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Encerra nesta terça dia 30, em todo o Brasil, o prazo para declaração do imposto de renda. Desde de 7 de março os contribuintes estão apresentando as declarações.

Até às 9h de segunda-feira (29), 23.943.726 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração.

No Paraná foram recebidas 1.547.564 declarações até às 9h de hoje (29). Número que corresponde a 78,5% do total esperado. A expectativa é de que 1.970.000 paranaenses entreguem a declaração.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato. (Com Catve)

Começa nesta segunda dia 29, o prazo para a renegociação das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa de crédito para o ensino superior do governo federal.

Estudantes que fizeram o contrato do Fies até o 2º semestre de 2017 terão até o dia 29 de julho deste ano para entrar com pedido de renegociação da dívida. Mais de 500 mil estudantes estão com parcelas atrasadas há mais de três meses.

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, seis em cada dez pessoas que usaram o Fies para estudar têm parcelas em atraso. São 517 mil contratos com prestações vencidas: mais R$ 2 bilhões de um total de R$ 11,2 bilhões que os universitários pegaram emprestado e ainda não pagaram.

Essa é a maior dívida acumulada nos 20 anos do programa de financiamento estudantil. As renegociações até então eram feitas caso a caso, agora, as regras valem para todos que fecharam contratos até 2017, estão em fase de amortização e têm prestações atrasadas há pelo menos 90 dias.

As parcelas vencidas e as não vencidas serão somadas e será feito um novo cronograma de pagamentos. Mais quatro anos para quitar o que devem. A taxa de juros continua a mesma. Só que tem que dar uma entrada: 10% do valor total da dívida ou R$ 1 mil, o que for maior, e a prestação será de no mínimo R$ 200.

O governo aposta na renegociação, mas o representante das universidades particulares diz que nem o refinanciamento deve resolver o problema.

“Da forma como está posto, ele não atende à necessidade desta camada de brasileiros que estão desempregados no momento e não estão em condições de arcar com seus compromissos”, diz Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES. (Com G1)

Após cinco meses sem recolhimento extra na conta de luz, neste mês de maio a bandeira tarifária passará da cor verde para a cor amarela, que prevê cobrança de R$ 1 a mais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O anúncio foi feito na sexta dia 26, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Bandeira amarela em maio

De acordo com a Aneel, a cor amarela indica “condições menos favoráveis” e a conta custará mais ao consumidor em função das condições de geração.

O último mês que a tarifa não esteve na cor verde, foi em novembro de 2018.

Na época a conta de luz estava na cor amarela. Entretanto, nos cinco meses anteriores a cobrança chegou a ser da cor vermelha patamar 2, que significa acréscimo de R$ 5 a cada 100 kWh. 

Parecia a sorte grande. No final do ano passado, entre os dias 26 e 27 de dezembro, uma falha no sistema do Banco Safra S.A. acabou por tornar o dono de um restaurante em Goiânia milionário por algum tempo - mais de R$ 18 milhões caíram na conta de sua empresa, Estevam Carnes Nobres e Exóticas Eireli.

Com a grana, a realização de sonhos, entre eles a compra de um Porsche. Mas o que era um sonho acabou por virar pesadelo, com o empresário agora sendo acusado de apropriação indevida por erro e lavagem de dinheiro.

É que depois de descoberto o erro, descobriu-se que o empresário havia comprado um carro, do ano de 2014 e no valor de R$ 280 mil pela tabela Fipe, além de ter realizado cinco transferências que juntas somam R$ 1,1 milhão. No final, o Porsche foi apreendido, as transferências acabaram bloqueadas e Guilherme, o dono do restaurante, acabou sendo processado.

Segundo a defesa dele, o que houve no caso é um "equívoco jurídico", uma vez que o suspeito não teria tentado se apropriar do recurso. O que teria acontecido é que o banco, por um erro de prestação de serviço, havia bloqueado todas as contas do empresário e as partes negociavam para que fosse feita a restituição.

A Polícia Civil, entretanto, vê o caso de forma diferente. Segundo o delegado Kleber Toledo, que está tocando as investigações, o saldo na conta da empresa era de R$ 27 mil no dia anterior ao incidente com o Banco Safra. Assim, como não tinha lastro suficiente para arcar com os valores aos quais se comprometeu, suas movimentações foram consideradas suspeitas, indicando a aprópria indevida e a tentativa de lavagem de dinheiro ao tentar dar aparência lícita aos valores recebidos por engano.

O inquérito deve ser levado à Justiça nas próximas semanas, tão logo seja encerrado o inquérito na Polícia Civil. Se condenado pelos crimes que a polícia o acusa, o empresário pode pegar até 11 anos de prisão.

Caso você receba uma transferência por engano em sua conta, entre em contato com a instituição financeira e quem fez o depósito (quando possível) para comunicar a operação. De acordo com a Febraban, quando a operação é feita pelo banco, essa mesma instituição fará o estorno tão logo o erro seja identificado e, caso o dinheiro tenha sido gasto, não haverá espaço para uma ação judicial contra o titular.