O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje dia 23 no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.
As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
Aplicativos de fidelização
O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.
A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União. (Com Agência Brasil)
Consumidores brasileiros acreditam que a inflação oficial do país ficará em 5,3% nos próximos 12 meses. O resultado da pesquisa, realizada este mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou acima das expectativas de inflação de janeiro deste ano, que era de 5,2%, e de fevereiro de 2020, que era de 5%.
O estudo é feito com base em entrevistas com consumidores em sete das principais capitais brasileiras. A eles é feita a seguinte pergunta: na sua opinião, de quanto será a inflação nos próximos 12 meses?
“O aumento da expectativa mediana da inflação dos consumidores para os próximos 12 meses tem sido influenciado pelo movimento de alta de alimentos e bebidas, produtos com elevada participação na cesta de consumo dos indivíduos. A sustentação dos preços, apesar da fraca atividade econômica, está associada à concessão de auxílios emergenciais e aos aumentos das commodities”, disse hoje (23), no Rio de Janeiro, Viviane Seda Bittencourt, pesquisadora da FGV.
Em fevereiro, 15,2% dos consumidores estimam taxas abaixo da meta de inflação para 2021 (3,75%), um ponto percentual acima do mês anterior. Por outro lado, a proporção de consumidores que acreditam em taxas acima do limite superior da meta de inflação para 2021 (5,25%) ficou em 27,1%, 2,6 pontos percentuais abaixo do anotado em janeiro. (Com Agência Brasil)
O Banco do Brasil anunciou hoje dia 23, a disponibilização de R$ 16 bilhões em crédito a produtores rurais, para a compra antecipada de insumos, por meio do custeio antecipado da safra 2021/2022. De acordo com o banco, o crédito tem como foco o financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar. “A linha permitirá aos clientes avaliar o melhor momento para a aquisição dos insumos, levando em consideração as condições de preço e mercado”, informa o Banco do Brasil.
No âmbito do Pronamp, que é destinada ao médio produtor, a taxa cobrada será de 5% ao ano, com prazo de até 14 meses e teto de R$ 1,5 milhão. Já para o custeio agropecuário, a taxa cobrada é de 6% ao ano, também pelo prazo de até 14 meses. Nesse caso, o teto é de R$ 3 milhões. “Trata-se de um conjunto de linhas de crédito que colocamos à disposição, para que o produtor rural tenha mais liberdade para atuar em sua atividade produtiva”, disse o vice-presidente de Agronegócios e Governo do BB, João Rabelo, ao anunciar os números.
Segundo o banco, a compra antecipada de insumos permite aos produtores “melhores condições negociais, maior segurança quanto ao recebimento dos insumos no período adequado e possibilidade de melhores retornos econômicos à atividade”.
No ano passado, o banco verificou elevações nos custos de produção de até 19% entre os meses de disponibilização do crédito antecipado (fevereiro) e de concentração do plantio (outubro). “Dessa forma, quem teve a oportunidade de adquirir antecipadamente seus insumos aproveitou o melhor momento de compra”, justifica o banco que disponibilizou, nas últimas três safras, R$ 27 bilhões no custeio antecipado.
Previsibilidade ao produtor
De acordo com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o crédito traz previsibilidade ao produtor. "O anúncio do pré-custeio vai deixar os produtores rurais mais animados para começarem seu planejamento”, afirmou, durante a abertura do evento online de anúncio da linha de financiamento.
Segundo Tereza Cristina, os indicadores do setor, que tem apresentado recordes seguidos, mostram o “elevado nível de confiança que o rural tem na atividade”.
“Com isso traz também uma demanda crescente por crédito rural. As contratações nessa safra, até janeiro, foram de R$ 135,4 bilhões, e de R$ 72,7 bilhões para custeio. Essa análise de crédito era um pedido de toda classe produtora”, acrescentou. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje dia 23, o registro definitivo à vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech. A concessão do registro foi anunciada pelo diretor-presidente da agência reguladora, Antônio Barra Torres, que destacou que a análise para a liberação do imunizante levou 17 dias.
“O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa, que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro”, disse Barra Torres ao anunciar o registro. “Esperamos que outras vacinas estejam, em breve, sendo avaliadas e aprovadas”, acrescentou.
A vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil. O imunizante se chama Cominarty. A empresa entrou no dia 6 de fevereiro com o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19. O imunizante, entretanto, ainda não está disponível no país.
Em dezembro, a Pfizer já havia anunciado que não faria pedido para uso emergencial da sua vacina no Brasil, e que seguiria o processo de submissão diretamente para um registro definitivo. À época, a empresa disse considerar o procedimento “mais célere”, além de mais amplo.
Segundo a Pfizer, 2,9 mil voluntários participaram dos testes clínicos de sua vacina no Brasil. No mundo todo, foram 44 mil participantes em 150 centros de seis países, incluindo África do Sul, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Turquia. Os resultados da terceira e última fase de testes do imunizante, divulgados em novembro, apontaram eficácia de 95% contra o novo coronavírus (covid-19).
De acordo com a Anvisa, o registro “abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão”. Até então, as vacinas aprovadas no Brasil são para uso emergencial: a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca.
De acordo com a Anvisa, entre as autoridades referendadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a agência reguladora brasileira é a primeira a conceder o registro de uma vacina contra a covid-19.
O pedido de registro definitivo é o segundo que a Anvisa recebe para uma vacina contra a covid-19. O primeiro foi feito em 29 de janeiro e é relativo à vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, que já tem autorização para uso emergencial no país. (Com Agência Brasil)
A China espera aumentar a produção das suas vacinas para 2 bilhões de doses, este ano, e 4 bilhões até 2022, um plano ambicioso que visa a converter o país no maior fornecedor das nações em desenvolvimento.
Citado pela imprensa local, o presidente da Associação da Indústria das Vacinas da China, Feng Duojia, estimou que os 4 bilhões de doses vão cobrir até 40% da procura global.
A China já distribuiu doses das suas vacinas em 22 países em desenvolvimento e prestou assistência a 53, número que continuará a crescer, à medida que Pequim fechar mais acordos com países africanos, segundo dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.
O laboratório estatal Sinopharm já distribuiu 43 milhões de doses da sua vacina, entre as quais 34 milhões foram administradas no país asiático, cuja campanha de vacinação está reduzida, por enquanto, a imunizar grupos considerados de alto risco de infecção, segundo a cadeia de televisão CCTV.
As vacinas desenvolvidas pela Sinopharm e também pelas chinesas Sinovac e CanSino estão sendo utilizadas já na África, no Sudeste Asiático e na América Latina, enquanto na Europa só chegaram à Sérvia e à Hungria.
A capacidade de produção da China e a rapidez na distribuição das vacinas têm seduzido a América Latina, onde mais de uma dezena de países já receberam ou aguardam as primeiras doses.
Mais de 190 mil doses da vacina Sinovac chegam ao Uruguai esta semana, e mais de 1,5 milhão estarão disponíveis a partir de 15 de março, informou hoje o presidente do país sul-americano, Luis Lacalle Pou.
No México, já estão disponíveis 200 mil vacinas da empresa, que vão ser aplicadas, em sua totalidade, no município de Ecatepec. A República Dominicana vai receber 768 mil doses.
A Colômbia acabou de receber um segundo lote, de 192 mil doses, da Sinovac, e a Bolívia aguarda a chegada de meio milhão da Sinopharm, que também acaba de ser autorizado na Argentina.
Países como o Brasil e o Peru também administram vacinas chinesas.
Tratam-se de vacinas "inativadas", o que significa que carregam uma versão geneticamente alterada do vírus que o impede de se reproduzir e desenvolver a doença, mas que gera uma resposta imunológica no organismo.
A China também entregou 10 milhões de doses das suas vacinas ao mecanismo Covax, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para fornecer vacinas anti-covid aos países em desenvolvimentp.
"Cerca de 27 países, a maioria deles em desenvolvimento, mostraram interesse em importar vacinas chinesas. Alguns já receberam remessas. No total, a China está fornecendo ajuda a 53 países em desenvolvimento e continuará a fazê-lo da melhor maneira possível", disse hoje o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Wang Wenbin.
A imprensa oficial chinesa foi mais assertiva: "As vacinas chinesas tornaram-se uma fonte confiável para muitos países no combate à pandemia. A China cumpre a sua palavra de tornar as vacinas um bem público comum e distribuído de forma justa e equitativamente", afirmou, em editorial, a agência noticiosa oficial Xinhua.
A campanha chinesa gerou reações na Europa.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de França, Jean-Yves Le Drian, disse na semana passada que a China lançou uma "diplomacia de vacinas" para aumentar a sua influência, especialmente nos países africanos, e alertou que "tirar fotos de vacinas em aeroportos não significa ter uma política de vacinação".
O presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, destacou que a pandemia se tornou um "momento geopolítico", em que alguns países estão a distribuir doses com objetivos políticos, o que pode ter "enormes consequências para o futuro". (Com Agência Brasil)
Termina hoje dia 23, o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão começou no dia 8 de fevereiro e terminaria no dia 12, mas foi prorrogada pelo Ministério da Educação (MEC) até esta terça-feira. Os procedimentos devem ser feitos exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.
É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu. As instituições que precisarem retificar informações sobre a adesão também têm até hoje (23) para enviar os novos documentos ao MEC.
O edital de adesão ao Sisu prevê ainda que seja disponibilizado, pelas instituições, o acesso virtual para que os estudantes selecionados pelo programa possam encaminhar a documentação exigida e efetuar suas matrículas de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.
Cabe a elas, ainda, divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu, conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, como da lista de espera, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos.
Inscrição para estudantes
O período de inscrições dos estudantes aos Sisu será de 6 a 9 de abril.
Só poderão participar desta seleção do Sisu estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que foi adiado em razão da pandemia de covid-19 e aplicado em janeiro e fevereiro deste ano. Hoje começa a reaplicação para aqueles que perderam a primeira prova.
Programa
O Sisu é o programa do MEC para acesso de estudantes a um curso de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação. (Com Agência Brasil)
