Brasil & Mundo

Pelo menos quatro ônibus foram incendiados durante a madrugada desta terça dia 08, na região metropolitana de Fortaleza.

É o sexto dia consecutivo da onda de violência que atinge o Ceará. Dois desses ataques ocorreram contra coletivos que faziam linhas de transporte da madrugada em bairros de Messejana, em Fortaleza. Outra ocorrência foi notificada no município de Aracati, região metropolitana, onde bandidos atearam fogo em um ônibus da prefeitura, que estava estacionado na rodoviária da cidade. Também foi registrado incêndio em um micro-ônibus que transportava passageiros em Maranguape, outro município da região metropolitana.

O sistema de transporte público de Fortaleza e da região metropolitana opera abaixo do normal nesta segunda dia 07, segundo informou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

Além dos ataques contra o transporte público, a imprensa local informa que um carro de uma autoescola foi queimado com dois ocupantes dentro do veículo, no Conjunto São Cristóvão, no Bairro Jangurussu, em Fortaleza. Ambos ficaram feridos, mas sem risco de morte. Não há outros detalhes sobre o estado de saúde dos dois ocupantes.

Uma criança de 5 anos morreu após ser baleada na noite de ontem (7), em Eusébio, cidade da região metropolitana de Fortaleza. Um jovem de 15 anos também foi atingido e segue internado. Não há informações sobre a motivação do crime nem se teria alguma relação com os ataques que vêm ocorrendo no estado.

Criminosos também tentaram explodir a Ponte dos Tapebas, localizada na BR-222, no município de Caucaia, na região metropolitana, por volta das 2h. A explosão danificou parte do piso da ponte, fazendo um buraco no local.

Com mais esses ataques, subiu para 160 o número de ocorrências notificadas contra veículos, prédios públicos e comércios desde o início da crise na segurança pública do estado, na semana passada. Os crimes são atribuídos a facções criminosas que atuam no Ceará, como o Comando Vermelho (CV) e os Guardiões do Estado (GDE), após o anúncio do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, do endurecimento de regras no sistema prisional do estado.

Os ataques dessa madrugada ocorreram também poucas horas depois do Ministério da Justiça e Segurança Pública ter anunciado o envio de um efetivo extra de agentes da Força Nacional de Segurança para o estado, que vão se somar aos 330 homens que já haviam chegado na região no último sábado dia 05.

Apoio dos estados
O governo da Bahia enviou, no fim de semana, um efetivo de 100 policiais militares do estado para o Ceará, para ajudar no enfrentamento da crise. Outros três estados também enviarão agentes para reforçar a segurança no território cearense. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, são 43 policiais militares e agentes de inteligência do Piauí, de Pernambuco e Santa Catarina.

Prisões
Segundo o balanço mais recente, pelo menos 148 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos ataques. O clima na capital cearense é de uma certa apreensão e de grandes dificuldades para população, especialmente no transporte público.

Os ônibus da capital circularam nessa segunda-feira, durante o dia, com escolta policial, mas a frota disponibilizada foi 30% menor do que o normal, o que prejudicou a chegada ao trabalho para milhares de pessoas.

Além disso, a cidade sofre com problemas na coleta de lixo, que se acumula nas ruas e principais avenidas da capital. Com os ataques, as empresas que atuam na limpeza também reduziram a circulação de caminhões que recolhem os resíduos na cidade. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, na noite desta segunda dia 07, o envio de um efetivo extra de agentes da Força Nacional de Segurança para o Ceará.

O estado vive há cinco dias uma onda de violência, protagonizada por integrantes de facções criminosas, que resultou em mais de 150 ataques a prédios públicos, estabelecimentos comerciais, veículos e equipamentos de segurança. As ocorrências foram notificadas em cerca de 37 municípios, incluindo a capital. Desde sábado dia 05, 330 homens da Força Nacional patrulham as ruas da região metropolitana de Fortaleza. Agora, o contingente será elevado para 406 agentes, bem como um total de 96 viaturas.

Além disso, o governo da Bahia enviou, no fim de semana, um efetivo de 100 policiais militares do estado para o Ceará para ajudar na crise. Mais três estados também enviarão agentes para reforçar a segurança no território cearense. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, são 43 policiais militares e agentes de inteligência do Piauí, Pernambuco e Santa Catarina.

No balanço divulgado no início da tarde, o governo estadual confirmou a prisão de 148 pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques. Desse número, 38 foram presos e apreendidos entre a noite de domingo dia 06, e a manhã desta segunda dia 07. Em meio à crise de violência urbana, um grupo de 23 detentos fugiu hoje de manhã da Cadeia Pública de Pacoti, cidade a 122 km de Fortaleza. Nenhum detento havia sido recapturado até o início da noite.

Transporte e lixo

O clima em Fortaleza e região metropolitana é de uma certa apreensão e de grandes dificuldades para população, especialmente no transporte público. Os ônibus da capital circularam com escolta policial composta por mais de 200 policiais, mas a frota disponibilizada nesta segunda-feira foi 30% menor do que o normal, o que prejudicou a chegada ao trabalho para milhares de pessoas.

Além disso, a cidade sofre com problemas na coleta de lixo, que se acumula nas ruas e principais avenidas da capital. Com a série de ataques, as empresas que atuam na limpeza também reduziram a circulação de caminhões que recolhem os resíduos na cidade. (Com Agência Brasil)

Com a posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Vélez Rodríguez foram feitas, esta semana, mudanças na estrutura do Ministério da Educação (MEC). A pasta passa a contar agora com a Secretaria de Alfabetização, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, além de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

As novas secretarias e subsecretaria são voltadas principalmente para a educação básica, etapa que compreende desde as creches ao ensino médio e que, segundo Vélez Rodríguez, será prioridade do governo. Para implementar as mudanças nas escolas, o MEC precisará do apoio de estados e municípios, que detêm a maior parte das matrículas.

Escolas cívico-militares

Baseado no alto desempenho de colégios militares em avaliações nacionais, o governo quer expandir o modelo. Segundo o decreto que detalha as atribuições do MEC, haverá uma subsecretaria para desenhar uma modelagem de gestão escolar que envolve militares e civis e garantir a aplicação desse modelo nos estados e municípios.

É a chamada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. Em nota, o MEC explica que a presença de militares na gestão administrativa "terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional".

Ainda segundo o MEC, o Brasil apresenta altos índices de criminalidade."Neste contexto o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais". Esse modelo será implementado preferencialmente em escolas em situação de vulnerabilidade social e para as famílias que concordam com essa proposta educacional.

Novas secretarias

As duas novas secretarias do MEC foram criadas a partir da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi): a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e Secretaria de Alfabetização. Dentro da primeira, haverá, entre outras, uma diretoria voltada apenas para pessoas surdas, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, além de uma estrutura voltada para apoio a pessoas com deficiência.

A pauta ganhou destaque no governo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é intérprete de Língua de Sinais Brasileira (Libras). Na posse presidencial, ela quebrou o protocolo e discursou em Libras. A secretaria de Alfabetização, segundo o MEC, cuidará da alfabetização não apenas em português e matemática, mas também em novas tecnologias. Segundo o decreto, a secretaria se ocupará ainda da formação dos professores por meio da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores.

Estados e municípios

Para que essas medidas cheguem às salas de aula, será necessária a participação de estados e municípios. As entidades que representam os secretários municipais e estaduais de Educação ainda não se reuniram com a atual gestão do MEC. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa os estados, tem reunião agendada para o final deste mês.

A presidente do Consed, Maria Cecília da Motta, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, disse que a entidade ainda não tem um posicionamento sobre as mudanças, uma vez que muitos secretários assumiram nesta semana. Segundo ela, independentemente do modelo escolar, cívico, militar ou cívico-militar, a prioridade dos estados, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio, é a implementação do novo currículo.

No ano passado, o MEC aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino, que define o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas em todo o país. O prazo para a implementação é o ano letivo de 2021, quando começa a valer o novo ensino médio. "O nosso trabalho este ano todo é escrever o novo currículo, com a flexibilização. Ainda não sabemos o que vem de orientação, mas estamos organizando nosso movimento de formação em cima da BNCC", disse Cecília.

Metodologia

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, disse esperar o detalhamento das escolas cívico-militares. Em relação à alfabetização, Lima destaca que os métodos aplicados no país são variados e devem ser considerados nas ações.

"A diversidade que existe no nosso país, metodológica, de práticas pedagógicas, de cultura, precisa ser respeitada. Nesse sentido, a nova secretaria tem que ter a sensibilidade para compreender todas essas nuances, para compreender os métodos aplicados", afirmou, acrescentando que a melhor prática "é aquela que o aluno aprende". (Com Agência Brasil)

Meninas adolescentes são duas vezes mais propensas que os meninos a apresentar sintomas de depressão em conexão ao uso das redes sociais, segundo estudo do University College London (UCL) divulgado em Londres. Ativistas pediram ao governo britânico que reconheça o risco de páginas como Facebook, Twitter e Instagram para a saúde mental dos jovens.

Uma em cada quatro meninas analisadas apresentou sinais clinicamente relevantes de depressão, enquanto o mesmo ocorreu com apenas 11% dos garotos, segundo o estudo. Os pesquisadores constaram que a taxa de depressão mais elevada é devido ao assédio online, ao sono precário e a baixa autoestima, acentuada pelo tempo nas mídias sociais.

O estudo analisou dados de quase 11 mil jovens no Reino Unido. Os pesquisadores descobriram que garotas de 14 anos representam o agrupamento de usuários mais incisivos das mídias sociais – dois quintos delas as usam por mais de três horas diárias, em comparação com um quinto dos garotos.

Cerca de três quartos das garotas de 14 anos que sofrem de depressão também têm baixa autoestima, estão insatisfeitas com sua aparência e dormem sete horas ou menos por noite.

"Aparentemente, as meninas enfrentam mais obstáculos com esses aspectos de suas vidas do que os meninos, em alguns casos consideravelmente", disse a professora do Instituto de Epidemiologia e Cuidados da Saúde do University College London, Yvonne Kelly, que liderou a equipe responsável pela pesquisa.

Depressão

O estudo também mostrou que 12% dos usuários considerados moderados e 38% dos que fazem uso intenso de mídias sociais (mais de cinco horas por dia) mostraram sinais de depressão mais grave.

Quando os pesquisadores analisaram os processos subjacentes que poderiam estar ligados ao uso de mídias sociais e depressão, eles descobriram que 40% das meninas e 25% dos meninos tinham experiência de assédio online ou cyberbullying.

Os resultados renovaram as preocupações com as evidências de que muito mais meninas e mulheres jovens apresentam uma série de problemas de saúde mental em comparação com meninos e homens jovens, e sobre os danos que os baixos índices de autoestima podem causar, incluindo autoflagelação e pensamentos suicidas.

Os pesquisadores pedem aos pais e responsáveis políticos que deem a devida importância aos resultados do estudo. "Essas descobertas são altamente relevantes para a política atual de desenvolvimento em diretrizes para o uso seguro das mídias sociais. A indústria tem que regular de forma mais rigorosa as horas de uso das mídias sociais para os jovens", diz Kelly.

Uso excessivo das mídias sociais

A ministra adjunta para Saúde Mental e Cuidados Sociais, Barbara Keeley, afirmou que "esse novo relatório aumenta as evidências que mostram o efeito tóxico que o uso excessivo das mídias sociais tem na saúde mental de mulheres jovens e meninas [...] e que as empresas devem assumir a responsabilidade pelo que ocorre em suas plataformas".

Tom Madders, diretor de campanhas da instituição beneficente YoungMinds, diz que, embora sejam uma parte da vida cotidiana da maioria dos jovens e tragam benefícios, as redes sociais proporcionam uma "pressão maior" porque estão sempre disponíveis e fazem com que os jovens comparem "as vidas perfeitas de outros" com a sua própria.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.112 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado dia 05, em Caibi (SC). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 17 - 39 - 43 - 46 - 52 - 53.

A quina teve 34 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 48,9 mil. A quadra teve 2.547 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 933,20.

O próximo concurso, na quarta dia 09, tem prêmio estimado em R$ 8 milhões.

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.

O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.

Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.

No caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea --um documento que comprove a união na ocasião da morte.

O governo entende que a regra atual, que permite a comprovação de união estável apenas com apresentação de testemunhas, abre brechas para simulações e fraudes.

Na aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado.

Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário.

Para o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical é um resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.

O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses.

O benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir do último salário do trabalhador preso.

O governo estima que essa regra consiga reduzir a concessão do benefício para pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da prisão.

Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos.

Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS.

Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por incapacidade.

Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com esses pagamentos foi de R$ 13,8 bilhões.

Segundo pessoas que participaram da elaboração da MP, o bônus dos peritos será prorrogado por mais um ano, o pente-fino dos benefícios por incapacidade será estendido e a atuação dos médicos será ampliada.

Eles trabalharão também em ações judiciais e em casos de revisão de BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As perícias do pente-fino, que até então convocaram benefícios sem avaliação há mais de dois anos, chegarão a segurados que recebem auxílio ou aposentadoria por invalidez há mais de seis meses.

O governo estima gastar R$ 56,9 milhões com o pagamento do bônus aos técnicos e analistas previdenciários.

Em 2018, o INSS tentou viabilizar o pagamento de uma bonificação para acelerar a análise de pedidos de benefícios e revisões e reduzir os gastos com a correção monetária da fila de espera, mas o dinheiro não foi liberado.

Sempre que o INSS leva mais de 45 dias para responder a um pedido, o benefício, quando concedido, é pago com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O governo calcula uma despesa superior a R$ 600 milhões ao ano com essa correção, além de aumento nas disputas judiciais.

Levantamento realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) estima que mais de R$ 92 bilhões são pagos todos os anos após decisão judicial.

A expectativa da gestão Bolsonaro é que o incentivo à conclusão de processos com suspeita de irregularidades resulte em uma economia mensal de R$ 188 milhões, que poderia ser ampliada pela perspectiva de cobrar a devolução do que foi pago irregularmente.

Para essa apuração, a medida provisória define que serão considerados suspeitos os benefícios com indícios de acumulação indevida (quando um segurado mantém dois benefícios que não poderiam ser pagos ao mesmo tempo), suspeita de morte do beneficiário e BPC fora dos parâmetros previstos em lei.

Os critérios são baseados em apontamentos do TCU em fiscalizações e auditorias.

Segundo o INSS, 955,2 mil processos estavam parados, em fevereiro de 2018, com suspeitas de irregularidades.

A média anual de análise de processos nas APS (Agências da Previdência Social) ficou, entre 2010 e 2017, em 178.335 casos.

Para que o conjunto de novas regras possa ser adotado, e o pente-fino, posto em prática, a MP vai alterar boa parte do arcabouço legal previdenciário dos últimos 30 anos.

Serão revisados trechos de seis leis que foram promulgadas entre 1991 e 2017. (Com FolhaPress)