O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou hoje dia 20, os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato de uma decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado amanhã (21) para analisar o caso.
A defesa de Cristiane Brasil pediu relaxamento e conversão da prisão preventiva ao Plantão citando a decisão do ministro do STJ, que, ao receber o pedido de habeas corpus da ex-deputada, determinou que o pedido de liberdade fosse analisado pelo TJ-RJ em 24h.
Os advogados que representam a ex-deputada federal já haviam pedido sua liberdade em 14 de setembro, e o pedido foi distribuído para que o desembargador Luciano Silva Barreto decidisse. Porém, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, que integra o Órgão Especial do TJ-RJ, entendeu que o pedido cabia a ele, uma vez que homologara o acordo de colaboração premiada que subsidiou a denúncia. O TJ-RJ explica que, quando a ação penal e todas as medidas cautelares vinculadas passaram para Ibrahim, Barreto extinguiu sem mérito o habeas corpus. Diante disso, a defesa requereu a liberdade junto ao STJ.
Segundo o TJ-RJ, entre as alegações da defesa está o fato de Cristiane Brasil ser candidata a prefeita do Rio de Janeiro na eleição municipal, e que a prisão teria caráter político. Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “o exercício do ius honorum e sua condição de política profissional em nada influenciam na análise da questão posta, a uma porque a análise que se pretende é eminentemente técnico-jurídica, com fundamentação descritiva de livre convencimento motivado. Além disso, a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal".
O desembargador afirma ainda que a colaboração premiada utilizada na investigação dá conta da "constante ingerência da paciente na celebração dos contratos e indicação de pessoas", e que "a custódia cautelar se mostra imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal". Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou que a defesa ainda não havia tido acesso à decisão.
O caso
Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.
Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.
Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões. (Com Agência Brasil)
O concurso 2.301 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (19),não teve acertador das seis dezenas principais. Com isso, o prêmio acumulado pode chegar a R$ 43 milhões no próximo sorteio, quarta-feira (23).
Os números sorteados foram 17-18-35-36-47-52.
A Revolução Farroupilha, também conhecida como Dia do Gaúcho, é celebrado em 20 de setembro. Esta data é considerada feriado estadual no Rio Grande do Sul.
O Dia do Gaúcho consiste numa homenagem a um dos episódios históricos mais importantes para a comunidade gaúcha: a Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos, que teve início em 20 de setembro de 1835 e terminou em 1º de maio de 1845, período que passou a história deste estado como o “Decênio Heroico”.
A Revolução Farroupilha foi uma revolta regional contra o Governo Imperial do Brasil na qual os revoltosos queriam separar-se do Império do Brasil. Durou aproximadamente 10 anos e recebeu este nome por conta dos farrapos que seus participantes vestiam. A revolução chegou ao fim após ser feito um acordo de paz entre as partes envolvidas.
O Dia do Gaúcho está incluído dentro da Semana da Farroupilha, uma celebração da cultura e das tradições gaúchas, que ocorre anualmente entre 14 e 20 de setembro, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul.
Tradicionalmente, durante o Dia do Gaúcho, são organizadas festas nos CTG’s (Centros de Tradição Gaúcha) que ressaltam os costumes típicos deste povo, como a culinária, vestimentas, danças e apresentações musicais. (Com Jornal da Fronteira).
O governo federal publicou nesta sexta dia 18, um edital que oficializa a convocação dos peritos médicos federais e supervisores médico-periciais para retorno ao atendimento presencial em 150 agências da Previdência Social em todo o país. A medida foi publica em edição extra do Diário Oficial da União e é assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e pelo secretário da Previdência, Narlon Nogueira.
"A presente convocação não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, conforme normas em vigor. À medida que novas agências da Previdência Social forem inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela perícia médica federal, novos editais de convocação serão publicados com a atualização da relação", diz o edital de convocação. O secretário Bruno Bianco assegurou que o serviço de perícia médica será retomado a partir da próxima segunda-feira (21).
Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reabertas para atendimento presencial na última segunda-feira (14). Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.
Ontem (17), o INSS informou que, após inspeções realizadas durante a semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. Segundo o órgão, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 153.
Ainda segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.
Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) afirmou o governo "rompeu o diálogo" com a categoria e que irá refazer, por conta própria, as vistorias nas agências da Previdência Social que foram consideradas aptas pelo INSS.
"Devido ao impasse causado pela ruptura de diálogo da Secretaria de Previdência com a Perícia Médica Federal, foi necessário tomar esta atitude visto que a população estava sendo prejudicada pela irresponsabilidade e falta de governança do Ministério da Economia, que está colocando em risco a vida de milhares de pessoas", criticou a entidade. "Medidas de força do governo para obrigar o servidor a arriscar sua saúde e sua vida a trabalhar em agências inadequadas serão combatidas no mesmo patamar", acrescentou. (Com Agência Brasil)
Após tratativas com a Aliança GAVI, o governo brasileiro confirmou a intenção de aderir à Covax Facility. A iniciativa inédita, co-liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visa impulsionar o desenvolvimento de vacinas para combater a pandemia de covid-19 e ajudar na produção e distribuição dos medicamentos mais eficazes assim que disponíveis.
Por meio de nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social, do Ministério das Comunicações, disse que o Ministério da Saúde tem atuado em diversas frentes para alcançar com agilidade e segurança uma solução efetiva para a cura da covid-19. Reiterou ainda, que a aquisição de uma vacina segura e eficaz é prioridade do governo federal.
Em um vídeo pré-gravado para um webinar sobre o Covax, Tedros Adhanom Ghebreysus, diretor geral da OMS disse que ontem (17) que mais de 170 países aderiram à iniciativa.
“Mais de 170 países aderiram à Covax, ganhando acesso garantido ao maior portfólio mundial de vacinas candidatas”, informou. (Com Agência Brasil)
A Caixa abrirá 770 agências neste sábado dia 19 , das 8h às 12h, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários nascidos em janeirode pessoas – poderão sacar o auxílio emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em maio – 5,1 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS. Ao todo, os benefícios somam R$ 5,8 bilhões.
A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.
Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.
Auxílio emergencial
Ao todo, no sábado (19), terão sido pagos R$ 200,5 bilhões do auxílio emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, um total de 288,3 milhões de pagamentos.
Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo App Caixa/ Auxílio Emergencial ou pelo site.
Saque Emergencial do FGTS
O Saque Emergencial do FGTS já atendeu 55 milhões trabalhadores, com valor global de R$ 34,7 bilhões. A partir deste sábado (19), os trabalhadores nascidos em maio que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outra conta, da Caixa ou de outras instituições financeiras.
Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
Já na próxima segunda-feira (21), a Caixa credita o saque emergencial do FGTS na conta poupança social digital de aproximadamente 4,9 milhões de trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Nessa etapa, o total de recursos liberados somam cerca de R$ 3 bilhões. (Com Agência Brasil)
