95 mil estudantes da rede estadual devem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) esse ano. São alunos que estão concluindo o ensino médio regular, cursos profissionalizantes integrados ao ensino médio ou o curso de formação de docentes em 2019.
O edital com todas as regras do exame será publicado em esta semana, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Enem, já está divulgando as principais datas:
Solicitação de Isenção/Justificativa de Ausência: 1ª a 10/04/19.
Inscrições: 06 a 17/05/19.
Provas: 03/11 e 10/11/19.
Estudantes de escolas públicas que estão concluindo o ensino médio devem solicitar a isenção do pagamento de taxa de inscrição nas datas mencionadas, pela internet. Demais pessoas interessadas em participar do Enem deverão pagar uma taxa, ainda não divulgada, após realizar sua inscrição no site do Inep.
As provas serão em dois domingos diferentes.
RESULTADOS – A finalidade do Exame é avaliar o desempenho de estudantes na última série do ensino médio, mas ele é aberto para participação de qualquer pessoa interessada.
O resultado é utilizado em programas federais de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificado (Sisu) para instituições públicas, o Programa Universidade para Todos (Prouni) de bolsas para instituições particulares e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), também para particulares.
EDIÇÃO PASSADA – Em 2018 o Enem foi aplicada em 88 municípios paranaenses, com 237 mil pessoas inscritas. O Paraná ficou em 9º lugar em total de inscrições para o exame, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Sul. Cerca de 5,5 milhões de pessoas se inscreveram no Brasil todo. (Com AEN)
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A Mega-Sena sorteia, nesta quarta dia 06, o prêmio acumulado de R$ 80 milhões.
O sorteio do concurso 2131 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte que está estacionado na Avenida Emílio Chechinato, na cidade paulista de Itupeva.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Com Agência Brasil)
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Na noite deste domingo dia 03, um crime bárbaro foi registrado em Ourinhos, São Paulo. Alexandre Vita, de 47 anos foi morto por desligar o sinal do wi-fi de sua kitnet.
Segundo informações apuradas no local, o homem saiu pela manhã de domingo, e foi até a casa da namorada. Ele teria deixado o wi-fi que fica dentro de sua kitnet desligado. Ao retornar para sua residência pelas 22 horas, seu vizinho, que usava o wi-fi gratuitamente, o questionou sobre o motivo de o aparelho estar desligado. Os dois discutiram e o vizinho, identificado por Evandro, de 31 anos, armado com uma faca, golpeou Alexandre 15 vezes.
Um familiar de Alexandre foi até a kitnet da vítima após não conseguir contato e viu o mesmo caído e com sangue ao lado do corpo. A Polícia Militar foi acionada e ao chegarem no local questionaram Evandro sobre o ocorrido.
Evandro confessou que matou Alexandre por causa do sinal do wi-fi. Evandro foi preso em flagrante e encaminhado para a Cadeia Pública de São Pedro do Turvo, onde permanece à disposição da justiça. (Com Massa News)
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As agências bancárias devem voltar ao atendimento normal às 12h de quarta dia 06.
Na segunda e terça-feira (4 e 5) as unidades não realizaram atendimentos devido ao feriado prolongado de Carnaval.
É necessário ter paciência na hora de procurar as agências devido ao grande fluxo de pessoas.
Uma alternativa é utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para realizar o pagamento de boletos.
Contas com vencimento em 4 ou 5 de março podem ser pagas, sem acréscimo nesta quarta dia 06.
Para saber se a agência está realmente em atividade é só acessar o site Busca Banco da Febraban. (Com Agência Brasil)
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No primeiro dia de saída para o feriadão de carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) relatou uma ocorrência inusitada: um motorista abordou policiais na BR-290, em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, entregou as chaves do veículo e disse que estava sem condições de dirigir, pois havia bebido.
Conforme a polícia, ele disse que havia bebido demais, não tinha condições de dirigir e que estava com medo de morrer.
O motorista tinha fala arrastada, e desceu cambaleante do veículo que ia em direção a Porto Alegre. No momento, os agentes registravam uma autuação de um condutor argentino que havia ultrapassado vários veículos em local proibido. Os policiais ofereceram a realização do teste do etilômetro, mas o homem recusou. O veículo foi recolhido para o depósito. O homem foi multado em quase R$ 3 mil por embriaguez ao volante. (Com G1)
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O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet.
Quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Lotes de restituição
As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.
Programa
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:
– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Expectativa da Receita
A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.
No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.
Depois do Prazo
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido. (Com Paraná Portal)
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