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O aumento do feminicídio e das concessões das medidas protetivas são fortes indicadores de subnotificação dos casos de violência contra as mulheres, além do próprio fenômeno da violência doméstica. Pesquisadoras da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrantes da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) explicam que esses dados mostram a importância dos serviços de proteção à mulher, que foram descontinuados com a pandemia e poderiam interromper o ciclo da violência.

“Se a mulher não consegue relatar e obter respostas no primeiro ciclo da violência, nos primeiros níveis desse ciclo, a gente sabe que os quadros obviamente se agravam para feminicídio, que é o ponto final desse círculo”, disse a professora Alessandra Teixeira. De acordo com as pesquisadoras, em artigo divulgado pela Agência Bori, houve aumento de 1,9% dos feminicídios e de medidas protetivas em muitas delegacias e a diminuição de 9,9% de registros policiais de casos de violência contra a mulher, em relação a 2019.

Em São Paulo, de janeiro a abril de 2019, foram registrados 55 casos de feminicídio no estado. No mesmo período de 2020, foram 71 registros. Em 2021, foram 53 assassinatos de mulheres em razão do gênero, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em relação às medidas protetivas, foram mais quase 47 mil em 2019 e mais de 52 mil registros em 2020. Nos primeiros quatro meses de 2021, o total já ultrapassa 21 mil, a tendência, portanto, é de crescimento para este ano.

O aumento do desemprego com a crise econômica, o maior peso para as mulheres na divisão sexual do trabalho, o fechamento das escolas e o acesso a outras vivências são algumas das questões que impactam a dinâmica de vida das mulheres na pandemia e acabam por afastá-las das redes de proteção. “Já era deficitário e a pandemia provoca uma crise, um déficit ainda maior, aliado ao problema econômico. Com isso a gente vai ter, sem dúvida, um exacerbamento desse quadro [de violência]”, aponta Alessandra.

Desarticulação da rede de proteção

Carolina Gabas, também professora da UFABC, ressalta que a medida protetiva é fundamental, mas não garante que se está dando às mulheres a assistência integral necessária. “A medida [protetiva] não é a única oferta que tem que está ali. A mulher tem que ter os cuidados de saúde para a sua integridade física, às vezes precisa ver a situação das crianças, às vezes precisa do acolhimento sigiloso, às vezes precisa monitorar, por exemplo, uma medida que retire do agressor algum tipo de arma que ele porte”, exemplifica.

Ela destaca a necessidade de que as instituições atuem em rede para promover esse atendimento. “A gente diz que é o trabalho em rede, que envolve o sistema de Justiça, vários setores, uma política intersetorial também, no Poder Executivo e é muito importante que isso esteja articulado com os movimentos sociais”, propõe. A pesquisadora destaca que as ações nos territórios devem contar com o apoio do movimento de mulheres e outras organizações que conseguem alcançar essas questões de forma mais efetiva.

Carolina destaca ainda a necessidade de investimentos e a especialização do atendimento. Ela explica que não se trata necessariamente de um equipamento específico, mas de capacitações para que estruturas como os centros de referência em assistência social e mesmo delegacias possam atender essas mulheres sem que se criem novas vitimizações.

“É o investimento para as redes de serviços que já existem e estar muito atenta a esse aumento da violência, especialmente no contexto de pandemia. E, obviamente, o tipo de financiamento também. O financiamento não é só de campanhas, é um financiamento de atendimento, de você prestar esse serviço a essas mulheres”, defende. (Com Agência Brasil)

O Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), que busca fornecer informações estratégicas para auxiliar investigações e correlacionar crimes com armas de fogo em todo o país, vai ser implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que, além de criar o Sinab, prevê ainda o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, vinculados também ao ministério. O Decreto nº 10.711 foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro Anderson Torres, o decreto é mais uma ação do governo para solucionar crimes cometidos no país. “Ao implantar o Sinab, um dos projetos prioritários do MJSP, o governo federal reafirma seu compromisso de combater a criminalidade no Brasil. As ferramentas possibilitarão a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”, disse.

De acordo com o ministério, a criação do Sinab visa auxiliar e aumentar a taxa de solução de crimes cometidos com arma de fogo. “Ao utilizar bancos de dados de perfis balísticos e sistema de comparação, é possível vincular a atividade de uma arma de fogo, bem como coletar informações relativas a outros crimes que possam ter ocorrido ou a qual o armamento se conecta. O banco vai possibilitar, ainda, a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”.

O Sinab vai equipar os órgãos de perícias estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal com Sistemas de Identificação Balística (SIB), que vão cadastrar os elementos de munição (estojos e projéteis), relacionados a crimes, para formação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, a partir dos sistemas de identificação balística instalados nos laboratórios, interligados em uma rede centralizada no Ministério. Os órgãos brasileiros poderão aderir ao Sistema Nacional de Análise Balística por meio de acordo de cooperação técnica celebrado com a pasta.

O BNPB contará com o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, composto por representantes de órgãos públicos. O objetivo do comitê é promover a padronização de procedimentos e técnicas de coleta, de análise de perfis balísticos e de inclusão, além de coordenar o armazenamento e a manutenção dos dados nos bancos que compõem o Sinab.

Além do banco, a expectativa do MJSP é implantar uma rede nacional integrada de perfis balísticos, que poderá fornecer informações estratégicas para auxiliar o sistema de segurança pública do país a compreender os padrões dos crimes com armas de fogo, compartilhamento de armas para cometimento de crimes, atividades criminosas ligadas ao narcotráfico, grupos de extermínio e organizações criminosas. Essas informações podem fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas e planejamento de ações na área voltadas para a redução da criminalidade com mais eficiência. (Com Agência Brasil)

Brincar, estudar, ter direito à saúde e à dignidade são direitos constitucionais garantidos às crianças brasileiras. Apesar de fundamentais, esses direitos esbarram muitas vezes em condições socioeconômicas que encurtam o trajeto de amadurecimento natural das crianças e apressam responsabilidades - o que gera experiências que se refletem em um futuro incerto e, por muitas vezes, traumático e limitador.

Visto atualmente por organismos internacionais como referência no combate ao trabalho infantil, o Brasil tem um histórico considerável de campanhas e ações públicas de combate à exploração de crianças e adolescentes. Mas nem sempre foi assim. Até a década de 90, o país era foco de exploração de suscetíveis na América Latina e apresentava indicadores alarmantes para faixas etárias abaixo de 16 anos.

Considerado um marco na aplicação dos direitos infantis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos responsáveis pela mudança nos indicadores brasileiros. Confira o especial sobre os 30 anos do ECA na Agência Brasil.

Hoje (4), é comemorado o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. A data, criada em 1982 pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi inicialmente pensada para conscientizar a sociedade sobre as crianças que sofriam no conflito entre Israel e Palestina, mas foi ampliada para lembrar de abusos físicos, psicológicos e emocionais contra pessoas em idade vulnerável em todo o mundo.

O ano de 2021, em especial, faz parte de uma campanha internacional pela extinção de atividades exploratórias de crianças, e foi eleito pela ONU como “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”. Outras iniciativas semelhantes acontecem ao longo do mês de junho, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12.

“Desde 1990 o Brasil vem se destacando no cenário nacional pelas boas práticas de erradicação do trabalho infantil com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A intolerância a essa violação de direitos gerou que de um lado ajudassem as famílias para que suas crianças não necessitassem adotar essas estratégias de sobrevivência. E, de outro, desestimulassem a todos aqueles que explorassem o trabalho infantil”, disse Benedito Rodrigues Dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a Proteção à Criança e ao Adolescente.

Trabalho nocivo

Segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Destes, 45,9% - cerca de 706 mil - enfrentam ocupações consideradas altamente nocivas para o desenvolvimento.

Para tentar reverter o quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nesta semana a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, que promove ações de conscientização e visibilidade sobre o tema em redes sociais.

Exploração na pandemia

Segundo estimativa dos órgãos, o contexto da pandemia de covid-19 e o aumento de desigualdades sociais pode resultar em mais 300 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Atualmente, América Latina e Caribe somam 10,5 milhões nessa condição.

“Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, afirmou Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Para a Unicef, embora não existam estudos nacionais consolidados sobre o impacto da pandemia do covid-19 nas praticas de trabalho infantil, relatos de conselheiros tutelares, fiscais do trabalho, profissionais dos centros de referências da assistência social e colaboradores em geral denotam a percepção empírica de que houve impacto negativo da pandemia sobre os direitos das crianças.

“Dados coletados pelo Unicef em São Paulo apontam para o agravamento da situação de trabalho infantil durante a pandemia em pelo menos duas das consideradas piores formas de trabalho infantil: o trabalho urbano no mercado informal e o trabalho doméstico. A pandemia parece ter afetado, ainda, formas de exploração sexual e a participação de menores no tráfico de drogas”, relata Benedito Rodrigues Dos Santos.

Segundo o levantamento do Unicef, no conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 antes da pandemia, e passou a ser 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%. Os dados da pesquisa são referentes à cidade de São Paulo. (Com Agência Brasil)

No mês de maio, 1.515 cidades no país tiveram aumento no número de casos de covid-19, na comparação com abril. O número corresponde a 62,7% das 2.418 prefeituras ouvidas na 11ª edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia. 

Em 463 municípios (19,1%) a situação ficou estável e em 426 (17,6%) as administrações municipais apontaram a redução no número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Segundo a equipe responsável pelo levantamento, os dados acendem um “sinal vermelho para uma possível terceira onda no país”.

Consultadas, 1.860 (76,9%) prefeituras informaram ter adotado alguma forma de fechamento ou restrição de horário das atividades não essenciais. Outras 532 (22%) prefeituras responderam não ter lançado mão deste recurso durante a pandemia. Na edição anterior, 73,9% dos municípios ouvidos informaram ter adotado medidas de distanciamento.

Vacinas

Entre as administrações consultadas, 554 (22,9%) relataram ter ficado sem vacina contra a covid-19 nesta semana. Do total, 1.839 (76,1%) cidades manifestaram não ter passado por este problema. Na semana anterior, 783 municípios acusaram a falta de imunizantes contra a covid-19.

Das cidades que não receberam imunizante, 368 (66,4%) ficaram sem a primeira dose e 305 (55,1%) ficaram sem a segunda dose. Entre os municípios que ficaram sem a segunda dose, 276 (74%) não receberam a Coronavac e 73 (19,6%) ficaram sem o imunizante Oxford/AstraZeneca.  

Considerando a nova orientação do Ministério da Saúde para avançar na vacinação de pessoas com menos de 60 anos, 1.209 (50%) cidades afirmaram que vão iniciar a imunização da faixa etária nesta semana. O procedimento não será adotado por 1.187 (49,1%) cidades neste momento.

Quanto à vacinação de profissionais da educação, 1.547 prefeituras informaram que em uma semana vão completar a imunização deste público prioritário, enquanto 600 o farão em duas semanas e 153 em mais de quatro semanas.  

Insumos

O risco de desabastecimento de medicamentos do chamado kit intubação foi apontado por 614 cidades, o equivalente a 25,4% das consultadas. No levantamento anterior, o índice de municípios que acusaram o problema foi de 23,2%. O nome é dado a remédios usados no uso de suporte ventilatório de pacientes com covid-19, como anestésicos e neurobloquedores.  (Com Agência Brasil)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, publicou nesta quarta-feira (2) em suas redes sociais, artigo em que defende que o Brasil caminha para a contenção da pandemia de covid-19.

Entre os argumentos apresentados pelo vice-presidente está o avanço da vacinação no país. De acordo com Mourão, "em maio, o Ministério da Saúde bateu recorde de distribuição de vacinas com mais de 33 milhões de doses entregues e em junho deve superar esse recorde, com mais de 40 milhões de doses distribuídas para todo o Brasil.” Ele destacou a marca de 100 milhões de doses distribuídas aos estados brasileiros alcançada nesta quarta-feira.

Hamilton Mourão também disse que o Brasil deverá se tornar referência na produção de imunizantes com insumos nacionais. Destacou o acordo assinado com a AstraZeneca na terça-feira (1º). A transferência de tecnologia permitirá ao Brasil produzir o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e, com isso, o país se tornará independente na produção do imunizante.

As vacinas 100% nacionais começam a ser produzidas em junho e as primeiras doses serão entregues em outubro. “O domínio da tecnologia e do processo de desenvolvimento dos imunizantes proporcionará ao Brasil independência, redução de custos e agilidade no combate ao vírus e a mutações que porventura surjam no País”, disse.

Segundo o vice-presidente, “com a encomenda de mais de 600 milhões de doses e o ritmo acelerado de entregas, a expectativa do Ministério da Saúde é de que, até o final deste ano, toda a população brasileira acima de 18 anos seja vacinada.”

Retomada econômica

Outro ponto destacado pelo vice-presidente em seu artigo é a recuperação da economia brasileira. Segundo Mourão, estímulos fiscais e o auxílio emergencial repassado à população mais vulnerável compensaram a perda de rendimentos e permitiram que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) fosse menor que a de outros países da América Latina e do continente europeu. Nesta semana o IBGE divulgou que o PIB brasileiro apresentou crescimento de 1,2% no primeiro trimestre do ano.

Hamilton Mourão também destacou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm 2021), que, segundo ele, evitou mais de 10 milhões de demissões. “Somos um dos poucos países que terminaram o ano de 2020 com geração de milhares de empregos formais. De janeiro a abril deste ano, já temos mais de 950 mil novas carteiras assinadas.”, comemora.

Perdas

Embora encoraje as pessoas a serem otimistas e a verem o “copo cheio”, o vice-presidente da república não deixa de lamentar as mortes causadas pela covid-19 “As vidas perdidas jamais serão esquecidas; dói em nossos corações e memórias, mas o dia da vitória também será para sempre lembrado.”

Mourão também alerta que os brasileiros fiquem atentos às fake news “caso receba alguma mensagem duvidosa, não hesite em consultar os dados no site do Ministério da Saúde antes de compartilhá-la.”

Por fim, o vice-presidente lembra que, mesmo vacinados, os brasileiros precisam continuar com as medidas de proteção, como uso de máscaras, distanciamento social e higienização com álcool gel. (Com Agência Brasil)