A Petrobras anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor nesta quinta dia 22, o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias aumentará 1,83%.
O valor será de R$ 1,625 ante R$ 1,5960 vigente.
Já o valor médio nacional do litro do diesel A terá aumento de 2,4%, para R$ 1,8181, ante R$ 1,7751.
Veja Também:
A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho do ano passado. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.
Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.
Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais. Com informações do Estadão Conteúdo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda dia 26, o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não divulgou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo.
O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.
Veja Também:
Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em janeiro, o três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF4 - João Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Laus - confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde ampliou, para todo o território nacional, a área de recomendação para vacinação contra febre amarela.
O anúncio foi feito nesta terça dia 20. Até agora, alguns estados da Região Nordeste e parte do Sul e Sudeste não faziam parte da área de recomendação. Além disso, dos 23 estados dos quais a vacina fazia parte da rotina, nove tinham áreas parciais de recomendação, ou seja, alguns municípios estavam fora da estratégia.
O ministro Ricardo Barros explicou que a estratégia de ampliação é uma medida preventiva e tem como objetivo antecipar a proteção contra a doença para toda a população para o caso de a área de circulação do vírus umentar no próximo ciclo da doença. “O ciclo de febre amarela que ocorrerá no próximo verão, nós esperamos enfrentá-lo já com a população totalmente imunizada.”
Barros lembrou que, nos últimos dois anos, o número de mortes pela doença aumentou e que, por isso, foi pensada uma estratégia para evitar que o problema se repita no próximo ano. “Então, propusemos à Organização Mundial da Saúde e à Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] a definição de que todo o território nacional passasse a ser área de vacinação permanente, tivemos a aprovação, e iniciaremos a estratégia para alcançar 90% de cobertura de vacinação contra febre amarela em toda a população brasileira, em todos os estados.”
O ministro esclareceu que o resultado esperado com a ampliação da vacinação não é que seja zerado o número de casos de febre amarela no país. “Não porque ela é endêmica e, lá na Região Norte, que já é área de vacinação permanente há muito tempo, ocorrem 50, 60, 80 mortes por ano todos os anos. Nós temos que cobrir 100% da população e, em especial, fazer busca ativa dessa população que vive ou trabalha na mata.”, disse.
Veja Também:
A meta é vacinar 77,5 milhões de pessoas em todo o país até abril do ano que vem. Desse total, 40,9 milhões de pessoas nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e da Bahia que estão entre os que tiveram maior número de casos confirmados nos últimos meses. O ministério estima que sejam usadas 8,1 milhões de doses padrão para serem divididas entre a população desses estados. A ampliação também tem como objetivo vacinar 11,3 milhões de pessoas nos estados do Sul e 25,3 milhões nos do Nordeste. Nesse caso, as vacinas serão aplicadas em dose integral.
“A dose fracionada é autorizada quando há necessidade de imunização da população em uma velocidade rápida e cujo número de doses disponíveis não seja suficiente ou ponha em risco o nosso estoque estratégico. Foi autorizada a vacinação fracionada para São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Então esses estados que já têm autorização para a dose fracionada terminarão a cobertura de sua população com essa vacina fracionada”, disse.
Segundo o ministro, “as doses fracionadas têm a mesma efetividade da integral, conforme estudos publicados. E os demais [estados], como não estão em risco, não há circulação do vírus por enquanto nessas áreas, nós vamos fazer com a dose integral, porque, como não há risco, não há justificativa para o fracionamento.”
A estratégia de vacinação será feita de forma gradativa. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia serão os primeiros a estender a vacinação para todos os municípios.
Segundo a previsão do Ministério da Saúde, em julho deste ano, os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul adotarão a vacina padrão em todos os municípios e deverão vacinar 11.3 milhões de pessoas. Em janeiro do ano que vem, a estratégia estende-se aos estados do Piauí, da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará, de Alagoas, de Sergipe e do Rio Grande do Norte, que vão totalizar 25,3 milhões de pessoas. O Maranhão, que já fazia parte da área de recomendação da vacina, não entra nesse cálculo.
O secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Loureiro, informou que o Ministério da Saúde já solicitou um aumento de doses da vacina ao laboratório que produz a vacina, o Bio-Manguinhos/Fiocruz, e que o país tem estoque suficiente para cumprir o planejamento feito. (Com Agência Brasil)
Neste ano, os candidatos que participarão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terão 30 minutos a mais para fazer a prova do segundo dia, que reúne conteúdos de ciências da natureza e matemática.
Segundo o edital da prova, publicado nesta quarta dia 21, no Diário Oficial da União, os estudantes terão cinco horas para fazer a prova no segundo dia e cinco horas e meia no primeiro dia.
Assim como em 2017, neste ano as provas do Enem serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. A estrutura da prova também não mudou: no primeiro dia serão aplicadas as provas de Redação, Linguagens e ciências humanas, com duração de cinco horas e meia, e no segundo dia, as provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração.
As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano.
Veja Também:
A taxa de inscrição foi mantida em R$ 82. O pagamento deve ser feito entre os dias 7 e 23 de maio.
Isenções
A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser feita entre os dias 2 e 11 de abril. Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Também tem isenção o participante que declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal . Neste ano, também são isentos os participantes do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) do ano passado.
Os participantes isentos da taxa de inscrição que não compareceram nos dias de prova no Enem do ano passado terão que justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência para fazer o Enem 2018 sem pagar a taxa. O prazo para justificar a ausência no Enem do ano passado vai de 2 a 11 de abril.
O participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após o recurso e desejar se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição.
Segurança
O edital do Enem continua prevendo a realização de revista eletrônica nos locais de prova, por meio do uso de detectores de metais. A novidade deste ano é que os alunos também deverão permitir que os artigos religiosos, como burca e quipá, sejam revistados pelo aplicador das provas. Quem não permitir a revista poderá ser eliminado.
Imprevistos
Segundo o edital deste ano, o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar reaplicação do exame em até cinco dias úteis após o último dia de aplicação. Os casos serão julgados individualmente pela Comissão de Demandas.
No ano passado, cerca de 3,5 mil estudantes tiveram que refazer as provas em outra data por problemas como falta de energia nos locais do exame.
Direitos Humanos
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) retirou do edital o item que determinava que a redação que desrespeitasse os direitos humanos teria nota zero. No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da regra que previa a anulação da redação que violasse os direitos humanos.
Os resultados do Enem poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) e para obter financiamento pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). (Com Agência Brasil)
O ex-gerente de operações do Facebook Sandy Parakilas afirmou ao jornal britânico The Guardian que a rede social não tinha nenhum controle sobre os dados de usuários entregues a desenvolvedores externos e disse ter avisado executivos da empresa de que a proteção frouxa das informações poderia levar a uma grande violação.
"Minhas preocupações eram de que todos os dados que deixavam os servidores do Facebook para desenvolvedores não podiam ser monitorados pelo Facebook, então não tínhamos ideia do que os desenvolvedores estavam fazendo com os dados", disse.
Veja Também:
Questionado pelo jornal sobre o tipo de controle que o Facebook teve dos dados entregues a desenvolvedores externos, ele respondeu: "Zero. Absolutamente nenhum. Uma vez que os dados deixaram os servidores do Facebook, não houve controle, e não havia nenhuma visão sobre o que estava acontecendo."
Parakilas, 38, foi responsável no Facebook pelo monitoramento de violação de dados por terceiros desenvolvedores de softwares entre 2011 e 2012. Atualmente trabalha como gerente de produto da Uber.
Segundo o The Guardian, o Facebook não respondeu a um pedido de resposta para as afirmações de Parakilas.
No sábado dia 17, o jornal The New York Times revelou que a Cambridge Analytica, que participou da campanha de Donald Trump, obteve dados sigilosos de 50 milhões de usuários do Facebook e usou as informações para ajudar a eleger o presidente americano em 2016.
Segundo o jornal, o roubo dos dados foi feito através do aplicativo thisisyourdigitallife, da empresa GSR (Global Science Research), que pagava usuários para responderem uma série de perguntas e, em troca, a pessoa consentia que o programa tivesse acesso às suas informações no Facebook, como localização e "likes".
O aplicativo, porém, não avisava que além dos dados dos usuários, também captava as informações de todos os amigos, chegando ao total de 50 milhões de pessoas. Esses dados foram vendidos então pela GSR para a Cambridge Analytica.
Os detalhes do esquema foram revelados por um ex-funcionário da Cambridge Analytica, e o roubo de dados teria acontecido entre 2014 e 2015 -depois, portanto, do período relatado por Parakilas.
Parakilas disse que o Facebook tinha termos de serviço e configurações que "pessoas não leram ou entenderam" e que a empresa não usou seus mecanismos disponíveis, como auditorias de desenvolvedores externos, para garantir que os dados não estavam sendo mal utilizados.
"Foi uma observação dolorosa [das últimas denúncias envolvendo a Cambridge Analytica]", disse ele. "Porque eu sei que eles [executivos do Facebook] poderiam ter impedido isso."
Parakilas afirma que, quando disse a executivos do Facebook que a empresa deveria proativamente auditar os desenvolvedores e ver o que estava acontecendo com os dados, foi desencorajado da abordagem.
Segundo o ex-funcionário, um executivo do Facebook aconselhou-o a olhar profundamente como os dados estavam sendo usados e alertou-o: "Você realmente quer ver o que você encontrará?". Parakilas diz que interpretou o comentário como um recado de que o Facebook estaria em uma posição legal mais forte se não soubesse sobre o abuso que estava ocorrendo.
"Eles sentiram que era melhor não saber. Eu achei isso absolutamente chocante e horrível."
Suas advertências incluíram uma apresentação de PowerPoint, ele disse, que entregou aos executivos seniores em meados de 2012, acompanhada de um mapa das vulnerabilidades para os dados do usuário na plataforma do Facebook.
"Eu incluí as medidas de proteção que tínhamos tentado colocar no lugar, onde estávamos expostos e os tipos de atores ruins que podem fazer coisas maliciosas com os dados", disse ele.
Frustrado com a falta de ação, Parakilas deixou o Facebook no final de 2012. "Não sentia que a empresa tratava seriamente minhas preocupações."
AUDITORIAS
Questionado sobre as afirmações de Parakilas, o Facebook, de acordo com o The Guardian, redirecionou o jornal para uma postagem de novembro de 2017 no blog da empresa, em que defende suas práticas de compartilhamento de dados.
A empresa diz que tais práticas melhoraram significativamente nos últimos cinco anos. "Embora seja justo criticar a forma como aplicamos as nossas políticas de desenvolvedores há mais de cinco anos, é falso sugerir que não nos preocupamos com a privacidade", disse o comunicado. "Os fatos contam uma história diferente".
No período em que trabalhou na rede social, Parakilas diz que ações legais contra desenvolvedores desonestos ou movimentos para bani-los do Facebook eram extremamente raras.
"No tempo em que eu estava lá, não os vi realizar uma única auditoria dos sistemas de um desenvolvedor."
O Facebook anunciou na segunda dia 19, que contratou uma empresa de forense digital para realizar uma auditoria da Cambridge Analytica.
Segundo o jornal Financial Times, porém, o Facebook suspendeu a auditoria, após o órgão de vigilância de proteção de dados do Reino Unido solicitar a retirada dos auditores dos escritórios da Cambridge Analytica nesta segunda, devido a preocupações de que a ação poderia prejudicar a integridade de uma batida planejada pelos reguladores.
PERMISSÃO DE AMIGOS
Parakilas é particularmente crítico com a política anterior do Facebook de permitir que desenvolvedores acessassem dados pessoais de amigos das pessoas que usaram aplicativos na plataforma, sem o conhecimento ou o consentimento expresso desses amigos - a chamada "friends permission", permissão de amigos.
A partir de 2007, desenvolvedores de software externos receberam permissão do Facebook para construir jogos e questionários hospedados na plataforma. Os desenvolvedores desses aplicativos teriam então acesso a dados de amigos dos seus clientes.
Esse foi o recurso explorado pela GSR.
Parakilas não sabe quantas empresas buscaram dados de permissão de amigos antes de o acesso ter sido encerrado, em meados de 2014. No entanto, ele acredita que dezenas ou até mesmo centenas de milhares de desenvolvedores podem ter feito isso, e estima que a maioria dos usuários do Facebook pode ter tido seus dados colhidos por desenvolvedores de aplicativos sem conhecimento.
"Foi bem compreendido na empresa que isso apresentava um risco", disse ele sobre o recurso. "O Facebook estava dando dados de pessoas que não autorizaram o aplicativo e estavam confiando em termos de serviço e configurações que as pessoas não leram ou entenderam".
Parakilas disse que não tem certeza de por que o Facebook deixou de permitir que os desenvolvedores acessassem dados de amigos em meados de 2014, aproximadamente dois anos depois que ele deixou a empresa. No entanto, ele acredita que um dos motivos pode ser que os executivos do Facebook tenham percebido que alguns dos maiores aplicativos estavam adquirindo enormes quantidades de dados valiosos.
Ele citou conversas com executivos do Facebook que estavam nervosos sobre o valor comercial de dados que passaram para outras empresas.
"Eles estavam preocupados que os grandes desenvolvedores de aplicativos estavam construindo seus próprios gráficos sociais, o que significa que eles poderiam ver todas as conexões entre essas pessoas", disse ele. "Eles estavam preocupados de que eles iriam construir suas próprias redes sociais". (Com Folhapress)
O Governo Federal decidiu neste sábado dia 17, revogar a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a realização do curso e prova teóricos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A revogação ocorrerá entre segunda e terça, dia 19 e 20.
A decisão foi encaminhada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Ainda de acordo com o organismo federal, a exigência de realizar o chamado C urso de Aperfeiçoamento para a Renovação da CNH implicaria em processos burocráticos para o cidadão, além de custos adicionais.
“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Veja Também:
Nota do Ministério das Cidades
Pela resolução publicada no dia 8 de março, o motorista, ao renovar a sua carteira, teria de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente.
O curso poderia ser realizado de forma presencial ou a distância. A nova medida, agora cancelada, entraria em vigor no dia 6 de junho. A carteira tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos acima desta idade.
A medida também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira habilitação e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas. (Com Gazeta do Povo)
Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério das Cidades:
Nota de esclarecimento:
Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
A revogação acontece no próximo dia útil.
Alexandre Baldy
Ministro das Cidades
