Renegociação de dívidas de agricultores familiares é suspensa por bancos públicos

O governo determinou que os bancos públicos parem as renegociações de dívidas de agricultores familiares, como determinado na lei do Refis. Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda havia negado que estivesse fazendo tal determinação, mas admitiu a atitude nesta terça, dia 15, pela primeira vez, alegando falta de previsão orçamentária para compensar as renúncias fiscais.

 

Duas semanas atrás, o Canal Rural conversou com o Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Antoninho Rovaris, que denunciou a conduta dos bancos. “Algumas fontes do governo têm nos dito que não há recursos orçamentários para fazer essa renegociação e que, se o poder legislativo baixou norma derrubando veto, eles devem ter soluções para equalização dessas questões”, contou em primeira mão.

 

O que prevê a lei?

 

Pela Lei 13.606 de 2018, produtores que contraíram dívidas até 2015 pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm descontos expressivos, que aumentam de acordo com o tempo do passivo. O que deixaria de ser arrecadado viria do incentivo ao crédito rural, do próprio governo.
Segundo a Contag, mais de 600 mil produtores ainda precisam renegociar as dívidas com os bancos, o equivalente a mais de 80% dos contratos.

 

A legislação trouxe, ainda, novas tabelas de descontos para cooperativas, associações de produtores e contratos coletivos com dívida ativa da União. Os produtores sem acesso às vantagens têm sido orientados pela confederação a comprovar a tentativa de renegociação.

 

“O nosso conselho aos agricultores é que procurem o banco e protocolem o seu pedido de renegociação. Vamos aguardar que os procedimentos governamentais sejam tomados, no sentido de que os agricultores possam usufruir dos seus direitos”, diz Rovaris. (Com Canal Rural)

 

 

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INSS reduz atendimento a partir de segunda; aposentadoria por idade e seguro-maternidade agora só pelo telefone 135

A partir de segunda dia 21, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos.

 

Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

 

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

 

 

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

 

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

 

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

 

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

 

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:

 

- Alterar meio de pagamento

- Atualizar dados cadastrais do beneficiário

- Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

- Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

- Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

- Cadastrar Declaração de Cárcere

- Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

- Cadastrar ou renovar procuração

- Cadastrar ou renovar representante legal

- Desbloqueio do benefício para empréstimo

- Desistir de aposentadoria

- Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

- Pensão por morte

- Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

- Reativar benefício

- Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

- Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

- Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

- Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

- Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

- Transferir benefício para outra agência (Com Agência Brasil)

 

 

 

Bebê é atingido por bala perdida dentro de escola particular

Um bebê de seis meses foi atingido por uma bala perdida no ombro dentro de um colégio particular na região do Cosme Velho, zona sul do Rio, por volta das 20h desta segunda dia 14.

 

O bebê estava no colo da mãe no pátio do Colégio São Vicente de Paulo quando foi baleado. Ele foi levado a um hospital da região, mas não há informações sobre o estado de saúde.


Segundo a Polícia Militar, não havia confronto entre militares e criminosos na região no momento em que a criança foi baleada.

 

 

No último sábado dia 12, o Rio registrou a primeira morte provocada por militar desde o início da intervenção federal na segurança pública, iniciada em fevereiro após a escalada de crimes.

 

Diego Augusto Ferreira morreu após ter sido baleado por um soldado na rua Salustiano da Silva, em Magalhães Bastos, zona norte da capital.

 

Segundo o CML (Comando Militar do Leste), Ferreira tentou furar um posto de bloqueio e controle do Exército e foi atingido por tiros.

 

A morte de Ferreira não foi registrada na Delegacia de Homicídios nem comunicada ao Batalhão da Polícia Militar da região. O caso é investigado por um IPM (Inquérito Policial Militar).

 

MEDO DA VIOLÊNCIA

 

Pesquisa Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que nove em cada dez moradores da cidade do Rio têm medo de tiroteio, bala perdida ou de morrer em um assalto. Também mostra que um terço da população esteve no meio de um confronto nos últimos 12 meses.

 

A pesquisa, realizada de 20 a 22 do mês março, aponta que 73% dos moradores do Rio gostariam de deixar a cidade por causa da violência. E indica exatamente o que os moradores da capital temem.

 

O medo está em todas as partes da cidade. Moradores de favelas ou de outras áreas temem da mesma forma estar em um tiroteio, ser atingidos por bala perdida e morrer ou se ferir em um assalto.

 

Entre esses dois grupos, a principal diferença está no medo de ser vítima de violência das polícias, ser acusado de um crime e ter um filho preso injustamente.

 

Segundo o levantamento, com margem de erro de três pontos percentuais para mais e para menos, ter objetos de valor tomados à força num assalto, morrer assassinado, ser vítima de fraude, ter o celular roubado e ter sua casa invadida são situações temidas por 84% a 89% dos entrevistados.

 

Quando se fala em estar no meio do fogo cruzado entre bandidos e polícia, a diferença entre o receio e a concretização desse temor é estreita: 39% acreditam que há muita chance de isso acontecer, enquanto 30% estiveram de fato nessa situação no último ano. Três em cada quatro ainda relatam ter ouvido um tiroteio nesse período.

 

Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as respostas refletem as particularidades da violência no Rio em comparação com outras cidades.

 

Para Samira, alguns dos temores de moradores do Rio são similares ao da população do resto do país, como ter a casa invadida, se envolver em brigas e receber uma ligação de bandidos exigindo dinheiro.

 

"Mas, no Rio, o medo é mais difuso. As pessoas têm medo mesmo em lugares onde deveriam se sentir seguras, como em casa. Vemos isso na proporção de pessoas que temem ser vítimas de bala perdida [92%]", disse. (Com Folhapress)

 

 

 

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Enem 2018: número de inscrições supera os 4 milhões

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já tem mais de 4 milhões de inscritos. O número foi alcançado às 17h33 desta segunda dia 14. Os interessados em fazer o exame têm prazo até 23h59 desta sexta dia 18, para se inscrever.

 

O prazo para pagar a taxa de inscrição, de R$ 82, termina em 23 de maio. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) recomenda que todos os pagantes retornem à Página do Participante para conferir a situação de sua inscrição. A confirmação do pagamento do boleto pela instituição bancária leva de três a cinco dias úteis.

 

Ao todo, 3.361.468 pessoas já estão beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção, mas mesmo assim precisam se inscrever. Excepcionalmente este ano, em função da mudança no formato que separou a isenção da inscrição, todos os concluintes do ensino médio em 2018 e que estudam em escola da rede pública estão isentos. A gratuidade está garantida mesmo para aqueles que eram treineiros em 2017 e faltaram às provas, e para aqueles que, por algum motivo, não solicitaram a isenção em abril. Os concluintes da rede pública, portanto, estão dispensados de pagar a taxa de inscrição.

 

Apenas duas opções de mensagens aparecem ao final da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O participante verá a mensagem "Inscrição concluída com sucesso" ou a mensagem ?Inscrição aguardando o pagamento da GRU, juntamente com a imagem da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é um boleto do Banco do Brasil.

 

Concluída

 

A frase Inscrição concluída com sucesso, escrita em verde, aparece para todos os participantes que estão isentos do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2018. Três tipos de participantes estão nessa situação: participante com solicitação de isenção da taxa de inscrição aprovada; concluinte do ensino médio, em 2018, em escola da rede pública, que se ausentou em 2017 e teve justificativa de ausência reprovada; concluinte do ensino médio, em 2018, em escola da rede pública, que não solicitou isenção.

 

Pagamento 

 

A frase Inscrição aguardando o pagamento da GRU, escrita em vermelho, juntamente com um boleto do Banco do Brasil, aparece para todos os participantes que precisam pagar a taxa de inscrição do Enem 2018, no valor de R$ 82, até 23 de maio, por não se enquadrarem nos critérios de isenção. Dois tipos de participantes estão nessa situação: participante com solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada; demais participantes no primeiro acesso ao sistema.

 

 

 

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