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Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada na quarta dia 16, no Diário Oficial da União. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Valores definidos

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019.

Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza -, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019.

Até janeiro/2018 - reajuste de 3,43%

Em fevereiro/2018 - reajuste de 3,20%

Em março/2018 - reajuste de 3,01%

Em abril/2018 - reajuste de 2,94%

Em maio/2018 - reajuste de 2,72%

Em junho/2018 - reajuste de 2,28%

Em julho/2018 - reajuste de 0,84%

Em agosto/2018 - reajuste de 0,59%

Em setembro/2018 - reajuste de 0,59%

Em outubro/2018 - reajuste de 0,29%

Em novembro/2018 - reajuste de 0,00%

Em dezembro/2018 - reajuste de 0,14% (Com Agência Brasil)

As equipes de fiscalização do então Ministério do Trabalho recuperaram R$ 5,2 bilhões que deveriam ter sido recolhidos por empregadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor foi o maior desde 2015. Os dados foram divulgados pelo governo federal nesta terça dia 15.

O resultado registrado em 2018 foi 23,6% superior ao ano anterior. Em 2017, o montante recuperado foi de R$ 4,23 bilhões, enquanto em 2016 o volume ficou em R$ 3,1 bilhões e em 2015, em R$ 2,2 bilhões.

No recorte geográfico, os maiores montantes recuperados foram em São Paulo, com R$ 961 milhões, quase 20% do total. Em seguida apareceram Rio de Janeiro, com R$ 460 milhões, Rio Grande do Sul, com R$ 326 milhões, e Minas Gerais, com R$ 269 milhões.

O recolhimento do FGTS é um direito dos trabalhadores e uma das obrigações de empregadores no caso de contratações com carteira assinada, temporários, avulsos, trabalhadores rurais e atletas. Para pessoas em atividades domésticas, o recolhimento do FGTS é opcional. O valor deve ser correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior.

O trabalhador pode acompanhar o depósito por meio do site da Caixa Econômica Federal. Caso identifique alguma irregularidade, pode denunciar ao sindicato ou ao Ministério Público do Trabalho.

A fiscalização era feita pelo Ministério do Trabalho. Com a extinção do órgão pelo atual governo, as funções foram repassadas ao Ministério da Economia. (Com Agência Brasil)

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.115 da Mega-Senae o prêmio acumulou em R$ 27 milhões, segundo estimativa da Caixa. O sorteio foi realizado na noite dessa terça dia 15, no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Piratuba, em Santa Catarina.

Confira as dezenas sorteadas: 04 - 19 - 27 - 35 - 40 - 44.

A quina saiu para 75 apostas; cada ganhador vai receber R$ 23.377,95. A quadra registrou 4.470 bilhetes vencedores; cada um vai pagar um prêmio de R$ 560,35.

O concurso 2.116 será realizado nesta quinta dia 17. As apostas poderão ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Com Catve)

Nesta sexta dia 18, mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem.

Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes.

A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará ainda, em data a ser definida, o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.

O que fazer com as notas?

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa, as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições. (Com Agência Brasil)

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro que têm conta-corrente ou caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal têm direito a receber o abono do PIS (Programa de Integração Social) a partir desta terça dia 15.

Para quem não é cliente do banco e nasceu no primeiro mês do ano, pode sacar o PIS a partir do dia 17. O dinheiro ficará disponível para saque até 28 de junho. Confira as datas do ano todo neste link.

Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias do ano recebendo até dois salários mínimos em 2017. Também é preciso estar cadastrado no PIS há, pelo menos, cinco anos. Para saber se tem direito, o profissional pode fazer a consulta pessoalmente, na internet ou pelo 0800-7260207.

Quem tem o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada pode receber o valor nas casas lotéricas ou em qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui. Também é possível fazer o saque nos caixas eletrônicos do banco. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser sacado em qualquer agência, apresentando um documento de identificação.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) nomeações e exonerações no quadro da pasta e de órgãos vinculados.

Na lista de nomeados, há quatro secretários: Alexandro Ferreira de Souza (Educação Profissional e Tecnológica), Marco Antonio Barroso Faria (Regulação e Supervisão da Educação Superior), Mauro Luiz Rabelo (Educação Superior) e Tania Leme de Almeida (Educação Básica).

Além disso, o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Luiz Tadeu Vilela Blumm foi nomeado diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A área sob o comando de Blumm tem entre suas competências planejar, coordenar e monitorar as atividades de agente operador do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O setor também coordena a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que repassa recursos aos entes federados que oferecem atendimento na educação básica. No FNDE, ainda foi nomeada Ana Cristina Bittar de Oliveira como diretora de Tecnologia e Inovação.

Dentre os exonerados, saíram os titulares da Diretoria de Programas e Bolsas no País da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); da Subsecretária de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva; da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; e da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior. (Com Estadão Conteúdo)