A expectativa de uma vacina contra o vírus Sars-Cov-2, que causa a covid-19, não deve ser motivo para as prefeituras relaxarem nas medidas de prevenção contra a disseminação da doença. As recomendações aos prefeitos eleitos ou reeleitos em novembro estão no Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19 divulgado ontem dia 14, pela instituição.
Segundo especialistas da Fundação Oswaldo Cruz, nos próximos meses a busca por internações hospitalares e assistência médica especializada pode aumentar, tanto nas regiões metropolitanas quanto no interior. O boletim alerta para um “expressivo aumento no número de casos e de óbitos por covid-19 ao longo das semanas epidemiológicas 48 e 49 (22 de novembro a 5 de dezembro)”, além de uma piora na disponibilização de leitos em UTIs para o tratamento da doença.
“Alertamos que há um possível agravamento da pandemia exatamente quando se aproximam as festas de Natal e Ano Novo, período tradicionalmente marcado por encontros e confraternizações, maior circulação e aglomeração de pessoas. Com a proximidade de uma vacina contra a covid-19, é necessário reforçar as orientações de prevenção, lembrando que, até que tenhamos um considerável contingente populacional coberto pela vacina, não será possível alterar as medidas atuais”.
O boletim aponta para aumento de casos e óbitos em diversos estados nas próximas semanas e a Região Nordeste como crítica para a transmissão e incidência de casos graves, hospitalizações e possíveis óbitos. Segundo a Fiocruz, houve altas taxas de mortalidade na Região Norte nas últimas semanas, bem como níveis muito altos de incidência de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) em todos os estados do país.
Recomendações
O Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19 destaca que os desafios para a humanidade, na passagem de 2020 para 2021, “permanecem imensos” e faz recomendações ao poder público municipal.
Uma das medidas são as ações de prevenção de riscos para conter o aumento do número de casos e óbitos. Para tanto, devem ser feitas campanhas de conscientização sobre as medidas de segurança sanitária e editadas normas legais para o isolamento que contemplem a proteção social dos grupos vulneráveis.
Nas recomendações para a organização de ações de saúde e intersetoriais, a partir de uma abordagem populacional, territorial e comunitária, o Observatório sugere o envolvimento da Atenção Primária à Saúde, com o fortalecimento da estratégia da Saúde da Família e da ação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Outras medidas orientam para a preparação de campanhas de vacinação. Os cientistas destacam que as prefeituras devem atuar em cooperação com as esferas estaduais e federal para garantir a imunização da população, organizando a logística e capacitando pessoal para a aplicação das doses.
“Definir grupos prioritários, prever necessidades de doses, identificar todas as ações necessárias, inclusive de comunicação e de farmacovigilância, e estabelecer uma divisão de tarefas entre si, é fundamental para otimizar os esforços e assegurar que todos tenham disponíveis insumos necessários em tempo oportuno para uma campanha de tal vulto”, diz o boletim.
Rio de Janeiro
O município do Rio de Janeiro deverá apresentar justificativas à Justiça por não ter adotado as medidas recomendadas pelo Comitê Científico, criado pela própria prefeitura para embasar as decisões a respeito do controle da disseminação da covid-19 na cidade.
O pedido responde à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MPRJ) a pela Defensoria Pública do Estado (DPERJ) na sexta-feira (11), na qual os órgãos pedem que o município volte a adotar medidas restritivas, diante do aumento do número de casos da doença. A decisão judicial será dada após a manifestação da prefeitura.
Em reunião, no dia 2 de dezembro, diante do “risco real de esgotamento do sistema de saúde”, conforme ata, o Comitê Científico sugeriu que a prefeitura volte a limitar o horário de funcionamento de bares e restaurantes, proíba pistas de dança, feche escolas e creches, proíba eventos, feiras de negócios e exposições, assim como a permanência na areia da praia, inclusive para a prática esportiva individual e coletiva, além do banho de mar. O Comitê sugeriu também que a lotação de ônibus, BRT e VLT seja reduzido para até 50% da capacidade.
Na semana passada, a prefeitura anunciou a proibição de piscinas e o cancelamento das áreas de lazer com fechamento de vias nos domingos e feriado, mas as praias continuam liberadas, apesar da proibição de estacionar na orla no fim de semana. A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro informou que foi notificada da ação na manhã de ontem (14) e “vai se manifestar no prazo de 72 horas determinado pela Justiça”. (Com Agência Brasil)
Há, no Brasil, 19,7 milhões de empresas ativas. Destas, 298 mil foram abertas em novembro de 2020; sendo que 40% delas conseguiram ser registradas no prazo inferior a um dia. No mesmo mês, 88.638 fecharam – o que resulta em um saldo de 202 mil empresas a mais do que foi registrado em outubro.
É o que aponta o Mapa de Empresas de novembro, ferramenta virtual disponibilizada pelo Ministério da Economia. De acordo com a plataforma, o tempo médio para abrir um negócio no país é de 2 dias e 19 horas.
As atividades econômicas que mais tiveram empresas abertas em novembro foram as de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (20.196 empresas abertas), seguido de promoção de vendas (13.002); cabeleireiros, manicure e pedicure (11.180); obras de alvenaria: 8.975); e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (8.662 empresas abertas).
Segundo o Ministério da Economia, o objetivo do governo é possibilitar que, em 2022, 100% das aberturas de empresas sejam feitas em até um dia, de forma a cumprir a meta estabelecida na Estratégia de Governo Digital 2020-2022.
O Mapa de Empresas é uma ferramenta voltada aos interessados em obter informações mensais sobre o procedimento de registro de empresas, como o tempo médio para abertura, e o número de empreendimentos abertos e fechados, inclusive com detalhes sobre a localização e as atividades desenvolvidas. (Com Agência Brasil)
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje dia 15, que a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é prioridade para o bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Segundo o chanceler, a revisão da tarifa vai favorecer a inserção do Mercosul no comércio internacional e atrair investimentos externos.
A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco.
“Uma nova TEC aportará a contribuição necessária para melhorar em muito a nossa inserção no comercio internacional, fortalecer nossa segurança jurídica, atrair investimentos e atender as expectativas do setor produtivo e e dos nossos consumidores como um todo”, disse Araújo, durante a reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório de nível ministerial.
O encontro precede a 57ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada amanhã (16), marcando o encerramento da presidência pro tempore (temporária) do Uruguai e o início da presidência da Argentina.
Ao fazer um balanço da atuação do bloco nos dois últimos anos, o ministro destacou, além das negociações em torno da revisão da TEC, o debate sobre o Regime de Origem do Mercosul, as negociações com setores açucareiro e automotivo, regulamentos técnicos, comércio de serviços e eletrônico, reforma institucional e combate à corrupção.
Araújo disse que a primeira tarefa dos países do bloco dever ser trabalhar fechar o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e com países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), aprovado em julho do ano passado.
Aprovado em junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental.
De acordo com o ministro, os países do Mercosul devem finalizar os textos e submetê-los à apreciação dos respectivos parlamentos, enquanto ocorrerem as negociações com a União Europeia.
“Não há mais motivos para alongar esses processos. É preciso ter textos prontos para assinar e enviar os textos para nossos legislativos”, afirmou Araújo.
Ontem (14), após reunião de representantes da Comissão Europeia, com ministros da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o órgão disse que o Acordo de Paris, que estabelece metas para a emissão de carbono e de desenvolvimento sustentável, está entre os requisitos para que o acordo com o Mercosul avance.
“Estamos trabalhando com Comissão Europeia e distintos países europeus para reafirmar nossa determinação de manter os nossos compromissos em termos de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, disse Araújo que ressaltou ainda que o Brasil também está negociando acordos comerciais com Canadá, Singapura, Coreia do Sul e Líbano. (Com Agência Brasil)
A Polícia Civil do Paraná lançou o Concurso de Fotografia PCPR 2020/2021, nesta segunda dia 14. O objetivo é mostrar o trabalho da polícia judiciária através de fotografias digitais realizadas por cidadãos. Policiais também podem participar. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 23h59 do dia 15 de janeiro de 2021.
O concurso é aberto a qualquer cidadão que queira participar, sendo a inscrição individual ou em parceria com outras pessoas. Todas as fotografias inscritas no concurso passarão a integrar um banco de imagens da PCPR e poderão ser utilizadas nas campanhas da instituição sempre ressalvando o compromisso de indicação da autoria do material.
A comissão do concurso irá selecionar imagens para compor um livro de fotografias que, além da versão impressa, também ficará hospedado no portal da PCPR. As avaliações das fotografias acontecerão de 16 a 31 de janeiro de 2021 e o resultado sai no dia 1º de fevereiro de 2021, em publicação no portal da PCPR.
São livres as técnicas adotadas para criação das fotografias, podendo ser utilizados recursos complementares de lentes, filtros, ampliação, entre outros. As imagens também podem ser coloridas ou em preto e branco.
As fotografias inscritas devem ser inéditas. Não podendo terem sido apresentadas em nenhum livro ou mostra e nem premiadas em outros concursos até a data da inscrição. Além disso, nenhum dos trabalhos poderá constituir plágio de espécie alguma.
INSCRIÇÕES - Os candidatos devem realizar a inscrição pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Cada fotógrafo ou equipe de fotógrafos deverá realizar apenas uma inscrição e cada uma das inscrições poderá apresentar até três fotografias, que devem estar em anexo ao e-mail e identificadas pelos seguintes dados
No campo “Assunto” do e-mail deverá constar o seguinte título: “Inscrição Concurso Fotografia PCPR 2020/2021”. Já no corpo do e-mail deverá constar o nome do trabalho e o ano de sua realização, bem como as seguintes informações sobre o(a) autor(a) do trabalho ou equipe de autores:
Nome completo
RG e UF de expedição
Endereço completo
CPF
Telefone
E-mail.
Além disso, os candidatos deverão escrever um texto descritivo da proposta fotográfica, com no máximo 400 caracteres. A descrição deve indicar como foi feito o trabalho, seu objetivo e a relação da fotografia com a PCPR. As inscrições e os anexos não poderão ser alterados ou substituídos depois de finalizada a inscrição.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - A comissão julgadora será designada pelo Delegado-Geral da PCPR. Ao todo serão cinco integrantes, sendo três titulares e dois suplentes.
Os integrantes trabalharão com os seguintes critérios qualitativos:
Originalidade da proposta criativa
Sinergia entre o texto descritivo e o tema do Edital
Criatividade na linguagem fotográfica. (Com AEN)
A Caixa Econômica Federal faz hoje dia 15, o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão a 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 4. A previsão é de que seja disponibilizado um total de R$ 416 milhões aos beneficiários elegíveis.
Segundo a Caixa, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram contempladas com a quarta parcela do benefício e receberão, no total, R$ 4,1 bilhões durante o mês de dezembro.
“Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil”, informou, por meio de nota, o banco.
A avaliação da elegibilidade do pagamento dos R$ 300 referentes ao Auxílio Emergencial Extensão (ou R$ 600, no caso de mulheres provedoras de família monoparental) foi feita pelo Ministério da Cidadania. (Com Agência Brasil)
Apesar do arrefecimento previsto para os preços dos alimentos, a inflação em dezembro deverá continuar alta, puxada principalmente por gastos com mensalidades escolares e pelo aumento na bandeira tarifária da conta de luz, informou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Em ata da reunião da semana passada, divulgada hoje dia 15, o Copom revela que as últimas leituras de inflação “foram acima do esperado”, mas que a projeção apresenta-se “subjacente em níveis compatíveis com o cumprimento da meta para a inflação''.
“Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o Comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, mas segue monitorando sua evolução com atenção, em particular as medidas de inflação subjacente”, disse o comitê.
De acordo com o Copom, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020 está em 4,3%. A projeção leva em conta o cenário que utiliza juro fixo e câmbio variando conforme a Paridade do Poder de Compra (PPC). A projeção é ancorada na taxa Selic a 2% ao ano e câmbio partindo de R$ 5,25. Para 2021, a projeção está em 3,5% e para 2022 está em 4%.
No cenário externo, o comitê avalia que “a ressurgência da pandemia em algumas das principais economias tem revertido os ganhos na mobilidade e deverá afetar a atividade econômica no curto prazo.”
O comitê avalia ainda que os resultados promissores nos testes das vacinas contra a covid-19 tendem a trazer melhora da confiança e normalização da atividade no médio prazo.
Já em relação à atividade econômica brasileira, a ata do Copom registra que os indicadores recentes sugerem a continuidade da recuperação desigual entre setores, em linha com o esperado.
“Contudo, prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais.”
Inflação
O Copom avalia que um cenário de “ociosidade” na economia, pode produzir trajetória de inflação abaixo do esperado, notadamente quando essa ociosidade está concentrada no setor de serviços
"Esse risco se intensifica caso uma reversão mais lenta dos efeitos da pandemia prolongue o ambiente de elevada incerteza e de aumento da poupança precaucional", diz a ata.
Em outro cenário, o Copom avalia que um prolongamento das políticas fiscais de resposta à pandemia que piore a trajetória fiscal do país, ou frustrações em relação à continuidade das reformas, podem elevar a inflação acima do projetado.
“Prospectivamente, a pouca previsibilidade associada à evolução da pandemia e ao necessário ajuste dos gastos públicos a partir de 2021 aumenta a incerteza sobre a continuidade da retomada da atividade econômica. O Comitê ponderou que os riscos associados à evolução da pandemia podem implicar um cenário doméstico caracterizado por uma retomada ainda mais gradual”, diz a ata.
O Copom defende que é necessário perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O comitê avalia ainda que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia.
Selic
Na reunião, o Copom discutiu ainda a manutenção da Selic em 2% ao ano, por meio do chamado forward guidance, que condiciona a não elevação dos juros à manutenção do atual regime fiscal.
Na ata, o Copom registra que o atual nível de estímulo monetário, produzido pela manutenção da taxa básica de juros em 2% ao ano e pelo forward guidance, está adequado.
De acordo com o comitê, alterações de política fiscal que afetem a trajetória da dívida pública ou comprometam a âncora fiscal poderiam motivar uma alta na Selic “mesmo que o teto dos gastos ainda esteja nominalmente mantido.
“Assim sendo, o Comitê decidiu adicionar à sua comunicação que, embora haja a possibilidade de o forward guidance ser retirado em breve, isso não implicaria mecanicamente aumento de juros”. (Com Agência Brasil)
