Boneca, carrinho, bola, roupa e sapato são os presentes de natal mais pedidos pelas crianças brasileiras por meio da campanha Papai Noel dos Correios.
O prazo da campanha foi estendido para o dia 20 de deste mês, para que o número de cartinhas adotadas neste ano possa ser ampliado. Antes, o prazo para adoção e entrega dos presentes ia até o dia 15. 
Até hoje, das 237 mil cartas recebidas e cadastradas, 134 mil foram adotadas. “É um número significativo, mas ainda precisamos correr para atender a nossa meta”, disse nesta terça-feira (5) o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. No ano passado, foram disponibilizadas 252 mil cartas, das quais 187 mil foram adotadas. Neste ano, o objetivo é chegar a 100% das cartas adotadas.
Os Correios garantem que, mesmo com a ampliação do prazo, os presentes serão entregues até o Natal. O estado de São Paulo é o que registra o maior número de cartas ainda disponíveis para adoção: 26 mil. Em seguida, aparecem Bahia (12 mil), Minas Gerais (9 mil), Mato Grosso (6 mil), Alagoas (5 mil) e Rio de Janeiro (4,5 mil).
A campanha, realizada há 34 anos pela empresa, começou com uma ação de solidariedade dos funcionários dos Correios. Ao ver cartinhas para o Papai Noel deixadas pelas crianças nas caixas de correio, os carteiros acabaram se mobilizando para atender os pedidos. Mais tarde, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por toda a sociedade.
O público-alvo da campanha são crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas, creches e orfanatos. Em parceria com as escolas, a campanha também tem caráter pedagógico, ao treinar a redação de cartas por parte das crianças.
Segundo a diretora de Governança e Estratégia da estatal, Juliana Picoli Agatte, os pedidos das crianças quase sempre são simples, e a adoção das cartinhas faz bem também para quem presenteia. “Às vezes, parece difícil despender um tempo do seu dia para comprar um presente, mas vale a pena parar um momento, é gratificante. Isso é bom para a gente também.”
Como adotar
Quem quiser presentear uma criança neste natal, pode adotar uma cartinha em uma agência dos Correios ou pelo site da empresa. Depois, é só embalar o presente e colocar a etiqueta com os dados da criança e entregar em um dos pontos de coleta. Os Correios garantem a entrega do presente para todas as crianças contempladas.
“A gente costuma dizer que, com o calor que está, o Papai Noel precisou de um reforço, e os nossos amarelinhos estão nas ruas fazendo a entrega também”, explicou o presidente dos Correios.
Além de pessoas físicas, empresas e instituições podem entrar em contato com os Correios para adotar lotes de cartinhas ou realizar doação de brinquedos.
Por - Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.
O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.
Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. "Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos", justificou.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.
Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. "Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de 'uberização' não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação", afirmou.
Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.
"Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT", afirmou.
Por - Agência Brasil
O debate em torno de melhorias e daaprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema na manhã desta terça-feira (5) no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, que ocorre na capital paulista.
Segundo Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão está adormecida no Congresso Nacional no momento, mas deve voltar ano que vem, com a proximidade das eleições municipais. No entanto, Rená diz que as propostas que forem apresentadas podem ser pouco efetivas.
“O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news [notícias falsas]. E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro”, afirma Rená.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL 2.630 não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.
“A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas [jornalísticas]. Há uma homilia de possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação", acrescenta o deputado.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
Brant destacou ainda medidas para o combate à desinformação, como a educação midiática. “Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 estados, que se deu por meio de parceria com quem já constrói isso no dia a dia e pela parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação." Para ele, isso indica que o governo federal está usando o poder de chamamento que tem e que precisa ser bem utilizado. "Estamos fechando que, na proposta de educação em tempo integral, entrará a educação midiática. Temos a meta de formar 300 mil professores em educação midiática no PPA [Plano Plurianual].”
Na esfera internacional, o secretário destacou ainda a recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no combate à desinformação e ao extremismo e reforçou o fato de o Brasil ter trazido recentemente para o G20 o debate sobre a integridade da informação.
O seminário tem atividades ainda nesta tarde e amanhã (6). A programação pode ser acompanhada no YouTube do Intervozes ou da Coalizão de Direitos na Rede.
Por - Agência Brasil
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.
O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.
Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.
“Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92”, informou o instituto.
Por - Agência Brasil
A taxa média de juros cobrada de pessoa física no crédito livre recuou 1,9 ponto percentual (p.p.) em outubro, chegando a 55,4% ao ano.
No acumulado de 12 meses, o recuo está em 1,2 p.p. Segundo as estatísticas monetárias e de crédito, divulgadas nesta terça-feira (5) pelo Banco Central, o resultado se deve principalmente à queda das taxas médias cobradas nas operações de cartão de crédito rotativo, que diminuiu 9,5 p.p., e no cheque especial, que reduziu em 7,3 p.p. Já o crédito pessoal não consignado registrou redução de 1,7p.p.
No caso das pessoas jurídicas, a taxa média ficou em 22,8% ao ano, o que, segundo o BC, corresponde a “estabilidade no mês e redução de 0,4 p.p. em 12 meses.
No crédito livre – quando os bancos têm autonomia para emprestar dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobrados dos clientes –, a taxa média de juros observada em outubro chegou a 42,2%, com decréscimo mensal de 1,1 p.p. e estabilidade na comparação interanual com outubro de 2022.
O volume das operações de crédito com recursos livres reduziu em 0,4% em outubro, ficando em R$3,3 trilhões. Em 12 meses, no entanto, o resultado representa um avanço de 5%. Para as empresas, o volume do crédito atingiu R$ 1,4 trilhão em outubro, o que representa queda mensal de 1,8% e incremento de 1,1% na comparação com outubro de 2022.
De acordo com o BC, o spread bancário (diferença entre a taxa de captação do dinheiro pelo banco e a cobrada do cliente) das novas contratações ficou em 20,3 p.p., “com queda mensal de 0,9 p.p. e estabilidade em 12 meses”.
Crédito direcionado
Tendo como recorte o crédito direcionado – quando as regras são definidas pelo governo, com taxas de juros mais estáveis, e direcionado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito – o volume de R$ 2,3 trilhões representa avanço de 0,9% no mês e de 10,7% em 12 meses.
“Por segmento, o crédito direcionado às pessoas jurídicas somou R$ 788,6 bilhões, com incremento mensal de 0,9% no mês e de 9,1% em 12 meses, enquanto o crédito direcionado às pessoas físicas assinalou avanços de 0,8% e 11,6%, respectivamente, alcançando R$ 1,5 trilhão”, informou o BC.
O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 5,6 trilhões em outubro, incremento de 0,1% no mês. O resultado decorre de “movimentos distintos", com redução mensal de 0,8% na carteira de pessoas jurídicas, com total de R$ 2,2 trilhões, em contraposição ao aumento mensal de 0,8% na carteira de crédito para pessoas físicas, com total de R$ 3,4 trilhões.
Considerando todas as novas contratações feitas em outubro - crédito livre e direcionado-, a taxa média de juros ficou em 29,7% ao ano, resultado que se deve a uma diminuição de 0,8 p.p. no mês e de 0,4 p.p. na comparação com outubro de 2022.
Setor não financeiro
O saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro – que são empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancária, mercado de título ou dívida externa) – chegou a R$ 15,6 trilhões, o que corresponde a 147,3% do PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) e a uma expansão de 0,9% no mês.
O documento detalha que o esse avanço resulta principalmente dos títulos de dívida (1,3%), bem como da dívida externa (0,6%). “Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 7,7%, impulsionado pelos títulos de dívida (9,8%) assim como pelos empréstimos do SFN (7,4%)”, justifica o BC.
O crédito ampliado às empresas ficou em R$ 5,5 trilhões (51,6% do PIB), com acréscimo de 0,3% no mês, com crescimento no saldo dos títulos de dívida securitizados (2,3%). A variação acumulada em 12 meses ficou em 8,1% e decorre do crescimento de 25,8% em títulos de dívida.
Já o crédito ampliado às famílias chegou a R$ 3,7 trilhões (34,7% do PIB) no mês, com expansões de 0,8% no mês e de 9,6% em 12 meses, com destaque para o incremento nos empréstimos do SFN.
Por - Agência Brasil
A Defesa Civil de Maceió informou nesta terça-feira (5) que o afundamento do solo acima da mina 18 da Braskem mantém uma leve aceleração. Ontem (4), o boletim apontava que o deslocamento vertical era de 0,26 centímetros por hora (cm/h).
No novo informe, divulgado na manhã de hoje, a velocidade passou para 0,27 cm/h. Com isso, o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,86 metros (m), apresentando um movimento de 6,5 cm nas últimas 24h.
A mina 18 está localizada na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no Mutange. A Defesa Civil informou que segue em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso da mina.
“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, diz o boletim.
A equipe de análise do órgão ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas.
Edição: Denise Griesinger
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