O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito nesta segunda dia 16. A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento.
Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. (Com Catve)
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O domingo dia 15, ficará sempre marcada para o pais mais charmoso do mundo.
A França venceu a Croácia por 4 a 2 neste domingo, no estádio Luzhniki de Moscou, e se sagrou bicampeã da Copa do Mundo.
Mandzukic (contra), Griezmann, Pogba e Mbappé fizeram os gols franceses, enquanto Perisic e Mandzukic marcaram para a seleção croata. O ex-meia brasileiro Ronaldinho Gaúcho foi um dos destaques da cerimônia de encerramento.
O primeiro tempo foi movimentado e contou com auxílio do VAR. Em falta cavada por Griezmann, o próprio atacante cobrou e Mandzukic desviou para as redes de Subasic, fazendo o primeiro gol contra da história das finais de Copa: 1 a 0 para a França. Na sequência, a Croácia, que chegou a 60% de posse de bola na etapa inicial, empatou com belo gol de Perisic, chutando cruzado após cobrança de falta de Modric. Aos 38 minutos, quando os croatas buscavam a virada, Perisic colocou a mão na bola em cobrança de escanteio. Nestor Pitana precisou consultar o árbitro de vídeo para marcar o pênalti, convertido por Griezmann.
Na etapa final, a Croácia voltou buscando o empate, e abriu espaço para os contra-ataques puxados por Mbappé. O camisa 10 arrancou pela direita aos 14 minutos e cruzou para Griezmann, que ajeitou para Pogba bater de canhota e ampliar o placar. Cinco minutos depois, Mbappé recebeu pelo meio e arriscou de fora da área, marcando o quarto. Cansados pelas três prorrogações seguidas, os croatas ainda conseguiram descontar com gol de Mandzukic em falha de Lloris, mas não foi o suficiente.
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Duas crianças de três anos e 10 meses foram encontradas presas dentro de uma caixa de madeira em Aparecidinha, na zona rural de Santa Teresa, região Serrana do Espírito Santo.
Os irmãos gêmeos estavam dentro de um caixote que estava trancado com um cadeado. Os policiais militares foram ao local, acompanhados por dois representantes do Conselho Tutelar da cidade, após denúncias anônimas, e constataram a ocorrência de maus-tratos infantil.
De acordo com o capitão Sonimarcos Zucolotto, da 8ª Companhia Independente de Santa Teresa, os policiais e os conselheiros chegaram à propriedade por volta das 17h30. O pai, que trabalha na roça, já tinha retornado para casa. “Eles não ofereceram nenhuma resistência e nos permitiram entrar na casa”, relatou em entrevista ao Portal Notícia Agora.
Foi então que ele encontrou as crianças presas no caixote. Segundo o policial, era uma pequena jaula de madeira, feita com palets de eucalipto, de 1,2 metro de largura por 1 metro de altura. “Havia uma divisão no meio que separava as crianças. Elas se viam, mas não mantinham contato”, detalhou.
Chocado, o capitão – que é pai de duas crianças, uma de um ano e outra de 4 anos – disse que é a primeira vez que vivenciou uma situação como esta. “Quando você vê a situação em que as crianças se encontravam, revolta”, desabafou. Segundo o policial, elas eram mantidas nesse tipo de gaiola durante algumas horas do dia. “Era no período que o pai estava na roça e a mãe cuidava dos trabalhos relacionados à casa. Os pais alegaram que esta
foi a forma que encontraram por não terem com quem deixar as crianças”, relatou.
A conversa com os gêmeos, segundo o policial, não indicou que as crianças tinham raiva dos pais. Também não apresentavam sinais de que era torturados ou agredidos. “Aparentemente não haviam marcas de violência, mas isso será avaliado pelo Juizado”, apontou.
Após constatar a situação, os policiais conduziram os pais para a Delegacia Regional de Aracruz. De acordo com a Polícia Civil, eles foram ouvidos e liberados. As crianças foram levadas ao Conselho Tutelar. O caso foi comunicando ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Juventude, para que os irmão sejam recolhidos para um abrigo do município. O caso vai seguir sob investigação na delegacia de Santa Teresa. (Com Banda B)
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Cerca de 50% do total de crédito disponibilizado para investimentos na safra 2018/2019 será liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando R$ 20,4 bilhões. Além disso, a instituição financeira também vai ofertar R$ 100 milhões para custeio.
O Plano Agrícola e Pecuário deste ciclo, com recursos totais de R$ 194,37 bilhões, foi anunciado no dia 7 de junho. Os recursos poderão ser acessados pelos agricultores entre julho deste ano e junho de 2019. No BNDES, programas agropecuários serão operados com taxas de 5,25% a 7,5% ao ano, dependendo da finalidade do financiamento.
São enquadrados como investimentos financiáveis a construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais, a recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente no âmbito do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), a aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico e aumento do limite de renda para enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Agricultura Familiar
O banco também participará do Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019 com R$ 3,34 bilhões. Os recursos serão destinados a investimento e custeio.
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O plenário da Câmara aprovou, na noite de terça dia 10, a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês.
A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
PEQUENAS CENTRAIS
Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.
Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.
DISTRIBUIDORAS
Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.
Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.
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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta dia 12, uma atualização do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição). O documento contém uma série de regras e medidas para promover a concorrência nos mercados de telecomunicações. O plano que estava válido até então havia sido criado pela agência em 2012.
Atualmente, o setor de telecomunicações conta com grandes empresas, como Oi e Telefônica na telefonia fixa e Vivo, Claro, TIM e Oi na telefonia celular. O PGMC vai disciplinar esses mercados mas também a oferta no atacado, ou seja, nas grandes redes de tráfego por onde passam informações e dados dos serviços (a voz em uma ligação ou uma mensagem de e-mail).
A título de comparação, a infraestrutura de telecomunicação poderia ser vista como a malha viária do país. Há redes que atravessam o território (backbones), como as BRs. Já outras ligam essas aos municípios (backhauls), como as estradas estaduais. E dentro das cidades há diversas formas de fazer os dados ou a voz chegar à casa ou dispositivo do cidadão.
No caso da telefonia móvel, além das redes são usadas também as estações rádio-base, que fazem a conexão entre os telefones e as redes das operadoras, usando uma faixa de frequências no ar (chamada espectro eletromagnético).
Nessa arquitetura, pode haver barreiras à concorrência em diversos locais e momentos. Um dos riscos está no fato de no Brasil os mesmos detentores das redes oferecerem também os serviços. Como no caso da Oi, que tem redes de telefonia fixa, mas oferece telefonia fixa e móvel e acesso à internet; e da NET, controladora de redes de cabo e que provê TV paga, acesso à web e telefonia. Assim, podem dificultar o uso de suas redes para prejudicar concorrentes. Daí a importância de regras que impeçam práticas como esta.
Soluções
O novo Plano aprovado pela Anatel traz soluções para possíveis problemas de competição a partir de um recorte geográfico, separando as cidades em quatro categorias diferentes. Na categoria 1 foram incluídos municípios com plena competição, para os quais não há necessidade de intervenção da agência, mas apenas garantir a transparência. A categoria 2 abrange cidades com mercados potencialmente competitivos, onde podem ser aplicadas medidas mínimas.
Na categoria 3, estão mercados pouco competitivos, para os quais a Anatel precisa implantar medidas mais robustas de modo a promover a competição. Já na categoria 4, estão mercados sem competição, onde há a necessidade de uma política pública de subsídio mais forte para possibilitar que pessoas acessem o serviço. Em cada uma destas categorias, portanto, a agência deve adotar medidas diferentes de acordo com as necessidades.
O conselheiro Leonardo Moraes destacou o tratamento diferenciado por cidade. "Não há um Brasil médio, é necessário certa modularidade regulatória para considerar as diferenças de infraestrutura. À medida em que as regras passam a considerar as peculiaridades regionais, a regulação avança", comentou.
Mercado significativo
Um segundo recorte adotado no Plano, mantido da versão anterior, é a regulação de empresas de acordo com o seu tamanho. Aquelas com maior participação são enquadradas como firmas com "Poder de Mercado Significativo" (PMS), passando a estar submetidas a medidas específicas que não serão direcionadas a companhias menores.
No mercado de interconexão fixa (redes físicas onde se dá o tráfego de dados e voz), entrariam nesta categoria Oi, Claro e Telefônica. Este grupo estaria sujeito à oferta de serviços com transparência e controle de preços. Já no mercado de interconexão móvel, seriam classificadas como PMS as operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo. Aí também deveria ser obedecida oferta com transparência, com controle de preços formas específicas de cobrança.
O novo Plano de Metas de Competição criou um novo mercado, denominado de "interconexão de dados de alta capacidade". Aí estariam as trocas de dados com as grandes redes, como os chamados backbones (as BRs, na analogia apresentada anteriormente). O título de PMS valeria para Oi, Claro, Algar, Telefônica e Copel. Neste mercado, haveria exigências de transparência nas cidades da categoria 2 (mercados potencialmente competitivos) e controle de preços nos municípios da categoria 3 (baixa competição). A definição das categorias será realizada pela agência em outro momento.
Pequenas operadoras
Outra novidade do Plano foi a criação do conceito de "Prestadores de Pequeno Porte". Elas são os provedores de acesso à Internet que não pertencem aos grandes grupos que detêm participação de no máximo 5% do mercado nacional no varejo. "É hora da Anatel ampliar a desregulamentação sobre estas operadoras", defendeu o conselheiro Aníbal Diniz.
Limites
Na avaliação da integrante do Conselho de Defesa dos Usuários da Anatel Marina Pita, o setor tem grau importante de concentração e parte do problema está na dificuldade de compartilhamento de infraestrutura no atacado (as grandes redes). Por isso, o Poder Público, especialmente a Anatel, precisaria agir para garantir o uso das redes por outros provedores que não os seus proprietários, de modo a incentivar a competição e reduzir o preço do serviço.
"Um relatório de um dos conselheiros da Anatel aponta que há competição adequada no acesso à banda larga em apenas 3% dos municípios brasileiros. Precisamos observar com cautela essa nova tentativa porque não resolve um dos problemas centrais hoje no Brasil: uma empresa com poder de mercado significativo nega acesso a sua rede, por variados motivos, apesar de ser obrigada pela regulamentação", defende Marina, que é autora de uma pesquisa sobre o tema. (Com Agência Brasil)
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