O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje dia 16, no Diário Oficial da União, as regras para a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2020. O número de financiamentos oferecidos, prazos e procedimentos para inscrição dos candidatos ainda serão anunciados pelo MEC.
No mês passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, adiantou que serão 50 mil vagas remanescentes para o Fies. As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo.
Quando estiverem abertas, as inscrições serão realizadas por meio da página do Fies, onde os estudantes também poderão conferir o cronograma do processo seletivo.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, o programa é ofertado em duas modalidades, desde 2018, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros. (Com Agência Brasil)
Menos de 14% dos aplicativos disponíveis para sistema Android contam com um recurso de acessibilidade fundamental para pessoas com deficiência visual: a descrição de imagens.
Somente 37% dos campos editáveis estão claramente identificados e menos de 11% dos botões de comando são indicados adequadamente. Os botões ajudam o usuário a perceber melhor o que a interface de cada aplicativo contém, aprimorando, assim, a usabilidade.
Os dados fazem parte de um levantamento elaborado pelo Movimento Web para Todos e pela empresa BigDataCorp.
Os resultados foram obtidos após análise de mais de 2 mil aplicativos baixados por meio da loja da Google Play (para celulares com sistema Android) e que ultrapassaram 10 milhões de downloads
A pesquisa mostra que menos de 1% dos aplicativos descreve todos os elementos pesquisados e todas as imagens que aparecem na tela.
Feita com o apoio técnico da equipe brasileira do World Wide Web Consortium (W3C) e do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o estudo aponta que apenas 4% dos aplicativos especificam todos os botões que aparecem na tela. Ao todo, 63% dos aplicativos têm menos de 10% dos campos editáveis com sinalização, 55% oferecem menos de 10% das imagens com descrição e 74% possuem menos de 10% dos botões rotulados.
Parâmetros
Para auxiliar desenvolvedores de aplicativos, o W3C formulou o documento Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, que reúne recomendações para tornar a internet um espaço mais acessível.
Nele, é possível encontrar ferramentas que facilitam a navegabilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, de fala, intelectual, de linguagem, de aprendizagem e neurológica.
A referência, porém, não é tão aproveitada como poderia ser, segundo o jornalista e ativista na área de acessibilidade e inclusão Gustavo Torniero.
"A verdade é que existem parâmetros técnicos que os desenvolvedores deveriam seguir para os app e nem sempre é o que acontece. É necessário que os desenvolvedores e as empresas que produzem essas aplicações tenham o que a gente chama de DNA da civilidade, da diversidade", diz Torniero, que também é embaixador do Movimento Web para Todos.
Ele destaca que essa deve ser uma preocupação de toda a equipe de desenvolvimento, e não apenas de uma pessoa. "As equipes precisam ser integradas e ter na cultura organizacional essa visão de que é preciso pensar em diferentes especificidades."
Apesar de observar, nos últimos anos, uma mobilização significativa da sociedade brasileira em torno da acessibilidade digital, Torniero afirma que ainda há um longo caminho a ser percorrido.
"Hoje, há uma presença maior de smartphones nas casas dos brasileiros. O acesso à internet se dá, em grande parte, por meio dos celulares e, se os aplicativos são inacessíveis, as pessoas passam a não ter acesso a uma série de serviços e produtos. Isso acontece comigo, como pessoa cega. Eu enfrento várias barreiras dessas no meu dia a dia", relata, citando que já teve problemas para usar aplicativos de bancos, finanças e até mesmo plano de saúde.
O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, apurou que 45,6 milhões de brasileiros têm pelo menos um tipo de deficiência. O grupo correspondia a 23,9% da população, na época.
Modelo participativo
Na avaliação de Ademilson Costa, consultor de acessibilidade da Fundação Dorina Nowill, as soluções sugeridas pelo guia do W3C têm baixo custo e dependem mais da vontade dos desenvolvedores e das empresas de tornar os aplicativos mais acessíveis.
"Todas essas diretrizes, normas, não há investimento nenhum. O investimento que há é referente à capacitação, de buscar o conhecimento, porque é o que a gente sempre fala: quando vai falar de acessibilidade para os desenvolvedores e programadores, eles se espantam, porque a maioria deles, por mais que tenham todo o conhecimento técnico, de JavaScript, HTML, PHP, todas as linguagens de programação, desconhecem as diretrizes de acessibilidade, as normas", afirma.
Costa defende que a inclusão digital só irá ocorrer efetivamente se as pessoas com deficiência puderem atuar de forma mais direta. "Temos um lema, da ONU [Organização das Nações Unidas], que é: Nada sobre nós sem nós. Ou seja, tudo que envolve as pessoas com deficiência precisa ter a participação, o envolvimento das próprias pessoas com deficiência”, diz.
“E, quando a gente fala de acessibilidade web ou de aplicativo, as pessoas com deficiência precisam participar das validações, dos testes. Eu vejo que as empresas, nesses últimos anos, de 2015, 2016 pra cá, começaram a enxergar um investimento nisso", acrescenta, pontuando que a falta de recursos básicos que facilitem a navegabilidade de pessoas com deficiência configura violação de direitos dessa parcela da população e se agrava com a pandemia de covid-19.
Sites
Outro levantamento da BigDataCorp, feito em abril deste ano, também em parceria com o Movimento Web para Todos, revelou que, dos 14 milhões de sites brasileiros ativos, menos de 1% respeita critérios de acessibilidade. No caso de sites governamentais, o percentual é ainda menor, de 0,34%.
Em entrevista à Agência Brasil, o CEO e fundador da BigDataCorp, Thoran Rodrigues, pondera que a ausência de mecanismos simples que democratizem os aplicativos serve de alerta.
Ele julga que as adaptações feitas para pessoas com deficiência visual são as mais fáceis de serem implementadas e que, portanto, ao serem ignoradas por desenvolvedores, mostram que cuidados mínimos estão sendo deixados de lado.
"É [na área de suprir as lacunas de deficiência visual] que existe mais tecnologia para ajudar, desde que você monte seu site ou seu aplicativo da maneira correta. No mínimo, as pessoas deveriam fazer o mais fácil e o que a gente vê, na prática, é que não estão fazendo nem isso. Então, provavelmente, as pessoas com outros tipos de deficiência têm mais dificuldade do que as com deficiência visual", afirma Rodrigues. (Com Agência Brasil)
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, foi hospitalizada na noite de ontem dia 15, com sintomas sugestivos de covid-19, informou a corte nesta quarta dia 16, por meio de nota.
Segundo o TST, a magistrada ficará em observação até o resultado do exame para detecção do novo coronavírus (covid-19).
Embora venha desempenhando suas atividades de modo remoto desde março, a ministra esteve presente, na última quinta-feira (10), na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Na segunda-feira (14), o STF confirmou que Fux foi contaminado pela covid-19. De acordo com o tribunal, contudo, o ministro suspeita ter contraído a doença em almoço de confraternização com a família no sábado (12).
Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estiveram na posse de Fux – Luís Felipe Salomão e Antônio Saldanha – também informaram na terça-feira (15) terem contraído a doença.
O presidente do STJ, Humberto Martins, que também esteve na posse de Fux, testou negativo para a covid-19, informou o tribunal na noite de terça-feira (15). “O exame foi feito por precaução, após o ministro ter tido contato com pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus nos últimos dias”, diz o texto divulgado pela assessoria.
Durante a posse de Fux, 48 pessoas estiveram presentes no plenário do Supremo, entre autoridades, familiares do ministro e convidados. Diversos servidores trabalharam presencialmente na organização do evento, em áreas como tecnologia da informação, cerimonial e comunicação. (Com Agência Brasil)
O Senado instalará, hoje dia 16, sua comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que há pelo menos dois meses destroem o Pantanal. A reunião virtual de instalação do colegiado está agendada para as 16 horas.
Apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta de criação do grupo foi aprovada no último dia 9. Farão parte da comissão três senadores pelo Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD); Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), além do próprio Fagundes.
De acordo com o Regimento do Senado, cabe às comissões, a partir de suas atribuições específicas, propor medidas legislativas, bem como realizar audiências públicas e diligências, entre diversas outras iniciativas.
Em seu requerimento, Fagundes especificou que, pelo prazo de 90 dias, os quatro membros titulares acompanharão as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal, bem como seus desdobramentos, incluindo as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios, como a limpeza dos locais já atingidos; a proteção das populações diretamente atingidas; da economia; da fauna e da flora.
A comissão também observará a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal, deflagrada pelo Ministério da Defesa em 25 de julho – inicialmente para combater os incêndios no Pantanal sul-mato-grossense, mas ampliada, no dia 5 de agosto, para o bioma mato-grossense.
Ontem (15), em um vídeo que divulgou para exibir a capital do Mato Grosso, Cuiabá, coberta por uma espessa fumaça, o senador Wellington Fagundes, anunciou que os parlamentares membros de comissão, por serem da região, já vêm acompanhando a situação. Segundo Fagundes, o grupo discute aprimoramentos à legislação.
“Queremos fazer o Estatuto do Pantanal, uma legislação que permita conservar este patrimônio da humanidade para as futuras gerações”, declarou Fagundes, sem fornecer detalhes, mas pedindo às pessoas que enviem sugestões e críticas para os senadores. De acordo com o parlamentar, há 14 anos não se registravam queimadas tão intensas. “Estamos destruindo nossa flora e nossa fauna. Os animais que conseguem se salvar do fogo não encontra mais alimento e água. Por isso temos que trabalhar juntos.”
Em agosto, pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já haviam apontado que a seca no Pantanal brasileiro é a mais intensa dos últimos 60 anos, afetando o ciclo das águas na região, o que favorece a ocorrência de incêndios naturais e a propagação do fogo resultante da ação humana. Autoridades estimam que a área destruída pelas chamas já esteja próxima aos 3 milhões de hectares (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial).
Emergência
Na segunda-feira (14), o governo do Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência ambiental em todo o estado. Válida por 90 dias, a medida permite o emprego de todos os órgãos públicos sul-mato-grossenses nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de realizar licitações para contratar bens e serviços necessários, como o aluguel de aeronaves e carros-pipa, e a compra de equipamentos para os brigadistas, além da realização de obras de reconstrução que possam ser concluídas em até 90 dias.
O governo federal reconheceu a situação de emergência decretada pelo Mato Grosso do Sul no mesmo dia (14). O que pode facilitar o repasse de recursos financeiros federais para o estado combater o fogo. Hoje, uma portaria publicada no Diário Oficial da União autoriza o Ministério do Desenvolvimento Regional a repassar R$ 3,81 milhões para o governo estadual executar ações de Defesa Civil. O valor deverá ser executado em até 180 dias, a partir dos quais o governo sul-mato-grossense terá 30 dias para prestar contas dos gastos.
Também hoje, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em decorrência dos incêndios florestais no Mato Grosso. O governo mato-grossense decretou a situação na última segunda-feira (14). (Com Agência Brasil)
A Serasa lança a partir de hoje dua 16, uma ação para facilitar o pagamento de dívidas, com desconto de até 50% nos valores devidos. Segundo a consultoria, a ação tem potencial para que até 20 milhões de consumidores deixem de ter o nome negativado.
A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas especialmente com lojas, bancos e empresas de telefonia e internet.
Para consultar as possibilidades de negociação, o consumidor deve acessar a plataforma da Serasa Limpa Nome. Lá é possível consultar se há dívidas pendentes a partir do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É possível também fazer a negociação por aplicativo de celular.
Inadimplência
Segundo balanço divulgado no início do mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 26,7% das famílias brasileiras tinham contas em atraso em agosto e 67,5% estavam endividadas. (Com Agência Brasil)
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 4,34% em setembro deste ano, taxa superior aos 2,53% de agosto. Segundo dados divulgados hoje dia 16, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula taxas de inflação de 13,98% no ano e de 17,03% em 12 meses.
A alta da taxa de agosto para setembro foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, cuja inflação passou de 3,38% em agosto para 5,99% em setembro.
Por outro lado, os outros dois subíndices que compõem o IGP-M tiveram queda em suas taxas de inflação. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,48% em agosto para 0,46% em setembro.
Já o Índice Nacional de Custo da Construção teve inflação de 0,80% em setembro, inferior ao 1,01% de agosto. O IGP-10 é medido com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. (Com Agência Brasil)
