O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, em julgamento encerrado ontem dia 23, que a União elabore no prazo de 30 dias um plano nacional de enfrentamento da pandemia de covid-19 voltado especialmente para a população quilombola.
Na mesma ação, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, suspender todos os processos judiciais do país que envolvam a disputa de posse e propriedade ou que questionem a titulação de de terras quilombolas. A medida que deve vigorar até o fim da pandemia.
A decisão foi tomada em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e cinco partidos - Rede, PSB, Psol, PT e PCdoB.. O julgamento foi encerrado na noite de terça-feira (23) no plenário virtual, ambiente em que os ministros tem um prazo para votar remotamente por escrito.
Por unanimidade, o Supremo determinou ainda que o governo constitua em 72 horas um grupo de trabalho para debater, aprovar e monitorar o plano de enfrentamento à covid-19 entre os quilombolas, com a participação da Conaq, do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Cultural Palmares, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União (DPU) e das próprias comunidades quilombolas, entre outros.
Pelo mesmo prazo, o plenário do Supremo ordenou a inclusão no registro dos casos de covid-19 do quesito raça/cor/etnia, “asseguradas a notificação compulsória dos confirmados e ampla e periódica publicidade”, bem como o restabelecimento de plataformas públicas de informação relativas às comunidades quilombolas.
Na ação, a União prestou informações a respeito do combate da pandemia de covid-19 nas comunidades quilombolas, que foram incluídas, por exemplo, nos grupos prioritários de vacinação. Contudo, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, considerou os dados insuficientes para demonstrar a adequada atuação do Estado.
“As notícias de medidas pontuais adotadas não sinalizam atuação abrangente e coordenada do Executivo federal. Inexiste planejamento e destinação de recursos específicos às garantias de acesso a cuidado médico, testagem periódica e material de desinfecção”, escreveu o relator ao ordenar a elaboração do plano.
Em relação à suspensão de processo judicial, Marco Aurélio se posicionou contrário, mas acabou vencido, junto com o ministro Nunes Marques. Nesse ponto, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin. Ele destacou que medidas de isolamento social continuam sendo recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ante uma vacinação ainda incipiente, motivo pelo qual a Justiça deve evitar possível reintegrações de posse.
“A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agrava a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, escreveu Fachin.
Em nota, a Conaq afirmou que a decisão foi uma "vitória histórica" para os quilombolas e disse agora esperar que os prazos estipulados sejam cumpridos. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta dia 24, o quantitativo de distribuição dos 3,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 entregues ontem dia 23, à pasta pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Butantan. Do total recebido, 2 milhões de doses são da vacina da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 1,2 milhão, do imunizante do Instituto Butantan. A distribuição dos imunizantes deve ocorrer nos próximos dias.
De acordo com a pasta, a chegada de mais vacinas vai permitir a ampliação da vacinação para outros grupos prioritários: agora, terão prioridade pessoas nas faixas de 85 a 89 anos e de 80 a 84 anos, 3.837 indígenas e 8% dos trabalhadores da Saúde.
Até então, a Campanha Nacional de Vacinação previa a incorporação dos idosos de 90 anos ou mais (100%); trabalhadores da Saúde (73%); pessoas idosas (60 anos ou mais) residentes em instituições de longa permanência institucionalizadas (100%); pessoas com deficiência, a partir de 18 anos, moradores em residências inclusivas institucionalizadas (100%); indígenas vivendo em terras indígenas com 18 anos, ou mais, atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (100% do quantitativo inicial repassado pela Secretaria de Saúde Indígena – Sesai).
Ainda segundo o Ministério da Saúde, o envio das doses aos estados vai ocorrer de forma proporcional e igualitária, conforme estabelece o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que prevê os grupos prioritários.
Entretanto, devido à situação epidemiológica, a Região Norte receberá 5% do total de doses de vacinas em cada fase de distribuição. “Desse total, 70% [destinam-se] ao Amazonas, 20% ao Pará e 10% Acre, para também atender aos seguintes grupos prioritários: Amazonas: 86.667 pessoas entre 60 e 69 anos; Pará: 24.762 na faixa entre 80 e 84 anos; e Acre, 12.381 pessoas entre 70 e 84 anos”, informou o ministério.
A Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde disse que a nova remessa de doses de vacina recebidas pelo Butantan corresponde à entrega de duas doses. Com isso, estados e municípios devem fazer a reserva do imunizante para aplicação da segunda dose, conforme o prazo recomendado de duas a quatro semanas.
Já a vacina da AstraZeneca corresponde à entrega da primeira dose. O ministério informou que a segunda dose será distribuída em outro momento, já que o imunizante tem prazo maior para realizar a outra aplicação. O quadro de distribuição das vacinas está contido no informe técnico da SVS sobre o plano de vacinação.
No caso da CoronaVac, está prevista a aplicação de duas doses por pessoa, no espaço de duas a quatro semanas. No informe técnico divulgado hoje, os técnicos da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações alertam os estados sobre a necessidade de reservar a quantidade suficiente de CoronaVac para aplicar a segunda dose.
“Tendo em vista o intervalo entre a Dose 1 e Dose 2 (duas a quatro semanas), e considerando que ainda não há um fluxo de produção regular da vacina, orienta-se que a D2 fique reservada para garantir que o esquema vacinal seja completado dentro desse período, evitando prejuízo nas ações de vacinação”, diz o documento.
Os 2 milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford poderão ser usados para ampliar o número de pessoas que receberão a primeira dose da vacina, pois a pasta assegura que reeberá novo lote do imunizante a tempo de garantir a segunda dose, que, no caso da Astrazeneca, deve ser aplicada em 12 semanas. (Com Agência Brasil)
Depois de ultrapassar a barreira de R$ 5 trilhões em dezembro, a Dívida Pública Federal continuou a subir em janeiro. No mês passado, o indicador encerrou em R$ 5,06 trilhões, com alta de 0,99% em relação a dezembro. A informação foi divulgada hoje dia 24, pelo Tesouro Nacional.
A dívida pública mobiliária (em títulos) federal interna subiu 1,16% passando para R$ 4,821 trilhões. No mês passado, o governo emitiu R$ 25,41 bilhões a mais do que resgatou. Além disso, houve a incorporação de R$ 29,92 bilhões em juros, quando o governo reconhece gradualmente os juros que incidem sobre a dívida.
A dívida pública externa caiu de R$ 243,45 bilhões em dezembro para R$ 237,88 bilhões em janeiro. Apesar de o dólar ter subido 5,37% no mês passado, o vencimento de R$ 18,59 bilhões em títulos brasileiros em circulação no mercado externo contribuiu para a redução do indicador.
Tradicionalmente, os resgates superam as emissões de títulos em janeiro porque, no primeiro mês de cada trimestre, ocorre a concentração de vencimentos de papéis prefixados (com taxas definidas antecipadamente). No entanto, nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia do novo coronavírus.
Em janeiro, o Tesouro emitiu R$ 155,354 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo quinto mês consecutivo. No entanto, os resgates somaram R$ 129,94 bilhões, impulsionados principalmente pelo vencimento de R4 43,2 bilhões em títulos prefixados.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). (Com Agência Brasil)
A remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 que chegou ontem dia 23, da Índia já está com o Ministério da Saúde após ter passado por conferência de temperatura e integridade da carga e receber etiquetas com informações em português no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o último caminhão com lotes do imunizante saiu às 00h20 desta quarta-feira (24) do prédio de Bio-Manguinhos.
O avião com o imunizante vindo do Instituto Serum, na Índia, aterrissou na manhã de ontem dia 23, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, e depois os lotes foram encaminhados para a Fiocruz no Rio de Janeiro.
O material já veio pronto para ser aplicado e foi apenas rotulado na Fiocruz. A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de imunizantes a partir da chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), para acelerar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Não há data prevista para o recebimento de mais 8 milhões de doses pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 1,5% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano, configurando a segunda queda consecutiva do indicador. Na comparação com fevereiro de 2020, a queda chegou a 18,5%.
Na comparação com janeiro, a avaliação das condições atuais teve queda de 3,1%, principalmente devido à opinião dos empresários sobre o momento atual da economia (-4,8%).
As expectativas do empresário em relação ao próximo mês caíram 1,6%, devido principalmente à confiança no setor do comércio como um todo (-1,9%). As intenções de investimento também recuaram (-0,2%), queda puxada pela menor intenção de contratação de funcionários (-3,2%).
Na comparação com fevereiro de 2020, as avaliações sobre o presente recuaram 29,2%, sobre o futuro, 13,8% e as intenções de investimentos caíram 14,4%. (Com Agência Brasil)
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]", afirmou.
A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10. (Com Agência Brasil)
