Os estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisam estar atentos. Acaba hoje (6) o prazo para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre. O procedimento deve ser feito pelo portal do Sisu, no site do Ministério da Educação.
Ao todo, 62.365 vagas em instituições de ensino superior estão sendo oferecidas neste semestre. O resultado da chamada regular deve ser divulgado na próxima terça-feira (10). A matrícula deverá ser feita de 11 a 16 de agosto.
Quem não conseguir ser selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.
Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes conforme a área de interesse.
Durante a inscrição, o candidato pode escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições. Como a nota de corte de cada curso é atualizada diariamente, o estudante ainda não selecionado precisa ficar de olho para acompanhar as mudanças.
Em relação à política de cotas, cada instituição de ensino tem critérios próprios para a distribuição das vagas. Algumas universidades adotam a seleção opções separadas: uma para o público geral e demais modalidades separadas por raça, renda ou rede escolar. Outras fazem uma lista unificada, concedendo pontos extra a candidatos que façam parte do regime de cotas. (Com Agência Brasil)
Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que os pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 complementem a inscrição.
A relação dos candidatos pré-selecionados foi divulgada na última quarta-feira (4), em chamada única. O resultado está disponível na página do Fies.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga. Já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.
Lista de espera
Os estudantes que não foram pré-selecionados estão automaticamente incluídos em lista de espera, observada a classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.
Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de agosto.
Vagas
Em 2021, o Fies tem a oferta de 93 mil vagas. Nesta seleção do segundo semestre, estão disponíveis 69 mil vagas distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. Caso haja vagas remanescentes, não ocupadas na chamada única, o MEC poderá fazer nova seleção.
Pré-requisito
Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.
O que é o Fies
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. (Com Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alterou o cronograma do Censo da Educação Superior (Censup) 2020. Os novos prazos foram publicados hoje (6) no Diário Oficial da União, após a atualização de novas funcionalidades no Sistema Censup, utilizado por recenseadores e auxiliares institucionais para o preenchimento da pesquisa.
Ontem (5), o Inep realizou um encontro virtual para esclarecer os representantes das instituições sobre as questões relacionadas aos ajustes de cronograma e ao aperfeiçoamento do sistema.
As novas funcionalidades disponibilizadas são: migração de curso; migração de aluno; apagar dados de docente e de laboratório; verificação de erro de instituição e verificação de erro de curso.
Como a coleta do Censo Superior começou em 1º de março, o Inep já havia disponibilizado, anteriormente, os módulos Cadastro do Recenseador Institucional, Instituição de Educação Superior, Curso, Docente e Aluno.
As instituições de educação superior terão, agora, até 17 de outubro para declarar as informações ao Censup. O prazo previsto anteriormente iria até 16 de julho. Os períodos para realizar os demais procedimentos também foram prorrogados, como as fases de conferência, análise, ajustes e homologação.
Com as mudanças, a divulgação dos dados do censo, que seria em 7 de dezembro, está prevista para 18 de fevereiro de 2022.
No portal do Inep, os recenseadores e auxiliares institucionais podem encontrar diversos materiais de apoio para o preenchimento dos formulários da pesquisa.
O que é o Censup
Realizado anualmente pelo Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Censo da Educação Superior (Censup) reúne informações sobre a infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa.
O objetivo do Censup é oferecer estatísticas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas do setor. Após a divulgação, as informações passam a figurar como dados oficiais do nível educacional. O censo ainda contribui para o cálculo de indicadores de qualidade.
A participação das instituições de ensino no Censup é requisito para adesão a projetos do Ministério da Educação, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). (Com Agência Brasil)
A nova edição do Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica que o surgimento e o crescimento de novas variantes do novo coronavírus, como a Delta, acendem um alerta. Conforme o estudo, a pandemia ainda não acabou e novos cenários de transmissão e de risco podem surgir.
De acordo com a Fiocruz, o elevado patamar de risco de transmissão do vírus Sars-CoV-2 pode ser agravado pela maior transmissibilidade da nova variante, por isso, é fundamental combinar vacinação com o uso de máscaras, incluindo campanhas de informação para a população e busca ativa de quem ainda não se vacinou.
O boletim também confirma a reversão no processo de rejuvenescimento da pandemia no Brasil. “Novamente, as internações em leitos de UTI para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, o número de óbitos concentram um maior número de idosos”, apontou.
A incidência da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ainda permanece em níveis altos, muito altos ou extremamente altos no país, como indicaram os dados das semanas epidemiológicas 29 e 30,entre 18 e 31 de julho de 2021. Como a maior parte dos casos da doença é relacionada aos casos de infecção por covid-19, esses níveis indicam transmissão significativa do vírus Sars-CoV-2.
Os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo boletim, recomendaram entre as medidas de proteção a vacinação completa para evitar as mortes e casos graves causados pela doença. “É fundamental o esquema vacinal completo para todos os elegíveis, a fim de proteger contra os casos graves e óbitos por covid-19, incluindo os relacionados à variante Delta, além da necessidade de ampliar e acelerar a vacinação”, disseram.
Perfil
A edição destacou que a proporção de casos de internações entre idosos, que atualmente é de 37,5%, ficou em 27,1% na semana 23, entre 6 e 12 de junho. Já a proporção do número de óbitos, que, na mesma semana era de 44,6%, agora está em 62,1%. O Boletim mostrou ainda uma redução importante da proporção de internações nas faixas etárias de 50 a 59 anos e uma diminuição discreta na faixa de 40 a 49 anos. Apesar disso, os cientistas alertaram que “qualquer conclusão sobre a mudança apontada no perfil da pandemia no Brasil ainda é precoce e deve ser acompanhada de perto nas próximas semanas”.
Segundo o trabalho, o perfil de mortalidade por idade em países de baixa e média renda, como é o caso do Brasil, é diferente do observado em países ricos. “Os mais jovens enfrentam um risco maior de morrer em países em desenvolvimento do que em países de alta renda. Isso ocorre porque as populações não idosas nesses países têm uma maior incidência de doenças preexistentes e menos acesso a tratamento e cuidados que potencialmente salvam vidas.”
Um agravante da situação são as taxas de emprego informal mais altas, transportes públicos superlotados e habitações precárias com muitas pessoas para poucos cômodos, que são características de países de baixa renda e colocam as pessoas em maior risco de exposição ao Sars-CoV-2. “Esses riscos parecem afetar desproporcionalmente adultos não idosos e reforça nossa impressão inicial de que a vulnerabilidade específica à idade na pandemia varia, o que é fundamental para determinar se e como a adaptação das políticas de distanciamento”, observaram.
Na avaliação dos pesquisadores, mesmo com números ainda preocupantes, a boa notícia do boletim é a queda de incidência e mortalidade por covid-19. A taxa de mortalidade diminuiu 1,3% ao dia, enquanto a taxa de incidência de casos de covid-19 foi reduzida em 0,3% por dia. “A maior redução da mortalidade e menor da incidência pode ser resultado das campanhas de vacinação, que seguramente reduzem os riscos de agravamento da doença, mas não impedem completamente a transmissão do vírus Sars-CoV-2”, apontaram.
A positividade dos testes, que ainda continua alta, indica que há intensa circulação do vírus. A taxa de letalidade está em torno de 2,8%, patamar elevado em relação a países que adotam medidas de proteção coletiva, testagem em massa e cuidados intensivos para doentes graves. “O elevado patamar de risco de transmissão do vírus Sars-CoV-2 pode ser agravado pela maior transmissibilidade da variante Delta, em paralelo ao lento avanço da imunização entre os grupos mais jovens e mais expostos, combinado com maior circulação de pessoas pelo retorno das atividades de trabalho e educação. Nesse sentido, é importante refutar a ideia de que a vacinação protege integralmente as pessoas de serem infectadas e transmitir o vírus, o que pode se tornar um risco adicional com a nova variante de preocupação Delta”, relataram os cientistas.
Ocupação de leitos
Uma boa notícia é que as taxas de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para covid-19 em adulto, no Sistema Único de Saúde (SUS), seguem melhorando. Conforme o boletim, 19 estados registram taxas de ocupação inferiores a 60% e, por isso, estão fora da zona de alerta. Outros seis estados e o Distrito Federal estão na zona de alerta intermediário, que tem taxas de ocupação iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80% e somente um estado, Goiás, na zona de alerta crítico com taxa superior a 80%.
Os destaques negativos entre 26 de julho e 2 de agosto, com expressiva elevação do indicador, foram Mato Grosso, que passou de 63% para 79%) e a capital Cuiabá, saindo de 55% para 74%. Houve aumentos ainda no estado do Rio de Janeiro (59% para 61%) e nas capitais Fortaleza (55% para 65%), Belo Horizonte (58% para 60%), Rio de Janeiro (90% para 94%) e Campo Grande (67% para 74%).
As quedas no indicador atingiram pelo menos cinco pontos percentuais em Roraima (68% para 58%), Pará (61% para 54%), Tocantins (71% para 64%), Maranhão (65% para 57%), Paraíba (34% para 26%), Alagoas (46% para 26%), Sergipe (45% para 37%), Minas Gerais (56% para 51%), São Paulo (55% para 49%), Paraná (64% para 59%), Rio Grande do Sul (65% para 60%) e Distrito Federal (83% para 61%).
Regiões
A Região Nordeste está fora da zona de alerta do indicador, onde também se somam o Norte, exceto por Tocantins, o Sudeste, com exceção do Rio de Janeiro, e o estado do Paraná, localizado na Região Sul.
Nas capitais, Rio de Janeiro (94%) e Goiânia (94%), as taxas de ocupação de leitos de UTI covid-19 são superiores a 80%. Já São Luis (69%), Fortaleza (65%), Belo Horizonte (60%), Curitiba (67%), Porto Alegre (66%), Campo Grande (74%), Cuiabá (74%) e Brasília (61%) estão na zona de alerta intermediário. Fora da zona de alerta estão Porto Velho (40%), Rio Branco (26%), Manaus (59%), Boa Vista (58%), Belém (49%), Macapá (33%), Palmas (49%), Teresina (50), Natal (39%), João Pessoa (23%), Recife (34%), Maceió (21%), Aracaju (46%), Salvador (44%), Vitória (46%), São Paulo (45%) e Florianópolis (36%).
Síndrome respiratória
São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal apresentaram taxas superiores a 10 casos por 100 mil habitantes em casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave. Embora estejam com taxas inferiores, os outros estados possuem ainda níveis superiores a um caso por 100 mil habitantes. “Como os casos de SRAG são essencialmente severos, que demandam hospitalização, ou casos que vieram a óbito, as taxas preocupam, por impor demanda significativa ao sistema hospitalar”, alertaram os cientistas.
Projeto
Segundo a Fiocruz, o projeto InfoGripe indica estimativas para as semanas que colocam a maior parte do país em estabilidade nas taxas de incidência de SRAG. “Alguns estados como Mato Grosso do Sul, Pará e Acre estão com tendência de aumento na incidência. São Paulo, Espírito Santo, Paraíba, Bahia, Sergipe, Roraima, Tocantins e Maranhão têm tendência de redução nos casos. Os demais estados encontram-se em situação de estabilidade. Entretanto, tal cenário não é confortável para a saúde pública, uma vez que a transmissão permanece elevada”, informou.
O Paraná já possui um novo modelo para a concessão dos 3.368 quilômetros de rodovias que cortam o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou, nesta quarta-feira (4), que o Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura fecharam uma proposta final: o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário.
O comunicado foi feito em reunião com deputados estaduais no Palácio Iguaçu. No mesmo evento, o governador anunciou que a Assembleia Legislativa vai discutir um projeto de lei que delega a administração e a exploração de rodovias estaduais à União.
“Essa é a pauta mais importante do Paraná nos últimos 25 anos. O Estado precisava de um modelo mais moderno e com um preço mais justo. Com esse modelo, desenhado em parceria com o governo federal, com a Assembleia Legislativa e com a sociedade civil, garantimos o menor preço, um grande volume de obras e transparência no leilão. É uma vitória do povo do Paraná e estou muito confiante de que esse modelo vai nos dar uma nova infraestrutura”, afirmou o governador.
A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que conceder o maior desconto na tarifa. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. A esse valor se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa. “Estamos trabalhando com a possibilidade de chegar a uma média de 45% a 50% de desconto nas novas tarifas. Algumas praças inclusive podem passar disso”, explicou Ratinho Junior.
Associado ao desconto, a empresa concessionária precisa realizar um aporte financeiro para garantir a execução do contrato, chamado de seguro-usuário. O valor do seguro é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa.
“O aporte dá a garantia que o Estado possa utilizar esse dinheiro em três vertentes: mais desconto na tarifa, novas obras ou, se a empresa vier a ter algum problema financeiro, assegurar a continuidade das obras”, explicou o governador.
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No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.
O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada lote. Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o uso será condicionado à decisão de um comitê com representantes dos governos federal e estadual, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e da população. As decisões deverão passar por audiência pública e pelas agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Esse aporte é a garantia de que nós tenhamos empresas sérias e comprometidas com obras desde o início do seu contrato. Através de audiências públicas, o próprio usuário vai poder decidir como será utilizado o dinheiro que ficou depositado em cada um desses lotes como garantia”, reforça o secretário da pasta.
Em Cascavel, governador lança pedra fundamental da duplicação da BR-277
EXEMPLO – Na prática, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 já vai a leilão com uma redução média de 31%. Ou seja, antes do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30.
Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual.
Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
“Com o leilão na Bolsa de Valores, não tem como entrar empresa aventureira, que não têm condições de honrar um contrato, que ficam apenas dois anos e depois alegar que quebrou. A bolsa tem um rigor na licitação”, acrescentou Ratinho Junior.
INVESTIMENTOS – A concessão rodoviária está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%).
O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros, sendo 90% realizadas até o sétimo ano do acordo. O governador ressaltou que esse número é o equivalente a uma ida e um terço da volta de uma viagem de carro de Curitiba até Brasília, que tem 1.387 quilômetros de distância, em pista totalmente duplicada.
O pacote também contempla a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 260 quilômetros de vias marginais e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos. (Com AEN)
O Ministério da Saúde rebateu em entrevista coletiva realizada hoje (4) os questionamentos do governo de São Paulo sobre o envio insuficiente de lotes da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Segundo gestores da pasta, não houve ação para prejudicar o estado, mas uma “compensação” para equalizar o andamento da vacinação nas diferentes Unidades da Federação.
De acordo com a secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite, houve uma mudança na metodologia de distribuição das vacinas. Se antes elas eram divididas com base nos públicos prioritários, agora são enviadas a cada estado para a vacinação por faixas etárias.
Leite disse que em razão da disparidade entre os estados, o Ministério da Saúde passou a fazer a “compensação” para que os mais atrasados na vacinação possam avançar.
“Calculamos o denominador através do censo de 2020 projetado através de faixa etária. Evidenciamos que alguns estados têm determinada cobertura, como São Paulo com 63% e Acre com 78% para 1ª dose acima de 18 anos. Há disparidade neste sentido. Os que estão um pouco menos avançados receberão percentual para tentar equacionar”, argumentou a secretária.
Essa disparidade pode ter sido causada por alguns fatores. Um deles é o fato de um determinado estado ter recebido mais por conta de ter mais pessoas dos públicos prioritários (como profissionais de saúde ou forças de segurança). Houve também outros critérios, como áreas de fronteira.
Rosane Leite ressaltou que há compensação também nos casos em que a fabricação de doses ocorre no estado, como no caso de São Paulo com a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, ou do Rio de Janeiro com a Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“São Paulo pode fazer a retirada direta lá [no Instituto Butantan], assim como o Rio de Janeiro também faz com a AstraZeneca. O que ocorre é que muitas vezes é que por falha de comunicação pode-se retirar quantitativo a mais e por conta da equidade a gente acaba fazendo algumas compensações”, pontuou.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, declarou que a dinâmica de distribuição das doses foi pactuada com as secretarias estaduais e municipais de saúde por meio das suas entidades, o Conass e o Conasems.
Cruz informou que o Ministério da Saúde irá analisar o pleito do governo de São Paulo de recebimento de mais doses. “Eu fiz contato com coordenadora do PNI [Programa Nacional de Imunizações de São Paulo, para analisar o pleito. Mas compensa dizer que os estudos desenvolvidos pelo Ministério mostram que a pauta está equânime. Não já que se falar que um estado foi prejudicado em detrimento de outro”, disse.
Na manhã de hoje (4), o governo do estado de São Paulo divulgou que recebeu apenas metade das vacinas da Pfizer/BioNTech às quais o estado teria direito.
O governo de São Paulo divulgou nota após a coletiva em que negou ter ficado com mais doses da CoronaVac. "O Estado de São Paulo recebeu ontem 228 mil doses a menos do previsto da vacina da Pfizer, quando considerado o critério de distribuição equitativa realizada em todas as pautas de distribuição anteriormente enviadas", diz nota enviada à Agência Brasil. (Com Agência Brasil)
