Novos políticos podem ter as mesmas regras para aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada, segundo a proposta de reforma da Previdência do governo e que passa por ajustes finais.
O texto que altera os requisitos previdenciários para o setor privado, funcionalismo público e políticos deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (20) e enviado ao Congresso no mesmo dia.
Um dos articuladores do governo não vê dificuldade em aprovar a mudança na regra de aposentadoria para os novos ocupantes de cargos eletivos, porque a reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer já incluía a mesma medida.
A ideia do governo é que os políticos sejam submetidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo teto é R$ 5,8 mil atualmente.
Além disso, as regras para aposentadoria devem ficar mais rígidas, pois Bolsonaro decidiu propor ao Congresso a exigência de uma idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), após um período de transição.
Incluir os políticos no sistema previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada faz parte da estratégia do governo de apresentar a reforma como uma medida necessária para o ajuste das contas públicas e que irá combater privilégios.
Para parlamentares, existe hoje o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35 anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade.
Por esse modelo, é possível até receber uma aposentadoria no valor total do salário de um deputado federal ou senador, que supera R$ 33 mil.
O cálculo considera os anos de contribuição com base nesse subsídio. Na prática, cada um ano representa quase R$ 1 mil na aposentadoria.
Se o parlamentar ficar 35 anos no cargo, receberá o valor integral. Se permanecer metade desse tempo, a aposentadoria será de 50% do salário, o que ainda é muito maior que o teto do INSS.
Para os senadores, o modelo é bem vantajoso. Após um mandato de oito anos, já se garante um benefício de quase R$ 8 mil.
A inclusão dos novos ocupantes de cargos eletivos ao INSS ainda terá que passar pelo aval do Congresso.
O texto deve vedar novas adesões ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas, mas, para entrar em vigor, ainda precisa passar por duas votações em cada Casa e com apoio de três quintos dos deputados e dos senadores.
A proposta deve ainda garantir a possibilidade para quem já entrou nesse sistema de se aposentar com valores acima do teto do INSS.
A oposição ao governo no Congresso já se articula para atuar caso o benefício para políticos não seja revisto na proposta a ser encaminhada pelo Executivo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá apresentar um projeto de lei para revogar a legislação atual e estabelecer que os parlamentares serão cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social, como qualquer trabalhador.
Antes do PSSC, as regras eram ainda mais benéficas aos congressistas. O chamado IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), modelo anterior, foi extinto em 1997, mas ainda atende a maior parte dos parlamentares aposentados.
Considerando os dois sistemas, o Senado gasta aproximadamente R$ 13 milhões por ano com os benefícios de 58 ex-senadores.
No caso da Câmara, as despesas anuais somam cerca de R$ 85 milhões com aposentadorias de quase 480 ex-deputados.
A proposta de reforma da Previdência será o principal projeto de primeiro ano do governo Bolsonaro.
Para articular a aprovação da medida, que visa ajustar as contas públicas, o presidente deve participar diretamente nas conversas com parlamentares.
Estão previstos para esta semana, segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pelo menos dois encontros no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, com deputados.
O governo deve ainda reunir governadores em Brasília para apresentar o texto que altera as regras de aposentadorias. Os chefes dos estados têm reunião marcada com o ministro Paulo Guedes (Economia) na tarde de quarta-feira (20). Não está descartada a presença do presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, na terça (19), eles discutem a reforma da Previdência com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Com a crise fiscal em estados, o Palácio do Planalto espera que governadores ajudem no convencimento dos parlamentares sobre a necessidade de controlar o crescente gasto com Previdência na União, nos estados e municípios. (Com FolhaPress)
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A Receita Federal alertou, nesta segunda dia 18, sobre um golpe de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que supostamente levaria a um relatório do Imposto de Renda 2018.
A Receita Federal ressalta que não envia e-mails para informar se o contribuinte está ou não em malha fiscal. Tampouco autoriza outras instituições a enviarem e-mails em seu nome. Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso, podendo causar danos ao computador do usuário. Como o e-mail abre a possibilidade de "entrega de documentação", há ainda o risco de exposição de dados pessoais do cidadão, o que pode facilitar o cometimento dos mais diversos tipos de fraudes.
Para saber se a declaração está na malha, o contribuinte deve acessar o Extrato de Processamento da DIRPF via e-CAC, no site da Receita Federal (rfb.gov.br). Para acessar o extrato da declaração, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Na seção "Pendências de malha" do extrato, o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.
Por Assessoria
Nesta quinta dia 21, começa o pagamento do Abono Salarial do PIS, calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em março e abril. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017.
Titulares de conta individual na CAIXA, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito automático antecipado na terça dia 19. O abono Salarial fica disponível para todos os beneficiários até 28 de junho de 2019.
Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2.7 bilhões para 3.782.362 trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207. A CAIXA disponibiliza R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários em todo o calendário.
Dados Regionais
No Paraná, 247.689 pessoas têm direito ao abono salarial do PIS, somando o valor de R$ 178.707.946,00.
Quem tem direito a sacar?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.
Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação.
Por Assessoria
O apresentador Kaio Cézar pediu demissão ao vivo durante o encerramento do Globo Esporte, da TV Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará, neste sábado dia 16.
“Bom, pessoal, Globo Esporte ficando por aqui. Quero dizer que eu também fico. Porque neste momento estou pedindo demissão do Sistema Verdes Mares. Não abro mão do respeito, nem da dignidade para estar em lugar nenhum”, anunciou o apresentador.
Além de apresentador do Globo Esporte em alguns dias, Kaio Cézar também era um dos produtores do telejornal. (Com Estadão Conteúdo)
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.125 da Mega-Sena, sorteadas em São Paulo neste sábado dia 16, à noite.
Com isso, o prêmio previsto de R$ 26 milhões acumulou para R$ 32 milhões. Os números sorteados foram: 01, 31, 44, 46, 53 e 58. Já 55 apostadores acertaram a Quina, e vão receber R$ 48.968,88.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. Os sorteios da Mega-Sena são feitos duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. (Com RSN)
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O valor bruto da produção agropecuária (VBP) está estimado em R$ 564,3 bilhões para este ano, de acordo com dados de janeiro. O resultado está pouco abaixo do total registrado em 2018, quando foi tingido o valor de R$ 570,3 bilhões.
José Garcia Gasques, coordenador geral de Avaliação de Políticas e Informação da Secretaria de Política Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura, observa que, embora as projeções de produção das lavouras e da pecuária sejam boas, os preços mais baixos de diversos produtos têm conduzido a um desempenho menos favorável do que o do ano passado.
As lavouras apresentam queda real de 3,1 %, e, a pecuária, aumento de 2,2 %. Com produção de R$ 372 bilhões, as lavouras representam 66% do VBP. Já a pecuária produz R$ 192,2 bilhões e responde por 34% do índice.
Os produtos que têm sustentado o VBP são, soja, cana-de-açúcar, milho, algodão e café. Na pecuária, os destaques são para a forte redução de preços de ovos e a queda por anos consecutivos dos preços do leite. A contribuição mais positiva deve ser dada por carne bovina, suína e de frango. Esses oito produtos devem gerar R$ 447,3 bilhões e representam 79 % do VBP.
Destaques
O melhor desempenho neste início de ano é observado no algodão herbáceo, que apresenta aumento real de 1,7 % no valor da produção. O acréscimo se deve especialmente à produção mais elevada neste ano.
A produção de amendoim cresceu 2,2 %, de banana, o aumento é de 3,4 % e, milho, 15%. No caso da batata-inglesa, o aumento foi maior, de 40,9%, assim como o do feijão, que atinge 53,6 %. Nos casos do feijão e da batata-inglesa, o aumento decorre exclusivamente dos preços, que tiveram aumentos de 55,9 % e 51,6 %, respectivamente.
Há um grupo grande de produtos com redução do valor da produção. Alguns desses têm forte impacto na geração de renda na agricultura como o arroz, café, cana-de-açúcar, mandioca, soja, tomate, trigo e uva. Em muitos casos, a redução se refere não apenas a preços mais baixos em safras consecutivas, mas também à redução da quantidade produzida.
A região Centro-Oeste continua na liderança do VBP, com volume de R$ 159,9 bilhões em janeiro. A área central é seguida pelo Sul, que atingiu produção de 142,4 bilhões e o Sudeste com R$ 135,4 bilhões. O Nordeste registrou o valor bruto de R$ 50,7 bilhões e o Norte, R$ 34,7 bilhões. (Com Agência Brasil)
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