O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu hoje dia 30, que os empréstimos para atender as empresas não foram suficientes até agora. Guedes participa de audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (covid-19).
“Tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à ponta, que era a maior reclamação”, disse.
Guedes afirmou que o governo tem um “time técnico muito bom”, mas a demanda por crédito cresceu muito. Ele citou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e os presidentes de bancos públicos. “Como [a pandemia] travou o país inteiro, a necessidade de capital de giro triplicou, quadruplicou. Então, mesmo expandindo o crédito, como expandimos, a verdade é que continuou insuficiente. Continuamos, o tempo inteiro, aperfeiçoando os programas em busca de um melhor desempenho”, disse.
Por outro lado, Guedes disse que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi bem-sucedido. “No mercado formal americano, em cinco, seis semanas, demitiram 30 milhões, e aqui nós impedimos a demissão de 10 milhões. Houve, nesse período, uma demissão de em torno de 1 milhão de pessoas só no mercado formal, o que foi absolutamente excepcional, foi extraordinário”, disse.
Perdas
Guedes disse que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também será “muito bem-sucedido”. Ele ressaltou, porém, que o programa pode gerar “alguma perda”. “Sabemos que deve haver alguma perda nesse programa, mas a nossa responsabilidade é conceder esses recursos. Isso explica até uma frase minha muito mal compreendida naquele vazamento de uma reunião ministerial onde eu dizia: 'Olha, com as empresas grandes, nós vamos até ganhar dinheiro, agora, com as pequenas, não'”, destacou o ministro, referindo-se à reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve o sigilo do vídeo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro afirmou que, em nenhum momento, quis dizer que não haveria liberação de recursos para as pequenas empresas. “Era justamente o contrário: é que, quando você empresta para um gigante, para uma companhia aérea, uma coisa assim, o governo tem que dar uma satisfação à população porque ele está salvando um gigante econômico; então, ele tem que ganhar algum dinheiro para fazer isso. Então, nós desenhamos as debêntures conversíveis exatamente para isto: eu salvo a empresa aérea, mas, quando ela voltar a voar e ganhar dinheiro, o estado ganhou dinheiro”, disse.
Segundo o ministro, no caso das pequenas empresas a situação é diferente. “Já a pequenininha, não. Você vai dar dinheiro para milhares de pequenas empresas, e algumas podem realmente morrer no caminho e não conseguir pagar. Então, com as pequenas, a gente pode não ganhar dinheiro. Mesmo assim, daremos o crédito, foi isso que eu estava falando. E aí deformaram completamente a frase, dizendo que a gente não dá dinheiro para os pequenos para não perder.”.
Auxílio emergencial
Guedes confirmou que o auxílio emergencial será estendido por mais três meses, com a perspectiva de arrefecimento da pandemia de covid-19 nesse período. “Estamos contando que este é o quadro: ao longo desses três meses, a pandemia deve retroceder com algum vigor, e nós, então, estaremos fazendo o nosso retorno seguro ao trabalho – a verificar à frente”, disse Guedes.
O ministro acrescentou que, se a curva de contaminação não “descer” nesse período, o governo vai avaliar a necessidade de nova extensão do benefício.
Guedes não detalhou os valores das três parcelas porque o anúncio dessa medida está previsto para esta tarde.
Investimentos
Na audiência, Guedes também afirmou que o governo tem “60, 90 dias” para destravar os investimentos no país.
“Saneamento, cabotagem, setor elétrico, petróleo, gás natural, tudo isso. É nesse sentido que vamos surpreender o mundo daqui a dois, três meses. Quando tivermos já realizado a volta segura ao trabalho, estaremos já disparando nossas ondas de investimento exatamente por esse trabalho de aperfeiçoamento do marco regulatório, do marco institucional brasileiro pelo Congresso. Esta é a nossa agenda de curto prazo: por um lado, o social, com a prorrogação do auxílio emergencial; por outro lado, o destravamento das fronteiras de investimento brasileiro”, afirmou. (Com Agência Brasil)
Estreia hoje dia 30, o projeto Bossa Criativa - Arte de Toda Gente, da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Devido ao isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, as apresentações e oficinas com mais de 80 convidados serão disponibilizadas pela internet, até o fim do ano. Em 2021, as atividades ocorrerão em cidades brasileiras tombadas como patrimônio mundial da humanidade.
O objetivo do projeto, que tem curadoria da Escola de Música da UFRJ, é democratizar o acesso à cultura e promover a diversidade artística e a economia criativa. O formato online será composto de pocket shows, apresentações curtas de 30 ou 40 minutos, e de videoaulas.
Os primeiros vídeos, que devem ser disponibilizados nos próximos dias, incluem shows de Xangai, Lucina, Chico Teixeira, Cristóvão Bastos e Clarisse Grova, Cátia de França, Gilson Peranzzetta e Mauro Senise, Mestrinho e Bia Bedran, além de aulas com Jane Celeste e Tim Rescala. As crianças também terão uma programação destina a elas com apresentações e cursos.
As exibições vão fazer uma abordagem pedagógica da obra de cada artista, com informações sobre suas trajetórias, produções, memórias e influências. Já os cursos incluem linguagens artísticas como música, fotografia, artes plásticas, circo, dança e teatro, além de capacitação em áreas técnicas como restauro de patrimônio, criação e gestão de negócios criativos, elaboração de projetos culturais e captação de recursos.
O projeto vai lançar também um edital para selecionar novas propostas artísticas, culturais e de oficinas, além de um chamamento público para apresentação de trabalhos de mestrado nas áreas artísticas.
A transmissão ao vivo do lançamento do projeto será hoje às 18h, com o músico Chico Teixeira, a cantora, compositora e escritora Bia Bedran, o arquiteto Leonidas Oliveira, que é secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, e o presidente da Funarte, Luciano Silva. A mediação do bate-papo será do coordenador do projeto, Marcelo Jardim, diretor artístico da Escola de Música da UFRJ.
Patrimônio da humanidade
Para o próximo ano, o projeto pretende levar atividades presenciais a nove cidades brasileiras com espaços reconhecidos pela Unesco como patrimônios culturais da humanidade.
Ainda sem data definida por causa da pandemia de covid-19, os eventos estão previstos para Minas Gerais (Ouro Preto e o Conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte), Brasília, Rio de Janeiro (capital e Paraty), Sergipe (São Cristóvão), Maranhão (São Luís), Pernambuco (Olinda) e Rio Grande do Sul (São Miguel das Missões).
Além das apresentações de música, circo, artes visuais, dança e teatro em praças e coretos, o Bossa Criativa levará também exposições, literatura, feiras de arte popular, gastronomia e artesanato. Artistas e empreendedores poderão participar também de cursos de capacitação e de aperfeiçoamento, presenciais e com duração de cinco dias. (Com Agência Brasil)
A Campanha de Vacinação contra a Influenza será prorrogada na capital paulista até o dia 24 de julho. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, até o dia 25 de junho, foram aplicadas mais de 4 milhões de doses da vacina e a cobertura para os grupos prioritários está em 85,6%. A meta é vacinar 90% dessa população.
A imunização continua sendo feita nas 468 unidades básicas de saúde (UBS) da capital paulista a todos os grupos prioritários. A campanha teve início no dia 23 de março e imunizou, na primeira fase, idosos e profissionais da saúde. Esses grupos já atingiram 100% de cobertura vacinal, assim como a população indígena.
Segundo a secretaria, a cobertura vacinal para os outros grupos está em 57% entre as crianças, em 47% entre as gestantes, 46% entre as puérperas e em adultos de 55 a 59 anos está em 41%. (Com Agência Brasil)
A taxa de desocupação no Brasil subiu 1,2 ponto percentual e ficou em 12,9% no trimestre móvel encerrado em maio de 2020. O aumento é registrado em comparação aos três meses entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020, quando era 11,6%. Em relação ao mesmo período de 2019, quando era de 12,3%, o aumento é de 0,6 ponto percentual (p.p).
O resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua), referente ao mês de maio, foi divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada teve aumento de 3,0%, ou seja, mais 368 mil pessoas, e passou para 12,7 milhões, ante o trimestre móvel anterior, quando era de 12,3 milhões de pessoas e ficou estatisticamente estável frente ao mesmo período de 2019 (13,0 milhões de pessoas).
A população ocupada caiu 8,3%, ou seja, 7,8 milhões de pessoas a menos, e atingiu 85,9 milhões em relação ao trimestre anterior e 7,5%, o que representa 7,0 milhões de pessoas a menos na comparação ao mesmo trimestre de 2019. De acordo com o IBGE, as duas quedas foram recordes da série histórica.
O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, recuou para 49,5%, o menor da série histórica iniciada em 2012. Houve redução de 5,0 pontos percentuais ante o trimestre anterior, quando ficou em 54,5% e de 5 p.p. frente a igual período de 2019 (54,5%).
A taxa composta de subutilização alcançou 27,5%, um recorde da série, após alta de 4,0 p.p. em relação ao trimestre anterior (23,5%). Em relação a 2019, a taxa subiu 2,5 p.p (25,0%).
Também foi recorde da série, segundo o IBGE, o total da população subutilizada (30,4 milhões de pessoas). A elevação ficou em 13,4%, e isso significa 3,6 milhões de pessoas a mais, na comparação com o trimestre anterior, quando era 26,8 milhões e 6,5%, ou seja, 1,8 milhão de pessoas a mais em relação ao mesmo período de 2019 (28,5 milhões de pessoas).
A população fora da força de trabalho teve, no trimestre, aumento de 9,0 milhões de pessoas (13,7%), atingindo 75,0 milhões na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2019 foram mais 10,3 milhões de pessoas ou 15,9%.
Mais um recorde na série foi registrado na população desalentada que subiu para 5,4 milhões, com alta de 15,3% frente ao trimestre anterior e de 10,3% em relação a igual período de 2019. Conforme o IBGE, o percentual de desalentados em relação à população na força de trabalho ou desalentada, de 5,2%, também foi recorde, diante da alta de 1,0 p.p. em relação ao trimestre anterior (4,2%) e de 0,8 p.p. na comparação com o mesmo trimestre de 2019 (4,4%).
Carteira assinada
O número de empregados com Carteira de Trabalho assinada no setor privado, que não inclui trabalhadores domésticos, recuou para 31,1 milhões. O IBGE informou que esse é o menor nível da série, 7,5% abaixo, ou menos 2,5 milhões de pessoas do trimestre anterior e 6,4% abaixo, menos 2,1 milhões de pessoas do mesmo período de 2019.
Sem carteira
O número de empregados sem carteira assinada no setor privado, que é de 9,2 milhões de pessoas, apresentou redução de 2,4 milhões. Isso significa queda de 20,8% em relação ao trimestre anterior, representando 2,2 milhões de pessoas, com redução de 19,0% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.
O total de trabalhadores por conta própria passou para 22,4 milhões de pessoas, após queda de 8,4% ante o trimestre anterior e de 6,7% diante do mesmo período de 2019.
A taxa de informalidade atingiu 37,6% da população ocupada, o que representa 32,3 milhões de trabalhadores informais. Esse é o menor índice da série, iniciada em 2016. No trimestre anterior, a taxa ficou em 40,6%, enquanto no mesmo trimestre de 2019 era de 41,0%.
Rendimento
A Pnad Contínua Mensal de maio mostrou ainda que o rendimento real habitual subiu 3,6% em relação ao trimestre anterior e chegou a R$ 2.460, o que representa alta de 4,9% comparado ao mesmo período de 2019. No entanto, a massa de rendimento real habitual recuou 5,0% em relação ao trimestre passado, ficando em R$ 206,6 bilhões, com queda de 2,8% em relação a 2019. A massa de rendimento inclui apenas rendimentos provenientes de trabalho, não incluindo, portanto, fontes como aposentadoria, aluguel, Bolsa Família, BPC, auxílio desemprego, auxílio emergencial, entre outras.
O IBGE informou que o auxílio emergencial pago a pessoas por estarem afastadas do trabalho não está incluído no rendimento de trabalho da Pnad Contínua. “Os rendimentos provenientes de outras fontes são captados na Pnad Contínua de forma a serem divulgados no consolidado do ano, não permitindo, portanto, sua disponibilização na divulgação trimestral.”
Atividades
A pesquisa indica também que nos grupamentos de atividades, houve aumento apenas nas áreas de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,6%). O resultado é em relação ao trimestre móvel anterior. Ao todo, nove grupamentos registraram redução. Nos setores de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, a queda atingiu 4,5%; na indústria, 10,1%; na construção,16,4%; no comércio, na reparação de veículos automotores e motocicletas, de 11,1%; em transporte, armazenagem e correio, de 8,4%; alojamento e alimentação, de 22,1%; em informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, de 3,2%; em outros serviços, de 13,3%; e em serviços domésticos, de 18,7%.
Quando a comparação é com o mesmo trimestre de 2019, só houve aumento no grupamento da administração pública (3,6%), e as quedas ficaram com agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-6,8%); Indústria (-7,8%); construção (-15,6%); comércio e reparação de veículos (-9,4%); transporte, armazenagem e correio (-6,8%); alojamento e alimentação (-19,5%); outros serviços (-11,4%); e serviços domésticos (-18,6%).
A força de trabalho, que são as pessoas ocupadas e desocupadas, estimada em 98,6 milhões de pessoas, recuou 7,0%, representando 7,4 milhões de pessoas a menos, se comparada ao trimestre anterior e 7,3 milhões de pessoas a menos, queda de 6,9%, ante o mesmo período de 2019.
Também na comparação com o trimestre anterior, o número de empregadores, que soma 4,0 milhões de pessoas, caiu 8,5%, menos 377 mil pessoas, e 8,8% em relação ao mesmo período de 2019, o que significa menos 388 mil.
A Pnad Contínua indica ainda que a categoria de trabalhadores domésticos, estimada em 5,0 milhões de pessoas, registrou queda de 18,9% em relação ao trimestre anterior e de 18,6% comparada ao mesmo período do ano anterior.
No setor público o grupo de empregados, que inclui servidores estatutários e militares, atingiu 12,3 milhões de pessoas, com aumento de 7,8% na comparação com o trimestre anterior e de 6,2% ante o mesmo período do ano passado.
Subocupados
De acordo com a pesquisa, o número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas chegou a 5,8 milhões, uma redução de 10,7%, ou seja, menos 697 mil pessoas, também em relação ao trimestre anterior, e de 19,9% comparado ao mesmo trimestre de 2019. Naquele momento, havia 7,2 milhões de pessoas subocupadas no Brasil. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça dia 30, no Amazonas 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária de investigados por fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado. A ação investiga compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes que teriam sido praticados com a participação direta do governador do estado, Wilson Lima.
As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e incluem o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas.
No esquema identificado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela PF, o governo do estado comprou, com dispensa de licitação, 28 respiradores por meio de uma importadora de vinhos. Nesse contrato a suspeita de superfaturamento é de R$ 496 mil. Os equipamentos vendidos pela importadora foram adquiridos de uma empresa fornecedora de equipamentos de saúde por R$ 2,480 milhões e revendidos, no mesmo dia, por R$ 2,976 milhões ao estado.
“Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão", afirma a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em nota publicada hoje pelo MPF.
Até o fechamento desta reportagem o governo do Amazonas ainda não havia se pronunciado sobre a investigação. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje dia 30, no Diário Oficial da União.
O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.
Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.
As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.
O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.
Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural. (Com Agência Brasil)
