Brasil & Mundo

O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, aventou a possibilidade de fuga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar a apreensão de seu passaporte e proibi-lo de sair do Brasil.

Na decisão, obtida pela Folha de S.Paulo, ele manda a Polícia Federal incluir o nome do petista no Sistema de Procurados e Impedidos [de deixar o país], visando ao cumprimento de sua ordem.

O magistrado mencionou declarações do próprio Lula e de seus aliados ao admitir que há chance de ele escapar da execução de sua pena, confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

"Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país", escreveu Leite.

"Sua permanência em outro Estado seria, então, somente o exercício de um 'suposto' direito de defesa, ante a atuação autoritária dos poderes constituídos. Diante desta postura, entendo necessária uma atuação mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretensão", acrescentou.

A decisão do juiz, de caráter sigiloso, foi tomada na quinta dia 25, após o pedido ser apresentado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O requerimento foi no âmbito da ação penal na qual Lula é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro em suposto esquema para viabilizar a edição de uma medida provisória de interesse de montadoras e a compra, pelo governo de Dilma Rousseff, de caças suecos.

Os procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita, autores da petição, sustentam que, com a condenação do ex-presidente em segunda instância, passou a existir desde a quarta dia 24 "risco concreto" de fuga de Lula, especialmente para países sem tratado de extradição com o Brasil ou que lhe pudessem conceder asilo político.

O documento cita a viagem para Etiópia -país sem acordo com o governo brasileiro-, que havia sido marcada pelo ex-presidente antes do julgamento. O embarque estava previsto para a madrugada desta sexta dia 26, mas foi desmarcado após a ordem judicial.

A Procuradoria alegou que há elementos suficientes para a prisão preventiva de Lula, mas optou por pedir, inicialmente, apenas medidas alternativas: a entrega do passaporte, com proibição de deixar o Brasil; e a restrição de deixar São Bernardo do Campo sem prévia autorização judicial.

Os procuradores solicitaram que o juiz avaliasse qual seria a melhor medida a tomar. "Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o MPF (Ministério Público Federal) que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo", argumentaram.

Leite acolheu o pedido parcialmente, sem concordar com os pedidos de prisão e a restrição a viagens nacionais.

O juiz entendeu que os deslocamentos internacionais de Lula merecem "tratamento diferenciado", pois há no Brasil diversas ações penais em curso contra ele tanto na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, quanto na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Ele alegou que até as idas a países que mantêm tratado de extradição com o Brasil podem retardar a aplicação da pena fixada pelo TRF-4 e o andamento das ações ainda não julgadas.

Num dos trechos da decisão, o magistrado diz ser de "conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes".

"Pelo menos nos termos da legislação brasileira, o réu não possui direito ao asilo político, e a mera tentativa de obter este acolhimento em outro Estado afrontaria a decisão já enunciada pelo TRF-4 e obstaria o andamento de várias outras em andamento nesta vara e em Curitiba", afirmou.

Leite determinou que Lula entregasse seu passaporte em 24 horas e a inclusão, pela PF, do nome dele no cadastro de impedidos de deixar o País. Ele ponderou que a medida, por ser cautelar, tem natureza provisória e pode ser alterada, caso a defesa do ex-presidente apresente argumentos e contraindícios à Justiça. (Com FolhaPress)

Diante das notícias sobre uma possível transferência de Neymar para o Real Madrid, o Paris Saint-Germain deixou claro que está bem calmo quanto a permanência do craque.

De acordo com informações do jornal espanhol Marca, o clube francês se manifestou sobre os rumores de uma possível troca envolvendo Cristiano Ronaldo. “Isso é impossível”, teria dito a diretoria do time parisiense.

O PSG defende que Neymar e o pai dele estão felizes na capital francesa, dando a entender que dificilmente o brasileiro vá para o futebol espanhol.

Na última terça dia 23, o jornal francês “L’Equipe” publicou uma entrevista com o jogador Leo Baptistao, amigo de Neymar, que disse que o camisa 10 do PSG está “muito feliz na cidade com sua família e amigos”.

Por outro lado, Neymar é o principal objetivo do Real Madrid para a janela de transferências de julho. O presidente Florentino Pérez não esconde de ninguém que sonha ver o brasileiro com a camisa branca do clube.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de ontem dia 24, dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.

A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que "não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão". (Com Agência Brasil)