A alta da inflação no segundo semestre deste ano aumentou em R$ 14,5 bilhões os recursos a serem liberados em 2022 pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões. No entanto, desse total, o governo só terá R$ 1,1 bilhão para serem livremente gastos.
A estimativa foi anunciada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele participou de sessão temática do Senado que discute a PEC dos Precatórios, cuja votação está prevista para esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo Colnago, a mudança ocorreu após a revisão das projeções oficiais para a economia em 2021. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elevou para 9,7% a estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021. Quando o governo enviou a PEC ao Congresso, a estimativa estava em 8,7%.
De acordo com o secretário especial, dos R$ 106,1 bilhões de espaço fiscal, R$ 62,2 bilhões decorrem da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos, que passará a considerar a inflação cheia do ano anterior, em vez de a inflação acumulada entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior ao Orçamento atual. A projeção anterior estava em R$ 47 bilhões.
Os R$ 43,8 bilhões restantes (do total de R$ 106,1 bilhões) virão do parcelamento dos precatórios de grande valor, dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça. A estimativa anterior estava em R$ 44,6 bilhões.
Espaço livre
Apesar do maior espaço fiscal, o governo terá apenas R$ 1,1 bilhão livres para serem gastos de forma discricionária (não obrigatória). Esse dinheiro poderá ser usado para investimentos (obras públicas) ou no atendimento a emendas parlamentares de relator, caso a PEC seja aprovada.
Dos R$ 106,1 bilhões, R$ 51,1 bilhões bancarão o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400; R$ 48,9 bilhões estão comprometidos com gastos obrigatórios, como Previdência Social, mínimos constitucionais para saúde e educação e Orçamento dos demais Poderes; e R$ 5,3 bilhões serão gastos com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por um ano. Dessa forma, sobrará somente R$ 1,1 bilhão para os demais gastos.
À exceção dos gastos obrigatórios, que serão recalculados com a alta da inflação, as demais despesas não estão incluídas no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, enviado no fim de agosto ao Congresso. Esses gastos só poderão entrar no projeto caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso.
O valor de R$ 1,1 bilhão para gastos livres não cobre medidas anunciadas pelo governo, como ajudas a caminhoneiros, o fornecimento de vale-gás para a população mais pobre e o reajuste do funcionalismo público federal. Segundo Colnago, o Orçamento do próximo ano tem R$ 1,5 bilhão comprometido com uma decisão da Justiça que determinou o pagamento de despesas de pessoal não honradas em anos anteriores, mas, por enquanto, não há verbas para reajustes salariais.
Por - Agência Brasil
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, esclareceu, hoje (22), que o Brasil e os outros 102 países que se comprometeram a reduzir em 30% as emissões globais do gás metano até 2030 ainda vão discutir com quanto cada nação precisará contribuir para que a meta definida durante a 26ª Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP26) seja atingida conjuntamente.
“Trinta por cento é a meta [conjunta] de [redução de] todos os países que assinaram este acordo”, destacou a ministra ao fazer um balanço sobre a participação brasileira na COP26. Também participaram da apresentação sobre os compromissos e as ações que o país vai implementar ou já desenvolve os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e das Relações Exteriores, Carlos França.
“Cada país vai colocar sua meta”, acrescentou Tereza Cristina, destacando que o compromisso é “voluntário e não-vinculante”. Segundo a ministra, uma das primeiras tarefas para os setores público e privado será aprimorar as formas de medir o volume das emissões de metano, principalmente na pecuária. O que, segundo a ministra, indicará que o Brasil já vem fazendo muito para eliminar a emissão de gases do efeito estufa, incluindo o metano.
“O Brasil já caminhou muito com isso. Temos muitas ações que já acontecem para esta diminuição [da emissão] de gás metano. Muitas iniciativas que, agora, vão ser melhor quantificadas por nós para, então, o Brasil assumir sua meta [frente aos demais países] dentro desses 30% [globais]”, acrescentou Tereza Cristina.
Fazendo coro à ministra, Joaquim Leite disse que a discussão sobre os percentuais de redução das emissões de metano com que cada país contribuirá para o esforço global permitirá ao Brasil “expor ao mundo os programas nacionais já existentes”.
“O Brasil já tem políticas de redução, como o [Programa Nacional] Lixão Zero, que diminui [a emissão] de metano; a agricultura de baixo carbono. Então, o Brasil já vem implementando políticas nacionais que vão contribuir para [atingirmos] a meta global. [A partir disso] vamos apontar este volume com que vamos contribui”, disse o ministro do Meio Ambiente.
“Por isso nós tínhamos que estar dentro desse acordo. Para mostrar ao mundo que o Brasil é parte da solução e já faz essas atividades [de tentar eliminar parte das emissões]”, disse o ministro.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem com a disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, a transmissão e a apuração dos votos.
O plano de ataque prevê tentativas de violação do sigilo do voto, identificação de sinais eletromagnéticos a distância, captura de sinais elétricos nas entradas externas e identificação sonora das teclas pressionadas.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal abre o acesso ao código-fonte e permite a realização de planos de ataque para descobrir vulnerabilidades do sistema.
“Isso é o teste público de segurança. É nós aprimorarmos os sistemas mediante ataque de pessoas físicas, instituições, hackers do bem, que queiram tentar vulnerar as diferentes camadas de proteção do sistema. É uma parceria com a sociedade, não é um confronto”, explicou.
Segundo Barroso, se vulnerabilidades forem encontradas, serão corrigidas, e haverá um novo teste para verificar se o sistema continua vulnerável.
“Basicamente, é levar a sério a crítica e a vulnerabilidade e procurar corrigi-las”, afirmou Barroso.
A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.
Por - Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (22) que, em duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira.
"Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário", disse o senador a jornalistas.
"Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios", acrescentou.
O senador avaliou que, com a aprovação da PEC, há maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Auxílio Brasil, programa social do governo. A estimativa é que a medida permita a abertura de um espaço fiscal de R$ 90 bilhões, caso seja mantido o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pacheco também citou a possibilidade de atualização dos valores pagos. “Quando há aumento substancial de preços, especialmente dos itens da cesta básica, é preciso que haja uma atualização de valores no programa social do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, para atingir mais famílias e com valor de R$ 400.”
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que a obrigatoriedade da União é com o pagamento de R$ 89 bilhões, superando a expectativa de valores dentro do Orçamento da União, gerou a necessidade de encontrar alternativa.
Pacheco afirmou que ainda não encontrou um caminho consensual para a reforma tributária, classificada por ele como a mais complexa que existe, porque as propostas apresentadas são passíveis de crítica. Mas, na sua opinião, a menos criticada e com mais aceitação até o momento é com relação à PEC 110/2019.
“Ainda há uma frustração nacional, de um país que fez reformas previdenciária, trabalhista, política e um teto de gastos públicos. Em relação a essa reforma tributária, devido a um ano pré-eleitoral, com tantas divergências e dificuldades, e com o governo sem saber exatamente qual o caminho para dificuldades naturais de aprovação", disse.
Por - Agência Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou nesta segunda-feira (22) que o aumento do desmatamento na Amazônia é "inaceitável" e que é preciso uma atuação "contundente" dos órgãos públicos contra os crimes ambientais.
Joaquim Leite deu as declarações ao conceder entrevista sobre a COP26, conferência do clima organizada pelas Nações Unidas neste mês em Glasgow (Escócia).
Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que a área desmatada na Amazônia passou de 13.235 km² entre agosto de 2020 e julho de 2021, o que representou aumento de 22% no desmatamento.
"É hora de agir na nossa principal fragilidade, que é o desmatamento ilegal", afirmou Leite nesta segunda.
"Vamos — diante dos números inaceitáveis do desmatamento que foram anunciados na semana passada —, junto com o ministro Anderson [Torres, da Justiça], de forma integrada, Ibama, ICMBio, Força Nacional e Polícia Federal, atuar de forma contundente para eliminar os crimes ambientais, especialmente na Amazônia", acrescentou.
Mais cedo, também nesta segunda, o vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia, disse ser preciso "manter a pressão nas operações" de combate a crimes ambientais.
"Tem que manter a pressão nas operações, né? Mas, também, tem que avançar os outros aspectos, senão a gente não consegue resolver o problema", afirmou
O documento do Inpe com o resultado do desmatamento tem a data de 27 de outubro de 2021, dias antes do início COP26.
Entidades que atuam na área ambiental afirmam que houve "omissão" do governo em relação aos dados, tentando evitar críticas ao Brasil durante a COP 26. Para as entidades, trata-se de um "escândalo".
O governo, por sua vez, nega que tenha tido acesso ao levantamento antes da conferência. "Eu tive contato no mesmo dia que vocês tiveram contato", declarou Leite a jornalistas nesta segunda-feira.
Dado é 'surpreendente'
Também presente à entrevista coletiva na qual estava Joaquim Leite, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou que o anúncio do recorde de desmatamento na Amazônia é "surpreendente".
"Diante do recente e para nós surpreendente anúncio de elevação do desmatamento na Amazônia, faço questão, logo de início, de deixar claro desde já nosso pleno empenho no cumprimento dos compromissos anunciados", disse o chanceler.
Monitoramento
Nesta segunda, oministro do Meio Ambiente disse que será reforçada a atuação contra crimes ambientais na Amazônia.
"Estamos presentes hoje em 23 municípios de forma permanente e ostensiva, para inibir o crime e não chegar lá após árvore cortada" afirmou.
Nos últimos meses, o governo empregou militares para evitar o aumento de crimes ambientais na Amazônia por meio da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A operação foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de julho e tinha previsão de se encerrar em 31 de agosto.
O governo, no entanto, decidiu prorrogar por mais 45 dias e anunciou o fim da medida no final de outubro.
Por - G1
Iniciada neste domingo (21), as prévias do PSDB para escolher o candidato à Presidência da República foram interrompidas após filiados não conseguirem votar pelo aplicativo.
"Todas as nossas energias estão concentradas para você que ainda não votou escolha quem será seu candidato à presidência da República. Contem com o nosso total e absoluto empenho para concluirmos a votação o mais rápido possível", escreveu o PSDB na nota, assinada pelo presidente do partido, Bruno Araújo.
Para a tarde desta segunda, está prevista uma reunião do PSDB com as equipes dos três pré-candidatos: o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o governador de São Paulo, João Doria.
No encontro, serão discutidas a continuidade das prévias e as soluções que podem ser tomadas com relação ao aplicativo.
O partido ainda não definiu quando retomará as votações.
Instabilidade no aplicativo
Ao todo, 44.700 pessoas se cadastraram para votar nas prévias do PSDB. O partido previa que 700 mandatários votassem presencialmente, em urnas instaladas em um centro de convenções em Brasília, e que o restante recorresse ao aplicativo.
No entanto, os usuários reclamaram de falhas na plataforma. Entre os problemas identificados, foram relatados erros no momento em que tentavam fazer o reconhecimento facial.
O aplicativo de votação foi desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A plataforma exige dupla verificação para a validação do votante, com identificação facial e validação por código enviado por SMS para o celular do filiado.
Por - G1
