Os cálculos levam em conta a nova modalidade batizada de “saque aniversário”, criada nesta quarta dia 24, e que permite o uso dos recursos como garantia para empréstimos. O número foi inserido na exposição de motivos que acompanha a medida provisória enviada ao Congresso.
Embora o texto encaminhado pelo governo dê a entender que o valor se refere aos saques, o ministério da Economia diz que a estimativa se refere ao “consignado” que se abre como possibilidade com a nova modalidade.
“Não é o saque em si, mas o potencial estimado de crédito lastreado em depósitos de FGTS que se forma com a criação da sistemática de saque aniversário”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa da pasta.
Para usar o FGTS como garantia para empréstimos, o trabalhador tem que migrar sua conta no fundo para a modalidade saque aniversário, que permite saques anuais.
O trabalhador poderá dar como garantia para obter crédito os valores dos saques futuros, similar a uma antecipação da restituição do Imposto de Renda. Quando o recurso for liberado, irá diretamente para o banco.
A medida entrará em vigor apenas após regulamentação. Na visão do governo, o mecanismo propiciará ao trabalhador acesso a financiamentos com taxas de juros mais favoráveis das praticadas no mercado.
Para usar os recursos como garantia, o trabalhador precisará informar à Caixa o interesse em migrar sua conta do FGTS para a modalidade saque aniversário. Nesse caso, perderá o direito a receber o montante integral em caso de demissão.
É possível voltar à modalidade de conta tradicional (que agora é chamada de “saque rescisão” pelo governo), mas somente após dois anos da manifestação do pedido.
Os grandes bancos brasileiros até têm interesse em lançar linhas de crédito para antecipar o saque do FGTS, que será permitido a partir de 2020 contando a data de aniversário do trabalhador. Mas primeiro querem saber as regras que a Caixa estabelecerá.
A Caixa cobrava um valor mensal para as instituições acessarem o sistema e limitava o número de consultas por tarifa, elevando o custo do crédito. E quanto mais baixo o valor do crédito, mais elevada proporcionalmente ficava a tarifa. Dado o baixo valor liberado agora pelo governo, se a Caixa cobrar tarifas elevadas não será possível oferecer o produto a taxas competitivas. (Com FolhaPress)
O grupo hacker preso na terça dia 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.
Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, "aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)".
"Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República", acrescenta a nota - que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.
Leia a íntegra da nota:
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça dia 23. Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República".
Começam hoje (25) os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.
No caso do PIS, os pagamentos aos empregados da iniciativa privada que têm direito ao benefício serão feitos pela Caixa. O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da instituição em território nacional. O Banco do Brasil ficou responsável pelos recursos do Pasep - destinado a servidores públicos. Recentemente, o BB anunciou medidas para facilitar a retirada do dinheiro por correntistas de outros bancos. De acordo com a instituição, cerca de 1,6 milhão de beneficiários que não tem conta no banco poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. No caso do Pasep, os servidores públicos que tem registro com número final dentre 0 e 4 também recebem este ano. Os registros com final entre 5 e 9 receberão em 2020.
A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. (Com Agência Brasil)
A Ambev registrou aumento no volume vendido de cerveja no Brasil no segundo trimestre de 2019, chegando a 18,25 milhões de hectolitros, 2,9% a mais que o reportado entre abril e junho do ano passado. Houve também aumento de 6,7% na receita líquida, para R$ 5,296 bilhões. Com isso, a receita líquida por hectolitro (ROL/hl) subiu 3,7%, em linha com a inflação do período, para R$ 290,3.
Apesar desse aumento, o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de Cerveja Brasil no segundo trimestre caiu 8,5% na comparação anual, para R$ 1,983 bilhão, com contração da margem Ebitda de 6,2 pontos porcentuais, para 37,5%.
A Ambev voltou a reportar aumento do custo do produto vendido (CPV) que, segundo a companhia, sofreu impacto do câmbio e dos preços das commodities, especialmente alumínio e cevada.
Nos comentários da administração sobre a estratégia no Brasil, a companhia cita que o segmento das cervejas premium continua mostrando resultados "animadores", com as marcas globais Budweiser, Stella Artois e Corona crescendo dois dígitos em conjunto no segundo trimestre.
Já no segmento core, a Ambev apontou que a Brahma passa por um "forte momentum", reforçado pelo reality show digital "O Próximo Número Um", produzido em parceria com o Villa Mix. A marca também fez campanha com a jogadora Marta, da seleção brasileira, durante a Copa do Mundo de futebol feminino.
No caso da Skol, a Ambev ressaltou os resultados da campanha da família Skol e a expansão nacional da Skol Puro Malte, lançada durante o carnaval.
Primeiro semestre
O volume de cerveja vendido no Brasil nos seis primeiros meses de 2019 subiu 7,2%, para 39,25 milhões de hectolitros. A receita líquida cresceu 11,2%, para R$ 11,429 bilhões, levando a ROL/hl para R$ 291,2, alta de 3,7%. Já o Ebitda do semestre de Cerveja Brasil recuou 1,1%, para R$ 4,561 bilhões. (Com Estadão)
A medida provisória 889, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep e institui a modalidade de saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi publicada pelo governo em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O governo confirmou nesta quarta-feira, 24, a liberação de saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS já neste ano. Esse limite é por conta, o que significa que, se o trabalhador tiver uma conta ativa e uma inativa, poderá sacar até o limite de R$ 1 mil. Segundo o texto da MP, esse saque ficará disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS até 31 de março de 2020, "sem prejuízo das hipóteses de movimentação" do Fundo previstas em lei.
Além disso, a MP possibilita ao trabalhador fazer um saque, anualmente, a partir de 2020, de parte do saldo do FGTS, o chamado "saque-aniversário". Se optar por essa retirada anual, o trabalhador não poderá mais sacar os recursos do fundo em caso de rescisão do contrato de contrato.
Os interessados em migrar para esta modalidade de saque terão de comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019. Para voltar ao modelo atual, que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá de esperar pelo menos dois anos para desfazer a mudança.
A MP traz o cronograma para saques em 2020 para os aniversariantes do primeiro semestre. Os nascidos em janeiro e fevereiro poderão fazer o saque no período de abril a junho de 2020. Os nascidos em março e abril poderão sacar os recursos de maio a julho de 2020; e os nascidos em maio e junho poderão fazer o saque de junho a agosto de 2020.
A publicação traz ainda a tabela com os porcentuais máximos de saques de acordo com o saldo da conta, conforme anunciado nesta quarta pelo governo. Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.00, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150.
Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150. Para os saldos entre R$ 15.000 e R$ 20.000, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900. E para os saldos acima de R$ 20.000, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900. (Com Estadão)
Liberação do FGTS deverá criar 2,9 milhões de empregos em dez anos.
A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, 2,9 milhões de empregos formais deverão ser criados nos próximos dez anos com as medidas anunciadas nesta quarta dia 24.
Na solenidade de anúncio das novas regras para saque do FGTS, do PIS e do Pasep, o secretário confirmou que apenas a liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia neste ano – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep – e R$ 12 bilhões em 2020.
“Não me parece um efeito pequeno. A medida vai gerar 0,35 ponto percentual de crescimento nos próximos 12 meses. Mas não para por aqui. Além do crescimento de curto prazo, a liberação do saque vai elevar em 2,6% o PIB [Produto Interno Bruto] per capita [por habitante] nos próximos dez anos, e aumentar 5,6% a população ocupada no mesmo período. Isso significa que 2,9 milhões de pessoas vão ser empregadas nos próximos dez anos”, disse Sachsida.
Medida estrutural
O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a medida não é apenas de curto prazo, porque o saque na conta do trabalhador ocorrerá todos os anos. Segundo ele, as novas regras reduzem a rotatividade e aumentam a produtividade, porque o trabalhador que precisa de algum dinheiro em momento de desespero deixará de pedir para ser demitido e para receber o FGTS, permanecendo na empresa e se aprimorando.
“O trabalhador terá um salário extra para o resto da vida. [A nova regra de saque] não é um teco do voo da galinha. É um aumento de renda permanente para quem ficar empregado, lutar para ficar empregado, se aprimorando e aumentando a produtividade”, disse o ministro.
Ele também ressaltou que, diferentemente do saque das contas inativas em 2017, que liberou R$ 44 bilhões para 25 milhões de pessoas, o governo está liberando R$ 42 bilhões em 2019 e 2020 para 96 milhões de trabalhadores. “Existem 19 alternativas diferentes para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. Criamos mais uma alternativa, com fortíssimo conteúdo social, que deve beneficiar quase 100 milhões de brasileiros”, disse.
Entenda as mudanças
Saque imediato de R$ 500
Ao todo, o governo anunciou quatro ações para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica às contas ativas e inativas do FGTS, será a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. As retiradas começarão em setembro e irão até dezembro. Segundo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm saldo de até R$ 500, o que reforça o caráter social da medida.
Aniversário
A segunda ação é a autorização para o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que permitirá uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). Segundo o governo, a mudança será opcional. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.
A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário será mantida, independentemente da opção de saque do trabalhador. No entanto, quem optar pelo saque-aniversário não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho.
A Caixa divulgará um calendário especial do saque-aniversário de 2020. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador não retire o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS. Ao todo, haverá sete faixas de saques: começando em 50% do saldo para quem ganha até R$ 500 e terminando em 5% para contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poderão também retirar um valor fixo, que começa em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e termina em R$ 2,9 mil (para contas com saldo a partir de R$ 20.000,01).
Tabela FGTS
Divisão de lucros
O governo também aumentou a distribuição dos lucros do FGTS. Atualmente, o cotista recebe 50% dos ganhos do fundo. As novas regras aumentam para 100% o repasse dos resultados, permitindo que o trabalhador receba todo o lucro obtido pelo fundo um ano. A rentabilidade continua em 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).
Garantia de empréstimo
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá usar os recursos retirados anualmente do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR). As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da conta do trabalhador no fundo, na hora em que for feito o saque. Segundo Sachsida, o modelo funciona como um empréstimo consignado, que permite ao trabalhador conseguir empréstimos a juros baixos.
Saque do PIS/Pasep
O governo reabriu os saques os recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente das retiradas anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa; e os do Pasep, no Banco do Brasil. O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os herdeiros terão de apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela (Agência Brasil)
