A Receita Federal abre nesta segunda dia 08, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Com Agência Brasil)
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira deve acabar com horário de verão. Segundo ele, o assunto já foi discutido com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e deve ser anunciado em breve. – A ideia nossa é que não tenha horário de verão neste ano. Está quase certo – disse Bolsonaro em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.
O presidente disse ter recebido estudos do deputado João Campos (PRB-GO), e debatido o tema com área responsável no governo. Na segunda-feira passada, Bolsonaro pediu ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um estudo para que ele possa avaliar a possibilidade de extinguir o horário de verão. Segundo o ministro, o estudo com prós e contras já está pronto e será apresentado ao presidente assim que possível. O ministro lembrou que “metade do país já não tem mais horário de verão”, que está em vigor no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A duração do horário de verão foi mais curta do que nos anos anteriores: foi de 4 de novembro de 2018 a 16 de fevereiro deste ano. Historicamente, esse período começa no terceiro domingo de outubro, mas seu início em 2018 foi adiado por conta do segundo turno das eleições, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se não houvesse o adiamento, aumentaria a diferença de horário entre os estados do Sul e do Sudeste e os que já têm fuso diferente, atrapalhando a divulgação dos resultados das urnas. (O Globo)
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A Petrobras anunciou, na última quinta dia 04, um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor já começará a ser praticado nesta sexta dia 05. Segundo a companhia, o litro da gasolina A subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432.
Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS.
Em 1º de janeiro deste ano, o preço do litro da gasolina nas refinarias era de R$ 1,5087 e chegou a cair para R$ 1,4337, em 10 de janeiro. Dali em diante, o preço retomou uma tendência de alta gradual, chegando aos valores atuais.
A Petrobras explica que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.
A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.
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Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.
Concurso
Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.
O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.
Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.
Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.
Pesquisadores da empresa de segurança UpGuard encontraram dados de 540 milhões de usuários do Facebook armazenados em servidores abertos, que não exigiam senha de acesso, o que permitia que qualquer pessoa pudesse acessar as informações.
Os dados vazados foram obtidos por dois desenvolvedores de apps terceiros que operavam dentro do Facebook, a empresa mexicana de mídia digital Cultural Colectiva e o estúdio de games At The Pool. As informações estavam armazenadas em servidores da Amazon.
Com 146 Gigabyte de armazenamento, o pacote da Cultural Colectiva incluia comentários, curtidas, reações e nomes de usuários. Na pasta da At The Pool era menor, com apenas 22 mil usuários, mas era mais detalhado. Nele, estavam lista de amigos, interesses, fotos, check-ins e grupos.
Em nota, a rede social disse que “as políticas do Facebook proíbem o armazenamento de dados em um banco de dados público”. A companhia também fez um pedido à Amazon para tirar do ar as informações.
Os pesquisadores da UpGuard tentaram contato com a Cultural Colectiva por duas vezes em janeiro, mas não tiveram resposta. Os dados só saíram do ar nesta quarta, 3, depois da agência de notícias Bloomberg pedir um comentário ao Facebook, que, em seguida, acionou a Amazon, que ocultou as informações.
O Facebook diz ainda que não há indícios de que os dados tenham sido usados.
O caso de soma à pilha de situações similares ocorridas no último ano. Em março de 2018, ocorreu o caso Cambridge Analytica, no qual os dados de 87 milhões de pessoas foram usados indevidamentes pela firma de marketing político. os dados foram obtidos por um app de terceiros, o thisismydigitalife. Em setembro de 2018, uma brecha expôs os dados de 50 milhões de usuários.
No último mês de março, surgiu a informação de que o Facebook expôs os dados entre 200 milhões e 600 milhões de usuários para os próprios funcionários, ao armazená-los sem criptografia.
É um dos maiores incidentes de privacidade de que se tem notícia Em 2013, informações como nome e senha de 3 bilhões de usuários Yahoo! foram expostos depois de uma falha de segurança. Em dezembro de 2018, a rede de hotéis Marriot confirmou que os dados de 383 milhões de clientes foram roubados. (Com Estadão Conteúdo)
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Por meio de uma resolução publicada no “Diário Oficial da União”, o governo confirmou que o percentual de reajuste máximo a ser aplicado aos medicamentos é de 4,33%. O aumento começou a valer no dia 31 de março.
Conforme decisão da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), o percentual poderá ser aplicado a todas as faixas de remédios.
De acordo com a resolução, “as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superior aos preços publicados pela Cmed”.
O texto também determina que as unidades de comércio varejista mantenham à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de remédios atualizadas.
O percentual aplicado confirma a estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), que havia antecipado a correção em 4,33%; acima, portanto, da inflação oficial de 2018, que fechou o ano em 3,75% conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O sindicato também havia antecipado que o governo utilizaria um índice de reajuste linear, o que foi confirmado pela publicação no “Diário Oficial da União”. Na maioria dos anos anteriores, o governo estabeleceu três diferentes percentuais, sendo o maior aplicado aos produtos mais ofertados no mercado.
A adoção dessas faixas depende, porém, do índice de produtividade do setor, conforme o padrão estabelecido pela Cmed. Como a produtividade apurada foi zero, o índice de 2019 passou a ser o mesmo para todos os medicamentos.
O Ministério da Saúde informou que, atualmente, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no país e disse que o reajuste atende “aos princípios de racionalidade e previsibilidade”.
Segundo o órgão, o cálculo para chegar ao percentual de correção considera fatores como a inflação dos últimos doze meses pelo IPCA, a produtividade das indústrias produtoras, os custos não captados pela inflação (como câmbio e tarifa de energia elétrica) e a concorrência de mercado.
Diante destes fatores, afirmou o Ministério, “foi observado que não houve projeção de ganhos de produtividade do setor farmacêutico, o que impactou na própria concorrência entre as farmacêuticas, já que os dois índices são interligados”.
De acordo com Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, apesar da determinação do governo, “dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, os aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”.
O representante do setor explica ainda que, no ano passado, a inflação de medicamentos foi de 1,63% e que a indústria farmacêutica manteve os preços e não repassou o reajuste integral autorizado pelo governo, de 2,43%, na média, por causa da forte concorrência entre as empresas do setor. (Com FolhaPress)
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