A aplicação de multas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por descumprimento na tabela de frete mínimo foi criticada nesta terça dia 09, por representantes do setor empresarial. Em audiência pública para tratar do tema, os representantes pediram o adiamento na aplicação da regra.
Em setembro, a ANTT informou que estudava aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela tabela. A agência disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.
Para a representante da Abiarroz (Associação Brasileira da Indústria do Arroz), Andressa Silva, há uma inversão no debate. Ela criticou a aplicação da multa sem que o debate sobre a tabela tenha sido pacificado. "Há inversão, ao regulamentar questão acessória sem que a principal esteja definida", afirmou Andressa.
Também criticaram a medida, os representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais). Eles argumentaram que há incongruências na regra e que a ANTT poderia aplicar uma multa desproporcional, podendo ser maior até mesmo que o frete. "Há um problema real de transparência", disse o gerente executivo CNI, Pablo Cesário.
Cesário disse ainda que a confederação vai entrar com mais uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a tabela de frete. A tabela vigente, publicada pela ANTT no mês passado, considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.
Caminhoneiros
Os caminhoneiros presentes na audiência se posicionaram a favor da tabela. Eles apresentaram uma proposta de aperfeiçoamento para a fiscalização quanto ao cumprimento da tabela, com a criação de um sistema informatizado. Este sistema só liberaria a emissão do Certificado de Transporte Eletrônico (CT-e) com a aplicação do frete mínimo definido na tabela.
"Precisamos avançar nesse debate. Já estamos discutindo isso há cinco ou seis meses, e nada aconteceu", disse o presidente da Unicam (União Nacional dos Caminhoneiros), José de Araújo.
A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
Paralisação
A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei estabelece que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com prioridade para os custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio. (Com Agência Brasil)
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A ocorrência se deu na cidade de Pimenteiras, interior do Piauí, onde um aposentado de 78 anos mandou “colocar na conta do Ciro Gomes” o que havia consumido num prostíbulo, (ALGUMAS BEBIDAS ALCOÓLICAS E 04 PROSTITUTAS).
“Se ele não pagar, pode colocar meu nome no SPC”, declarou o idoso, identificado pela reportagem como José Maria dos Santos sendo a pessoa de Felizardo Beneplácito, ex-funcionário da SUNAB.
O idoso foi preso e encaminhado a delegacia local.
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O candidato João Doria, do PSDB, que agora concorre com Márcio França (PSB) ao governo de São Paulo no segundo turno, disse que "a partir de amanhã" irá apoiar "Jair Bolsonaro (PSL) para presidente da República". O tucano também afirmou que "vai derrotar a esquerda" no estado.
O resultado ficou matematicamente confirmado às 22h, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 99,96% das urnas apuradas, o tucano obteve 6.428.890 votos (31,77%) no primeiro turno e o pesebista, 4.357.428 votos (21,53%), segundo o TSE. Paulo Skaf (MDB) recebeu 4.268.420 votos (21,09%)
"Não precisamos mais avaliar, pensar, discutir ou ficar passeando na Muralha da China. A partir de amanhã vamos apoiar Jair Bolsonaro para presidente da república", disse o tucano em coletiva de imprensa após o anúncio do segundo turno, no Clube Homs, na Avenida Paulista.
Questionado se o apoio também era do partido, ele negou. "Sendo bastante claro, não sou presidente do partido, sou João Doria, e como João Doria apresento meu apoio a Jair Bolsonaro. Posições que possam ser externadas e inadequadas não terão nosso apoio".
O tucano fez ataques ao seu adversário, França. "Serei duríssimo como adversário do Márcio França. Velhos políticos com velhas políticas vão enfrentar alguém que defende o novo".
Doria falou que, para ele, França será sempre "Márcio Cuba", como já se referiu outras vezes ao psbista. "A esquerda do Márcio França será derrotada pelos mesmos brasileiros que derrotaram o Lula e o PT".
"Serei contra a esquerda, contra genéricos do PT, serei o mesmo João Doria que venceu o PT em São Paulo [na capital paulista]", completou.
O tucano disse ainda que Geraldo Alckmin, que obteve 4% de votos na campanha à presidência, foi "guerreiro" e "sereno" em uma "campanha dificílima". "Será sempre um líder do PSDB, dece ser reverenciado eternamente ".(COM G1)
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O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda dia 08, que cerca de um terço do programa Bolsa Família tem fraude.
Em entrevista a Rádio Bandeirantes, o presidenciável disse que uma forma de arrumar recursos para o país é por meio do combate à fraude.
"A maneira de arranjar recurso para atender muita coisa é você combater a fraude, combater a corrupção, até mesmo dentro do Bolsa Família. Nós acreditamos que um terço, 30% aproximadamente são benefícios que foram dados sem qualquer critério. Gente que não precisa receber isso aí", disse.
O candidato do PSL negou que vá acabar com o Bolsa Família e disse que quem espalhou isso foi o PT, como forma de terrorismo para os eleitores do Nordeste.
Segundo ele, a saída é combater fraude e garantir formas para que as pessoas não precisem mais do programa de distribuição de renda.
"Você combatendo a fraude tem até como pagar um pouco melhor para essas pessoas."
Bolsonaro ainda culpou o PT pela crise econômica, disse que o país está quebrado e que o orçamento para o ano que vem já está comprometido.
Ele comemorou estar no segundo turno contra o petista Fernando Haddad e disse que isso simboliza uma disputa entre "nós, o novo e eles, o velho".
O presidenciável permaneceu em casa, no Rio de Janeiro, e passará por uma avaliação médica ainda esta semana para saber se poderá fazer campanha na rua. (Com FolhaPress)
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O eleitor que não pôde votar no primeiro turno das eleições e não conseguiu justificar a ausência ainda pode preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral.
Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da votação.
Além do formulário, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.
Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência utilizando o "Sistema Justifica" nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.
O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.
Quem não votou no primeiro turno e nem justificou não fica impedido de votar no segundo turno, dia 28 de outubro.
Eleitores no exterior
No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da votação, eles também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.
Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.
Consequências
O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
A não justificativa também pode impedir que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública. (Com Agência Brasil)
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Alguns dos candidatos derrotados na disputa pela Presidência da República, adotaram discursos distintos após a confirmação de que o segundo turno será realizado entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).
Teve quem decidisse não declarar apoio para nenhum dos lados, mas alguns deles já deram indícios de seu lado na disputa.
O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, fez um rápido discurso no comitê de campanha do partido, na capital paulista. Último dos presidenciáveis a se pronunciar sobre o resultado das eleições, o tucano pregou “absoluto respeito ao resultado das urnas” e disse que a executiva nacional do partido deve se reunir na próxima terça-feira para decidir, entre outras coisas, sobre uma eventual declaração de apoio no segundo turno.
“Quero transmitir nosso absoluto respeito ao resultado das urnas e, de outro lado, destacar nossa serenidade, como democratas que somos, e nossa humildade. Percorremos o Brasil inteiro conhecendo a população e aprendendo sobre esse País continente”, afirmou o tucano.
Henrique Meirelles, do MDB, também não quis adiantar seu apoio no segundo turno. Ele pediu “união” e se colocou à disposição para “ajudar o Brasil”. “Contem comigo sempre para trabalhar pelo Brasil. Não para trabalhar por um grupo ou por um projeto específico”, disse o ex-ministro da Fazenda, evitando dar seu apoio ou o do partido a algum candidato no segundo turno.
Candidato do partido Novo, João Amoêdo, não descartou apoio a Bolsonaro no segundo turno. Só disse que “não há possibilidade de apoiar o PT”. O partido avaliará um possível apoio ao militar. “O PT se mostrou muito desalinhado em todo esse tempo com os ideais do Novo, principalmente com as práticas, pois não basta apenas ter as mesmas ideias. Então, o que vai pautar qualquer decisão é a pauta de trabalho. A gente precisa entender um pouco mais as ideias do Bolsonaro”, comentou.
Quanto a Marina Silva, a ex-senadora e candidata pela Rede, culpou à estratégia do voto útil como motivo de seu desempenho péssimo, sendo uma das eleições menos votada dos últimos tempos. "Infelizmente, uma realidade marcada cada vez mais pela velha polarização, que agora se tornou tóxica nessa campanha. As candidaturas que não estavam nesses polos tóxicos acabaram sofrendo um esvaziamento em função da pregação do voto útil", afirmou Marina, em coletiva de imprensa realizada nesta noite, no comitê de sua campanha, em Brasília.
Questionados sobre como se posicionarão no segundo turno, Marina Silva e o vice em sua chapa, Eduardo Jorge, do PV, afirmaram ainda não terem tomado uma decisão, mas não descartaram declarar apoio em Haddad e nem Bolsonaro.
"Não temos nenhuma identificação com nenhum projeto autoritário, pelo menos da minha parte. Mas também é preciso que se reconheça que a democracia é prejudicada tanto pelas ideias autoritárias quanto pelo uso da corrupção que distorce a opção soberana dos eleitores como aconteceu em 2014 com tudo o que está aí", afirmou Marina.(Com Estadão)
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