O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça dia 09, que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ampliando de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação, num período de doze meses, e dobrando o prazo de renovação para dez anos.
Ampliar o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já era um projeto de Jair Bolsonaro de 2011, quando ele era deputado federal. O projeto de lei acabou não avançando, mas a ideia voltou à tona agora que Bolsonaro é presidente. Segundo especialistas, as propostas podem trazer insegurança ao trânsito.
Segundo o ministro Freitas, os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente Jair Bolsonaro até o final desta semana. A proposta exige alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito.
“A intenção é ampliar a validade de cinco para dez anos até o condutor concluir 50 anos, salvo casos específicos”, disse Tarcísio.
Só no Estado de São Paulo, em 2018 o Detran negou a renovação de mais de 50 mil motoristas durante o exame médico (parte desses motoristas pode ter submetido a um novo exame e ter sido aprovado).
O ministro diz ainda pretender dobrar o limite de pontos para uma carteira de habilitação ser suspensa, de outro, quer reduzir o número de instância de recurso nos processos administrativos que envolvem infrações gravíssimas (suspensão direta). Hoje, os recursos passam por seis instâncias. Com o projeto, serão somente três.
Segundo o ministro, a ideia é agilizar a punição às “condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor comum.
Também está em estudo a redução do preço para a expedição das carteiras. Hoje, segundo os técnicos do ministério, a primeira habilitação sai por cerca de R$ 2.500. Para motoristas profissionais, esse custo é ainda mais elevado.
Cerca de 37 mil pessoas morrem morrem no trânsito brasileiro anualmente. O número equivale a uma morte a cada 12 minutos ou à queda de um avião a jato lotado a cada dois dias.
Até 2020, o governo brasileiro tem a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito brasileiro em relação a 2010 –quando houve quase 43 mil casos.
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Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.
O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).
A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições.
Justificativa
Termina também hoje o prazo para que os estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas apresentem justificativa e peçam de novo a isenção.
Esses estudantes precisam enviar, também pela Página do Participante, documentos comprobatórios da justificativa da ausência. Os documentos aceitos variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, casamento, emergência médica, intercâmbio acadêmico, entre outros.
A relação dos documentos consta do anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis.
Próximos passos
Os resultados do pedido de isenção e da justificativa de ausência no Enem 2018 serão divulgados no dia 17 de abril.
Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.
Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.
Enem 2019
O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Com Agência Brasil)
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O novo documento começa chegar ao dia a dia dos brasileiros no segundo semestre. Inicialmente, acreditava-se que ele seria emitido apenas para quem já estivesse na base de dados da Justiça Eleitoral, já tendo feito o registro da biometria.
Mas, hoje, o Tribunal informou que todos os brasileiros – já cadastrados ou não – poderão emitir o novo documento.
A princípio, esse será um documento 100% digital – com versões para tablets e smartphones.
Batizado de DNI – Documento Nacional de Identidade – ele terá validade em todo o território brasileiro e terá um novo número – diferente do seu número de RG. Ou seja, na prática, todos vamos ganhar mais um número no dia a dia, o RG, o CPF e, agora o DNI. (Com Olhar Digital)
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Uma das primeiras lojas de Cidade do Leste fechou as portas definitivamente nesta terça dia 09. A Casa China, em operação desde 1970, anunciou em um comunicado que está encerrando suas atividades após anos em operação.
O aviso pegou de surpresa moradores do Paraguai e consumidores brasileiros que costumavam fazer compras no local. Cerca de 300 trabalhadores devem perder o emprego.
Em nota, os proprietários qualificam a decisão como muito difícil e que foi tomada pela família. A loja informam ainda, que as mercadorias em consignação serão devolvidas e as contas em aberto serão quitadas. (Com Portal da Cidade - Foz do Iguaçu)
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O amanhecer desta terça dia 09, foi gelado em todas as cidades de Santa Catarina. E claro, na Serra as temperaturas despencaram e tivemos a primeira temperatura negativa em 2019.
De acordo com a Epagri/Ciram, os termômetros marcaram -0,2°C em Urupema, às 7 horas.
São Joaquim e Bom Jardim da Serra amanheceram com temperaturas abaixo dos 5ºC. E por causa do ar seco e frio houve formação de geada em alguns pontos da Serra. (Com Notisul)
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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa na próxima quarta dia 10, em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização, este ano, foi antecipada em cerca de 15 dias em relação aos anos anteriores, quando a campanha teve início na segunda quinzena de abril.
Nesta primeira fase, serão priorizadas crianças com idade entre 1 ano e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, segundo o ministério, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo.
A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose, incluindo trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.
A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, de acordo com o ministério, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente o vírus da gripe. A meta é imunizar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação.
A doença
A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno, que causa epidemias anuais, sendo que há anos com maior ou menor intensidade de circulação desse tipo de vírus e, consequentemente, maior ou menor número de casos e mortes.
No Brasil, devido a diferenças climáticas e geográficas, podem ocorrer diferentes intensidades de sazonalidade da influenza e em diferentes períodos nas unidades federadas. No caso específico do Amazonas, a circulação, de acordo com o ministério, segue o período sazonal da doença potencializado pelas chuvas e enchentes e consequente aglomeração de pessoas. (Com Agência Brasil)
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