O concurso 2663 da Mega-Sena distribuirá neste sábado (2), às 20h, um prêmio estimado em R$ 3 milhões para quem acertar os seis números.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no facebook e canal da Caixa no YouTube.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
A Justiça Federal de Alagoas aceitou pedido de tutela de urgência contra a Braskem pelos danos causados em Maceió devido ao afundamento de uma mina de exploração de sal-gema. Em nota divulgada nesta sexta-feira (1) a empresa disse que já foi intimada e que “avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.” O valor da causa é de R$ 1 bilhão.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União contra a companhia e o Município de Maceió. Entre os pedidos feitos e deferidos está a inclusão de uma nova área de criticidade, segundo mapa mais recente elaborado pela Defesa Civil, atualização monetária dos valores pagos às pessoas atingidas e contratação de assessoria técnica independente e especializada, para dar suporte aos atingidos na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.
A Justiça também determinou que a empresa deve viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores estabelecidos por programa de reparação do dano material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no mapa.
Também foi determinada a contratação de empresa independente e especializada para a identificação do dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido permanecer na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil.
A Braskem disse ainda que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, “tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências. Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementando para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no presente momento”.
Por - Agência Brasil
A Defesa Civil de Maceió (AL) informou que continua em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso em uma mina de exploração de sal-gema da Braskem na região do antigo campo do CSA, no Mutange.
Segundo nota divulgada no final da manhã desta sexta-feira (1), o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,42 metros e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.
“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, disse a Defesa Civil. “A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas”.
A mina 18 é formada por cavernas abertas pela Braskem para extração de sal-gema e que estavam sendo fechadas desde que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmou que a atividade havia provocado o afundamento do solo na na região. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.
Situação de emergência
Ontem (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital.
Nove escolas foram estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.
Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Transportes, Renan Filho, também visitaram Maceió com uma equipe de técnicos para monitorar a situação.
Em uma rede social, Renan Filho disse que a empresa precisa ser responsabilizada pela situação. “Não é hora de atribuir responsabilidade a quem não deve. A Braskem precisa ser responsabilizada civil e criminalmente pelo crime ambiental cometido em Maceió, garantindo a reparação aos danos materiais e ambientais causados aos maceioenses”, disse.
Dias também se manifestou sobre a gravidade da situação. “O cenário é grave, estamos falando de abalos sísmicos, bairros afundando, consequências de um possível crime socioambiental. O MDS está atento para acompanhar de perto a situação e prestarmos a assistência necessária para ajudar no que for preciso”, escreveu.
Braskem
Em nota, a Braskem diz continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta ainda que a região está desabitada desde 2020;
"Referido monitoramento, com equipamentos de ultima geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento", disse a empresa.
Por - Agência Brasil
Uma disputa centenária sobre o controle de um território sul-americano pode ganhar novos contornos neste domingo (3). Eleitores venezuelanos vão às urnas para opinar, em um referendo, sobre a redefinição da fronteira de seu país com a república vizinha, a Guiana. 
O referendo inclui cinco perguntas ao eleitor sobre como a Venezuela deverá se comportar em relação a uma área de 160 mil quilômetros quadrados (km2) localizada a oeste do Rio Essequibo, que hoje responde por cerca de 75% dos 215 mil km2 do território da Guiana.
A área, rica em minérios e pedras preciosas, está sob controle da Guiana desde que o país se tornou independente, em 1966. Antes disso, era dominada pelo Reino Unido, desde meados do século XIX.
Os britânicos apoiavam seu direito ao território com base no fato de que, em 1648, os espanhóis cederam toda a área a leste do Orinoco aos holandeses. Parte dessa terra foi posteriormente passada pela Holanda ao Reino Unido.
A Venezuela, por sua vez, afirma que o território pertence a ela, já que era parte do Império Espanhol, havia a presença de religiosos espanhóis na área e, segundo ela, os holandeses nunca ocuparam a região à oeste do rio Essequibo. A reivindicação existe mesmo antes de o país se tornar independente, ou seja, quando ainda era parte da Grã-Colômbia.
A região é conhecida na Venezuela como Guiana Essequiba, ou simplesmente, Essequibo, e aparece atualmente nos mapas oficiais do país como “Zona en Reclamación”, ou seja, um território que está sendo reivindicado.
Sob administração guianesa, Essequibo inclui áreas de seis províncias, das quais duas estão integralmente inseridas ali e três têm a maior parte de suas superfícies localizadas na região reivindicada pela Venezuela.
Além disso, Essequibo inclui uma porção importante da costa guianesa, onde há poucos anos foram descobertas enormes reservas de petróleo e que a Guiana já está explorando, em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.
Referendo
A primeira pergunta do referendo é se a Venezuela deve rechaçar, “por todos os meios, conforme a lei” a atual fronteira entre os dois países. A posição oficial do governo venezuelano é que o limite deve ser jogado para o leste e estabelecido no rio Essequibo.
Para os venezuelanos, a atual fronteira foi estabelecida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris de 1899, que envolveu dois árbitros britânicos, dois norte-americanos (sendo um deles indicado pela Venezuela) e um russo (indicado pelos quatro anteriores).
A Venezuela aceitou a mediação do tribunal arbitral e inicialmente, apesar de contrariada, acatou os limites impostos por ele, que favoreciam em grande parte os britânicos. Décadas depois, no entanto, decidiu refutar o acerto, alegando fraudes na decisão arbitral.
A consulta popular também questiona se o eleitor está de acordo a “opor-se, por todos os meios, de acordo com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação”. A costa guianesa em questão inclui parte do campo gigante de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de óleo.
Outra pergunta é se o eleitor concorda em criar o estado de Guiana Essequiba e conceder cidadania venezuelana aos habitantes desse território.
As últimas duas perguntas envolvem as negociações internacionais acerca da definição da fronteira. O referendo pergunta, em uma delas, se o eleitor aceita o acordo de Genebra de 1966 como único instrumento capaz de resolver a controvérsia.
Em 1966, pouco antes da Guiana tornar-se independente, Reino Unido e Venezuela assinaram um acordo em Genebra que definia que os venezuelanos e guianeses deveriam formar uma comissão mista para solucionar a questão da fronteira entre os dois países.
Mas o próprio acordo prevê que, caso não houvesse resolução, o caso deveria ser levado ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o que aconteceu na década de 80. Em 2018, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres decidiu que o caso deveria ser julgado pela Corte Internacional de Justiça (ICJ), em Haia.
O problema é que a Venezuela não reconhece o ICJ como uma instância apropriada para resolver a questão. E o referendo pergunta ao eleitor se ele apoia “a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça” para solucionar a controvérsia.
O governo venezuelano defende que os eleitores respondam “sim” às cinco perguntas. O presidente Nicolás Maduro tem se envolvido pessoalmente na campanha eleitoral pelo “sim”, convocando a população a votar neste domingo. Segundo ele, “o resgate de Guiana Essequiba” é uma “cruzada, uma jornada histórica”.
“Foi inédita, única e magnífica a campanha eleitoral que o povo desenvolveu como protagonista, do resgate da Guiana Essequiba. Linda jornada histórica rumo ao #3Dic [hashtag para o 3 de dezembro], nunca antes se havia feito consulta sobre um tema de tanta importância no qual o povo decidirá o destino de Essequibo e a integridade territorial da Venezuela Toda. Só o povo salva o povo!”, escreveu Maduro em suas redes sociais na quarta-feira (29).
'Provocativo e ilegal'
Já a presidência da Guiana convocou agências governamentais para uma sensibilização nacional guianesa em torno do referendo. Uma série de eventos, incluindo dias de oração e “círculos de unidade”, de sexta-feira (1º) a domingo (3), e “uma noite de reflexão patriótica” no dia do referendo venezuelano, estão previstos para o país.
O presidente guianês, Irfaan Ali, afirmou que a região de fronteira será reforçada pela polícia e forças armadas. O governo da Guiana considera as medidas tomadas pela Venezuela, como o referendo, são agressivas, infundadas e ilegais.
No início de novembro, a Assembleia Nacional da Guiana aprovou uma resolução em que classifica o referendo como “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional”.
No fim de outubro, a Guiana havia pedido proteção urgente à ICJ, para evitar que a Venezuela ocupe território guianês. “A Guiana não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral e da fronteira terrestre, que a Venezuela aceitou e reconheceu como sua fronteira internacional por mais de 60 anos”, informa nota divulgada em 31 de outubro pelo governo guianês.
Solução diplomática
O assunto foi discutido na última semana entre representantes dos dois países, em reunião de chanceleres e ministros da Defesa da América do Sul, em Brasília. O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, declarou, ao fim da reunião que o Brasil deseja uma solução diplomático e pacífica para a controvérsia.
“O Brasil fez uma exortação, como todos os outros países também, para o entendimento, para a discussão diplomática e para a solução pacífica das controvérsias. Eu tive ocasião de dizer, a respeito dos comentários dos dois países, que o Brasil estimulava, como todos os outros países da região, que as controvérsias sejam sempre dirimidas por negociações, por entendimentos, por arbitragem, por recurso a tribunais internacionais como a Corte de Haia”, disse o chanceler brasileiro na ocasião.
A região reivindicada pela Venezuela faz fronteira com o Brasil, através do estado de Roraima. Uma ponte liga a cidade brasileira de Bonfim à cidade guianesa de Lethem. Muitos brasileiros visitam, trabalham e mantêm negócios do outro lado da fronteira.
O Ministério da Defesa informou que tem acompanhado a situação e que intensificou suas ações na “fronteira ao norte do país”, com um aumento da presença de militares na região.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios.
Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma investigação criminal, desde que haja indícios da prática de atividades ilícitas.
O Supremo julgou um recurso da PGR para esclarecer a tese jurídica aprovada pelos ministros em 2020 para considerar ilegal provas obtidas, sem autorização judicial prévia, a partir da abertura de cartas, telegramas ou pacotes.
A mudança de entendimento ocorreu a partir das ponderações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, em regra geral, a violação de correspondências sem decisão judicial não pode ser aceita como prova. No entanto, no caso de indícios de crimes, pacotes enviados pelos Correios e cartas apreendidas nas penitenciárias podem ser usados em investigações.
Durante o julgamento, o ministro citou dados da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça que mostram o uso das encomendas enviadas pelos Correios para tráfico de drogas e armas, inclusive vindas do exterior.
"Nós já temos serviço de delivery de drogas. Da mesma forma que há o IFood, você instala um aplicativo, pede e entrega. Em outra cidade, isso ocorre via encomenda pelos Correios", afirmou.
O caso concreto julgado pelo STF envolve um policial militar do Paraná que foi condenado a partir de entorpecentes encontrados por meio de correspondência. Não houve decisão judicial prévia para validação da prova.
Por - Agência Brasil
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A inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quinta-feira (30). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. 
Cerca de 60 mil vagas são ofertadas. Os resultados da pré-seleção, em chamada única, e da lista de espera serão divulgados na segunda-feira (4 de dezembro). A seleção é feita com base nas notas do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde a edição de 2010.
Estão aptos a se inscrever estudantes com matrícula ativa, que estejam fazendo regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies, ofertados nessa edição. Outra exigência é que o estudante tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Os selecionados poderão financiar todo o segundo semestre deste ano, mesmo para quem está adimplente na instituição de ensino. Neste caso, os valores já pagos poderão ser devolvidos se for de interesse do selecionado.
O Fies oferta vagas para estudantes poderem financiar os estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior que três.
Por - Agência Brasil
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