Brasil & Mundo

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgadas nesta sexta dia 18, na internet, na Página do Participante e no aplicativo oficial do Enem. Mais de 4,1 milhões de estudantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação.

A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará no dia 18 de março o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.

A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, também será divulgada no dia 18 de março.

Recuperação de senha

Para acessar os resultados individuais, é preciso usar a senha criada na hora da inscrição. Caso o participante não se lembre da senha, basta clicar no campo Esqueci minha senha. O estudante deverá, então, confirmar o e-mail cadastrado no sistema para receber uma senha temporária. Quem esqueceu a senha e também não tem acesso ao e-mail cadastrado tem a opção de informar novos contatos para receber a senha temporária.

O que fazer com as notas?

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 22 a 25 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições. (Com Agência Brasil)

O cantor sertanejo Marciano morreu na madrugada de sexta dia 18, aos 67 anos.

A página cantor no Instagram publicou um comunicado oficial sobre a morte do sertanejo no início da manhã.

José Marciano faleceu vítima de um infarto fulminante. Nas redes sociais vários nomes do mundo da música e também amigos lamentaram a morte.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

CARREIRA

Marciano iniciou a carreira ainda criança, quando se apresentava com o pai. Aos 16 anos ele conheceu João Mineiro, com quem cantou até 1993, quando se separaram.

João Mineiro morreu de insuficiência cardíaca em março de 2014, e recentemente Marciano se juntou com Milionário - que também perdeu a dupla José Rico em 2015 - e se apresentaram algumas vezes.

Marciano foi o compositor de grandes sucessos como "Fio de Cabelo", "Crises de Amor", "Paredes Azuis", "Menina Escuta Meu Conselho", entre outros.

A Receita Federal realizou o segundo repasse aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA?s) em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da Declaração do Imposto de Renda no exercício de 2018 (DIRPF/2018).

No país, foram entregues R$ 4,78 milhões a 156 fundos, correspondendo a 4.119 doações. Fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 13 municípios paranaenses foram contemplados com o valor de R$ 433,3 mil, que corresponde a 416 doações.

Foz do Iguaçu foi o município que recebeu o maior valor em doações, sendo 306 doações no total de R$ 334,9 mil. Em segundo, Medianeira com 36 doações que totalizaram R$ 33,6 mil e, em terceiro, Mandaguari com R$ 29,6 mil provenientes de 25 doações. Esse segundo repasse foi realizado em dezembro de 2018.

Ainda em dezembro de 2018 foi realizado o quinto repasse das doações efetuadas no momento da entrega da DIRPF/2013. Foram entregues em todo o país R$ 668,9 mil a 84 fundos, correspondendo a 888 doações. No Paraná, o Fundo Estadual recebeu o valor de R$ 2.143,43, correspondente a cinco doações, e quatro fundos municipais receberam R$ 30,3 mil provenientes de 64 doações.

Ainda no Paraná, três fundos municipais que receberam doações na DIRPF/2018 que somaram o valor total aproximado de R$ 10 mil, e nove fundos municipais que receberam doações na DIRPF/2013 que também somaram o valor total de R$ 10 mil ainda não tiveram os respectivos valores depositados devido a inconsistências apresentadas nos dados bancários por eles fornecidos à Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério de Direitos Humanos (MDH). Por este motivo, a liberação dessas doações depende da atualização das informações cadastrais
dos fundos junto à SNDCA no endereço eletrônico >. Os próximos repasses, decorrente dessas eventuais correções, estão previstos para dezembro de 2019.

1º Repasse da DIRPF/2018

No mês de julho de 2018 a Receita Federal realizou o primeiro repasse, aos FDCA?s em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da DIRPF/2018. A arrecadação nacional sujeita ao repasse somou R$ 59,2 milhões a 1.377 fundos, correspondentes a 54.685 doações.

Na ocasião, no Paraná, o Fundo Estadual recebeu o valor de R$ 1,37 milhão, correspondente a 1.275 doações. Os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 175 municípios paranaenses foram contemplados com o valor de R$ 6,3 milhões, que correspondia a 6.140 doações.

O ano de 2019 será o sétimo ano consecutivo no qual os contribuintes poderão fazer doações aos FDCA?s usando o programa gerador da declaração, no valor de até 3% do imposto devido. Essa doação na verdade é uma destinação, ou seja, a União abre mão de uma parte do imposto que o contribuinte já deve pagar para que esse dinheiro vá direto para as entidades que inscrevem projetos nos FDCA?s. Ou seja, o dinheiro permanece no município ou no estado de domicílio do contribuinte, destinado a ações sociais das entidades beneficentes.

Portanto, o contribuinte que, no momento da declaração, quiser fazer a sua destinação, pode efetuá-la mediante pagamento do valor doado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Isso significa dizer que, se o contribuinte tem saldo de imposto a pagar, esse saldo diminuirá automaticamente e se efetivará após o pagamento do DARF. Da mesma forma, se o contribuinte tiver saldo de imposto a restituir, esse montante aumentará no mesmo valor da destinação, após o pagamento do DARF, sendo que, no momento da restituição, esse valor estará acrescido da taxa Selic correspondente ao período.

A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.

A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. Hoje não há nenhum tipo de restrição, o que tem agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do INSS chegue a R$ 218 bilhões em 2019.

A medida entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.

Há casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda permite acumular vários benefícios, inclusive pensões. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de aposentadoria e pensões estaria limitado a dois salários mínimos (R$ 1.996).

Como mostrou o Estadão/Broadcast na quarta-feira, 16, a proposta também deve incluir o fim do pagamento integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.

As pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com benefícios. Em novembro de 2018, elas custaram R$ 14 bilhões num total de R$ 59,4 bilhões em benefícios.

O limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com potencial de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do governo. Isso traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras da Previdência, cujo impacto é de mais longo prazo.

O texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores. Uma possibilidade é seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi formulada com a ajuda do atual secretário adjunto de Previdência, Leonardo Rolim.

Essa proposta prevê que o pagamento dos benefícios será integral até um salário mínimo. Se a soma dos benefícios ficar acima do mínimo e chegar a até três mínimos, o corte seria de 20%. Entre três e cinco salários mínimos, corte de 40%. No intervalo entre cinco e oito mínimos, somente a metade da soma seria paga. Para quem ganha mais de oito salários mínimos, a tesourada chegaria a 60%.

Dados de 2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam pensão e aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários mínimos, a um custo total de R$ 32,7 bilhões. Enquanto isso, os benefícios até dois salários mínimos custaram naquele ano R$ 31,36 bilhões.

“Está crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no caso de pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão, aposentadoria e renda do trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as regras que estão erradas. Então nós precisamos arrumar as regras”, afirma o economista Paulo Tafner.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse na quarta-feira que a estratégia do governo é enviar a proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprovação.

Proposta prevê benefício menor que o salário mínimo

O governo estuda incluir na proposta de reforma da Previdência um novo mecanismo de concessão de aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – que permitiria pagar menos de um salário mínimo, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A ideia é introduzir no Brasil um modelo de assistência social conhecido como “fásico” (em fases), no qual a pessoa pode receber o benefício antes, mas abaixo do mínimo, atualmente em R$ 998.

Para abrir caminho à mudança, o governo estuda transformar a aposentadoria rural em benefício assistencial, resgatando seu status anterior à Constituição Federal de 1988, quando já era considerada assistência social.

A ideia por trás dessa alteração é construir um novo modelo para o pagamento de benefícios assistenciais, com a possibilidade de os segurados solicitarem mais cedo a ajuda do governo, desde que aceitem receber um valor abaixo do salário mínimo.

A discussão sobre se a aposentadoria rural é Previdência ou assistência ocorre porque hoje o benefício é concedido sem comprovação de contribuição. A modalidade também é alvo de fraudes.

“Tem trabalhador rural aposentado que tem a mão mais lisa que a minha”, critica Paulo Tafner, especialista em Previdência e um dos autores de uma das propostas que estão sendo analisadas pela equipe do ministro de Economia, Paulo Guedes.

De acordo com ele, há muitas brechas na lei que permitem fraudes, como a verificação de que um segurado é trabalhador rural apenas com uma declaração do sindicato. “Todos os sindicatos estão perdendo filiados, menos os de trabalhadores rurais. A população rural está diminuindo no Brasil e os sindicatos só fazem crescer”, afirmou.

Modelo

A proposta de um benefício fásico foi apresentada durante as discussões da comissão especial da reforma da Previdência em 2017 pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp que agora integram o governo do presidente Jair Bolsonaro. Eles foram apresentados à campanha do então candidato pelo deputado Onyx Lorenzoni, hoje ministro-chefe da Casa Civil.

Na época, o modelo previa a possibilidade de requerer o benefício assistencial a partir de 55 anos, mas o valor seria de 25% do salário mínimo. A partir dos 60 anos, receberia 50% do salário mínimo. Aos 65 anos, 75% do salário mínimo. A integralidade seria concedida aos beneficiários acima de 70 anos. A proposta ainda incluía uma política de reajustes iguais aos do Bolsa Família.

TCU

A separação dos benefícios previdenciários e assistenciais já foi defendida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório divulgado em 2017. Segundo o TCU, os principais benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão) são despesas obrigatórias de longo prazo, diferentemente de gastos em saúde e assistência (à exceção do BPC) que não são obrigatórios. A avaliação da Corte de contas, porém, é que isso é importante do ponto de vista contábil e de transparência, mas não muda a realidade da trajetória explosiva dos gastos com esses benefícios.

O TCU entende que é preciso buscar uma visão mais abrangente do sistema de proteção no Brasil. A vantagem dessa visão mais completa é que coloca todas as variáveis na mesma mesa.

Em entrevista ao Estado, publicada no domingo passado, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, chamou a atenção para o problema. Segundo ele, não se pode confundir Previdência com assistência. “Não tem de atrelar um ao outro, mas no Brasil a gente atrela. Previdência é o resultado do trabalho, assistência são políticas sociais compensatórias para grupos específicos, como deficiência, famílias carentes e por aí vai.” (Com Estadão Conteúdo)

O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016.

A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado hoje (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países.

No capítulo sobre o Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de março a outubro de 2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.

Entre essas mortes está a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. "Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil", aponta o relatório.

A ONG internacional critica a lei aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional que permite que militares das Forças Armadas, acusados de cometerem execuções extrajudiciais contra civis, sejam julgados pela Justiça Militar. De acordo com a entidade, a mesma lei transferiu o julgamento de policiais militares acusados de tortura e outros crimes para o âmbito da Justiça Militar.

Menos de um mês após a promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da Polícia Civil e do Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Até o momento de elaboração deste relatório, nem os investigadores da Forças Armadas nem os procuradores da Justiça Militar haviam entrevistado testemunhas civis, diz a entidade.

Condições carcerárias

A partir de dados do Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade informa que mais de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para metade deste total.

No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. ?A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções?, analisa o documento.

Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em situações excepcionalíssimas.

Crianças e adolescentes

Nos centros socioeducativos, onde 24.345 crianças e adolescentes cumpriam medida de privação de liberdade em janeiro de 2018, foram relatados casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado. Em Goiânia, 13 servidores foram indiciados por homicídio culposo por negligência pela demora em apagar um incêndio que vitimou dez crianças.

No Ceará, o Ministério Público Federal culpou as ?ações e omissões? das autoridades estaduais pela morte de sete adolescentes em 2017 e 2018. Estudo do Instituto Sou da Paz indicou ainda que 90% dos internos de São Paulo afirmaram ter sido maltratados por policiais militares e 25% relataram agressões por agentes socioeducativos.

À época da divulgação do estudo, a Fundação Casa informou que apoiou a pesquisa da instituição e que ?respeita os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e não tolera qualquer tipo de prática de agressões em seus centros socioeducativos?. Disse também que eventuais abusos são investigados e punidos com demissão por justa causa.

Outros temas

O Relatório Mundial de Direitos Humanos traz, no capítulo sobre o Brasil, dados sobre violações relacionadas à liberdade de expressão, com restrição ao trabalho da imprensa, sobretudo, durante as eleições presidenciais, com a intimidação de mais de 140 repórteres.

Aborda também os mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais; a possibilidade de retorno das terapias de conversão para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo; os mais de 1.246 casos de trabalho análogo à escravidão registrados entre janeiro e outubro de 2018; o aumento do uso de agrotóxicos no campo; e o enfrentamento dos abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil.

O documento destaca a chegada de migrantes venezuelanos no Brasil. Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência ligada às Nações Unidas, mostram que entre janeiro de 2014 e abril de 2018, 25.311 venezuelanos solicitaram autorização de residência no Brasil. De janeiro de 2014 a julho de 2018, 57.575 pediram refúgio.

O Brasil concedeu refúgio a 14 venezuelanos em 2016 e negou a 28. ?Até novembro, mais de 3.100 venezuelanos haviam se beneficiado de um programa federal de transferência para outros estados.

Foram relembrados também os casos de agressões ao venezuelanos em Roraima, ocorridos em março do ano passado. (Com Agência Brasil)

A Mega-Sena pode pagar nesta quinta dia 17, o prêmio estimado pela Caixa de R$ 27 milhões. As seis dezenas do concurso 2.116 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Piratuba, em Santa Catarina.

Na Mega Semana de Verão, excepcionalmente, a Caixa realiza três concursos nesta semana. Na terça dia 15, cujo o prêmio principal acumulou, hoje e no próximo sábado dia 19. Normalmente, os sorteios são feitos às quartas-feiras e sábados.

Os apostadores poderão fazer os seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Com Catve)