Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural.
A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s de 29 de setembro. O envio começou às 8h de 14 de agosto.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração.
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.
A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.
Por - Agência Brasil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira (25), que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal.
Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros de Estado e os líderes do governo no Parlamento para discutir a pauta da semana no Congresso Nacional e os projetos prioritários do Executivo.
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O PLP 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
Na semana passada, o governo anunciou que antecipará R$ 10 bilhões, previstos para serem pagos em 2024. Outra medida prevista no projeto é uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.
Além delas, há ainda a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde, congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.
“Então, essas três mudanças estão lá no PLP 136/23, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi para o Senado, e nós vamos trabalhar intensamente junto aos senadores para esse voto o mais rápido possível. Se concluirmos a votação ainda no mês de outubro, vem para a sanção presidencial, e nós podemos, já no final do mês de outubro, no começo de novembro, dar essa ajuda adicional, essa parcela extra de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios”, disse Padilha.
Também no Senado estão os projetos para retomada de obras da educação, que inclui a renegociação de dívidas do Funda de Financiamento Estudantil (Fies), e a Medida Provisória do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores. A previsão do ministro Padilha é de aprovar os textos como foram aprovados pelos deputados.
Na Câmara, as prioridades, segundo Padilha, são projetos já aprovados no Senado para o barateamento do crédito no país e ampliação de investimentos. Um deles é o Marco Legal das Garantias de Empréstimos e o outro que cria as debêntures de infraestrutura, títulos privados emitidos por concessionárias de serviços públicos. Sobre esse último, o governo vai defender o texto aprovado no Senado, que teve cinco emendas em acordo com o Ministério da Fazenda.
“É um projeto muito importante para destravar, estimular ainda mais investimento no país, nesse momento da retomada do Novo PAC. O Novo PAC tem vários investimentos públicos, mas muitas parcerias com o setor privado, então a avaliação é que esse projeto de lei de debêntures de infraestrutura cria um novo mecanismo para estimular o financiamento de projetos privados para infraestrutura no país. Então, é prioridade do governo que a gente possa concluir a votação na Câmara os Deputados”, disse. “Como também a votação do marco de garantias que reduz o custo do crédito no país, estimula que bancos públicos e privados possam ofertar empréstimos com valores mais baratos para a população”, acrescentou o ministro.
Agenda
Nesta semana, o presidente Lula cumpre agenda em Brasília. Na sexta-feira (29), ele passará por uma cirurgia no quadril, em razão de uma artrose na cabeça do fêmur.
Nesta segunda-feira, o presidente Lula recebeu, em agenda oficial, o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Ao chegar no Palácio do Itamaraty, para a reunião bilateral, o presidente estava usando máscara. Segundo o ministro Padilha, o uso da proteção em eventos públicos é por recomendação médica, para que não haja intercorrências até o procedimento cirúrgico.
A previsão para esta terça-feira (25), são os lançamentos do programa do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e do programa Escolas Conectadas. Na quarta-feira (27), Lula anuncia o PAC Seleções, edição do Novo PAC voltada a projetos prioritários apresentados pelos municípios.
Ainda esta semana, o presidente tem pela frente a escolha dos novos nomes para a Procuradoria-Geral da República, no lugar de Augusto Aras, e para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente.
Segundo Padilha, as substituições na PGR e no STF não foram tratados na reunião desta segunda-feira. Mas o ministro tem defendido que o presidente Lula “tem o tempo dele para essa definição” e não precisa ter exigência em relação ao calendário de encerramento tanto do mandato de Aras, quanto da aposentadoria de Rosa Weber.
O mandato de Aras na PGR termina nesta terça-feira e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do órgão interinamente. No STF, a ministra e atual presidente da Corte também deixará o tribunal nesta semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realizar concurso público com oferta de 300 vagas para temporários. A medida foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.
Serão contratados 28 técnicos administrativos, 12 analistas de dados e controle de qualidade, 218 analistas de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros, oito técnicos em edificações, 18 analistas técnicos em equipamentos e 16 gestores. Os profissionais poderão atuar por até quatro anos, prorrogáveis por mais um ano, conforme define a lei que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
De acordo com a publicação, esses profissionais atuarão no Ministério da Saúde, na área de prestação de contas, habilitação e devolução de recursos, para tratar de processos como Tomada de Contas Especial (TCE), que apura possíveis danos à administração pública, ou ainda processos de ressarcimento ao erário. Entre os processos está uma decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou em 2021 a análise das prestações de contas da pasta no período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2021.
A remuneração dos temporários, os prazos e o cronograma de realização do concurso público e outras definições do processo seletivo serão determinados em edital que deverá ser publicado em, no máximo, seis meses.
Por - Agência Brasil
As escolas brasileiras estão mais conectadas após a pandemia, mas ainda faltam dispositivos para acessar a internet.
É o que mostra a pesquisa TIC Educação 2022, lançada nesta segunda-feira (25) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O estudo mostra que 94% das escolas têm internet, no entanto, pouco mais da metade, 58%, têm equipamentos como computadores, notebook, desktop e tablet e conectividade à rede para uso dos alunos.
A educação foi um dos setores mais afetados pela pandemia. No Brasil, as escolas ficaram fechadas por cerca de 1 ano e, nesse período, buscaram formas de chegar aos estudantes com atividades remotas com e sem o uso de tecnologia.
O estudo mostra que a porcentagem de escolas conectadas aumentou em relação a 2020, no início da pandemia. Nesse ano, 98% das escolas de ensino fundamentam e médio localizadas em áreas urbanas tinham conexão de internet. Em 2022, essa porcentagem aumentou para 99%. Entre as escolas em áreas rurais, essa porcentagem passou de 52% em 2020 para 85%, em 2022. Consideradas apenas as escolas públicas, essa porcentagem passou de 78% para 93%. Entre as particulares, de 98% para 99%.
A disponibilidade da internet não é, no entanto, suficiente. É preciso que haja equipamentos nas escolas para acessar a rede. De acordo com a pesquisa, 86% das escolas públicas estaduais contam com notebook, desktop ou tablet para uso dos alunos, o que significa que 14% não possuem esses equipamentos. Por outro lado, nas instituições municipais essa porcentagem chega a menos da metade, 49%. Nas áreas rurais, essa porcentagem é menor ainda, 38%. Nas áreas urbanas, 78%. Entre as escolas particulares, 80% possuem equipamento para uso dos alunos.
Qualidade da internet
A pesquisa mostra que, assim como a conexão, a velocidade da internet também aumentou nas escolas. No início da pandemia, entre as escolas públicas, 22% das estaduais e 11% das municipais tinham velocidade da principal conexão à internet igual ou superior a 51 megabits por segundo (Mbps). Uma a cada três escolas particulares (32%) tinham essa velocidade. Agora, 52% das escolas estaduais, 29% das escolas municipais, e 46% das particulares declararam ter 51 Mbps ou mais de velocidade da principal conexão da instituição.
Segundo o NIC.br, a velocidade e qualidade da internet são importantes para que a escola possa realizar as atividades. No ano passado, o Grupo Interinstitucional de Conectividade na Educação (Gice), formado por mais de 20 de instituições, entre órgãos governamentais, operadoras, associação de provedores, empresas de tecnologia e organizações do terceiro setor, elaborou a nota técnica Qual a velocidade de Internet ideal para minha escola?
Para se ter uma ideia, o documento define que 1 Mbps por aluno é capaz de viabilizar a maior parte das atividades escolares, como aquelas que envolvem áudio, vídeo, download, jogos e uso geral. Como, de acordo com a nota, metade das escolas públicas têm até 118 estudantes no maior turno, isso significa que elas precisariam contratar um plano de 100 Mbps, para atender ao parâmetro de 1 Mbps por estudante no maior turno.
Desafios
Na edição de 2022, a TIC Educação realizou, presencialmente, entre outubro de 2022 e maio de 2023, 10.448 entrevistas em 1.394 escolas públicas municipais, estaduais e federais e em escolas particulares. Ao todo, os pesquisadores ouviram 959 gestores escolares, 873 coordenadores, 1.424 professores e 7.192 alunos.
Entre os fatores que afetam a conexão foram apontadas, em escolas públicas estaduais, situações como o sinal de internet não chegar às salas que ficam mais distantes do roteador (55%); a internet não suportar muitos acessos ao mesmo tempo (50%) e a qualidade da internet ficar ruim (41%). Nas instituições particulares, esses aspectos são também citados, mas com porcentagens inferiores: 21%, 15% e 14%, respectivamente.
Nas escolas municipais, o principal obstáculo apontado foi o fato de a internet não suportar muitos acessos ao mesmo tempo (45%), seguido de o sinal de internet não chegar às salas que ficam mais distantes do roteador (38%) e de a qualidade da internet ficar ruim (35%).
Os estudantes destacam outras dificuldades no uso da internet, como o fato de os professores não utilizarem a rede em atividades educacionais (64%). Além disso, apontam como motivo, a escola proibir o uso do telefone celular (61%) ou proibir o acesso à internet para os alunos (46%).
Formação de professores
Para a maior parte dos professores, 75%, falta um curso específico voltado para a adoção de tecnologias digitais nas atividades educacionais com os alunos. Além disso, 50% dizem que os alunos ficam dispersos quando há uso de tecnologias durante as aulas. Metade dos professores diz ainda utilizar aplicativos de mensagem instantânea para tirar dúvidas dos alunos.
A pesquisa constatou que pouco mais da metade, 56%, dos professores disse ter participado de formação continuada sobre o uso de tecnologias digitais em atividades de ensino e de aprendizagem nos 12 meses anteriores à realização da pesquisa. O uso de tecnologias na disciplina de atuação (53%) ou na avaliação dos alunos (53%) estão entre os temas mais abordados nas formações continuadas das quais participaram.
O uso da internet traz também situações sensíveis, que os professores precisaram lidar nas escolas. A maioria dos professores, 61%, afirmou ter apoiado alunos no enfrentamento de situações sensíveis vivenciadas na internet. Essa porcentagem aumentou em relação a 2021, quando 49% disseram ter apoiado os estudantes nessas questões. Entre os motivos estão o uso excessivo de jogos e tecnologias digitais (46%); cyberbullying (34%); discriminação (30%); disseminação ou vazamento de imagens sem consentimento (26%); e assédio (20%).
A pesquisa TIC Educação é realizada desde 2010 e tem o objetivo de investigar a disponibilidade de tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas escolas brasileiras de ensino fundamental e médio e o uso e apropriação por estudantes e educadores. A pesquisa está disponível na internet.
Por - Agência Brasil
Com alta no superávit comercial, as contas externas do país tiveram saldo negativo menor em agosto, chegando a US$ 778 milhões, informou nesta segunda-feira (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, o déficit foi de US$ 7,016 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 5,1 bilhões. Colaborando para o resultado, o déficit em serviços recuou US$ 869 milhões, assim como o déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) em US$ 504 milhões.
Em 12 meses encerrados em agosto, o déficit em transações correntes foi de US$ 45,223 bilhões, 2,21% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 51,573 bilhões (2,54% do PIB) em julho deste ano e déficit de US$ 53,635 bilhões (2,94% do PIB) no período equivalente terminado em agosto de 2022.
Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 19,459 bilhões, contra saldo negativo de US$ 27,742 bilhões nos primeiros oito meses de 2022.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 31,432 bilhões em agosto, aumento de 0,8% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 23,814 bilhões, queda de 16,8% na comparação com agosto do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 7,618 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 2,552 bilhões em agosto de 2022.
O déficit na conta de serviços - viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros - somou US$ 2,878 bilhões em agosto, diminuição de 23,2% ante os US$ 3,748 bilhões em igual mês de 2022. Houve redução no déficit em transporte e viagens e aumento em aluguel de equipamentos.
O déficit na rubrica de transportes passou US$ 1,985 bilhão em agosto de 2022 para US$ 1,023 bilhão no mês passado, recuo de 48,5%. A melhora foi influenciada por menores gastos em fretes, que tiveram redução devido à queda nos preços internacionais.
No caso das viagens internacionais, há trajetória de recuperação, mas o crescimento do déficit segue em patamares inferiores do período antes da pandemia da covid-19. Seguindo a tendência dos meses recentes, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 52,5% na comparação interanual e chegaram a US$ 657 milhões em agosto, contra US$ 431 milhões no mesmo mês de 2022.
As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,051 bilhão em agosto do ano passado para em US$ 1,272 bilhão no mesmo mês de 2023, aumento de 21,1%. Com isso, a conta de viagens fechou o mês em patamar próximo ao observado em agosto de 2022, chegando a US$ 615 milhões, ante déficit de US$ 620 milhões no mesmo mês do ano passado.
Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 794 milhões, aumento de 12,9% em comparação a agosto de 2022, que ficou em US$ 704 milhões.
Rendas
Em agosto, o déficit em renda primária - lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários - chegou a US$ 5,642 bilhões, redução de 8,2% ante os US$ 6,146 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país - do que de brasileiros no exterior.
As despesas líquidas com juros passaram de US$ 1,259 bilhão em agosto de 2022 para US$ 1,781 bilhão no mês passado. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,891 bilhões no mês de agosto deste ano, frente ao observado em agosto de 2022, de US$ 4,897 bilhões.
A conta de renda secundária - gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens - teve resultado positivo de US$ 124 milhões no mês passado, contra superávit US$ 326 milhões em agosto de 2022.
Financiamento
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) foram menores na comparação interanual. Eles somaram US$ 4,270 bilhões em agosto último, ante US$ 10,014 bilhões em agosto de 2022.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 65,918 bilhões (3,21% do PIB) em agosto de 2023, ante US$ 71,663 bilhões (3,53% do PIB) no mês anterior e US$ 64,851 bilhões (3,55% do PIB) no período encerrado em agosto de 2022.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saídas líquidas de US$ 807 milhões em agosto de 2023, compostas por saídas líquidas de US$ 2,335 bilhões em ações e fundos de investimento e por ingressos líquidos de US$ 1,528 bilhão em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em agosto, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 11,3 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 344,177 bilhões em agosto, redução de US$ 1,298 bilhão em comparação ao mês anterior.
Por - Agência Brasil
Pela quinta semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,89% para 2,92%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (25), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.
O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.
Inflação
A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%.
O IPCA acumula taxa de 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.
Por - Agência Brasil
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