A Receita Federal paga nesta terça dia 30, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado.
Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.
Neste ano, os lotes de restituição foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega, que é hoje. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Com Agência Brasil)
O monitoramento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) indica que, até o momento, estão mantidas as previsões sobre a rota da nuvem de gafanhotos, que não entrou em território brasileiro. O trabalho do Mapa segue em ritmo de alerta em conjunto com as equipes técnicas das Superintendências Federais de Agricultura e dos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, além de unidades federais de vigilância agropecuária localizadas na fronteira com o Rio Grande do Sul.
Segundo o fiscal agropecuário, Juliano Ritter, a chegada dos insetos ao Brasil ainda não foi descartada. “A gente não pode descartar a possibilidade dessa nuvem chegar ao país em função da mudança climática, com o vento começando a soprar sudoeste e depois para oeste nesta terça-feira, 30. Por isso, ainda há a possibilidade dessa praga entrar no nosso estado (Rio Grande do Sul)”, disse.
Segundo ele, a nuvem diminuiu de tamanho após aplicações de defensivos feitas pelos argentinos. “As informações que nós temos é de que na sexta-feira eles fizeram uma aplicação aérea. Não teve muita eficiência no controle, na casa dos 15%. Não sabemos se é resistência, produto ou problemas para atingir o alvo. Ontem, domingo, o controle foi feito via terrestre, com pulverizadores costais. E começaram a testar outras doses dos produtos”, explicou.
(Foto:SENASA/Argentina).
Caso os gafanhotos entrem no Brasil, o Ministério da Agricultura e a secretaria estadual de agricultura estão preparadas para uma ação. “Vamos avaliar onde ingressou, qual o tipo de ambiente e formação da nuvem para definir quais produtos e como combater. Temos dois produtos ativos para o combate a essas pragas e até amanhã, terça, o Ministério da Agricultura deve liberar outros produtos, para aumentar a gama de produtos para que possamos utilizar caso essa praga possa entrar no nosso estado’, finalizou.(Com Canal Rural).
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou nesta segunda dia 29 - data que precede o aniversário de 6 meses dos primeiros relatos sobre o surgimento de casos de pneumonia aguda que revelariam o novo coronavírus -, que a organização atualizou a resposta à pandemia. Segundo Guebreyesus, cinco novas diretrizes guiarão as decisões e recomendações repassadas a todos os países a partir de agora.
"Há seis meses, nenhum de nós poderia imaginar como o nosso mundo, e nossas vidas, seriam jogadas em tantas incertezas por esse novo vírus. Nesses seis meses, a OMS e nossos parceiros trabalharam incessantemente para ajudar todos os países na resposta a esse novo vírus", disse.
As diretrizes anunciadas pelo médico são o empoderamento de comunidades, a supressão da transmissão, o salvamento de vidas, a aceleração de pesquisas e a liderança política. Segundo Ghebreyesus, as diretrizes são resultado de trabalho conjunto entre pesquisadores, clínicos e especialistas para "destilar ciência em evolução para gerar conhecimento".
Dexametasona
Durante a apresentação das novas diretrizes, o diretor-geral da OMS citou um medicamento específico, a dexametasona, quando se referiu ao salvamento de vidas. A OMS já havia se manifestado sobre os efeitos da medicação em casos graves da covid-19. Segundo estudos iniciais, o corticosteróide reduziu em até 30% as mortes em pacientes que desenvolveram o sintoma mais agressivo da covid-19, a síndrome respiratória aguda grave (SRAG). "Prover oxigênio e dexametasona para pessoas com doença severa e em estado crítico salva vidas", argumentou.
A dexametasona é um medicamento que circula desde a década de 1960, e é prescrita para reduzir a resposta inflamatória do corpo em doenças autoimunes. A droga também é utilizada para tratar certos tipos de câncer, como lúpus. A dexametasona não possui patente ativa, sendo um medicamento de baixo custo e amplamente acessível em diversas localidades.
Segunda onda
O chefe da OMS voltou a alertar que ainda há muitas pessoas suscetíveis e que ainda há muitos lugares que não foram afetados pela presença do vírus, o que possibilita uma nova escalada no contágio. "Alguns países estão passando por um aumento de casos durante a reabertura das economias e das sociedades, mas a dura realidade é [que] não estamos nem perto do final. Apesar do progresso de muitos países, globalmente a pandemia está se acelerando. Estamos todos juntos e ficaremos juntos durante toda essa longa jornada".OMS divulga novas diretrizes para enfrentamento de pandemia. (Com Agência Brasil)
Termina nesta terça dia 30, o prazo para votação na nova data para a realização das provas adiadas devido a pandemia da covid-19. A enquete, disponível somente aos inscritos pela Página do Participante, apresenta três opções de datas:
1) Enem impresso em 6 e 13 de dezembro de 2020; e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021;
2) Enem impresso 10 e 17 de janeiro de 2021; e Enem digital em 24 e 31 de janeiro de 2021;
3) Enem impresso em 2 e 9 de maio de 2021; e Enem digital em 16 e 23 de maio de 2021.
Os inscritos que desejarem votar em uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo: Acessar a Página do Participante; fazer o login (CPF e senha) no portal; clicar em Enquete; escolher uma das três opções e, finalmente, clicar em "enviar". Finalizado o processo, a contribuição será computada.
O Instituto Anísio Teixeira (Inep) alerta que as informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Ministério da Educação (MEC), assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, por meio do autoatendimento on-line ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).
Números
A edição 2020 do Enem tem 5, 8 milhões de inscritos. Segundo o Inep, o total marca um aumento de 13,5% em relação ao ano passado. O Instituto credita a ampliação dos participantes a fatores como a modalidade digital, extensão do período de pagamento e gratuidade automática. A modalidade sem custo foi utilizada por 83% dos inscritos.
Do total, 65,6% terminaram o ensino médio em anos anteriores, mais da metade tem mais de 20 anos de idade e 60% são mulheres. No recorte por cor, 47% são pardos, 34,7% são brancos, 13,3% são pretos e 2,2% são amarelos. (Com Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje dia 29, que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.
Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.
Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.
Transferência de recursos
Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.
A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais.
A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.
“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”. (Com Agência Brasil)
As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo de R$ 126,6 bilhões, informou hoje dia 29, em Brasília, o Tesouro Nacional. O recorde no déficit primário, despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros, do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é explicado pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Em maio de 2019, o déficit primário ficou em R$ 14,7 bilhões.
“O déficit de maio é explicado, principalmente, pela redução significativa na arrecadação, combinada com o aumento nas despesas do Poder Executivo decorrentes de medidas de combate à crise de covid-19, bem como da antecipação do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas”, disse o Tesouro, em relatório.
Acrescentou que, em relação a maio de 2019, o resultado primário no mês passado foi influenciado pela redução real (descontada a inflação) de 41,6% na receita líquida e pelo crescimento real de 68% na despesa total.
A diminuição da receita líquida no mês decorre principalmente do adiamento do prazo para pagamento de tributos estimado de R$ 29,9 bilhões e pela redução de R$ 2,4 bilhões referente à diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a zero em empréstimos. Esse imposto não será cobrado no período de abril a junho.
No caso das despesas, o Tesouro destaca as medidas de combate à crise gerada pela covid-19, que somaram R$ 53,4 bilhões em maio.
“Destaque para o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social (R$ 41,1 bilhões), o Benefício Especial de Manutenção do Emprego e Renda (R$ 6,5 bilhões) e as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios (R$ 4,4 bilhões)”, explicou o Tesouro.
O órgão também destacou que os benefícios previdenciários tiveram crescimento de 54,2% em termos reais (R$ 26,2 bilhões) devido, principalmente, à antecipação do pagamento de 13º de aposentadorias e pensões.
Resultado acumulado
De janeiro a maio, o déficit primário chegou a R$ 222,5 bilhões, ante um déficit de R$ 17,5 bilhões no mesmo período de 2019. “Em termos reais, no acumulado até maio, a receita líquida anotou redução de 15,9%, enquanto a despesa cresceu 20,8%”, ressaltou o Tesouro.
Nesse período, o adiamento de pagamento de tributos é estimado em R$ 65 bilhões, enquanto a diminuição do IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras - totalizou R$ 3,9 bilhões.
Segundo o Tesouro, do lado da despesa, até maio de 2020, os gastos realizados com as medidas de combate à crise gerada pela covid-19 somaram R$ 113,8 bilhões, de um total de R$ 404,2 bilhões aprovados até o fim de junho.
“É importante destacar que os programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da covid-19 são temporários, com execução concentrada no trimestre de abril a junho”, finalizou o Tesouro. (Com Agência Brasil)
