O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) reuniu nesta semana as diretorias de Operação e Administrativa-Financeira e as cinco superintendências regionais para uma reunião de trabalho sobre o fim dos pedágios do Anel de Integração.
Os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram à meia noite do dia 26 de novembro, enquanto os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, à meia noite do dia 27 de novembro.
Durante a reunião foram apresentados e discutidos os procedimentos operacionais e administrativos dos últimos 30 dias dos contratos. Os detalhes sobre a transição para o primeiro dia sem cobrança de tarifas serão amplamente divulgados nas próximas semanas, para que todos os usuários das rodovias estejam preparados para as mudanças.
Com o fim das concessões, as rodovias federais que estavam delegadas ao Paraná voltam a ser administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e as rodovias estaduais permanecem sob responsabilidade do DER/PR.
Para garantir a continuidade dos serviços rotineiros de conservação do pavimento das rodovias estaduais do Anel de Integração, que antes eram atendidas pelas concessionárias de pedágio, o DER/PR publicou no dia 1º de setembro um edital licitando a contratação deste serviço, dividido em cinco lotes, de acordo com as suas regionais.
A licitação prevê a conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.
“A partir de 28 de novembro acabam as concessões. Naturalmente o DNIT vai cuidar das rodovias federais e nós vamos cuidar das rodovias estaduais, nossos editais já estão prontos e vamos ter empresas para fazer a manutenção do pavimento”, afirma o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
No dia 4 de outubro foram abertos os envelopes com as propostas de preços dos cinco lotes, e em breve deve ser publicado o resultado da análise destas propostas, já marcando a data da sessão de abertura de envelopes com documentos de habilitação.
A licitação prevê também a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das concessões, devido à supressão dos serviços. Ou seja, nesta situação o DER/PR pagará apenas pelos serviços executados na pista e no entorno até o início dos próximos contratos de concessão. Outras novidades sobre serviços nas rodovias devem ser anunciadas em breve.
TRABALHOS – Com a proximidade do final das concessões, em menos de 40 dias, o ritmo de trabalho no DER/PR se intensificou para garantir uma transição tranquila e com segurança, tanto para os usuários quanto em seus aspectos administrativos e legais.
“O encerramento das concessões é uma atividade bastante complexa, sendo encabeçada pela Diretoria de Operações, por meio de sua Coordenadoria de Concessões e Pedágios Rodoviárias, mas que envolve todas as diretorias do DER e todas as superintendências. É um momento de bastante cooperação, em que contamos com todos”, explicou o diretor de Operações do DER/PR, Alexandre Fernandes.
“A ideia agora é alinhar tudo isso, por isso uma reunião tão grande, com todos nossos superintendentes e com todas as pessoas que de alguma forma vão ter impacto nessa transição” afirmou o diretor administrativo-financeiro do DER/PR, Marco Aurelio Cordeiro.
Os detalhes do fim das concessões também são trabalhados junto ao Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal, as próprias concessionárias de pedágio e secretarias do Governo do Estado.
AUDITORIAS – Todas as ações são embasadas por levantamentos em campo e análises realizadas por empresas contratadas para este fim, garantindo que o DER/PR consiga fiscalizar as obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias, e solicite as devidas correções caso sejam constatadas eventuais irregularidades.
Os trabalhos de auditoria são divididos em três atividades principais: recebimento dos bens das concessionárias, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo das décadas; encerramento dos contratos de concessão, incluindo análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas por ambas as partes; encerramento dos convênios de delegação, em que o governo federal delegou a administração de rodovias federais ao governo estadual para serem concessionadas.
Além de serviços de gerenciamento e apoio às atividades da Coordenadoria de Concessões e Pedágios Rodoviárias do DER/PR, foram contratadas empresas especificamente para auditoria e avaliação: das faixas de rolamento e acostamentos das rodovias concedidas; dos bens móveis e imóveis das concessionárias; das condições das obras de arte especiais (viadutos, trincheiras, pontes), obras de arte correntes (bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem (sarjetas, valetas, drenos); e da sinalização horizontal, sinalização vertical e dispositivos de segurança.
Todos os recursos empregados nessas iniciativas são de uma verba de fiscalização prevista nos próprios contratos de concessão. As empresas de pedágio depositam um montante destinado ao órgão fiscalizador, no caso o DER/PR, para utilização em
CONCESSÕES – Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o governo federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de execução de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o Anel de Integração, que será encerrado no final de novembro de 2021. O novo programa de concessões rodoviárias está sendo elaborado pelo governo federal, devendo ser lançado em 2022.
Por - AEN.
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) firmou um Termo de Cooperação com a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, que tem por finalidade o compartilhamento de dados da Autarquia.
Este termo concede a liberação do acesso ao cadastro de condutores e veículos do Detran, especialmente informações referentes à transferência de veículos, existência de gravames, histórico do veículo, endereço de condutores, existência de registro de habilitação e seu histórico, consulta de pontuação e informações relativas à suspensão e cassação de habilitação.
De acordo com a Receita Federal, estes dados ajudarão a qualificar ainda mais as ações de fiscalização e combate aos crimes transfronteiriços do órgão. A adesão tem vigência de 60 meses contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná, que aconteceu nesta terça-feira (19).
Por - AEN.
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Com o mote de “Construindo Saúde Financeira para um Futuro Melhor”, a data busca valorizar o papel das cooperativas no apoio à sociedade
O Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC), celebrado anualmente na terceira quinta-feira de outubro, será comemorado neste ano no dia 21. A data destaca a contribuição e as transformações positivas geradas pelo segmento na sociedade. Como a primeira instituição financeira cooperativa do Brasil, o Sicredi também aproveita a data para disseminar conhecimento sobre o modelo de negócio cooperativo, abordando seu crescimento e atuação, que hoje compreende 25 estados e o Distrito Federal com mais de 5 milhões de associados, como exemplo do segmento.
O crescimento das cooperativas de crédito tem sido evidenciado pelo Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (World Council of Credit Unions – Woccu, na sigla em inglês). Os registros mais recentes contemplam que o segmento conta com mais de 375 milhões de associados e 86 mil cooperativas de créditos em 118 países. A taxa de penetração do segmento – que é calculada dividindo o número total de membros de cooperativas de crédito pela população em idade economicamente ativa de 15 a 64 anos – é de 12,18% no mundo, 16,47 % na América Latina e 8,13% no Brasil. Já nos Estados Unidos e Canadá, essa taxa apresenta 58,6% e 42,2% respectivamente.
No Brasil são 11,9 milhões de associados (sendo 10,2 milhões pessoas físicas e 1,7 milhão pessoas jurídicas) em 847 cooperativas, que somam cerca de 371,8 bilhões em ativos totais, segundo Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) 2020. Esses dados representam um crescimento no número de associados, com aumento total de 9,4% em relação a 2019 e um salto de 42,1% se comparado há cinco anos, em 2016.
Parte integrante do SNCC, o Sicredi conta atualmente com mais de 5 milhões de associados em 108 cooperativas de crédito. A instituição está presente em mais de 1,5 mil municípios, com mais de duas mil agências e 30 mil colaboradores. Os ativos atingiram em agosto deste ano R$ 189,1 bilhões, crescimento de 28,6% em relação ao mesmo período de 2020. A carteira de crédito alcançou R$ 117,6 bilhões, alta de 43,2%, e os depósitos totalizam R$ 128,9 bilhões, aumento de 33,1%. O patrimônio líquido é de R$ 23,4 bilhões, o que representa um aumento de 21,7%.
Expansão para gerar benefício às economias locais
Em setembro, a instituição financeira cooperativa deu mais um passo significativo com seu projeto de expansão no território nacional e marcou sua chegada ao Espírito Santo com a inauguração de duas agências na cidade de Colatina, passando a estar presente em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. Atualmente, em mais de 200 cidades, a única com presença física. Com 141 novas agências inauguradas até o momento, a expectativa é de abertura de aproximadamente 200 até o final deste ano.
O crescimento do modelo cooperativo no Brasil traz benefícios econômicos importantes, é o que mostrou uma série de estudos realizados a pedido do Sicredi chamada “Os benefícios econômicos do Cooperativismo de Crédito”. O primeiro deles, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), analisou dados econômicos de todas as cidades brasileiras com e sem cooperativas de crédito entre 1994 e 2017 e cruzou informações do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). O trabalho concluiu que o cooperativismo de crédito incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%, estimulando, portanto, o empreendedorismo local.
Além do estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), outros dois estudos, um conduzido pelo especialista em Microeconomia Aplicada e Desenvolvimento Econômico, Juliano Assunção, pesquisador do Departamento de Economia da PUC-Rio, e pela equipe econômica do Sicredi reforçam a capacidade que as cooperativas têm de gerar valor e impactar munícipios menores.
O primeiro deles indica que as cooperativas conseguem operar em cidades com PIB a partir de R$ 79 milhões, enquanto para os bancos públicos é necessário um PIB mínimo de R$ 146 milhões e, para um banco privado, R$ 220 milhões. Já o estudo do Sicredi avaliou a atuação dos bancos privados, públicos federais e regionais, e instituições financeiras cooperativas entre 2010 e 2018, que trouxeram evidências de que, comparada às demais, a rede de atendimento cooperativo está em locais de mais difícil bancarização, ou seja, em regiões que são mais complexas para a rede bancária tradicional conseguir operar.
Complementar ao segundo trabalho, o terceiro estudo da série, buscou quantificar e tornar comparável o esforço necessário para a atuação nas localidades. Para isso, a equipe de economistas do Sicredi desenvolveu o Índice de Presença Bancária (IPB), que reflete a probabilidade de não se ter uma agência em determinada cidade, e os Índices Municipais de Bancarização (IMB) relativo e absoluto, que conseguem, a partir do IPB, demonstrar o nível de penetração das instituições em municípios de difícil atuação, assim como mostrar a contribuição agregada da presença. Os resultados reforçaram a capacidade das cooperativas de crédito de operar em locais de mais difícil bancarização.
Por - Assessoria.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um veículo carregado de cigarros paraguaios após o motorista fugir da abordagem policial, perder o controle do veículo e colidir contra uma arvore, em Farol (PR), na região metropolitana de Campo Mourão (PR), noroeste do estado. No acidente, o veículo pegou fogo e o homem conseguiu fugir a pé.
Por volta das 3h da madrugada de quarta (20), a equipe da PRF fiscalizava na BR-272 quando o condutor do GM/Astra desobedeceu a ordem de parada dos policiais, fugindo em alta velocidade pela rodovia.
Após vários quilômetros de perseguição, onde o veículo transitou pela contramão de direção, no acostamento e realizou diversas ultrapassagens forçadas, o condutor saiu da via em direção a área de mata fechada e abandonou o veículo após colidir em uma árvore, fugindo a pé.
Devido a colisão, o automóvel, com placas de Pitanga (PR), deu início a um incêndio que foi controlado após a chegada do Corpo de Bombeiros. O veículo, assim como grande parte da carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, foram destruídos no incêndio.
Foram realizadas buscas no local, porém o homem não foi localizado. O veículo foi encaminhado à Receita Federal em Maringá (PR) para os procedimentos cabíveis.
Por - PRF
Cartórios de Notas do Paraná passaram a realizar o reconhecimento de firma de forma totalmente digital, através da plataforma E-Notariado, permitindo assinaturas em documentos que precisam ser reconhecidas de forma autentica em todo o território nacional.
A mudança para o meio digital veio junto com uma serie de desenvolvimentos do Cartório de Notas, para facilitar os processos como testamentos, procurações, autenticações de documentos, divórcios, entre outros.
A digitalização do processo pode ocorrer no momento do envio do documento ao cartório de notas, videoconferência com o tabelião e também assinatura eletrônica, que antes só era feita no balcão.
Para o reconhecimento de firma de forma digital você vai precisar:
- Ter um certificado notarizado ou ICP-Brasil, e firma aberta no cartório;
- Escolher o Cartório de Notas, assinar o documento original e enviá-lo à unidade
- Após o processo, será marcada uma videoconferência para confirmar a identidade e capacidade civil do solicitante.
Feito o reconhecimento, o usuário terá que assinaro termo de validação eletronicamente, aí então o tabelião reconhecerá a firma autentica no documento. O reconhecimento por semelhança continua sendo realizado de forma física.
Os desafios, perspectivas e oportunidades do saneamento no Brasil no atual cenário tema da palestra magna do diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, nesta terça-feira (19), no 31º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental.
O evento, que está sendo realizado em Curitiba, é promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e reúne diretores de empresas, técnicos especialistas e fornecedores do setor de saneamento de todo o Brasil.
Stabile abordou o tema central do congresso “Cidades Inteligentes conectadas com o saneamento e meio ambiente: desafios dos novos tempos”. Em sua análise, o presidente da Sanepar destacou que não há cidades inteligentes e nem comunidades sadias sem saneamento básico. “Ao passarmos pelo pior mal do século, que é a pandemia, fica mais evidente o valor da saúde. O nosso trabalho é promover saúde pública, saúde preventiva. Ao propiciar saúde, propiciamos felicidade. Isso não tem preço, não está na
Entre os desafios do setor, Claudio citou o novo marco legal do saneamento, que estabelece metas de universalização dos serviços até 2033. Ele apresentou os indicadores da Sanepar, que atende 100% da população urbana com água tratada e quase 80% com coleta e tratamento de esgoto, nas cidades em que a Companhia atua.
“Mesmo tendo já alcançado a universalização no atendimento com água potável, a Sanepar precisa avançar no esgotamento sanitário. Para atingirmos esta universalização, prevemos investimentos em torno de R$ 20 bilhões e parcerias com instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais”, disse Stabile.
Um exemplo de parceria exitosa se dá entre a Sanepar, Itaipu Binacional e Parque Tecnológico Itaipu (PTI), que prevê uso de tecnologias inovadoras para tornar sustentável o processo de tratamento de esgoto.
O trabalho teve início na região Oeste do Paraná, com cidades pequenas, que também representam um desafio para a Sanepar. Municípios com populações de 3 mil, 5 mil, 10 mil habitantes, segundo Stabile, são um grande gargalo para as companhias de saneamento no esgotamento sanitário, porque é preciso garantir o padrão de qualidade em sistemas muito pequenos, que na maioria das vezes são deficitários.
O presidente citou, também, o projeto de seleção de startups, que está em andamento, na busca de soluções inovadoras para os desafios da Companhia.
Além do foco na inovação, a Sanepar também atua fortemente na questão ambiental. O presidente apresentou o projeto Reservas Hídricas do Futuro, na Bacia do Rio Iguaçu, que irá formar uma infraestrutura hídrica num corredor de biodiversidade, ocupando uma área de 20 mil hectares na Região Metropolitana de Curitiba, com a recuperação de 150 quilômetros de rios e de formação de estrutura de parques, hidrovias e ciclovias, entre outros.
Ele também falou da adaptação às mudanças climáticas e citou a crise hídrica que afeta o Paraná, com uma estiagem de recorrência de 90 anos. A Companhia implementou mais de 20 ações mitigatórias, de acordo com um protocolo de crise, influindo captações emergenciais em pedreiras, ação de bombardeamento de nuvens e rodízio, o que exigiu o engajamento da população, por meio da campanha Meta 20, que pede a economia de 20% no uso da água.
Por - AEN.
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