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Até as 19h30 desta segunda dia 02, 125.766 mil pessoas apresentaram requerimentos de isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Outros 6.781 candidatos acessaram o sistema para justificar a ausência no Enem do ano passado e assim garantir a gratuidade neste ano.

O sistema para pedir a isenção e justificar a ausência foi aberto às 10h desta segunda-feira.

Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram simultâneos. Também pela primeira vez os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão de justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa de ausência devem ser feitas na Página do Enem 2018. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 23 de abril. Caso o pedido seja negado, a partir deste mesmo dia e até o dia 29 de abril o interessado poderá apresentar novos documentos. O resultado do recurso será divulgado no dia 5 de maio e, se for negado, o interessado ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82.

Isenção

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também poderá ficar isendo o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame. (Com Agência Brasil)

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização individual por escrito.

A nota técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador.

À Folha de S.Paulo, Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação.

"Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana", afirmou Lacerda.

Advogados trabalhistas e o setor patronal criticam o parecer. Sindicalistas comemoram a nota do secretário do governo Michel Temer.

"O Ministério do Trabalho adotou uma posição de equilíbrio", disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Sindicatos como o dos comércios de São Paulo, base de Patah, têm realizado assembleias gerais com a participação de uma parcela da categoria para impor a taxa a todos os trabalhadores.

Reportagem da Folha mostrou que as empresas só vão descontar contribuição autorizada individualmente.

"A posição da Fecomercio se mantém [contrária ao recolhimento] até que o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicione", disse Ivo Dall'Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do setor patronal do comércio no estado de São Paulo).

Tanto o Supremo como a Justiça do Trabalho têm sido bombardeados com ações pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Para Dall'Acqua, o documento do ministério é inepto. "Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência."

O documento, porém, diz que a secretaria tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical.

A nota ainda recorre a uma argumentação jurídica: "Não se desconhece que a Constituição Federal de 1988 deu brilho às entidades sindicais. Reconheceu, inclusive, a força da instrumentalidade coletiva advinda da negociação coletiva (art. 7º)".

Oportunismo

O professor de Direito do Trabalho da FGV Direito SP e da PUC-SP Paulo Sergio João disse que a nota é uma orientação oportunista.

"Só satisfaz entidades que questionam o fim da obrigatoriedade. Não tem valor técnico nem jurídico", afirmou.

De acordo com João, com o parecer, o ministério só atende a um pedido de socorro dos sindicatos dos trabalhadores. "O efeito político é lamentável e revela um sindicalismo atrelado ao Estado", disse o professor.

Lacerda, secretário de Relações do Trabalho, é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SD-SP).

O secretário, apesar da repercussão da nota no meio sindical, ainda vai submeter o entendimento à assessoria jurídica do órgão. (Com Folhapress)

O cheiro forte da água suja no chão, vinda do esgoto que corre a céu aberto, o vaivém de gente que dribla as roupas estendidas em frente às casas para passar pelos becos estreitos, o morador faminto que “engana a barriga” cheirando cola num canto de parede.

Tudo isso chama a atenção de quem entra pela primeira vez na Rua do Patrimônio, Roda de Fogo, Zona Oeste do Recife. As cenas soam comuns, porém, para as centenas de moradores daquela área.

O costume de viver num caos provocado pela falta de estrutura para condições mínimas de uma moradia digna, no entanto, não deixa passar batidas a ninguém as cenas diárias de crianças sentadas ao chão, livros e cadernos sobre as pernas, canetas e lápis às mãos, olhos atentos à menina Steffany Rafaelly da Silva, 11 anos, que conta histórias, explica atividades, chega junto para tirar dúvidas sobre as tarefas da escola.

“Ela é assim desde pequena. Ainda muito nova, antes mesmo de entrar na escola, já gostava de brincar de ensinar. Cresceu e não mudou. Todos os dias está aí, em pé ou sentada no chão. Procura um cantinho mais limpo e seco, onde não tenha esgoto escorrendo e, com a maior paciência, vai ensinando inglês aos meninos, contando historinhas, ajudando nas tarefas. Só não tem aula se chover, porque eles não têm onde ficar”, elogia a cozinheira Cátia da Silva, vizinha da menina desde que ela nasceu.

Foi em meio às brincadeiras, ali mesmo, nos becos da comunidade, há alguns anos, que Stefanny começou a alimentar o sonho de ser professora. A “escola” já existia. “Tinha uma amiga nossa, mais velha do que eu, que gostava de brincar de escolinha. Era ela quem ensinava. Mas um dia ela se mudou daqui. E eu decidi continuar”, conta Steffany, que, há pouco mais de um ano, pegou um livro que não usava mais na escola, arrancou uma folha e foi a uma lan house próxima à sua casa. Pediu que fizessem algumas cópias, levou para a rua e saiu chamando os amigos, de porta em porta. “Vai começar a aula. Quer participar?”.

Conseguiu a atenção de cinco, seis, dez crianças… Hoje são 14 que, diariamente, à tarde ou à noite, esperam “a professora” chamar para começar a aula. “Como são muitas crianças, chamei minha amiga para me ajudar. Eu assumo os maiores e ela, os menores”, fez questão de explicar, já que a amiga, Camila, 7, não estava presente no dia em que a reportagem visitou a comunidade.

Tímida, Steffany responde com poucas palavras às perguntas que lhe são feitas, mas não hesita quando o questionamento é sobre o seu maior sonho. “Ter uma sala, um cantinho pra estudar junto com os meus amigos. No beco a gente não consegue ficar quando chove e também preciso de um lugar para guardar o material e para organizar as aulas”, comenta, emocionada. Enquanto não tem um espaço apropriado, ela guarda o material dentro de casa.

O imóvel de apenas um cômodo que divide com a mãe funciona como sala, quarto, cozinha. Ao fundo, um banheiro dividido por uma parede e uma cortina. O local para estudo e planejamento das aulas é a cama. Nem mesmo a pouca luz do ambiente, nem a estrutura precária fazem Steffany desanimar.

A mãe, Rafaela da Silva, 29, desempregada, conta apenas com o dinheiro do Bolsa Família como renda. Em casa, nem sempre tem comida e algumas vezes elas precisam contar com a solidariedade dos vizinhos.

“Ninguém recusa ajuda a Steffany, ela é motivo de orgulho para a gente. Faz tudo por essa ‘escola’. Consegue até festas em datas especiais, como Natal e Dia das Crianças. Pede R$ 1, R$ 0,50 à gente, junta, compra refrigerante, ingredientes para bolo. É impressionante a dedicação dela”, relata a vizinha Cátia. “Peço dinheiro à minha mãe, às minhas tias, aos amigos. Arrumo um jeito de nunca deixar faltar material”, garante Steffany. Nem chocolate, nem chiclete. Periodicamente, a menina aplica testes para checar se os amigos realmente aprendem o que ela ensina. “Aí sempre recompenso com doces. Porque vejo que as crianças ficam felizes.” (Com JC Online)

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quarta dia 04, o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo.

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta-feira. (Com Agência Brasil)