O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou hoje dia 21, o Painel Covid-19 Síntese por Município. Com a plataforma, que está disponível na internet, é possível acessar mapas interativos, selecionar uma localidade de interesse e visualizar, em um único ambiente, 24 indicadores para o planejamento de ações de apoio contra a pandemia para todos os 5.570 municípios do país.
O painel integra informações de pesquisas do IBGE, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde e do projeto Brasil.io da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasil.IO). Os dados, que podem ser baixados no formato kml, shp e csv, estão separados em três categorias: população vulnerável (2010 e 2019), capacidade de resposta do sistema de saúde (2019) e acompanhamento da pandemia (2020).
O coordenador de Geografia e Meio Ambiente, Claudio Stenner, disse que a intenção é permitir que a sociedade tenha acesso a um conjunto de informações mais integradas de seu município. “O painel integra diversos indicadores coerentes em relação à pandemia, em um ambiente que permite visualizar, facilmente, as informações no mapa e, a partir dele, comparar com outros municípios e com a unidade da federação de forma interativa”, destacou.
De acordo com o diretor de Geociências do IBGE, João Bosco Azevedo, o estudo mostra como as cidades se relacionam e se articulam, desenvolvendo uma hierarquia entre os municípios, e como criam uma área de influência entre eles. “Um desses níveis é a questão de saúde. Como a população busca serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade em outras cidades perto da cidade de origem”, apontou, lembrando que estão disponíveis também os dados sobre os serviços de comércio entre os municípios.
“É muito importante que os gestores das localidades e a sociedade consigam entender a característica de onde moram. Então, ter uma plataforma, um ambiente que facilita encontrar, olhar e analisar não só o seu município, mas os seus vizinhos usando geotecnologia, mapas e gráficos é o objetivo da publicação da síntese por municípios”, completou o diretor.
Categorias
Nas informações da categoria população vulnerável, relativa aos anos de 2010 e de 2019, estão o número de pessoas declaradas indígenas (2010), a população com 60 anos ou mais (2010), a população por faixa etária (2010), os domicílios com três ou mais moradores por dormitório (2010), a população geral (2010). Já as referentes a 2019 são as localidades indígenas e as quilombolas, os domicílios em aglomerados subnormais e população geral.
A categoria de capacidade de resposta do sistema de saúde (2019) inclui os números de enfermeiros, enfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecimentos de saúde com suporte de observação e internação, estabelecimentos de saúde de atenção primária, leitos de UTI, leitos de UTI no SUS, leitos hospitalares, leitos hospitalares no SUS, médicos, médicos no SUS, respiradores e respiradores no SUS.
Já na de acompanhamento da pandemia (2020), é possível ver quantos são os casos acumulados, os da última semana e os novos no dia.
Mapas
A gerente de Integração da Produção de Geoinformações, Aline Lopes Coelho, informou que cada categoria tem vários indicadores, que podem ser vistos nos mapas com a informação de todas as fontes dos dados. Quando seleciona um indicador, o usuário, além de visualizar a situação do município escolhido, poderá ver qual é a situação das cidades vizinhas. Aline Lopes destacou que, para cada indicador, a plataforma oferece, também, valores de referência que possibilitam contextualizar o dado municipal e compará-lo à respectiva unidade da federação.
Regiões de saúde
O Painel Covid-19 Síntese por Município tem mapas interativos que trazem as regiões de saúde identificadas pela pesquisa Região de Influência das Cidades. Neles, entre outros dados, os municípios aparecem conforme a procura da população para a obtenção de serviços de saúde de baixa e média complexidades.
O analista de Integração da Produção de Geoinformação, Maurício Gonçalves e Silva, informou que é possível ver alguns municípios cercados por uma borda que indica uma região nas quais as pessoas procuram acessar os mesmos municípios para atendimento de saúde. “Por exemplo, não basta Niterói (RJ) estar bem, se São Gonçalo (RJ) ou o Rio de Janeiro (RJ) não estiverem. Para a decisão sobre se afrouxa o isolamento ou não, é importante que os municípios da mesma região consigam se enxergar”, destacou.
Durante a apresentação virtual da plataforma à imprensa, Aline acessou os dados de Maceió, capital de Alagoas, que conta com 88 leitos para tratamento da doença e os municípios ao redor não têm vagas o que significa que os pacientes precisam ser atendidos na capital. “[Entretanto] na forma branda eles vão conseguir ser atendidos localmente em vários desses municípios, porque eles têm leitos hospitalares para atender a sua população. O mapa está mostrando a quantidade de leitos por 100 mil habitantes. O município de Murici está com mais leitos domiciliares por habitantes do que a capital Maceió”, indicou, afirmando que é possível também acompanhar a evolução epidemiológica regional da doença nas últimas semanas.
A gerente disse que a grande vantagem do painel é a agilidade da informação. É possível conseguir buscar dados interessantes de enfrentamento da covid-19 e visualizá-los nos mapas em ambiente único. Dessa forma, a pessoa interessada consegue olhar não só para o município de interesse, mas perceber o contexto e a situação ao redor daquela localidade.
“Isso traz um ganho e eu consigo fazer uma análise olhando não só localmente, mas também regionalmente. A grande vantagem do painel é agilidade e facilidade na consulta do dado local ou regionalmente”, concluiu. (Com Agência Brasil)
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse hoje dia 21,que o debate sobre o meio ambiente tem sido distorcido por nações e personalidades estrangeiras com o objetivo “obviamente oculto, mas evidente, de prejudicar o Brasil e derrubar o governo [do presidente Jair] Bolsonaro”.
Heleno e outros ministros do governo participam, desde a manhã de hoje dia 21, de audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o estado atual das questões ambientais no Brasil.
Sem citar nenhum país ou entidade específica, Heleno também disse que potências estrangeiras e organizações não governamentais usam argumentos falsos e dados fabricados e manipulados “para nos apresentar como vilões do desmatamento e do aquecimento do planeta”. Ele afirmou ser “preciso deixar claro que a Amazônia brasileira nos pertence”.
O ministro comentou ainda o aumento das queimadas na região amazônica, afirmando haver causas naturais que favorecem o fenômeno. “É importante ressaltar que o assunto é altamente polêmico. Não há comprovação científica de que o aumento de incêndio nas florestas primárias decorra de inação do governo federal. Na verdade, elas têm a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir”, disse o ministro do GSI.
Heleno foi apoiado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que falou em seguida. "Logicamente o aumento da temperatura do planeta causa uma melhor condição para que existam queimadas, ou seja, propicia um número maior de focos de incêndio no planeta inteiro, assim como a própria meteorologia, fenômenos como o El Niño, também interferem nos períodos de chuva e na maior incidência de queimadas", disse ele.
Audiência
O ministro Barroso, do STF, é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação, pelo governo, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A ação foi proposta por quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. O evento segue até a tarde de amanhã (22).
Outras autoridades também participaram da audiência na manhã de hoje (21), entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e representantes de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além de Heleno e Pontes, também falaram sobre a atuação do governo os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura).
Fundo Clima
De acordo com Salles, o plano de ação para o Fundo Clima já foi feito, o comitê gestor já está empossado e os recursos para dar andamento aos projetos já foram encaminhados ao BNDES, na ordem de R$ 581 milhões. Por esse motivo, ele defendeu que a ADPF já perdeu seu objeto e deve ser arquivada pelo Supremo, uma vez que os autores pediam, justamente, que essas medidas fossem tomadas.
A demora em dar andamento à pauta do Fundo Clima ocorreu devido à lentidão do Congresso em aprovar o marco legal do saneamento, sancionado em julho pelo governo, justificou o ministro.
Segundo ele, a ausência de saneamento, “num país onde 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto e 35% não têm sequer água potável”, é o principal problema ambiental do Brasil e também concorre com as questões das emissões na atmosfera e das mudanças climáticas.
“Então, o envio dos recursos ao BNDES e esse novo entendimento de como aplicá-lo dizem respeito à necessidade de alinhar essa pauta de agenda de qualidade ambiental urbana, que tem sim muita relevância na questão de emissões e que se tornou prioridade diante desse caos do saneamento e lixo no Brasil”, explicou.
Salles disse que o governo federal criou o programa Mais Floresta, com investimento de R$ 500 milhões para pequenos produtores, comunidades tradicionais e ribeirinhos, que tomam medidas ambientalmente corretas. Ele também citou o programa Adote um Parque, que permite que investidores privados possam patrocinar a preservação das 132 unidades de conservação na Amazônia, que juntas totalizam 15% do território nacional.
Para o ministro, esses programas têm relação direta com a questão clima, pois, segundo ele, o Brasil é responsável por menos de 3% das emissões mundiais, “que tem origem nos combustíveis fósseis que são queimados pelos países desenvolvidos desde a Revolução Industrial”.
“Temos que contextualizar isso para não sermos caracterizados como os grandes responsáveis pelas emissões globais e cairmos em uma guerra comercial que tenta imputar à nossa agricultura ou ao Brasil as responsabilidades que são, notadamente, dos países industrializados, que seguem queimando combustíveis fosseis”, argumentou.
Salles disse ainda que a agenda ambiental do governo passa por agregar o setor privado, gerando mecanismos de mercado, seja na parte de clima, crédito de carbono ou florestas.
“Esses são instrumentos necessários para tirar o Brasil, principalmente a Amazônia, dessa situação de pobreza e IDH baixo na região mais rica do país e, com isso, monetizar a floresta, mantendo a lógica de que a floresta em pé tem que valer mais que a floresta devastada”, afirmou.
Uso do solo
Em sua fala, a ministra Tereza Cristina destacou que o Brasil utiliza 30% do seu território para a agropecuária e mantém mais de 66% com vegetação nativa, sendo que destes, cerca de 25% se encontram em propriedades privadas.
Ao apresentar as políticas públicas executadas pelo governo no setor, ela explicou que a agenda de inovação e produção sustentável é um dos pilares do ministério.
“A agropecuária está intimamente ligada ao meio ambiente. A sinergia entre a natureza, as técnicas produtivas e o homem do campo é justamente o que faz do Brasil uma potencial agroambiental”, disse.
A ministra disse que, nos últimos anos, 123,7 milhões de hectares de terra deixaram de ser incorporados à atividade agrícola em razão de técnicas que aumentam a produtividade no campo. (Com Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou “frontalmente a Constituição.”
O presidente da Câmara foi o primeiro participante a falar hoje dia 21, na audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que trata da quase paralisação das atividades relacionadas ao fundo no ano passado. A ação teve como base dados do Observatório do Clima e foi apresentada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.
“O [compromisso com o meio ambiente] é dever incontornável de todos os agentes públicos que ao assumirem seus mandatos ou cargos juraram cumprir a Constituição. Aqueles que ocupam mandatos e cargos públicos não têm a opção de negligenciar essa obrigação. Descuidar desses deveres é violar frontalmente a Constituição”, disse Maia.
Durante sua participação, Maia disse ainda que a ação que tramita na Corte levou o governo a adotar providências para o funcionamento do Fundo e citou o aporte no valor de R$ 232 milhões feito para este ano. Ele citou ainda a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o biênio 2020-2021.
“O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor [do fundo] foi nomeada em março deste ano. E o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso. Em agosto foi efetuado o repasse de 350 milhões ao BNDES para o financiamento de projeto. E há pouco dias, 15 de setembro, mais 233 milhões", disse Maia.
Execução orçamentária
Maia lembrou ainda que, em 2019, o governo federal empenhou menos de 10% dos valor autorizado no orçamento do Fundo pelo Congresso Nacional. A média orçamentária do fundo é de aproximadamente R$ 359 milhões desde a sua criação.
“Em 2020, o valor destinado ao fundo ficou em 239 milhões, isto é em torno de 67% do valor da média histórica. No ano anterior, em 2019, o valor autorizado inicialmente encontrava-se na média. Contudo, a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero”, relembrou Maia. "Eles [os recursos] não foram contingenciados, eles simplesmente não foram executados. A partir deste ano, isso é não só inaceitável, é inconstitucional.", acrescentou.
Maia afirmou que o aumento de 30% na média do desmatamento em 2019 motivou o governo a apresentar um projeto em outubro do ano passado, aportando um crédito de R$ 195 milhões ao valor inicialmente autorizado. O texto foi transformado em lei pelo Congresso em dezembro. Segundo o deputado, a execução efetiva dos recursos "ficou próxima de zero."
Além do presidente da Câmara, participam da audiência os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; Justiça, André Mendonça; Meio Ambiente, Ricardo Salles; Agricultura, Tereza Cristina; e Minas e Energia, Bento Albuquerque. Barroso, que abriu o evento, também convidou pesquisadores, empresários e ambientalistas para a sessão. A audiência continuará amanhã (22). (Com Agência Brasil)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje dia 21, que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental.
Ele fez a observação ao abrir hoje dia 21,uma audiência pública sobre questões ambientais, na sede do Supremo. O ministro é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do Fundo sobre Mudança do Clima pelo governo.
Na abertura, Barroso disse que, durante a audiência, devem ser abordados temas mais amplos a respeito do meio ambiente, com o objetivo de informar e preparar o tribunal para o julgamento da ação. Em seguida, ele citou o que considera serem as grandes questões ambientais de nosso tempo, dando destaque ao aquecimento global.
Depois, ao enumerar o que considera um dos maiores desafios ligados às mudanças climáticas, Barroso citou “uma mistura de ceticismo com desconhecimento, apesar de a grande maior parte dos cientistas afirmarem peremptoriamente que esse é um grande problema e vem se agravando”.
Outro problema, para o ministro, reside no fato de que o impacto ambiental que se produz hoje, sobretudo em termos de emissões ou de desmatamento, só vai produzir efeitos reais e negativos daqui a 25 anos ou, às vezes, daqui a 50 anos. "Ou seja, daqui a uma ou duas gerações, o que leva a um certo egoísmo inato na condição humana a adiar soluções que, na verdade, são urgentes”, destacou.
Antes de encerrar sua fala, entretanto, o ministro afirmou que convocou a audiência somente para instruir o Supremo a respeito das políticas ambientais, sem haver posição da Corte a favor ou contrária a determinado posicionamento. “É uma audiência a favor do Brasil e da Constituição e não, em nenhuma hipótese, contra ninguém”, disse.
A audiência pública sobre questões ambientais segue até a tarde de amanhã (22) no Supremo. Na manhã desta quinta (21), estão programadas falas de ministros de Estado como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Tereza Cristina (Agricultura), entre outras autoridades, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). À tarde, será a vez de representantes de organismos multilaterais, organizações sociais e institutos de pesquisa. (Com Agência Brasil)
O governo federal lançou hoje dia 21, uma cartilha de brincadeiras para crianças com transtornos do espectro autista (TEA), para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda dia 21. O documento, elaborado por terapeutas educacionais especializados em integração sensorial, traz orientações de atividades a serem desenvolvidas em casa e visa auxiliar as famílias nesse período de afastamento social.
“A cartilha ensina como modular as necessidades específicas da criança com autismo com coisas que a família vai ter independente da classe social, do lugar que mora, como frutas e peças de vestimenta”, explicou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, José Naum de Mesquita Chagas.
De acordo com ele, nesse contexto de reclusão em razão da pandemia da covid-19, as famílias têm vividos conflitos no meio em que vivem porque muitas pessoas não compreendem as peculiaridades das crianças com TEA. “É importante que a sociedade reconheça e aceite essa característica individual da criança com autismo, no sentido de auxiliar a convivência, já que esse processo ajuda a modular essa criança para que ela vivencie menos momentos críticos durante esse tempo e consiga se integrar melhor”, disse.
O autismo é, em geral, marcado por distúrbios na interação social, dificuldades na comunicação e questões comportamentais, como ações repetitivas. Por ser um transtorno com diferentes níveis de comprometimento, recebe o nome de espectro autista.
A cartilha estará disponível na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Campanha
No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para marcar o dia, o ministério realizou um evento virtual para conscientizar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Além da cartilha, foi lançada a campanha Eu Respeito!, iniciativa que convida pessoas anônimas e famosas, com ou sem deficiência, a gravarem vídeos falando que respeitam alguma particularidade do universo das pessoas com deficiência. “Essa campanha vai trabalhar a questão dos direitos básicos do dia a dia, como, por exemplo, acesso a áreas de estacionamento, que não é privilégio, mas uma necessidade, é uma equiparação de oportunidades visto as dificuldades elevadas de uma pessoa com deficiência em detrimento a uma que não tem”, disse Chagas.
Para o coordenador, a sociedade brasileira já está em uma geração de transição, em que conceitos de que a deficiência é uma desvantagem estão ficando para trás. “A deficiência é uma característica pessoal, assim como nossa altura, tom de pele, tipo de cabelo, que não agrega e nem diminui valor. O que somos é um conjunto de nossas características e não apenas uma delas”, destacou.
Segundo Chagas, a inclusão escolar fortalece muito esse processo de mudança pragmática na sociedade. “Antes, as pessoas com deficiência eram segregadas, então as pessoas sem deficiência não tinha a oportunidade de vivenciar e aprender em conjunto. A inclusão possibilita que essa criança sem deficiência já absorva essa naturalidade, de integrar, de ter amizades com outro menino ou menina com deficiência como qualquer outro”, explicou.
Ele destacou ainda que essas conquistas iniciais não se deram sozinhas, mas pelo mérito e luta dos movimentos das pessoas com deficiência, que têm pautado o assunto ao longo dos anos. (Com Agência Brasil)
Depois de seis meses sem atividades presenciais, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado terá nesta segunda dia 21, um dia de reuniões semipresenciais. Na pauta, estão indicações de 34 embaixadores. Amanhã dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça se reunirá no mesmo formato para sabatinar indicados para vagas de ministro do Superior Tribunal Miltar (STM).
As reuniões com a presença de paramentares no plenário do colegiado não significam a retomada definitiva desse formato. A semana especial foi programada por se tratar de votação secreta, realizada apenas pelo sistema de biometria da Casa, o que implica a presença física dos senadores.
Homenagem
A abertura dos trabalhos foi marcada por uma homenagem às vítimas da covid-19 no país. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), pediu um minuto de silêncio em memória às mais de 136 mil pessoas mortas pela doença no Brasil. “Também não podemos nos esquecer daqueles que perderam seus empregos ou que tiveram seus salários reduzidos, assim como dos empresários e empreendedores autônomos e informais que perderam seus negócios ou que enfrentaram problemas decorrentes da pandemia”, destacou.
Trad disse ter certeza de que o Senado cumprirá com o seu papel constitucional de aprovar o que for necessário para que haja rápida recuperação da economia brasileira e que a vida de todos os brasileiros volte ao normal o mais rápido possível.
Dinâmica
Sobre a lista grande de indicações para votação em apenas um dia, Nelsinho Trad disse que conta com a compreensão dos pares para que a pauta seja esgotada hoje ainda. Para isso, foram programados, ao longo do dia, três turnos de votações. Manhã e tarde, com 11 nomes em cada período, e o último turno, à noite, com mais 12 indicações. Para dar celeridade ao processo, os sabatinados têm apenas cinco minutos para fazer sua exposição inicial.
A lista inclui nomes para ocupar embaixadas brasileiras em países como a Argentina, que tem tido relações mais tensas com o Brasil do que no passado. Para evitar que polêmicas atrasem a deliberação, o presidente da comissão mostrou-se otimista, já que na semana passada foram distribuídos, de gabinete em gabinete, relatórios sobre os nomes em questão. Trad disse que confia que os senadores entendam o momento importante que o Brasil atravessa para que se instalem, de fato e de direito, os diplomatas em seus respectivos postos “para ajudar na promoção do desenvolvimento do Brasil e abrir novos negócios que gerem emprego e renda para o povo brasileiro”.
Protocolos
Para atender a protocolos de distanciamento por causa do novo coronavírus, a reunião da CRE foi transferida para o maior plenário de comissões do Senado, o da CCJ. Lá, além de alternância de cadeiras, o número de parlamentares, assessores e profissionais de imprensa está restrito. Os senadores podem acompanhar os debates remotamente e, na hora da votação, podem usar as cabines distribuídas na Casa – duas na chapelaria, um dos locais de acesso ao do Congresso Nacional.
As cabines dispõem de álcool em gel e máscaras para os senadores que não tiverem. Até as 11h, 25 dos 37 membros, entre titulares e suplentes, registraram presença na comissão. Desses, pelo menos, 13 participaram presencialmente.
Vencida a etapa na comissão, as indicações serão remetidas ao plenário do Senado, onde no mesmo esquema, os 81 senadores deverão se manifestar sobre os nomes. Nessa etapa, a previsão é de que as votações comecem amanhã (22) e sejam concluídas na quinta-feira (24). (Com Agência Brasil)
