Novos aposentados e pensionistas do INSS interessados em tomar crédito consignado -com desconto direto no benefício- terão de desbloquear os débitos em conta antes de contratar o empréstimo, que só poderá ser efetivado após 90 dias da concessão.
A regra, criada pela instrução normativa número 100, passará a valer em 31 de março, 90 dias após a publicação da norma no Diário Oficial da União.
A norma apresenta ainda outras medidas para combater fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados.
Além de bloquear os empréstimos por 90 dias, o texto também proíbe bancos e instituições financeiras de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias (seis meses) após a concessão do benefício.
A proibição vale para telefonemas ou quaisquer outras formas de propaganda que busquem convencer o aposentado ou pensionista a contratar um empréstimo.
Para desbloquear o pedido de consignado, o segurado do INSS ou o seu representante legal precisará preencher um cadastro eletrônico, disponível na internet, oferecido pela instituição financeira. Será necessário fornecer cópias digitais do documento de identificação e de uma autorização assinada.
O desbloqueio do empréstimo, porém, só ocorrerá após o prazo de 90 dias após a concessão, de acordo com informações do INSS.
A instrução normativa não muda o percentual de margem consignável -parte do valor do benefício que pode ser comprometida com o crédito-, que permanece em 35% da renda líquida do aposentado ou pensionista (o limite para consignação é 30%, sendo que os 5% restantes são exclusivos para consignação via cartão).
O INSS também informou que aplicará sanções aos bancos que descumprirem as normas previstas para a operação dos empréstimos.
As punições anunciadas pela autarquia vão desde a suspensão até a proibição à instituição de ofertar empréstimos consignados.
A norma ainda prevê a cobrança das instituições financeiras para o ressarcimento dos custos para que o INSS processe os descontos diretamente na folha de pagamento do segurado.
Em 2003, a lei 10.820 determinou que as instituições financeiras ressarcissem o instituto, mas, segundo o órgão, até agora isso ainda não aconteceu.
Apenas a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) tem sido restituída pela operação de sistema dos consignados.
A atual gestão da autarquia, desde agosto de 2018, fez um levantamento para saber quanto seria o valor a ser restituído e chegou a um cálculo de R$ 127 milhões.
Com a edição da instrução normativa, os bancos que operam consignados aos aposentados e pensionistas do INSS terão que pagar essa despesa em parcelas mensais a partir deste ano.
Regras mais rígidas para empréstimos
Oferta proibida
Bancos e financeiras ficam proibidos de oferecer crédito consignado por seis meses a partir da data concessão do benefício. A regra proíbe propagandas, telefonemas ou quaisquer estratégias para tentar convencer o beneficiário a tomar o crédito consignado.
Bloqueio
Após a concessão, o benefício permanece bloqueado por três meses para a contratação de empréstimo consignado. O desbloqueio é feito junto ao banco e precisa ser realizado pelo responsável pelo benefício ou por seu representante legal. (Com FolhaPress)
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A lua vai parecer maior nesta quarta dia 20, na América do Sul e Norte, segundo a Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (Nasa) dos Estados Unidos. É a chamada "superlua". Será a terceira do ano, as anteriores puderam ser vistas em 19 de fevereiro e 21 de janeiro.
O fenômeno é possível porque a Terra e a Lua se alinham, criando um eclipse lunar total. A lua cheia estará no ponto mais próximo da Terra em sua órbita, chamada de perigeu.
No perigeu, a lua parece um pouco maior e mais brilhante da nossa perspectiva na Terra, daí a referência como "superlua", segundo a Nasa. O melhor horário para observar o fenômeno será a partir das 22h. (Com Agência Brasil)
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O outono começa às 18h58 desta quarta dia 20, e termina às 12h54 de 21 de junho. Segundo a previsão do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), a estação entra com chuvas na maioria das regiões do Estado, com temperaturas variando de 15oC a 29oC. A temperatura mínima está prevista em Rio Negro e a máxima em Foz do Iguaçu, Londrina, Umuarama e Guaíra. O tempo deve melhorar no final de semana.
Segundo o meteorologista do Simepar, Cezar Duquia, o outono paranaense caracteriza-se pela diminuição gradativa do volume de chuvas. "No primeiro mês, é esperado um comportamento com resquícios do verão, podendo ocorrer chuvas abundantes", explica.
De acordo com ele, à medida em que se aproxima o fim da estação, as massas de ar que atingem o Sul do Brasil costumam ser mais estáveis, com menos nuvens e pouca chuva. "Dados meteorológicos indicam 50% a 55% de probabilidade de persistência do fenômeno climático El Niño de fraca intensidade".
O modelo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) sugere chuvas acima da Normal climatológica na Região Sul. No Paraná, as condições analisadas e previstas pelo Simepar indicam que o outono será um pouco mais chuvoso do que a Normal - valor médio de chuvas e temperaturas registrados em três décadas consecutivas.
Já as temperaturas devem seguir a tendência de normalidade, situando-se na média e ligeiramente acima da média. Previsões detalhadas para regiões e municípios paranaenses estão disponíveis no site do Simepar (www.simepar.br) nos tópicos Tempo e Previsão.
AGRICULTURA - Segundo a agrometeorologista do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Heverly Morais, do ponto de vista hídrico, o milho safrinha deve ter um bom desenvolvimento. "No entanto, considerando que no outono se inicia o risco de geadas devido às incursões das massas polares, o milho safrinha poderá ser prejudicado, dependendo da intensidade do fenômeno e do estágio em que se encontra a lavoura". Ele acrescenta que as fases mais suscetíveis a danos e perdas por geadas são a floração e o início da frutificação, quando os grãos estão leitosos. "Quanto mais cedo tiver sido semeado o milho,menor o risco", observa Heverly.
Por ser a cultura do café suscetível à geada, os cafeicultores devem ficar atentos ao serviço de alerta para tomarem as medidas de proteção das lavouras recém-plantadas no campo ou mudas em viveiros. Extremamente sensíveis às baixas temperaturas, as hortaliças em geral devem ser protegidas, caso haja previsão de geadas. Quanto ao trigo, a expectativa é de desenvolvimento normal, pois não haverá impedimento térmico e hídrico para a cultura. (Com AEN)
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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 já podem ter acesso à correção da redação para fins pedagógicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep) divulgou na manhã desta terça dia 19, os espelhos da redação na Página do Participante do exame.
Com o espelho, os estudantes podem conferir o que erraram e o que acertaram na prova. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso. O tema da edição do ano passado foi Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet.
Na última edição, ao todo, 55 candidatos obtiveram a nota máxima, 1 mil, e 112.559, o equivalente a 2,73% dos candidatos, zeraram a prova de redação.
TREINEIROS
O Inep divulgou também nesta terça dia 19, as notas em todas as provas do Enem dos treineiros, ou seja, participantes que não concluíram o ensino médio e eram menores de 18 anos quando foram aplicadas as provas. Como esses resultados não podem ser usados para acesso à educação superior, são tradicionalmente divulgados 60 dias depois dos resultados dos participantes regulares.
Dos 6.731.203 inscritos para o Enem 2017, 8,9% eram treineiros.
ENEM 2019
Neste ano, o Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1º e 10 de abril, os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. (Com Agência Brasil)
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