Renegociação de dívidas de agricultores familiares é suspensa por bancos públicos

O governo determinou que os bancos públicos parem as renegociações de dívidas de agricultores familiares, como determinado na lei do Refis. Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda havia negado que estivesse fazendo tal determinação, mas admitiu a atitude nesta terça, dia 15, pela primeira vez, alegando falta de previsão orçamentária para compensar as renúncias fiscais.

 

Duas semanas atrás, o Canal Rural conversou com o Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Antoninho Rovaris, que denunciou a conduta dos bancos. “Algumas fontes do governo têm nos dito que não há recursos orçamentários para fazer essa renegociação e que, se o poder legislativo baixou norma derrubando veto, eles devem ter soluções para equalização dessas questões”, contou em primeira mão.

 

O que prevê a lei?

 

Pela Lei 13.606 de 2018, produtores que contraíram dívidas até 2015 pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm descontos expressivos, que aumentam de acordo com o tempo do passivo. O que deixaria de ser arrecadado viria do incentivo ao crédito rural, do próprio governo.
Segundo a Contag, mais de 600 mil produtores ainda precisam renegociar as dívidas com os bancos, o equivalente a mais de 80% dos contratos.

 

A legislação trouxe, ainda, novas tabelas de descontos para cooperativas, associações de produtores e contratos coletivos com dívida ativa da União. Os produtores sem acesso às vantagens têm sido orientados pela confederação a comprovar a tentativa de renegociação.

 

“O nosso conselho aos agricultores é que procurem o banco e protocolem o seu pedido de renegociação. Vamos aguardar que os procedimentos governamentais sejam tomados, no sentido de que os agricultores possam usufruir dos seus direitos”, diz Rovaris. (Com Canal Rural)