A força-tarefa que apura o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), com 193 mortes confirmadas e 115 desaparecidos, põe em primeiro plano agora a investigação sobre o departamento da empresa criado justamente para impedir essas tragédias. Surgido após o rompimento da estrutura de Mariana em 2015, maior desastre ambiental do País, o setor de geotecnia da Vale não só teria deixado de agir para reduzir riscos nessas estruturas, como teria trocado empresas e pressionado auditores para obter laudos de segurança, segundo os investigadores.
Essa suspeita motivou um pedido oficial dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e das Polícias Civil e Federal para afastar todos os responsáveis por essa área, além dos principais executivos da Vale, até a próxima segunda-feira. Na lista estão cinco engenheiros e diretores de Geotecnia, além de Alexandre Campanha, gerente executivo de Governança de Geotecnia Corporativa e Marilene Christina de Assis Araujo, gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas. Nenhum deles, até agora, deixou suas funções e a Vale pode ser responsabilizada criminalmente.
No dia 2, o diretor-presidente Fábio Schvartsman pediu afastamento temporário de suas funções. Na mesma linha agiram Gerd Peter Poppinga, diretor executivo de ferrosos e carvão; Lúcio Flavio Cavalli, diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão; e Silmar Magalhães Silva, diretor de Operações do Corredor Sudeste da Vale. O MP solicitou que os quatro, Campanha, Marilene e mais três integrantes de postos-chave deixem todas as atividades na Vale.
O principal ponto da análise da força-tarefa é a troca de empresas contratadas pela mineradora para dar laudos de segurança em Brumadinho. A mudança ocorreu em 2018, e pode ser um indício de que a multinacional sabia dos problemas na estrutura e buscou formas de continuar operando. Em setembro, a Tractebel, que prestava serviço para a Vale, informou que os dados analisados não permitiam declarar estabilidade da estrutura naquele mês. "Já ouvimos várias pessoas dentro desta linha de investigação", afirma um integrante da força-tarefa.
Em seguida ao comunicado da Tractebel , a Vale informou à empresa de auditoria externa que, por essa "divergência", não mais usaria seus serviços. Foi quando o trabalho acabou assumido pela empresa Tüv Süd, "que se encarregou de emitir a declaração de estabilidade em setembro de 2018 (com fator de segurança inferior às recomendações técnicas)", cita a força-tarefa. Um dos engenheiros da Tüv Süd que chegaram a ser presos nas investigações, Makoto Namba, disse em depoimento ter sidoi pressionado pela Vale a emitir o laudo. A questão sobre a "divergência" e os problemas levantados pela Tüv Süd são os mesmos: água em excesso na barragem, o que é apontado pelos técnicos até agora como a principal hipótese para o desastre.
A promotora Andressa Lanchotti, que coordena a força-tarefa, não comentou a troca das empresas pela Vale, e se limitou a dizer que "as investigações vão muito bem". Na recomendação enviada à mineradora por ela, promotores, procuradores e delegados, cita-se textualmente que "a área de geotecnia corporativa da Vale atuou de forma sistemática para alcançar declarações de estabilidade de barragens de estruturas que não atendiam aos parâmetros legais e estipulados pela própria empresa".
A Vale informou ao Estado nesta quinta que ainda não tem posicionamento a respeito do afastamento dos dez executivos e funcionários - e tem prazo até segunda-feira. Caso não haja o afastamento, a força-tarefa pode pleitear à Justiça até a suspensão parcial de atividades. O documento oficial da força-tarefa revela a intenção também de responsabilizar individualmente os citados pela tragédia.
O documento alerta também que o Conselho de Administração e a presidente do Comitê Consultivo Independente Extraordinário para Investigação, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, já haviam sido notificados dos riscos em outras barragens no início de fevereiro. Mesmo assim, afirma, as medidas de segurança, como a retirada de moradores de áreas de risco, só foram tomadas depois que a Agência Nacional de Mineração (ANM) se posicionou.
O Estado apurou que a Vale enfrenta questões jurídicas e financeiras para a saída dos funcionários. Para o afastamento definitivo do presidente e dos ttrês diretores foi calculado gasto de cerca de R$ 80 milhões.
Os promotores ainda investigam porque as recomendações de segurança em painéis internacionais sobre barragens, outra das medidas práticas de segurança adotadas pela Vale pós-Mariana, também foram ignoradas. Um dos alertas, de outubro de 2018, referia-se justamente à barragem que rompeu.
Procurada, a Tractebel informa que "continua contribuindo com as autoridades". Ela já teria sido ouvida pelos promotores sobre o caso. Também por nota, a Tüv Süd disse que "está investigando minuciosamente seus processos internos, bem como possíveis causas para o trágico colapso".
Famílias
Promotores que acompanham o caso também se queixam da dificuldade em negociar com a Vale. Nesta quinta-feira, após a quinta audiência de conciliação com a mineradora para discutir o pagamento de auxílio emergencial aos afetados pela tragédia, os representantes do MPF, Edmundo Dias, e do MP-MG, André Sperling, reclamaram da morosidade da Vale.
"Sempre que é possível um adiamento, eles estão tentando fazer. O que estamos falando aqui é de pagamentos emergenciais. Só para conseguir o necessário para que as pessoas sobrevivam tem havido dificuldade", disse Sperling, frisando que as discussões ainda não envolvem as indenizações definitivas.
Mas o representante do MPF destacou que a audiência trouxe avanços, já que a empresa concordou com o pagamento de uma cesta básica por núcleo familiar durante 12 meses. Procurada, a Vale não se pronunciou a respeito. (Com Estadão Conteúdo/Terra)
Veja Também:
Na busca por métodos de contracepção após a gravidez, muitas mulheres acabam optando por colocar o DIU (Dispositivo Intrauterino). No fim de 2007, a americana Melinda Nichols, de Ohio, decidiu realizar o procedimento após o nascimento do seu terceiro filho.
Algumas semanas depois de colocar o DIU, a mulher voltou ao médico para ver se estava tudo bem, mas o exame de raio x mostrou que o objeto tinha sumido do seu corpo. O médico disse que provavelmente seu organismo havia expelido o DIU, explicando que isso era comum e pediu para que ela escolhesse outro método contraceptivo. Então, ela decidiu fazer uma ligadura de trompas.
Por 11 anos, Melinda deixou de dar importância para esse acontecimento até que em novembro de 2018 ela começou a sentir dores nas costas e fez um raio x abdominal para analisar. Quando os resultados chegaram, os médicos informaram a mulher que ela deveria procurar seu ginecologista porque o DIU estava "em um lugar estranho". A radiografia mostrou que o implante aparentemente perfurou o colo do útero e migrou para a cavidade abdominal.
"Eu fiquei chocada. Não tinha a menor ideia de que ele ficou dentro de mim por 11 anos! Às vezes eu sentia uma dor esquisita na lateral da barriga. Mas quem vai ao médico só porque sente uma dor estranha de vez em quando?", disse ao The New York Post.
Segundo o ginecologista e obstetra Stephen Chasen, do hospital Weill Cornell Medicine, de Nova York, esse é um caso raro e é causado, principalmente, pela inexperiência do médico que realizou a colocação.
Além disso, outra possibilidade é que o DIU tenha desgastado parte do útero e ido para outro lugar do abdômen. "Nestes casos de desgaste, não está claro por que isso acontece ou se pode ou não ser evitado", disse Chasen.
Em janeiro deste ano, Melinda teve o DIU removido através de uma laparoscopia. "Se você tem um DIU, tenha certeza que ele está no lugar correto. Se te disserem que ele foi expelido, garanta que eles SABEM que foi isso que aconteceu", revelou a mulher ao site.
O que é o DIU?
A sigla DIU significa dispositivo intrauterino e se refere ao método contraceptivo em que uma pequena haste em forma de Y é colocada dentro do útero.
Esta pequena haste fica por um tempo dentro do útero (que varia de 5 a 10 anos) e libera substâncias que tornam o útero um local hostil para o espermatozoide, impedindo que ele fecunde o óvulo. (Com Minha Vida)
Veja Também:
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta dia 07, esperar que a proposta de reforma da Previdência “não seja muito desidratada” pelo Congresso Nacional. O texto, proposto pelo governo, já está na Câmara dos Deputados, que ainda formará as comissões para o início da tramitação. Sugestões de alterações no texto já foram feitas por líderes de partidos em uma reunião com o presidente, na semana passada.
“Nós precisamos fazer uma reforma da Previdência. Afinal de contas, ela está mais do que deficitária. […] Nós pretendemos aprovar a reforma que está lá. Se bem que o Parlamento é soberano para fazer qualquer possível alteração. Só esperamos que ela não seja muito desidratada, para que atinja seu objetivo e sobre recursos para investirmos em emprego, saúde, segurança e educação”, disse Bolsonaro.
O presidente falou sobre o tema em uma live (transmissão ao vivo) no Facebook. Bolsonaro estava acompanhado do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e do porta-voz, Otávio do Rêgo Barros. O presidente disse que a sua intenção é fazer uma transmissão ao vivo todas as quintas-feiras, às 18h30, e ouvir as demandas dos internautas que o acompanham na rede social.
Declaração sobre Forças Armadas
Bolsonaro também se manifestou sobre uma declaração dada por ele mais cedo, em evento no Rio de Janeiro. No evento, ele agradeceu às Forças Armadas e afirmou que “democracia e liberdade só existem quando as suas Forças Armadas assim as querem”. O pronunciamento de Bolsonaro provocou reação no meio político.
Na live, ele disse que fez uso da palavra e que "para variar" criou-se a polêmica. "No Brasil, nós devemos às Forças Armadas a nossa democracia e a nossa liberdade. Assim é em todo lugar do mundo [...] Essa fala já levaram para as mais variadas interpretações possíveis", afirmou. Depois, questionou o ministro Augusto Heleno: "O senhor achou o meu pronunciamento no Rio de Janeiro polêmico? Algo que deixa uma dúvida de que eu estaria no caminho errado naquilo que falei no tocante que as Forças Armadas no Brasil sempre estiveram ao lado da democracia e da liberdade?"
O ministro respondeu: “Isso não tem nada de polêmico, foi dito de improviso para uma tropa qualificada [...], exortando para que continuem a fazer o papel que vêm fazendo, de serem os guardiões da democracia. Tentaram distorcer isso, como se isso fosse um presente dos militares para os civis. Não é nada disso."
Horas antes, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a fala do presidente foi mal interpretada.
Fim das barreiras eletrônicas nas estradas
Bolsonaro também citou a intenção do governo em aumentar a validade da carteira de motorista, de cinco para dez anos. Além disso, o presidente anunciou a decisão de acabar com as barreiras (ou lombadas) eletrônicas nas estradas do país. “Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem levar uma multa. E sabe, ou desconfia, que, no fundo, o objetivo não é diminuir acidentes”.
Para Bolsonaro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estava agindo por interesse de políticos antes do início de seu mandato e que o grande número de barreiras eletrônicas está ligada à arrecadação, e não à redução de acidentes.
“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As que existem, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas. […] Vale lembrar que o DNIT estava, até pouco tempo, na mão de partidos políticos. Isso acabou e esse departamento está, agora, voltado para trabalhar 100% em benefício dos condutores”. (Com Agência Brasil)
Veja Também:
Ela estava inconsciente quando foi violentada; ao flagrar estupro, namorado de Isabela a assassinou, como vingança por tê-la 'visto na cama com outro'
Uma jovem estudante, que não tinha o costume de ingerir bebidas alcoólicas, estava aproveitando o Carnaval em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, ao lado do namorado, quando passou mal e teve que ser levada desacordada para um quarto. Enquanto dormia, Isabela Miranda de Oliveira foi estuprada pelo próprio cunhado. Ao flagrar a cena, o namorado da vítima a espancou e ainda ateou fogo nela, causando sua morte.
A morte violenta de Isabela aconteceu durante um churrasco. A jovem de 19 anos participava de uma brincadeira que envolvia bebidas alcoólicas e, mesmo sem ter o costume de beber, participou do jogo, por se sentir segura ao lado do namorado. No entanto, ela não sabia que a reação do namorado, ao vê-la vulnerável e sendo estuprada , seria de tamanha violência.
Isabela estudava Administração de Empresas e namorava Willian Felipe Alves, um jovem de 21 anos. Segundo testemunhas, a universitária passou tão mal que precisou ser levada ao banho por amigas e, mais tarde, foi deixada em uma cama, no andar superior da casa, dormindo, para se recuperar.
Enquanto a festa continuava no andar de baixo da casa, o cunhado – que é noivo da irmã de Willian – foi até o quarto para abusar da jovem. Quando Willian chegou ao quarto, encontrou o cunhado nu sobre a sua namorada inconsciente e reagiu com violência. Ele espancou Isabela e ainda contou a ajuda da irmã para agredir tanto o cunhado, quanto a vítima de estupro.
Ouvindo as agressões, outras pessoas que participavam do churrasco interferiram, resgatando a universitária do espancamento. Ela foi trancada em um banheiro para que Willian não a matasse, mas o namorado, furioso, colocou fogo em pedaços de plástico, empurrando-os para dentro do banheiro.
Sob o risco de morrer asfixiada, Isabela saiu do banheiro e, então, foi surpreendida por um colchão em chamas. A jovem chegou a ser socorrida para um hospital, mas teve 80% do corpo queimado e não resistiu aos ferimentos.
Willian Felipe Alves foi preso em flagrante ainda no local. Ele responderá por feminicídio. Já o cunhado, que não teve seu nome revelado, alega não lembrar do que aconteceu e responde pelo crime de estupro, mas em liberdade. A Polícia Civil de Franco da Rocha investiga o caso da jovem estuprada e morta violentamente no Carnaval. (Com Terra).
Começa nesta quinta-feira, 7, o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, podem manifestar interesse, na página do programa, até sexta dia 08.
A lista de espera vale apenas para os cursos indicados na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções.
Podem participar da lista de espera, apenas para a primeira opção de curso, aqueles estudantes que não foram selecionados nem na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso.
Podem participar da lista de espera para a segunda opção de curso apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independentemente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.
A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições no dia 11 de março.
Todos os candidatos da lista de espera terão que comparecer às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas na inscrição. O prazo para que isso seja feito é de 12 a 13 de março.
ProUni
Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.
Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.
Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa. (Com Bem Paraná)
Veja Também:
Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.
As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.
No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.
Depois do Prazo
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Lotes de restituição
As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.
Programa
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. (Com Agência Brasil)
Veja Também:
