A partir desta terça, eleitores só poderão ser presos em flagrante

A partir desta terça dia 23, cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

 

A terça-feira também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão utilizados no segundo turno.

 

Os tribunais regionais eleitorais também têm até essa data para divulgar, na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em pontos distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral.

 

O segundo turno das eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro em todo o Brasil e mais 99 países, para a escolha do próximo presidente da República. Em 13 estados e no Distrito Federal, os eleitores também terão que definir o governador que irá comandar os Executivos locais nos próximos quatro anos. Em 19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

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Brasileiro que matou tios e primos será julgado na quarta na Espanha

O brasileiro Patrick Nogueira Gouveia, 22 anos, autor confesso das mortes de seus tios e primos em uma cidade de Pioz, na Espanha, será julgado na quarta dia 24. O julgamento vai ocorrer dois anos depois do crime.

 

O promotor e a acusação particular, formada pelos parentes das vítimas, pedem para que ele seja julgado por um júri popular. A pena pode chegar a 25 anos de prisão antes de revisão da condenação.

 

De acordo com o processo, o brasileiro foi até a casa onde a família vivia na cidade de Pioz, em dia 17 de agosto de 2016, "com o propósito de acabar com a vida" de seus tios e primos. O crime causou perplexidade pelos requintes de maldade.

 

Segundo os autos, a tia de Patrick abriu a porta da casa na presença de seus filhos e permitiu a entrada do sobrinho. Em um dado momento, no qual ambos estavam na cozinha, ele a atacou de forma surpreendente e fez um corte em seu pescoço, que veio a causar sua morte. Em seguida, Patrick foi ao encontro de seus primos, um de quatro e outro de um ano de idade, e também os degolou.

 

Depois, com a intenção de ocultar o crime, o jovem esquartejou o corpo da tia e colocou as partes em sacolas plásticas, fazendo o mesmo com os corpos de seus primos, mas sem desmembrá-los, e começou a limpar o local, aguardando a chegada de seu tio.

 

Quando o tio entrou na casa foi recebido por Patrick, que esperou ele virar as costas para atacá-lo com várias facadas. Depois, esquartejou o corpo como fez com a tia, com a intenção de ocultá-lo.

 

REAÇÕES


Após o crime, Patrick enviou mensagens de um celular para um amigo no Brasil relatando os fatos e pedindo conselho. Um mês depois, devido ao mal cheiro que exalava do imóvel, as autoridades foram alertadas e entraram no recinto, encontrando os corpos das vítimas.

 

Depois de cometer o crime, o acusado viajou para o Brasil e acabou detido em 19 de outubro quando retornava à Espanha.

 

O advogado Alberto Martín, que acompanha o caso, disse que Patrick deve confessar o crime durante o julgamento, mas o fará "de forma seletiva, ocultando os fatos mais escabrosos como já fez anteriormente". (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Enem: aplicação de provas terá quatro fusos horários diferentes

Os participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2018, que vão fazer a primeira prova em 4 de novembro, devem ficar atentos à entrada em vigor do horário brasileiro de verão. O fechamento dos portões no dia da prova está previsto para as 13 horas, pelo horário de Brasília. Com a entrada do novo horário, o país passará a ter quatro fusos horários diferentes.

 

À meia-noite de sábado (3) para domingo (4), os relógios dos estudantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, deverão ser adiantados em uma hora.

 

Com isso, a abertura dos portões às 12h e o fechamento às 13h ocorrerá no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Já no Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, a abertura dos portões será às 11h e o fechamento às 12h, seguindo o horário local.

 

Nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, a abertura dos portões nos locais de aplicação do Enem será realizada às 10h e o fechamento às 11h, seguindo o horário local. Já no Acre, único estado brasileiro cujo fuso horário tem três horas a menos em relação ao horário de Brasília, os portões serão abertos às 9h e fechados às 10h, também pelo horário local.

 

Confirmação - O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) alerta que o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem estará disponível para consulta a partir de 22 de outubro pela página do participante. O documento informa o local de prova, data e horários de aplicação e os dados do participante. As provas serão aplicadas nos domingos 4 e 11 de novembro.


Inep alerta que o Cartão de Confirmação estará disponível para consulta a partir de 22 de outubro pela página do participante.

 

 

 

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Pagamento do 13º salário injeta R$ 211,2 bilhões na economia

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos.

 

As estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam um rendimento adicional de R$ 2.320,00, com fonte na relação anual de Informações Sociais (Rais) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

 

Os trabalhadores do mercado formal representam 48,7 milhões, ou 57,6% do total beneficiados pelo pagamento do 13º salário. Os empregados domésticos são 1,8 milhão, ou 2,2% do total. Os aposentados e pensionistas representam 34,8 milhões, ou 41,2% do total. Dos R$ 211,2 bilhões pagos, os empregados do mercado formal ficarão com 66%, ou R$ 139,4 bilhões. Os aposentados e pensionistas receberão R$ 71,8 bilhões, ou 34%.

 

Regiões

 

Os estados da região Sudeste ficarão com 49,1% do pagamento do 13º salário, seguido pelos estados do sul com 16,6%, Nordeste com 16%, Centro-oeste com 8,9% e Norte com 4,7%. O beneficiário com o maior valor médio (R$ 4.278,00) será pago no Distrito Federal e o menor no Maranhão (R$ 1.560,00) e Piauí (R$ 1.585,00).

 

A maior parcela que será paga aos assalariados do setor de serviços (incluindo administração pública), que receberão R$ 137,1 bilhões, ou 64,1% do total destinado ao mercado formal. Os empregados da indústria receberão 17,4%, os comerciários 13,3%, enquanto que os da construção civil ficarão com 3,1% e da agropecuária com 2,1%. O valor médio do 13º salário do setor formal ficará em R$ 2.927,21, sendo que a maior média será paga aos trabalhadores do setor de serviços com valor de R$ 3.338,81 e o menor para os trabalhadores do setor primário da economia, com R$ 1.794,86.

 

A economia paulista receberá cerca de R$ 60,7 bilhões, ou 28,8% do total do Brasil. Os beneficiados são estimados em 21,6 milhões, equivalente a 25,6% do total. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Começa preparação das urnas para o 2º turno

Iniciou na quarta dia 17, no Paraná as cerimônias de carga e lacração das urnas eletrônicas para o 2º turno das Eleições 2018. A preparação dos equipamentos vai até o dia 24 de outubro.

 

Conforme o cronograma, a cerimônia será realizada nas zonas eleitorais de Paranaguá, São José dos Pinhais, Campo Largo, Ponta Grossa, Cornélio Procópio, Cascavel, Colombo e Matinhos. Nas dez zonas eleitorais da capital (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 145ª, 174ª, 175ª, 176ª, 177ª e 178ª), a preparação começa na quinta-feira (18), no Fórum Eleitoral de Curitiba, e vai até o dia 23 de outubro.

 

A carga e lacração das urnas acontece na presença do juiz eleitoral, dos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos fiscais dos partidos políticos e coligações. A partir da lacração das urnas, os dados inseridos não podem mais ser modificados.

 

 

 

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Nascidos em outubro já podem sacar abono do PIS de 2017

Começa nesta quinta dia 18, o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro.

 

Os pagamentos se referem ao ano-base 2017. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo acima de R$ 1,00 e com movimentação na conta já receberam o crédito automático antecipado na última terça dia 16.

 

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

 

Quem tem direito


Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

 

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

 

Abono de 2016


Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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