O crédito consignado é um empréstimo feito por meio de convênio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com bancos.
O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35% de sua renda. Para a contratação do crédito, é preciso apresentar documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida, inclundo os documentos de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado. “O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira”, alerta o INSS.
O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício”.
Para coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, explicou.
Denúncias
O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal (inss.gov.br). Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.
“Vale destacar que as denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas a Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores. Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão alvo de apuração por parte do Governo Federal”.
Os segurados também podem consultar o site Extrato de Empréstimos Consignados pela internet ou ter acesso a esse serviço em uma unidade do INSS. Assim, é possível conferir mensalmente se há irregularidades no benefício.
Por meio desse extrato é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizados com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo. O cadastro no Meu INSS é feito de três maneiras: pela internet, comparecendo a uma agência do INSS ou nos bancos autorizados. Até agora, mais de 20 milhões de usuários já se registraram no sistema, informou o órgão. (Com Agência Brasil)
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Três dias após a morte do piloto Ronaldo Quattrucci em um acidente de helicóptero que também matou o jornalista Ricardo Boechat na última segunda dia 11, a mãe dele, Philomena, faleceu.
A informação foi publicada pela filha do piloto, Amanda Martinez, em seu perfil no Instagram.
Segundo o relato, Philomena tinha uma doença terminal e não recebeu a notícia da morte do filho. Na postagem, a jovem ainda cita o tio, Rogério, que era piloto e morreu em um acidente aéreo em 1998. (Com Extra)
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O helicóptero que transportava o jornalista Ricardo Boechat, de 66 anos, sofreu uma pane mecânica antes de cair na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, apontam informações preliminares da Polícia Civil. O inquérito policial não deve responsabilizar criminalmente nenhum dos envolvidos.
O piloto Ronaldo Quattrucci, de 56 anos, também morreu no acidente. A queda aconteceu na última segunda-feira, 11. "Houve uma pane mecânica. Quer dizer, não há de se falar que o cara ia por um remold lá no motor ou sei lá onde, montar na aeronave e subir", afirmou ao Estado o delegado Luiz Roberto Hellmeister, responsável pelo inquérito na Polícia Civil.
Os investigadores aguardam laudos para confirmar as circunstâncias do acidente. Quattrucci era sócio majoritário da empresa RQ Serviços Aéreos Especializados, com sede em São Paulo. "Ele era dono da aeronave e único piloto da empresa. Ficou comprovado por profissionais da área que ele fez todo procedimento de pouso de emergência", disse Hellmeister.
Para o delegado, as investigações, até o momento, apontam para possível responsabilidade administrativa - e não criminal - de pessoas vinculadas à empresa. Dois dias após a tragédia, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a RQ Serviços Aéreos por haver "indícios" que ela prestava serviços de táxi-aéreo sem autorização. A versão foi confirmada à Polícia Civil nesta sexta-feira, 15, pelo filho e sócio do piloto, o nutricionista Rodrigo Quattrucci, de 23 anos, detentor de menos de 2% das ações da RQ Serviços Aéreos. Segundo as investigações, ele só teria ido quatro vezes na empresa desde a fundação, em março de 2004. Na delegacia, ele informou que a aeronave não tinha seguro.
Havia apenas seguro para os tripulantes, que teria sido posto à disposição de familiares das vítimas e do motorista do caminhão em que o helicóptero colidiu. Boechat morreu por politraumatismo Laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Boechat morreu em decorrência de politraumatismo provocado pela queda do helicóptero. De acordo com o documento, o jornalista sofreu traumatismos torácico e abdominal, "caracterizando politraumatismo, com carbonização secundária".
O exame não apontou indícios de que Boechat inspirou fuligem ou fumaça antes de morrer. "(Foi detectada) uma concentração abaixo de 10% de carboxihemoglobina (intoxicação por monóxido de carbono) no sangue, o que indica que a vítima já se encontrava em óbito antes da exposição ao gás", afirma o laudo. O corpo do jornalista foi reconhecido pela arcada dentária.
Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo dia 17. Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.
Viagens
Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.
Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.
Celulares
As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.
Horário de verão em 2019
Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.
No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano. (Com Agência Brasil)
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Acusado de ter abusado sexualmente da enteada menor de idade durante cinco anos, um homem foi condenado a 1.008 anos de prisão pela Justiça de Fernandópolis, no interior de São Paulo.
Os abusos tiveram início quando a menina tinha seis anos de idade e só cessaram aos 11 anos, quando a mãe dela rompeu o relacionamento com o acusado. O cálculo da pena levou em conta as 63 vezes em que o estupro aconteceu, multiplicado pela pena de 16 anos prevista para o crime hediondo. Também houve agravantes, por se tratar de crime continuado e contra menor de 14 anos.
A pena, divulgada nesta quinta-feira, 14, é uma das mais altas já aplicadas pela Justiça de São Paulo. A título de comparação, o médico Roger Abdelmassih, condenado por 56 estupros contra 39 mulheres, recebeu pena inicial de 278 anos de prisão, depois reduzida para 181 anos - desde o ano passado ele está em regime de prisão domiciliar. O caso julgado no Fórum de Fernandópolis envolve um sitiante de Bálsamo, cidade da região, que não teve o nome divulgado para preservar a vítima.
O processo tramita em segredo de justiça. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-SP), o acusado morava com a menina e a mãe dela numa propriedade rural, onde aconteciam os abusos. No ano passado, uma tia materna da criança desconfiou e relatou suas suspeitas à polícia. Os exames confirmaram o estupro.
A mãe da menina rompeu o relacionamento com o homem, mas alegou que desconhecia o que se passava.
Ouvida no inquérito, a criança deu detalhes de como aconteciam os abusos. Pela legislação brasileira, o tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade não pode superar os 30 anos. No caso do sitiante, uma pena tão elevada impede que ele seja beneficiado pela progressão para um regime mais brando no cumprimento da pena. Por ser crime hediondo, para fazer jus ao benefício da progressão, ele teria de ter cumprido ao menos dois quintos da pena, equivalentes a 403 anos de prisão.
Assim, se a sentença for mantida no tribunal, o réu ficará os 30 anos preso em regime fechado. A defesa do sitiante informou que já entrou com recurso, mas não faria comentários devido ao sigilo judicial.
Oito funcionários da Vale foram presos na manhã desta sexta dia 15, em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, são 14 mandados de busca e apreensão, e oito de prisão. O pedido foi do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Entre os presos, estão quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes das respectivas equipes técnicas. Segundo o MPMG, todos são diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da Barragem 1, rompida no dia 25 de janeiro. As prisões temporárias foram decretadas pelo prazo de 30 dias.
Foram, ainda, alvos de busca e apreensão, em São Paulo e Belo Horizonte, 4 funcionários (um diretor, um gerente e dois integrantes do corpo técnico) da empresa alemã TÜV SÜD, que prestou serviços para a Vale, referentes à estabilidade da barragem rompida. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede da empresa no Rio de Janeiro.
A operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais e, ainda, com atuação dos Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Todos os presos serão ouvidos pelo Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte. Também são apurados crimes ambientais e de falsidade ideológica.
O número de mortos identificados chega a 163. (Com Estadão Conteúdo)
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