A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta dia 16, no Diário Oficial da União a resolução que atualiza a tabela com os valores do piso mínimo de frete para o transporte rodoviário de carga. Entre as mudanças nas regras, está a inclusão no cálculo do piso das diárias do caminhoneiro. A nova tabela entra em vigor na próxima segunda dia 20.
A partir de agora, as regras se aplicam a 12 categorias, pois houve a inclusão de um novo tipo de carga, a pressurizada. Também foram criadas duas novas tabelas para as cargas de alto desempenho, aquelas que levam menor tempo para carga e descarga. Na resolução anterior não havia esse tipo de diferenciação. Houve ainda a atualização monetária de itens que compõem a tabela, como pneu e manutenção do caminhão.
Pelas novas regras, não entram no cálculo do piso mínimo a margem de lucro do caminhoneiro, custos com pedágios e relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte de cargas com uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas e, também, despesas de administração, tributos e taxas. Esses itens serão negociados entre caminhoneiros e embarcadores para compor o valor final do frete.
De acordo com a agência, a nova resolução também prevê o pagamento do frete de retorno para as operações proibidas de trazer carga de retorno, como, por exemplo, no caso de caminhão que transporta combustível e não pode voltar transportando outro tipo de carga.
Outro tema presente na resolução da ANTT é o detalhamento da multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo R$ 550 e de, no máximo, R$ 10.500. Já quem ofertar contratação do transporte de rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.
Criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. Esses valores serão reajustados sempre que houver uma variação negativa ou superior de 10% no preço médio ao consumidor do óleo diesel. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde alerta quem ainda não se vacinou contra a febre amarela a buscar a imunização contra a doença.
O alerta é dirigido especialmente à população das regiões Sul e Sudeste, que estão no centro da atenção dos especialistas depois que 38 macacos contaminados morreram nos estados do Paraná, de Santa Catarina e São Paulo.
Ao todo, 1.087 notificações de mortes suspeitas de macacos foram registradas no país. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Saúde, que apresenta o monitoramento da doença de julho de 2019 a 8 de janeiro deste ano. O alerta se dá porque o Sul e o Sudeste são regiões de grande contingente populacional e baixo número de pessoas vacinadas, o que contribui diretamente para os casos da doença. (Com Agência Brasil)
O governo anunciou as regras para a emissão da carteira de trabalho digital. Esse documento substitui a carteira de papel. Entretanto, é recomendado que o trabalhador guarde o documento físico para comprovação dos vínculos empregatícios.
Os trabalhadores podem habilitar o documento pela internet, e, para as empresas que usam o eSocial, o registro de informações passa a ser feito digitalmente. No eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são comunicadas ao governo de forma unificada.
No entanto, os trabalhadores poderão se deparar com dados incorretos na carteira de trabalho digital. De acordo com a Secretaria Especial de Trabalho, é importante que, assim que forem identificadas, as divergências sejam corrigidas pelo trabalhador. Para isso, ele terá que usar os dados que estão na carteira de trabalho de papel.
Veja o passo a passo para habilitar a carteira digital:
Acesse https://servicos.mte.gov.br. Em seguida, virá a página para o trabalhador se cadastrar. Basta clicar no botão azul "Quero me cadastrar".
Nesta sexta dia 17, os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 terão acesso às notas que obtiveram na avaliação. Para acessar os resultados é preciso informar, na Página do Participante o CPF e a senha cadastrados na hora da inscrição no exame.
Desde já, os estudantes podem se preparar para conferir as notas. Aqueles que não lembram a senha, podem recuperá-la no próprio sistema. É possível acessar o resultado também pelo aplicativo do Enem.
Para acessar as notas na Página do Participante, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, divulgou um passo a passo:
Ao entrar na página, logo aparece a Nanda, uma personagem digital com uma pergunta. Para avançar, é preciso responder ao desafio. Isso é feito para evitar o acesso de robôs.
Em seguida, os estudantes devem informar o CPF e inserir a senha. Caso não se lembrem da senha, basta clicar no link "Esqueci minha senha", que está logo abaixo do campo de preenchimento.
O sistema vai, então, pedir para o usuário escolher se a senha cadastrada será enviada para o e-mail registrado durante a inscrição ou se quer alterar o e-mail. O sistema dá uma pista para que o participante se lembre de qual e-mail foi cadastrado durante a inscrição.
Caso a opção seja por receber a senha no e-mail cadastrado, basta procurar na caixa de entrada. Se não encontrar, o Inep orienta a verificar a caixa de spam.
Quem não tem mais acesso ao e-mail informado na inscrição ou quiser trocar o endereço do correio eletrônico deverá responder às perguntas solicitadas a respeito dos dados informados na inscrição. Acertando todas as respostas, é só informar o novo e-mail.
O Inep irá, então, enviar a senha para o novo e-mail, e o participante poderá acessar as notas no exame. É possível, inclusive, consultar os resultados de edições passadas, caso o usuário tenha feito o Enem em outros anos.
A senha deve ser guardada em local seguro e de fácil acesso. Ela ainda será usada para a inscrição nos programas federais de acesso ao ensino superior. Na Página do Participante, os candidatos têm acesso ao número de inscrição, também usado para concorrer a vagas no ensino superior.
Nesta sexta-feira (17), os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.
Ensino superior
Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiapróximo ?mento Estudantil (Fies).
O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 21 a 24 de janeiro. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.
Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas. (Com Agência Brasil)
"Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro", afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. Presidente e ministro se reuniram duas vezes ao longo do dia para debaterem o assunto.
No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com uma alta superior, de 4,48%, anunciada na semana passada e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.
