Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região votaram nesta quarta dia 24, em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A condenação se deu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral de São Paulo.
Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado.
Desembargadores consideraram em seus votos que:
1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;
2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;
3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;
4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);
5) embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção;
6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão;
7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
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O que acontecerá agora:
1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal;
2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4;
3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente;
4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação;
5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.
Embebedada e estuprada pelo melhor amigo, após uma festa.
Esta foi a denúncia feita por uma mulher, de 29 anos, à Polícia Militar de Vicente Pires, no Distrito Federal.
Conforme a vítima, o crime foi cometido na noite de terça dia 23, dentro do carro do suspeito. A mulher conhecia o agressor há mais de 10 anos.
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Aos agentes do 17º Batalhão, que responderam à ocorrência, a vítima contou que se sentiu tonta e, por isso, pediu ao amigo para dormir um pouco no carro dele, um Honda Civic preto.
Ela depôs ainda que acredita que colocaram alguma substância na bebida dela - que a fez acordar desesperada, sem saber por quem tinha sido abusada. Ela acionou a polícia, depois de se sentir mais "orientada". Localizado pelos militares, o amigo confessou o estupro e foi autuado na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga), por estupro de vulnerável.
O governo quer garantir apoio para aprovação da reforma da Previdência e pretende usar o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões da Previdência em 2017 para argumentar sobre a necessidade das mudanças nas regras de aposentadoria.
Segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o Palácio do Planalto vai investir em inflar o esforço pela aprovação da reforma.
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No entanto, se a reforma não for aprovada, o governo deve apostar em quatro projetos para segurar suas contas: a privatização da Eletrobras, a reoneração da folha de pagamento, o aumento na contribuição previdenciária de funcionários públicos e a MP que cancelou reajustes de servidores.
Como parte da operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro condenou, em julho do ano passado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão.
Hoje os desembargadores decidirão, em segunda instância, se esta sentença será mantida.
Se eles rejeitarem a decisão de primeiro grau, Lula será inocentado e com isso poderá concorrer às eleições de outubro.
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De qualquer forma o Ministério Público pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) – a terceira instância - para tentar condená-lo de novo. (Com CGN)
Temporal deixou estragos em Santa Catarina na tarde desta terça dia 23.
Fotos compartilhadas pelas redes sociais, mostram diversos pontos destruídos e há informações de que Brusque e outras cidades próximas tiveram prejuízos.
Com a força do vento e da chuva, telhas foram arrancadas, atingindo carros e postes derrubados.
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A equipe de reportagem entrou em contato com a 3ª Companhia de Bombeiros Militar de Brusque, porém outros detalhes sobre o temporal seriam repassadas somente no decorrer da madrugada. (Com Catve)
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje dia 23, que a bandeira tarifária verde deve continuar em vigor no próximo mês.
Na bandeira verde não há cobrança adicional nas contas de luz.
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Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro, considerado dentro do normal, permitiu a redução na cobrança da conta e a expectativa é de manutenção desse cenário. “Até agora, não tem nada que aponte em sentido contrário”, disse.
A bandeira tarifária que será cobrada em fevereiro será divulgada oficialmente pela Aneel na próxima sexta dia 26.
No início de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, já havia dito que a expectativa é de que a tarifa de energia elétrica permaneça na bandeira verde até o fim do primeiro trimestre de 2018.
“O sistema [elétrico nacional] é interligado e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios. Mas os resultados de novembro, dezembro e dos primeiros dias de janeiro [de 2018] têm sido muito animadores”, disse o ministro no dia 16, após visita a Usina de Itaipu.
Nos últimos três meses de 2017, em razão do fraco volume de chuvas e da baixa nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Aneel autorizou a cobrança da tarifa vermelha, a mais alta prevista pela agência. Em outubro e novembro, vigorou inclusive a bandeira vermelha no patamar 2, com a cobrança extra mais alta, de R$ 5 para cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos. (Com Agência Brasil)
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