O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, foi exonerado do cargo. A portaria foi publicada pelo governo no Diário Oficial da União de hoje (26).
Até o momento, não foi anunciado o nome de quem o substituirá no cargo. Nesta semana, Lopes apresentou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) o cronograma de trabalho do Inep para 2021, durante a reunião extraordinária pública.
Ontem (25), ele apresentou uma proposta de atualização da lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo de “iniciar um debate em torno do tema” para, posteriormente, se chegar “a uma minuta de projeto de lei que reúna os consensos em relação a possíveis avanços na legislação”.
Ele ocupava o cargo desde maio de 2019. Antes, foi diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República (entre janeiro e maio de 2019); subsecretário de Políticas Públicas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais e Sociais do Governo do Distrito Federal (de maio de 2016 a dezembro de 2018) e chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, (de abril a maio de 2016).
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Lopes é engenheiro químico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). (Com Agência Brasil)
O desemprego recuou para 13,9% no quarto trimestre de 2020, depois de atingir 14,6% no trimestre anterior. Mas a taxa média de desocupação para o ano passado foi de 13,5%, a maior desde 2012, o que corresponde a cerca de 13,4 milhões de pessoas buscando trabalho no país.
O resultado para o ano interrompe a queda na desocupação iniciada em 2018, quando ficou em 12,3%. Em 2019, o desemprego foi de 11,9%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (26) pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, essa reação do mercado de trabalho no quarto trimestre já era esperada. “O recuo da taxa no fim do ano é um comportamento sazonal por conta do tradicional aumento das contratações temporárias e aumento das vendas do comércio. É interessante notar que mesmo num ano de pandemia, o mercado de trabalho mostrou essa reação”, afirmou, em nota.
O resultado no quarto trimestre foi puxado pelo aumento na ocupação em quase todos os grupos de atividades: agricultura (3,4%), indústria (3,1%), construção (5,2%), comércio (5,2%), alojamento e alimentação (6,5%), informação e comunicação (5,8%) outros serviços (5,9%), serviços domésticos (6,7%) e administração pública (2,9%). Apenas transporte ficou estável.
Pandemia
A analista do IBGE destacou que, no ano passado, houve uma piora nas condições do mercado de trabalho por causa da pandemia de covid-19.
“A necessidade de medidas de distanciamento social para o controle da propagação do vírus paralisaram temporariamente algumas atividades econômicas, o que também influenciou na decisão das pessoas de procurarem trabalho. Com o relaxamento dessas medidas ao longo do ano, um maior contingente de pessoas voltou a buscar uma ocupação, pressionando o mercado de trabalho”, disse.
De acordo com o IBGE, no intervalo de um ano, a população ocupada reduziu 7,3 milhões de pessoas, chegando ao menor número da série anual.
“Saímos da maior população ocupada da série, em 2019, com 93,4 milhões de pessoas, para 86,1 milhões em 2020. Ou seja, foi uma queda bastante acentuada e em um período muito curto, o que trouxe impactos significativos nos indicadores da pesquisa. Pela primeira vez na série anual, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no país. Em 2020, o nível de ocupação foi de 49,4%”, acrescentou Adriana.
Em um ano, o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) teve redução recorde, menos 2,6 milhões, um recuo de 7,8%, ficando em 30,6 milhões de pessoas. Os trabalhadores domésticos (5,1 milhões) diminuíram 19,2%, também a maior retração já registrada.
Foi registrada redução de 1,5 milhão de pessoas entre os trabalhadores por conta própria, que somaram 22,7 milhões, retração de 6,2% em relação a 2019. O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (9,7 milhões) caiu 16,5%, menos 1,9 milhão de pessoas. O total de empregadores recuou 8,5%, ficando em 4 milhões.
Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade passou de 41,1% em 2019 para 38,7% em 2020, o que representa 33,3 milhões pessoas sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração.
De acordo com o IBGE, outro destaque foi a alta recorde no total de pessoas subutilizadas, que são aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial. Em 2020, esse contingente chegou a 31,2 milhões, o maior da série, um aumento de 13,1% com mais 3,6 milhões de pessoas.
Os desalentados, que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, chegaram a 5,5 milhões de pessoas 2020, alta de 16,1% em relação ao ano anterior. É também o maior contingente da série anual da Pnad Contínua.
“Com os impactos econômicos da pandemia, muitas pessoas pararam de procurar trabalho por não encontrarem na localidade em que vivem ou por medo de se exporem ao vírus. Durante o ano de 2020, observamos que a população na força de trabalho potencial cresceu devido ao contexto. Esse processo causado pela pandemia, somado às dificuldades estruturais de inserção no mercado de trabalho, podem ter reforçado a sensação de desalento”, afirmou a analista da pesquisa.
Impulsionada pelos segmentos de saúde e educação, a administração pública cresceu 1%, com mais 172 mil trabalhadores, Já construção fechou 2020 com perda de 12,5% na ocupação, seguido de comércio (9,6%) e indústria (8,0%). Os serviços também foram os mais afetados, com destaque para alojamento e alimentação (21,3%) e serviços domésticos (19%).
Em 2020, o rendimento médio real dos trabalhadores foi de R$ 2.543, crescimento de 4,7% em relação a 2019. Já a massa de rendimento real, que é a soma de todos os rendimentos dos trabalhadores, atingiu R$ 213,4 bilhões, redução de 3,6% frente ao ano anterior. (Com Agência Brasil)
A Receita Federal informou hoje dia 25, que arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro somou R$ 180,221 bilhões, um recuo real de 1,5% na comparação com o mesmo mês de 2020, já descontada a inflação. Em janeiro do ano passado, a arrecadação foi de R$ 174,991 bilhões.
De acordo com a Receita, o resultado foi influenciado por pagamentos atípicos e compensações tributárias, feitas por empresas que pagaram tributos a mais no passado, que somaram R$ 23,097 bilhões em janeiro.
Sem esses pagamentos, o Fisco disse que haveria um aumento real de 3,72% da arrecadação no mês de janeiro de 2021.
Esse desempenho seria explicado pelo comportamento da economia e pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Lucro Liquido (CSLL), especialmente, das empresas que fecharam seus balanços no mês de dezembro de 2020.
Juntos, os dois tributos somaram uma arrecadação de R$ 57.591 milhões, com crescimento real de 5,78%.
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões, representando crescimento real de 63,75%.
Segundo a Receita Federal, o Imposto sobre a Importação e o IPI Vinculado arrecadaram, em conjunto, R$ 7,34 bilhões, representando crescimento real de 20,26%.
“Esse resultado é explicado pela conjugação dos seguintes fatores: elevação de 29,08% na taxa média de câmbio, de 11,71% na alíquota média efetiva do Imposto Importação e de 27,99% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, combinada com a redução de 16,76% no valor em dólar (volume) das importações”, disse a receita. (Com Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a legalidade de demissões em massa sem prévia negociação com sindicatos. A suspensão foi causada por um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Não há prazo definido para que o tema volte à pauta.
O tema era julgado em um recurso com repercussão geral pautado no plenário virtual, ambiente em que os ministros têm um prazo para votar por escrito remotamente. O julgamento seria encerrado na terça-feira (23).
Com o pedido de destaque, o caso deve ser remetido ao plenário físico, em que as discussões têm sido realizadas ao vivo por videoconferência, devido à pandemia de covid-19. Cabe agora ao presidente do STF, Luiz Fux, reinserir o assunto na pauta de julgamentos.
No caso concreto, que embasa a discussão no Supremo, é questionada a dispensa coletiva de 4 mil funcionários pela Embraer em 2009. Em geral, o entendimento da Justiça do Trabalho tem sido o de que é necessária a negociação prévia com sindicatos antes das demissões em massa.
Neste mês, por exemplo, diferentes liminares concedidas por juízes trabalhistas proibiram a Ford de demitir funcionários de fábricas na Bahia e em São Paulo, após a montadora ter anunciado o encerramento de sua produção no Brasil.
Votos
Até a suspensão, dois ministros haviam votado por autorizar as demissões em massa – o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes. Os demais ainda não tinham se manifestado.
Para Marco Aurélio, a “dispensa em massa de trabalhadores prescinde de negociação coletiva”. O ministro do STF entendeu que as empresas têm direito a enxugar seu quadro de funcionários para fugir “à morte civil, à falência”.
Desse modo, Marco Aurélio considerou constitucional o Artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja redação, introduzida pela reforma trabalhista de 2017, autoriza a dispensa coletiva sem prévio acordo coletivo com sindicatos. (Com Agência Brasil)
O número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) tende a aumentar em oito estados brasileiros, segundo análise de longo prazo do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No Ceará, em Santa Catarina e em Tocantins, a probabilidade de alta é forte, pois passa dos 95%. 
A análise de longo prazo compreende seis semanas encerradas na semana epidemiológica 7 de 2021, que vai de 14 a 20 de fevereiro. Além dos três estados citados, tendem a um aumento de casos de SRAG a Bahia, o Espírito Santo, a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Sul. No caso desses estados, a probabilidade de aumento é menor, entre 75% e 95%.
O Ceará e a Paraíba acumulam ao menos seis semanas consecutivas com sinal de crescimento, enquanto o Tocantins já está na quinta semana seguida de alta.
No boletim divulgado hoje (25), o Amazonas apresentou forte tendência de queda nos casos de SRAG, com probabilidade maior que 95%, enquanto Minas Gerais, o Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo têm tendência moderada de queda.
Os demais estados e o Distrito Federal foram considerados com tendência de estabilidade, o que significa que há uma probabilidade menor que 75% tanto para alta quanto para queda de casos. Os pesquisadores responsáveis pelo boletim alertam que, apesar disso, Alagoas, Goiás, o Maranhão e Rondônia estabilizaram o patamar de casos após longo período de crescimento.
Outra ponderação é que "a tendência registrada para Mato Grosso não é confiável, uma vez que se mantém a grande diferença entre os dados de SRAG do estado reportados no SIVEP-gripe, utilizados pelo InfoGripe, e aqueles notificados no sistema próprio do estado, com grande subnotificação no SIVEP-gripe".
Capitais
Quando a análise se concentra nas capitais e suas regiões, seis das 27 apresentam tendência de alta nos casos, sendo João Pessoa a única com mais que que 95% de chances. Campo Grande, Fortaleza, Florianópolis, Palmas e Salvador também tendem a um aumento de casos, porém com probabilidade moderada.
A tendência de queda no número de casos de SRAG é mais que 95% provável em Belém, Belo Horizonte, Cuiabá e Manaus. Sobre a capital mato-grossense, os pesquisadores fazem a mesma ponderação que para o estado de Mato Grosso e consideram que a avaliação não é confiável.
Boa Vista, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória apresentam probabilidade moderada de queda nos casos de SRAG, enquanto as demais capitais estão na zona de estabilidade. (Com Agência Brasil)
Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continua na pauta da sessão plenária desta tarde no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria comece. “Hoje [o texto] vai ser lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.
O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil.
Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.
Nesta manhã, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lideres partidários pressionaram para que o tema não seja votado hoje. Bittar não participou diretamente do encontro e deu sinais de que não pretende recuar na ideia da desvinculação.
Segundo o senador, nesse debate “há uma ditadura do pensamento único”, imposto por corporações “que dominam as universidades e as escolas no país. “São elas que determinam a educação no Brasil. Não é o prefeito, não é o governador, não é o presidente da República. Elas fazem uma contracampanha a essa proposta, muitas vezes mentindo descaradamente, por exemplo, que vão tirar dinheiro da educação. A proposta não tira um centavo do orçamento de ninguém. O que nós queremos fazer é restabelecer o estado democrático”, sustentou.
Auxílio emergencial
O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.
“O Brasil vai dar um sinal de que não abandona esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que estamos conseguindo”, afirmou Márcio Bittar. (Com Agência Brasil)
