Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores.
Além de formar poupança remunerada para o trabalhador, o Fundo também oferece crédito favorecido para habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana.
Numa ampla radiografia das contas do FGTS, a IFI avalia no estudo, que será divulgado hoje, que a tendência para os próximos anos é de resultados positivos e elevação do patrimônio líquido, o que abre oportunidade para "algum tipo" de ajuste nas regras do Fundo.
Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Este é o segundo ano de vigência da medida, que elevou em mais 1,6% a rentabilidade do Fundo, fixada em TR (Taxa de Referência) mais 3% ao ano. A principal crítica dos cotistas é a baixa remuneração do Fundo.
Uma das opções sugeridas é subir para 100% a distribuição do lucro. Outra alternativa seria a redução do custo das empresas, vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do trabalhador demitido sem justa causa.
O Fundo tem R$ 496 bilhões em ativos e R$ 392,5 bilhões de passivos, que são as obrigações com os trabalhadores. Se as atividades do FGTS fossem encerradas de imediato e os ativos utilizados para quitar suas obrigações, ainda assim sobrariam R$ 104,4 bilhões de patrimônio.
Contribuição. O FGTS recebe contribuição compulsória recolhida das empresas de 8% sobre o salário dos trabalhadores contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dinheiro recolhido pelas empresas é dos trabalhadores e fica depositado nas chamadas contas vinculadas, uma para cada contrato de trabalho.
Para Josué Alfredo Pellegrini, da IFI, autor do estudo, não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. "Ou distribui ou reduz a contribuição", diz o economista.
Segundo ele, não parece ser economicamente razoável perseguir como objetivo o contínuo aumento do patrimônio líquido. A redução dos encargos poderia ajudar no aumento do emprego. Há também a alternativa de aumentar descontos concedidos nas operações de crédito, como as destinadas para o programa Minha Casa Minha Vida.
Em 2017, as deduções chegaram a R$ 8,56 bilhões. "É desejável, entretanto, que descontos desse tipo sejam discutidos e aprovados durante a tramitação do Orçamento da União", afirma o analista da IFI.
Durante a campanha presidencial têm surgido propostas diversas para o FGTS. Entre elas, a substituição da TR pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como indexador de correção monetária (campanha do PSDB) e também o uso mais intenso do Fundo para estimular setores de grande geração de emprego (campanha do PDT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O Facebook anunciou que transmitirá ao vivo partidas da Copa Libertadores na América do Sul a partir de 2019, depois de fechar um acordo com a Conmebol para adquirir parte dos direitos do maior torneio de clubes do continente durante quatro anos.
A rede social não divulgou o valor do contrato que dá o direito exclusivo de 27 partidas das quintas-feiras, até as quartas de final.
O Facebook - que acaba de lançar em todo o mundo o novo serviço de vídeos Facebook Watch - também transmitirá outras 19 partidas de terça-feira e quarta-feira, menos para o Brasil. Estes jogos, que seguirão até a final, também serão exibidos por emissoras de TV por assinatura.
Envolvido em uma dura competição pelo mercado de vídeo com outros gigantes americanos como Google, proprietário do Youtube, ou Amazon, que já oferece conteúdo em sua plataforma 'Prime', o Facebook intensificou nos últimos meses a aposta no setor de transmissões esportivas. (Com Catve)
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O mercado do boi gordo segue firme em função da baixa disponibilidade de boiadas terminadas. De acordo com o levantamento da Scot Consultoria, no fechamento desta quarta, dia 3, foram registradas altas em sete praças.
A maior valorização ficou por conta da região de Paragominas (PA), 1,5% de ajuste diário. Na praça, a arroba está cotada em R$ 139, à vista, livre do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Em São Paulo, os preços permaneceram estáveis. No estado, os frigoríficos estão melhores posicionados do que estavam algumas semanas atrás e, as escalas confortáveis seguram ofertas de compra maiores. O boi gordo à vista é negociado a R$ 151,50, sem Funrural.
No mercado atacadista, os preços não se alteraram. O boi casado de animais castrados está cotado em R$ 10,01 por quilo.
Já no mercado internacional, pelo segundo mês seguido foi batido o recorde em volume exportado. Em setembro foram embarcadas 150,7 mil toneladas de carne bovina in natura. Aumento de 4,3% em relação à quantidade vendida no mês anterior. (Com Canal Rural)
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A um mês das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo federal adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro. O texto com a decisão será publicado no Diário Oficial da União. A data final para o horário de verão foi mantida para o terceiro domingo de fevereiro de 2019.
Nas redes sociais, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, comemorou a mudança. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes.”
O pedido para mudar o início do horário de verão foi encaminhado pelo Ministério da Educação à Presidência da República. As provas do Enem estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro em todo o país. A previsão é de que 5,5 milhões de estudantes participem.
Locais
No início do horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.
Normalmente, a mudança de horário ocorre em outubro, mas no final do ano passado, o presidente Michel Temer assinou decreto adiando o início para novembro. Também houve uma discussão em torno da mudança de datas em decorrência do período eleitoral – o primeiro turno é no próximo domingo dia 7, e o segundo dia 28.
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Quase um século depois do surgimento da primeira emissora de rádio no Brasil (1923) esse veículo ainda faz parte do cotidiano de mais da metade da população.
É o que se conclui de um estudo da Kantar Ibope Media, que aponta que 53% da população pesquisa em 13 regiões metropolitanas do do país ouvem pelo menos um minuto de rádio todos os dias. Esta é a 5ª edição do estudo anual do setor feita pela Kantar Ibope, denominada Book de Rádio.
Em meio à onda de “fake news” nas redes sociais, a pesquisa identificou ainda que, para 78% dos entrevistados o rádio é um veículo de informação confiável.
Os ouvintes de rádio escutam, em média, 4h40 diárias do meio. Três em cada cinco ouvintes escutam o meio todos os dias. O veículo ainda impacta jovens. 89% das pessoas com 20 a 34 anos declararam ter ouvido rádio nos últimos 90 dias.
A pesquisa também identificou o crescimento na rádio na web: o tempo médio diário dedicado às rádios online é de 2h21min, 14 minutos a mais do que a média do mesmo período do ano passado.
O streaming de áudio, em especial o usado em smarthphones, impacta 31% da população nas regiões metropolitanas pesquisadas. Ao todo, cada ouvinte de streaming diz dedicar 2h05min por semana a esse serviço.(Com Kantar Ibop)
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Na sexta decisão judicial sobre o mesmo tema em menos de uma semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a confirmar agora à noite a decisão do ministro Luiz Fux que impede entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski havia reafirmado sua decisão de liberar a entrevista do ex-presidente, mas encaminhou o processo a Toffoli para deliberação final.
Na sua terceira decisão na Reclamação 32111 em que o ex-presidente peticiona pelo direito de dar entrevista, Lewandowski entendeu que a realização da entrevista não oferece risco à segurança do sistema penitenciário. Segundo ele, a livre manifestação do pensamento deve ser garantida no caso.
“Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada, restabelecendo-se a autoridade do STF para que seja garantido ao reclamante o direito à livre manifestação de pensamento, a fim de que possa conceder entrevista, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, decidiu Lewandowski.
Dias Toffoli respondeu ao despacho de Lewandowski e manteve a decisão liminar proferida, nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 1.178/PR, proferida pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux. De acordo com Toffoli, Fux estava no exercício da Presidência quando recebeu o pedido de SL. Ainda segundo o presidente do STF, a decisão de Fux “deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”. No entanto,Toffoli não deu prazo para isso ocorrer.
A sucessão de decisões conflitantes sobre a questão começou na semana passada, quando Lewandowski autorizou os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes a realizarem a entrevista.
Em seguida, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo partido Novo e derrubou a autorização para que o ex-presidente possa dar entrevistas. Em reação, Lewandowski reiterou sua decisão pela autorização da entrevista, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, manteve a decisão de Fux.
Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). (Com Agência Brasil)
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