O Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decide nesta quinta dia 07, em Genebra (Suíça) se aceita as explicações do governo brasileiro de que a reforma trabalhista respeita os acordos e negociações coletivas, conforme determina a chamada Convenção 98.
O Brasil foi incluído na relação de países suspeitos de violação dos direitos trabalhistas. O questionamento envolve especificamente um item relativo às negociações e aos acordos coletivos.
Os especialistas avaliam três possibilidades sobre o caso brasileiro - a primeira, que a reforma trabalhista, aprovada no final do ano passado, segue os princípios da Convenção 98. As demais alternativas são solicitar mais esclarecimentos e o envio de uma comissão de especialistas ao Brasil para analisar de perto a reforma e seus impactos.
No último dia 29, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeita de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas, por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente as negociações coletivas.
O foco das críticas está na Convenção 98 da OIT.
Convenção 98
Estabelecida em 1949, a Convenção 98 define orientações sobre negociações livres e irrestritas, o que está previsto também na legislação trabalhista brasileira em vigor desde novembro de 2017. O Brasil ratificou a convenção em 1952.
Porém, em setembro do ano passado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou com uma representação de contestação na OIT, em que questiona o item relativo ao tema na reforma trabalhista, que seria aprovada em dezembro.
No questionamento, a entidade sindical afirma que a reforma poderia romper com acordos coletivos trabalhistas e retirar direitos dos trabalhadores.
Análise
Dois meses depois, em novembro de 2017, o Comitê de Peritos da organização, formado por 20 especialistas internacionais ? advogados, direito do trabalho, direito internacional e direito comparado analisou o recurso da CUT e pediu esclarecimentos ao Brasil.
Nessa etapa de análises, o comitê informou que observava "com preocupação" a reforma e que as mudanças poderiam gerar a ?derrogação de direitos? - levar à anulação os acordos anteriores. Em seguida, o Ministério do Trabalho apresentou explicações.
Reações
No começo desta semana, em sessão da OIT em Genebra, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, representantes dos empresários e dos trabalhadores apresentaram explicações por cerca de quatro horas.
Para o governo brasileiro, o Comitê de Peritos agiu politicamente, pois não havia tempo hábil para analisar os impactos da reforma trabalhista em setembro do ano passado, uma vez que foi aprovada apenas em dezembro de 2017. O governo federal defende que uma análise ocorra a partir de dois anos de vigência das novas regras.
As centrais sindicais alegam que a reforma trabalhista retirou direitos consolidados dos trabalhadores, pois haveria a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença sindical.
Os empresários, representados pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), defenderam a reforma e ratificaram que ela preserva os acordos existentes, sem ameaças aos trabalhadores. (Com Agência Brasil)
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A Seleção Brasileira se manteve em segundo lugar no ranking da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A Alemanha também continua no topo da lista. Em relação a maio, não houve nenhuma mudança nas sete primeiras colocações neste último ranking antes da Copa do Mundo da Rússia, que começa na próxima quinta dia 14.
Depois do Brasil, aparecem as seleções da Bélgica (3ª colocação), Portugal (4ª), Argentina (5ª), Suíça (6ª) e França (7ª). A grande surpresa foi a equipe da Polônia, que passou da décima para a oitava posição. O Chile manteve-se em nono. Com a movimentação da Polônia, a Espanha caiu duas posições e aparece na décima posição.
Inglaterra e Uruguai também subiram no ranking. Os ingleses avançaram uma posição e aparecem na 12ª colocação (empatados com os dinamarqueses). Já os uruguaios passaram para 14ª colocação, depois de subir três posições.
Entre as equipes da Copa, a principal queda foi da seleção da Tunísia, que perdeu sete posições e aparece na 21ª colocação. A anfitriã Rússia caiu quatro colocações e está na pior posição entre os participantes (70ª).
Veja a posição das equipes que participarão do Mundial da Rússia:
1º Alemanha
2º Brasil
3º Bélgica
4º Portugal
5º Argentina
6º Suíça
7º França
8º Polônia
10º Espanha
11º Peru
12º Dinamarca
12º Inglaterra
14º Uruguai
15º México
16º Colômbia
20º Croácia
21º Tunísia
22º Islândia
23º Costa Rica
24º Suécia
27º Senegal
34º Sérvia
36º Austrália
37º Irã
41º Marrocos
45º Egito
48º Nigéria
55º Panamá
57º Coreia do Sul
61º Japão
67º Arábia Saudita
70º Rússia (Com Agência Brasil)
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Começou a valer nesta quinta dia 07, o desconto de 0,45% do preço da gasolina, anunciado pela Petrobras.
O litro revendido pela refinarias a partir de agora será de R$ 1,9617, por litro.
A expectativa da população é que o preço caia, depois da paralisação que houve durante 10 dias no país, o que culminou no aumento do litro revendido no país. (Com Catve)
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O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3,2 bilhões com a 4ª rodada de licitação do pré-sal, que será realizada nesta quinta dia 07, pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O leilão ocorrerá agora de manhã, no Rio de Janeiro, e envolve quatro áreas nas bacias de Campos e Santos.
A estimativa de arrecadação é do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e foi divulgada há dois dias pelo Ministério de Minas e Energia.
Para a rodada, a Petrobras exerceu o direito de preferência em três áreas: Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru. Há ainda Itaimbezinho. Apesar de a estatal não ser mais obrigada a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, pode pedir a preferência dos blocos em que tiver interesse.
De acordo com a ANP, 16 empresas estão habilitadas a participar deste leilão. Entre elas estão as maiores do setor de petróleo e gás no mundo, sendo duas brasileiras. Das habilitadas, duas (DEA Deutsche Erdoel AG e Petronas Carigali SDN BHD) não têm contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
Nas 2ª e 3ª rodadas, a Petrobras levou três blocos, em consórcio com parceiras estrangeiras, ao oferecer até 80% da produção ao governo, quando o mínimo exigido era de 10,34%. O leilão, em outubro do ano passado, garantiu arrecadação de R$ 6,15 bilhões em bônus, vendendo seis dos oito blocos ? o equivalente a 75% de toda a área ofertada. (Com Agência Brasil)
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O leite poderá entrar na lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 215/2015) foi aprovado nesta terça dia 05, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário da casa com pedido de urgência na votação.
Caso seja inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo. Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidadão.
O texto aprovado estabelece que os recursos necessários para a inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Com Agência Brasil)
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para esta semana votação de projeto que aumenta a tolerância para motoristas de caminhões e ônibus terem o direito de dirigir suspenso.
A proposta prevê até dobrar o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que esses motoristas poderão ter para que sejam proibidos temporariamente de dirigir.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para esta semana votação de projeto que aumenta a tolerância para motoristas de caminhões e ônibus terem o direito de dirigir suspenso. A proposta prevê até dobrar o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que esses motoristas poderão ter para que sejam proibidos temporariamente de dirigir.
Segundo item da pauta de votações do plenário da Câmara desta terça-feira, a medida foi uma das reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros ao governo e ao Legislativo para que suspendessem a greve que paralisou o Brasil na semana passada. Ela será votada com o projeto de lei que cria um novo Marco Regulatório para o Transporte Rodoviário de Cargas no País, outro pedido dos grevistas.
Pela legislação em vigor, motoristas de todas as categorias que atingirem 20 pontos na CNH no período de um ano terão o direito de dirigir suspenso por seis a um ano e, em caso de reincidência, por até dois anos. O projeto que será votado propõe aumentar o número desses pontos na carteira apenas para motoristas das categorias C (caminhão), D (ônibus e micro-ônibus) e E (veículo com reboques) que exerçam atividade remunerada.
A proposta estabelece uma gradação de tolerância. A primeira prevê que motoristas daquelas categorias perderão o direito dirigir somente quando atingirem 25 pontos, desde que não tenham cometido mais de duas infrações do tipo "gravíssimas"; 30 pontos, desde que não tenham mais de uma multa gravíssima; 35 pontos, desde que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima; e 40 pontos, desde que não tenham qualquer infração grave ou gravíssima.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, entre as infrações consideradas "gravíssimas" estão dirigir sob efeito de álcool, com a carteira de motorista vencida há mais de 30 dias ou com categoria diferente do veículo que esteja conduzindo no momento e sem usar óculos ou aparelho auditivo exigidos. Já entre as infrações "graves", estão não usar o cinto de segurança, deixar de prestar socorro à vítima em caso de acidente de trânsito e estacionar em ciclovias ou ciclofaixas.
O projeto será votado com o novo Marco Regulatório do Transporte de Cargas, que, entre outros pontos, estabelece formas de contratação dos transportes, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos ou assaltos. O texto também torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos veículos de carga - quanto mais velho, maior será a frequência.
O projeto original foi apresentado em 2016 pela deputada Christiane Yared (PR-PR). Mas o texto que irá à votação no plenário da Câmara é o parecer do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Maia afirmou que, durante a votação no plenário, o texto ainda poderá passar por mudanças. "Estamos discutindo", afirmou ao Broadcast. Se aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. (Com Agência Brasil)
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