O abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2018, no valor de até R$ 998, começa a ser pago a partir desta quinta dia 25. A liberação do benefício para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.
A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.
A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018. O valor do abono será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, atualmente de R$ 998.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.
Informações
O trabalhador do setor privado cadastrado no PIS que precisar de mais informações pode fazer a consulta pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, pelo site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clicando em Consultar Pagamento, e pelo telefone de atendimento da Caixa 0800-726-0207.
O servidor público inscrito no Pasep pode obter informações pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800-729-0001 (demais cidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). (Com R7.com)
Na sexta dia 19 , o presidente havia criticado a criação da multa, ressaltado que, ao longo do tempo, ela acabou desestimulando as contratações no país.
Para mudar o percentual da multa, o governo federal precisaria aprovar uma lei complementar que regulamente o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.
“O valor não está Constituição Federal. O FGTS está no artigo sétimo. Eu acho que o valor é uma lei. Vamos pensar lá na frente”, disse.
Bolsonaro ressaltou que, antes fazer uma alteração, é necessário “ganhar a guerra da informação” e explicar à sociedade brasileira que mudanças devem ser feitas para retomar o nível de emprego.
“Eu não quero manchete amanhã: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego”, afirmou.
O presidente disse ainda que está mantida a expectativa de anunciar na quarta-feira (24) um pacote que flexibiliza os saques do FGTS. A equipe econômica estuda um item que impediria o trabalhador de sacar os recursos da conta em caso de demissão.
De acordo com a proposta em avaliação, o trabalhador faria uma escolha.
Caso comece a sacar recursos anualmente, não teria mais direito a sacar o volume depositado pela empresa caso seja mandado embora sem justa causa (como é possível hoje).
Mas, se desejar deixar de sacar os recursos, pode recebê-los integralmente, caso seja demitido. (Com FolhaPress)
Quase dois mil caminhoneiros estão em organizados em outros 15 grupos do aplicativo WhatsApp criados para discutir uma possível paralisação da categoria a partir desta segunda-feira (22). Eles estariam contrariados com a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estipulou a nova tabela de preços mínimos do frete rodoviário, divulgada na última quinta-feira, 18, com valores abaixo dos esperados. A tabela entrou em vigor neste sábado (20).
A realização da paralisação não é consenso entre os participantes. Parte dos grupos é refratária à ideia por conta da dificuldade financeira que teriam com os dias sem trabalhar.
Segundo os jornais ‘Folha de S. Paulo’ e ‘O Globo’, o caminhoneiro Wanderlei Alves, o Dedeco, disse que recebeu do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freias, uma confirmação de que a tabela do frete seria suspensa nesta segunda-feira (22), devido à reação da categoria. Dedeco, que é do Paraná, foi um dos líderes da paralisação dos caminhoneiros em 2018. Desta vez, contudo, ele disse que não faz parte desses grupos que estariam articulando a greve.
“Conversei com o ministro por telefone hoje (domingo), assim que ele terminou a reunião com a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres). Amanhã (segunda) vão suspender a resolução. E na terça-feira (23) sai no Diário Oficial”, disse Dedeco, a ‘O Globo’.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve se reunir com representantes de caminhoneiros e outras entidades afetadas pela nova tabela de fretes na próxima semana. Inicialmente a reunião está marcada para a quarta-feira, 24.
Os administradores dos novos grupos negam ser articuladores do movimento, ao mesmo tempo em que algumas lideranças que tomaram a dianteira durante a paralisação de 2018 não estão em nenhum deles. Os grupos estão organizados por estados.
Semana
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar) preparou uma programação especial para celebrar a Semana do Caminhoneiro, comemorada de segunda até a sexta-feira (26). Entre segunda e a quarta-feira (24), a entidade vai oferecer aos associados o curso de Direção Econômica, focado no aperfeiçoamento dos profissionais. (Com Bem Paraná)
O número de pacientes notificados com casos de hepatites virais no Brasil aumentou 20% de 2008 a 2018, de acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2019, divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério da Saúde. Em 2008, foram registrados 35.370 casos. Dez anos depois, esse número saltou para 42.383.
Apesar do aumento, o levantamento apontou queda de 9% no total de mortes, saindo de 2.402 em 2007 para 2.184 em 2017.
A hepatite é a inflamação do fígado. Ela pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas.
De acordo com o Ministério da Saúde, são doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando estes aparecem, podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.
No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem, ainda, os vírus D e E, esse último mais frequente na África e na Ásia.
Tipo de hepatite
De 2000 a 2017, foram identificados no Brasil, segundo o boletim, 70.671 óbitos por causas básicas e associadas às hepatites virais dos tipos A, B, C e D. Desses, 1,6% foi associado à hepatite viral A; 21,3% à hepatite B; 76% à hepatite C e 1,1% à hepatite D.
O boletim mostra que o tipo C da doença, além de ser o mais letal, é o mais prevalente. Ao todo, 26.167 casos foram notificados em 2018.
A doença é transmitida por sangue contaminado, sexo desprotegido e compartilhamento de objetos cortantes.
O maior número de pessoas com hepatite C se concentra em pessoas acima dos 40 anos. A hepatite C nem sempre apresenta sintomas.
Por isso, o Ministério da Saúde estima que, atualmente, mais de 500 mil pessoas convivam com o vírus C da hepatite e ainda não sabem.
Foram notificados ainda 2.149 casos de hepatite A no Brasil. A transmissão mais comum desse tipo da doença é pela água e alimentos contaminados. O tratamento geralmente evolui para cura.
Também foram registrados 13.992 casos de hepatite B, que pode ser transmitida pelo contato com sangue contaminado, sexo desprotegido, compartilhamento de objetos cortantes e de uso pessoal e pode também ser transmitida de mãe para filho.
Já a hepatite D foi registrada em 145 pacientes. A infecção ocorre quando a pessoa já contraiu o vírus tipo B.
Os sintomas da hepatite D são silenciosos e a doença é combatida por meio da vacina contra a hepatite B que também protege contra a D.
Combate
Nas vésperas do Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, dia 28 de julho, o Ministério da Saúde alerta para a importância do diagnóstico e tratamento da doença.
“Estamos garantindo prevenção, por meio de vacinas, e diagnóstico, com oferta de testes, além de tratamento medicamentoso. É muito importante que as pessoas acima de 40 anos procurem a unidade de saúde mais próxima para realizar testagem e se imunizar contra a hepatite B e que os pais vacinem as crianças contra hepatite A. Assim, conseguiremos tratar ainda mais pessoas e eliminar a sombra da hepatite do Brasil”, diz, em nota, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Em 2018, o Ministério da Saúde distribuiu 25 milhões de testes de hepatite B e C. Para 2019, com o fortalecimento das ações de diagnóstico e ampliação do tratamento, a expectativa é que esse número seja superado.
Além dos testes, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece vacina contra a hepatite A para menores de 5 anos e grupos de risco. Disponibiliza também vacina contra a hepatite B para todas as faixas etárias. Esta vacina também protege contra a hepatite D.
Eliminação da hepatite C
O Brasil tem como meta eliminar a hepatite C até 2030. Para isso, nos últimos três anos, foram disponibilizados pelo SUS 100 mil tratamentos para hepatite C.
Neste ano, foram entregues 24 mil tratamentos para a doença. Até o início de agosto, de acordo com o Ministério da Saúde, serão entregues outros 5 mil tratamentos.
Em 2019, o Ministério da Saúde adquiriu 42.947 tratamentos sofosbuvir/ledipasvir e sofosbuvir/velpatasvir. Outros 7 mil tratamentos estão em processo de aquisição.
De acordo com a pasta, todas as pessoas diagnosticadas com hepatite C têm a garantia de acesso ao tratamento, independente do dano no fígado, assegurando universalização do acesso previsto desde março de 2018. Essa ação, segundo o ministério, coloca o Brasil como protagonista mundial no combate a hepatite C. (Com Agência Brasil)
Na última terça dia 16, foi lançada a lista Não me Perturbe, da Anatel, que impede as operadoras de serviços de telecomunicações de ligar para clientes através das centrais de telemarketing. Muitas pessoas não sabem, no entanto, que é possível bloquear ligações de todos os segmentos inscrevendo-se na lista Não me ligue, do Procon-SP.
A lista Não me Perturbe é nacional, criada pelas prestadoras de serviços de telecomunicações participantes, na qual o usuário poderá escolher de quais não deseja receber chamadas de telemarketing para ofertas de produtos e serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura.
Já as listas de bloqueios dos PROCONs, por serem estaduais/municipais, valem somente nos estados/municípios que possuem a Lei Não Perturbe. As listas dos PROCONs permitem, também, o pedido de bloqueio de chamadas de outros setores, como bancos, financeiras, funerárias, imobiliárias, entre outros.
Como se cadastrar nas listas
Não me perturbe
Para não receber mais ligações das operadoras, o cliente terá que informar nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso no site do serviço.
De acordo com a Anatel, a medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Estas empresas deverão criar uma plataforma digital que permita ao cliente registrar seu número de telefone para não receber mensagens de telemarketing com oferta de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
Não me ligue
Após 30 dias da inscrição no site, as empresas estarão proibidas de ligar nos números cadastrados; após se cadastrar, o consumidor recebe uma senha por e-mail. Com essa senha é possível excluir e incluir números de telefones; o número de telefone cadastrado fica bloqueado por prazo indeterminado e é possível cancelar o bloqueio a qualquer momento.
Se ainda continuar sendo importunado, o consumidor deve acessar o cadastro e informar os números ao Procon-SP. Após checagem da denúncia pela fiscalização, é aberto processo contra as empresas denunciadas que podem ser multadas em até R$ 9,7 milhões.
Procon notificou Anatel por confusão entre as listas
Desde que foi lançada a lista Não me Perturbe, da Anatel, muitas pessoas têm reclamado que voltaram a receber ligações de telemarketing de outros segmentos, pois tiraram o seu nome da lista Não me ligue, do Procon-SP.
Isso porque no próprio site da Anatel, na seção “perguntas frequentes”, há orientações que fazem com que as pessoas entendam que devem retirar seus dados do cadastro da lista do Procon-SP.
Por isso, a Fundação Procon-SP encaminhou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando a imediata correção da orientação dada aos consumidores sobre o desbloqueio no cadastro “Não me ligue”. (Com Jovem Pan)
A Petrobras anunciou, nesta quinta dia 18, uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta sexta dia 19.
O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no Twitter, que a redução [média] foi de 2,1% na gasolina e de 2,2% no diesel.
Os preços variam segundo cada refinaria da estatal, nos diversos estados brasileiros. Os menores valores da gasolina são praticados em São Luís (MA), R$ 1,51; Itacoatiara (AM), R$ 1,55; e Manaus (AM), R$ 1,58. Os maiores valores da gasolina estão nas refinarias de Brasília, R$ 1,81; Senador Canedo (GO), R$ 1,80; e Uberaba, R$ 1,80.
Os menores preços do diesel S500, mais vendido nas estradas, estão em Itacoatiara (AM), R$ 1,93; São Luís, R$ 1,94; Guamaré (RN), R$ 1,96; e Manaus (AM), R$ 1,96. Os maiores valores são os praticados em Senador Canedo (GO), R$ 2,17; Brasília, R$ 2,17; e Uberaba (MG), R$ 2,17.
Segundo a estatal “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias”.
Combustíveis tipo A
A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços divulgados pela estatal se referem aos produtos tipo A.
Sobre esses valores, vão incidir a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis, os impostos, que variam de um estado para outro, o custo da mão de obra, entre outras variáveis. A tabela completa com os valores pode ser conferida no site da Petrobras.
