. Sabendo que toda empresa explora uma atividade comercial e que nessa exploração há riscos, são valores que podem afetar [essa atividade]. No ambiente dos clubes, um dos riscos é exatamente o do envolvimento em apostas”, disse Luciana Silveira, chief compliance officer (diretora de conformidade) da Neoway, empresa que atua com análise de big data (grandes dados) e soluções de compliance e que tem o São Paulo como um dos clientes.
“O conluio entre um jogador e um fraudador de aposta é um risco. Como posso diminuir a probabilidade de isso acontecer ou seu impacto caso ocorra? É aí que entra o programa de compliance e as eventuais ferramentas para ajustar na gestão desse risco. Saber quais as apostas, quem são as pessoas do clube, quais os parceiros, como em qualquer empresa. O compliance no clube, e também no ambiente corporativo, tem papel importante educacional”, completou Luciana.
A exposição dos casos de manipulação em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de partidas de torneios estaduais, acendeu o alerta nos clubes. No Vasco, por exemplo, de acordo com Clarissa Arteiro, coordenadora de compliance da agremiação, além do grupo profissional, os atletas da base também foram orientados quanto a riscos de envolvimento nesse tipo de fraude.
“Essa sempre foi uma preocupação do Vasco, sendo que, com a divulgação das investigações, entendemos ser essencial conversar com atletas e funcionários. [Com a base] iniciamos a palestra com o esclarecimento de que menores de 18 anos não podem apostar, em razão de proibição legal, sendo que os maiores devem ter cautela em sites e aplicativos de apostas, orientados a não apostar em jogos de futebol, além de recomendarem seus familiares e amigos neste sentido, mesmo em partidas que não envolvam o Vasco”, explicou Clarissa.
“Houve, ainda, apresentação sobre as punições previstas em lei e nos regulamentos de federações e CBF [Confederação Brasileira de Futebol], além de conscientização sobre os danos, não apenas financeiros, mas à reputação e imagem do atleta e do Vasco. O clube abriu espaço para que os atletas possam comunicar eventuais propostas de captações para manipulação de resultado para que o Vasco possa encaminhar as denúncias e colaborar com as autoridades públicas”, emendou a coordenadora.
A Lei Geral do Esporte (14.597/2023), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 14 de junho, considera, no artigo segundo, transparência (administrativa e financeira) e moralidade, elementos de programas de compliance, como “princípios fundamentais”. O artigo nono, por sua vez, fala em “prevenção e combate às práticas atentatórias à integridade esportiva e ao resultado esportivo”. Já os artigos 198 a 200 tratam de “Crimes contra a Incerteza do Resultado Esportivo”, com pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
“Se você pegar empresas grandes, com faturamento, notoriedade ou importância na sociedade similares a alguns clubes de futebol, todas têm [departamento de] compliance, pois estas são, comprovadamente, ferramentas que auxiliam na sustentabilidade”, concluiu Luciana, da Neoway, destacando que mesmo os times de menor expressão e poderio financeiro, sem orçamento dedicado exclusivamente a um departamento como esse, podem atuar de maneira simples, mas preventiva.
Punições e regulamentação
As revelações da Operação Penalidade Máxima levaram o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a punir 11 atletas por envolvimento em apostas fraudulentas. Três deles - o goleiro Matheus Phillipe, o meia Gabriel Tota e o atacante Ygor Catatau - foram banidos e os demais afastados por tempo determinado, que varia de 360 a 720 dias. No último dia 11 de setembro, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou que as sanções passaram a ter efeito mundial.
O texto da regulamentação das apostas, aprovado na Câmara, prevê que as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda) e não mais 95%, como previa a Lei 13.756/2018, que criou o mercado. Na comparação com a Medida Provisória 1.182/2023, editada pelo Governo Federal em julho, o percentual destinado à Seguridade Social caiu de 10% para 2%, enquanto houve aumento na distribuição para Educação (1,82%) e esporte (6,63%) e a inclusão de repasse de recursos para Turismo (5%).
O apostador, por sua vez, pagará 30% de tributos sobre a parcela de premiação que exceder a faixa de isenção (R$ 2,212 mil). A estimativa do Governo Federal é arrecadar, em 2024, pelo menos R$ 700 milhões com a regulamentação.
Por - Agência Brasil
O novo ensino médio não está funcionando bem, na avaliação de três estudantes da rede pública que participaram da mesa Novo Ensino Médio: O Que Pensam Os Jovens, na tarde desta terça-feira (19) no 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, na cidade de São Paulo.
Maria Eduarda Gutérres Escobar, aluna do 2° ano do ensino médio do Colégio Estadual Coronel Afonso Emílio Massot, em Porto Alegre, Vitória Ribeiro, que faz o 2º ano na Escola Estadual Eudoro Villela, em São Paulo, e Maria Luiza da Silva Vasconcelos, aluna do 2° ano na Escola de Referência em Ensino Médio Antônio Inácio, em Feira Nova, Pernambuco, avaliaram que a redução da carga horária de disciplinas básicas nesta etapa de ensino vai prejudicá-las quando forem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. “Vou ter que estudar por fora da escola para poder fazer o Enem”, disse Maria Eduarda.
Ao participar hoje do congresso, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as mudanças no Enem só devem passar a valer em 2025.
O currículo que entrou em vigor no ano passado reduz a obrigatoriedade de algumas disciplinas e cria itinerários que permitem que os alunos se aprofundem nos temas de interesse. Entre as opções, está a ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou no ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
“No papel, o novo ensino médio é uma maravilha. A ideia é que fosse um ensino mais dinâmico e que o aluno tivesse opção de traçar sua trilha, mas, na prática, isso não ocorre. Para o ensino médio melhorar, tem que melhorar a estrutura das escolas. Tem uma deficiência na merenda escolar, por exemplo. As aulas não estão atrativas. Vai haver um retrocesso na educação. A gente vai voltar à época em que só os estudantes da classe alta entravam nos cursos superiores”, disse Maria Luiza.
Vitória lembrou que há uma grande defasagem por causa dos anos de isolamento social durante a pandemia de covid-19. “Mesmo com aula online, não deu para acompanhar. Quando voltou, eu fiquei meio perdida. É tão corrido que acaba ficando para trás conteúdo que a gente não aprendeu. Com as matérias novas do ensino médio, faz uma confusão só. A gente tem que correr atrás para poder prestar o Enem, um concurso. É bem difícil.”
O governo vai apresentar mudanças ao novo ensino médio. Camilo Santana espera que as alterações nesta etapa de ensino sejam apreciadas pelo Congresso Nacional ainda em 2023. A proposta que será apresentada pelo governo foi construída após consulta pública.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2634 foram sorteadas na noite desta terça-feira (19), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. Ninguém acertou.
O prêmio acumulou e o valor para o próximo concurso, que será realizado na quinta-feira (21), vai a R$ 35 milhões.
Veja os números sorteados: 08- 27 - 28 - 32- 48 - 56
A quina teve 34 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 57.373,12, Já a quadra registrou 3.001 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 928,58.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
Imagens de satélite que fazem parte do Programa de Monitoramento Rede Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram o alcance da destruição provocada pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul.
Com o registro do antes e depois, é possível analisar o impacto para os municípios de General Câmara, Taquari, Muçum e Encantado.
Por meio das fotos geradas diariamente, é possível mapear alagamentos em áreas rurais e urbanas, o que auxilia o governo local para tomar decisões estratégicas e emergenciais, além de acompanhar a evolução da situação nessas áreas e orientar os esforços de reconstrução.
De acordo com as informações do governo do Rio Grande do Sul, as chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas provocaram 48 mortes no estado até as 18h do domingo (17).
Segundo o balanço, 104 municípios foram afetados, nove pessoas estão desaparecidas, e foram resgatadas 3.130 pessoas. Os registros ainda mostram que há 4.904 desabrigados, 1.088 desalojados, além de terem sido afetados 359.641 cidadãos. Pelo menos, 943 pessoas ficaram feridas.
As imagens cedidas para a Agência Brasil fazem parte do programa de monitoramento que disponibiliza para órgãos públicos, pesquisadores, entre outros interessados, registros de satélite da constelação da empresa estadunidense Planet, por meio de contrato entre a Polícia Federal e a SCCON, responsável pela plataforma.
As imagens geradas entram na plataforma, são organizadas, analisadas e, então, são gerados os alertas. Por exemplo, em uma área de queimadas, o satélite da Planet capta a imagem e a Plataforma SCCON gera o alerta de queimada.
Atualmente, o programa tem mais de 300 instituições governamentais cadastradas, com cerca de 43 mil usuários. Entre elas, estão órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos estaduais de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA), polícias militares, entre outros.
Alcance
Iara Musse, CEO da SCCON, explica que a plataforma conta com 180 satélites a mais de 550 quilômetros da Terra com sensores que captam as imagens em alta resolução dando detalhes da situação. Como a Terra gira em torno do seu eixo, é possível com esse número de satélites, adquirir imagens da superfície terrestre todos os dias.
“Todos os dias o Brasil é fotografado em alta resolução pela Planet. Então esse satélite está ‘tirando foto’ de todo o Brasil, incluindo o estado do Rio Grande do Sul, e envia esses sinais com essas imagens. Em 24 horas, essas imagens estão em uma plataforma web disponibilizada para o usuário”, disse Iara.
Segundo o diretor comercial da SCCON Geospatial, Vinícius Rissoli, com as imagens diárias, o governo gaúcho consegue fazer a identificação das áreas impactadas pelos alagamentos, tanto nas regiões rurais como nas urbanas.
“Com essas mesmas imagens e outro produto de detecção de construções, a equipe técnica da Secretaria de Gestão e Planejamento do Rio Grande do Sul pode fazer a identificação das áreas urbanas atingidas pelas inundações. Assim, as equipes têm o auxílio das imagens para a tomada de decisões estratégicas e emergenciais com o acompanhamento diário e a evolução nessas áreas.”
O governo do Rio Grande do Sul foi procurado para comentar o uso das imagens, mas não respondeu.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.
Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país.
Em junho deste ano, o governo federal já havia autorizado a nomeação de 1 mil candidatos aprovados para o cargo, que aguardavam no cadastro reserva do mesmo concurso público.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda restam cerca de 2 mil candidatos aprovados remanescentes do último concurso para o cargo de técnico do seguro social, e a urgência em agilizar a fila de benefícios fez com que o governo optasse por aproveitar o processo seletivo e deixasse para o próximo ano a realização de novo concurso para analistas.
A medida é mais uma das ações que buscam reduzir o tempo dos processos administrativos de benefícios do INSS. Em julho deste ano, uma medida provisória criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que oferece aos servidores uma remuneração adicional para atuarem no cumprimento de metas, além dos processos regulares.
Além dessas medidas, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou, em agosto, a Proposta Orçamentária da Previdência Social (PLOA) para 2024, com a previsão de realização de novo concurso público para contratação de mais 7.655 técnicos do seguro social e de 1.574 peritos médicos, com o objetivo de garantir a melhoria do atendimento pela Previdência Social e a execução das políticas públicas. A proposta ainda será submetida ao Ministério da Previdência Social.
Por - Agência Brasil
O consumo aparente de bens industriais recuou 2,5% em julho deste ano no país, na comparação com o mês anterior.
Dado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (18), mostra parcela da produção industrial brasileira e das importações voltadas ao mercado doméstico. 
A queda veio após alta de 1,4% em junho deste ano. O indicador também teve quedas de 5,2% na comparação com julho de 2022, de 2,6% no ano e de 1,1% em 12 meses.
A queda na passagem de junho para julho deste ano foi puxada pelo consumo de bens industriais nacionais, que recuou 3,5% em julho. Já o consumo de bens importados cresceu 0,2%.
A demanda por produtos da indústria extrativa mineral caiu 16,6%, enquanto os produtos da indústria da transformação cederam 1,8%.
Treze dos 22 segmentos da indústria da transformação tiveram queda na demanda, entre eles produtos de fumo (-13,8%), artigos de vestuário e acessórios (-8,2%) e máquinas e equipamentos (-7,1%). Entre as nove atividades com alta destacam-se outros equipamentos de transporte (22,5%) e produtos alimentícios (2,2%).
Das quatro grandes categorias econômicas, duas tiveram queda: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-5,7%), e bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (--2,4%). Já os bens de consumo tiveram alta: duráveis (4,6%) e semi e não duráveis (1,4%).
Por - Agência Brasil
_large.jpg)