A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas na manhã desta sexta-feira (27) para cumprir 23 mandados judiciais (dez de prisão e 13 de busca e apreensão) contra o tráfico de drogas em Cascavel, no Oeste do Estado.
Até o momento, oito pessoas foram presas. Durante o cumprimento das buscas foram apreendidas drogas, munições e acessórios de arma de fogo.
A ação conta com o suporte aéreo de helicópteros e cães policiais da PCPR, além da Guarda Municipal de Cascavel.
Por - AEN
A Projeção Subjetiva de Safra (PSS) divulgada pelo Deral nesta quinta-feira (26) mostra que o clima dos últimos dias foi favorável para o plantio das culturas de verão, como a soja e o milho. Por outro lado, o documento refina os dados das perdas na safra de trigo 2023/2024, em decorrência da seca e das geadas.
Cerca de 10% dos 5,8 milhões de hectares de soja previstos para a safra 2024/2025 já foram semeados. Essa área é recorde no Estado. A produção esperada é de 22,4 milhões de toneladas, que se confirmada será 21% maior que a safra anterior, que foi de 18,5 milhões. “Os produtores tiveram um avanço significativo no plantio em um curto espaço de tempo”, diz Edmar Gervásio, analista do Deral.
A primeira safra de milho 2024/25 segue dentro da normalidade e o plantio deve ser finalizado nos próximos 15 dias. A previsão neste momento é de que sejam produzidas 2,6 milhões de toneladas em uma área de 257,3 mil hectares.
O relatório deste mês também atualiza a situação do trigo do Paraná, que registrou perda de 32% sobre a projeção de produção, que era de 3,8 milhões de toneladas. Atualmente, espera-se uma produção de 2,6 milhões de toneladas. Segundo o Deral, as perdas financeiras relativas ao cereal superam R$ 1 bilhão, mas podem ser amenizadas pelos contratos de seguro.
SOJA – Os técnicos do Deral avaliam que, na próxima semana, a colheita da soja pode avançar ainda mais, beneficiada pelo clima favorável. No Sul do Estado, onde se concentra a maior parte da produção de soja, espera-se que sejam plantados 1,67 milhão de hectares nesta safra, 28,7% do total da área paranaense destinada ao grão. A segunda principal região é o Norte, com 1,48 milhão de hectares ou 25,4%.
MILHO – O plantio da primeira safra de milho 2024/25 chegou a 60% dos 257 mil hectares esperados para esta safra e, assim como a soja, deve finalizar nos próximos 15 dias, se as condições climáticas forem favoráveis. As duas principais regiões produtoras, Ponta Grossa e Guarapuava, têm o plantio concluído em 85% e 70% da área, respectivamente. Os preços estão estáveis e acima do custo de produção.
A produção estimada no Paraná, em condições normais, é de 2,6 milhões de toneladas, 3% superior à registrada na safra passada, de 2,5 toneladas. “Até o momento, temos a expectativa de uma boa safra”, avalia Gervásio.
FEIJÃO – A área de feijão 2024/25 foi reavaliada no relatório de setembro. A estimativa inicial era de que fossem plantados 131 mil hectares na primeira safra. Agora, os técnicos estimam uma área de 138 mil. “Esse aumento está relacionado aos preços do feijão preto. Atualmente as cotações estão superiores a R$ 300,00 a saca, praticamente 30% a mais do que no ano passado, que foi de R$ 225,00”, explica o agrônomo do Deral Carlos Hugo Godinho.
De acordo com ele, as chuvas das últimas semanas ajudaram a restabelecer uma boa condição hídrica principalmente na região Sul do Paraná. Porém, como o ciclo está no início, é necessário que o clima permaneça favorável para que uma safra cheia, hoje estimada em 266,8 mil toneladas, se confirme.
CEREAIS DE INVERNO – Com a colheita se aproximando da metade da área de trigo semeada no Paraná, a estimativa de produção foi atualizada. Os novos dados projetam que o volume colhido totalize 2,58 milhões de toneladas em uma área de 1,15 milhão de hectares.
“As perdas médias no Estado são calculadas em 32% e são decorrentes especialmente da seca severa que atingiu o Paraná ao longo do inverno, mas também de geadas. Em termos de volume, são 1,2 milhão de toneladas a menos que os potenciais 3,8 milhões estimados inicialmente”, acrescenta o agrônomo Carlos Hugo Godinho.
A cevada também apresentou perdas devido aos mesmos problemas, mas menores. A produção está projetada em 291 mil toneladas, valor 14% inferior ao potencial de 340 mil que poderia ser obtido nos 77,8 mil hectares dedicados à cultura. Já as aveias devem registrar perdas de 26%. Porém, a característica da cultura no Estado, com a possibilidade de colheita em áreas alternativas, pode fazer com que esses números sejam reavaliados.
MANDIOCA – Para a cultura da mandioca, estima-se um crescimento de 4% na área, de 139,6 mil hectares no ciclo 2023/24 para 145,3 mil hectares na atual safra. Com isso, a produção também deve subir 8% e chegar a 3,8 mil toneladas, contra 3,5 mil toneladas colhidas anteriormente. Apesar da seca, há boas produtividades, devido à grande resiliência da cultura.
BOLETIM AGROPECUÁRIO – O Deral também divulgou nesta quinta-feira o Boletim de Conjuntura Agropecuária, que, além das culturas de grãos, apresenta análises dos preços do leite pago aos produtores; sobre o rebanho suíno e detalhes do Valor Bruto da Produção das flores no Paraná.
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O Paraná está entre os principais produtores florestais do País, com destaque para vários produtos madeireiros e do extrativismo vegetal.
O Estado fica atrás apenas de Minas Gerais no valor de produção de florestas plantadas, que somou R$ 5,1 bilhões em 2023, e tem o terceiro maior valor de produção na extração vegetal, chegando a R$ 624,3 milhões no ano passado, atrás do Pará e do Mato Grosso.
Os dados são da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) 2023, divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Estado lidera a produção nacional de lenha da silvicultura, com 13,8 milhões de metros cúbicos cortados no ano passado, um quarto do volume de todo o País. É ainda o maior produtor de madeira em tora para outras finalidades, responsável por 38,1% da produção nacional. O segmento cresceu 9,2%, alcançando 22,9 milhões de metros cúbicos, e o valor da produção subiu 19,1%, chegando a R$ 2,8 bilhões em termos nominais.
Além disso, é o terceiro estado na extração de madeira em tora para papel e celulose, com o valor de produção, de R$ 1,3 bilhão, sendo superado apenas por São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já a produção de carvão vegetal atingiu um valor de R$ 99 milhões e outros produtos florestais somaram R$ 9,3 milhões em valor de produção.
General Carneiro, no Sul paranaense, lidera o ranking dos municípios no valor de produção nacional da silvicultura, chegando à soma de R$ 577,7 milhões em 2023. O montante, porém, teve uma redução de 8,4% em relação ao ano anterior, reflexo na queda de 17,2% na produção de madeira em tora para outras finalidades e de 3,4% na madeira em tora para papel e celulose. Houve, porém, um avanço significativo na produção de carvão vegetal, que cresceu 275% em quantidade e 348,1% no valor da produção.
Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, também figura no top 10 nacional entre os principais produtores de florestas plantadas, com valor de produção de R$ 305,3 milhões em 2023, o décimo maior do País.
ERVA-MATE E PINHÃO – Dois símbolos paranaenses ganham destaque nacional, considerando os produtos de extração vegetal. O Estado é, com folga, o principal produtor nacional de erva-mate que, por sua vez, só perde para o açaí entre os produtos não madeireiros com maior valor de produção no Brasil, somando R$ 589,6 milhões em todo o País. Foram 425,8 mil toneladas de erva-mate extraídas no ano passado.
O Paraná detém 87% desse volume e concentra os 10 municípios com maior produção de erva-mate do País, liderados por São Mateus do Sul. O município do Centro-Sul do Estado produziu 65 mil toneladas em 2023, somando R$ 130,7 milhões em valor de produção. Esse montante chegou a R$ 513,9 milhões em todo o Estado.
Já o pinhão atingiu R$ 26,8 milhões em valor de produção no Paraná, 43,3% da produção nacional, que chegou a R$ 61,9 milhões. Além disso, entre os produtos de extração vegetal, o Paraná também somou R$ 540,7 milhões em valor de produção do açaí, R$ 309 mil em produtos aromáticos, medicinais, tóxicos e corantes, R$ 109 mil na extração de hevea (látex líquido) e R$ 1,7 milhão de nó de pinho.
NO BRASIL – Segundo o IBGE, o valor da produção florestal atingiu recorde de R$ 37,9 bilhões em 2023 no Brasil, com alta de 11,2% e produção em 4.924 municípios. A silvicultura respondeu por 83,6% desse valor, chegando a R$ 31,7 bilhões no ano passado, 13,6% a mais que em 2022. Já a extração vegetal se manteve estável em relação ao ano anterior, com valor de produção de R$ 6,2 bilhões.
Em 2023, houve acréscimo de 2,5% nas áreas de florestas plantadas no país, ou mais 238 mil hectares. A área total da silvicultura é de 9,7 milhões de hectares, dos quais, 7,6 milhões são de eucalipto, usado predominantemente na indústria de papel e celulose. Juntos, eucalipto e pinus foram responsáveis pela cobertura de 96,3% das áreas de silvicultura para fins comerciais no país.
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As forças de segurança pública do Paraná são responsáveis pelo maior volume de drogas apreendidas no Brasil em 2024.
É o que apontam os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plataforma de informações integradas do governo federal que agrega informações operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança nos estados.
De janeiro a agosto deste ano, os policiais paranaenses apreenderam 326 toneladas de drogas, o equivalente a 36,5% de tudo o que foi confiscado pelas forças policiais em todo o território nacional neste ano, que totaliza 893 toneladas. O segundo estado mais eficiente neste quesito é Mato Grosso do Sul, com 310 toneladas, seguido por São Paulo, com 103 toneladas.
O maior volume de drogas confiscadas dos traficantes, tanto em nível nacional quanto estadual, refere-se à maconha. Novamente, o Paraná lidera este indicador específico, sendo responsável por 320 toneladas das 816 toneladas apreendidas no Brasil em 2024, o que corresponde a cerca de 39,2% das apreensões. Mato Grosso do Sul, com 300 toneladas, e São Paulo, com 75 toneladas, completam a lista dos estados com maiores volumes interceptados de maconha.
Enquanto no Brasil, de modo geral, houve uma queda de 0,33% nas apreensões de maconha neste ano em relação ao mesmo período do ano passado, no Estado elas aumentaram 11,71% no mesmo comparativo. Em média, mais de 1,3 tonelada de maconha foi apreendida por dia no Paraná, enquanto em todo o Brasil as apreensões diárias média chegaram a 3,3 toneladas.
O restante das apreensões que constam no Sinesp dizem respeito à cocaína e ao crack, classificados em um único grupo. Apesar do menor volume em relação à maconha, as apreensões destas drogas representam um valor maior de prejuízo proporcionalmente maior causado aos criminosos.
No Paraná, as forças de segurança pública interceptaram aproximadamente 5,7 toneladas de cocaína e crack até agosto de 2024, um crescimento de 15,84% em relação aos números de janeiro a agosto do ano passado. Isso equivale a uma média de 24 quilos deste tipo de droga sendo apreendida diariamente.
OPERAÇÕES – Exemplos recentes dessas apreensões ocorreram em Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Estado, onde a Polícia Militar do Paraná (PMPR) apreendeu 6 toneladas de maconha em agosto. No início de setembro, em Iporã, na região Noroeste, a PMPR apreendeu mais 1,4 tonelada de maconha.
Além da interceptação dos carregamentos, as forças de segurança pública estaduais também atuam para desmantelar os grupos criminosos. No final de agosto, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu 54 pessoas no Paraná e em Santa Catarina durante uma operação para desarticular uma organização especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Outras dez pessoas foram presas e dois helicópteros foram apreendidos há menos de duas semanas em cidades do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul em outra operação focada em um grupo especializado no transporte e distribuição de grandes quantidades de droga.
CONDIÇÕES DE TRABALHO – Na avaliação do secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, os resultados do Paraná estão diretamente ligados às políticas implantadas a partir de 2019 pelo Governo do Estado para melhoria estrutural à disposição dos policiais. Entre as medidas tomadas, ele destacou a contratação de delegados da Polícia Civil para todas as comarcas, a compra de novas aeronaves, embarcações, viaturas e armamentos para a Polícia Militar, a criação da Polícia Penal e a aquisição de equipamentos de alta tecnologia para a Polícia Científica.
Na última segunda-feira (23), o poder executivo estadual também lançou a Escola de Inteligência do Paraná. Trata-se de um espaço de formação contínua e especializada, com o objetivo de padronizar e fortalecer as atividades da área de inteligência para subsidiar o planejamento estratégico de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.
“O investimento estadual em segurança pública saltou de R$ 2,5 bilhões em 2019 para R$ 6,5 bilhões em 2024 ao ano e os resultados podem ser vistos na melhoria dos indicadores, como neste volume recorde de apreensões de drogas neste ano”, afirmou Teixeira.
Uma das iniciativas que simboliza as melhorias estruturantes das forças paranaenses é o Projeto Falcão, que consiste na aquisição de aeronaves e equipamentos de ponta para combate ao crime organizado, especialmente nas regiões de fronteira, onde o tráfico de drogas é mais atuante. Graças ao projeto, o Estado, que possuía duas aeronaves à disposição da polícia até 2019, passou a ter 11 helicópteros e quatro aviões de uso exclusivo dos agentes de segurança.
“Grande parte da droga apreendida no Paraná, em especial pelo Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), teria como destino outros estados e até outros países, então este é um trabalho que tem um impacto positivo em toda a sociedade”, concluiu o secretário estadual da Segurança Pública.
INDICADORES – O combate ao tráfico de drogas é mais um indicador do bom momento da segurança pública do Paraná. Entre janeiro e julho deste ano, o Estado também registrou uma queda acima da média nacional em crimes que envolvem vítimas e em outras ocorrências criminais, como homicídios dolosos, latrocínios e roubos de acordo com os dados do Sinesp.
A tendência de redução da criminalidade é corroborada pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública. O documento, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização sem fins lucrativos composta por especialistas no setor, aponta que o Paraná foi o estado do Sul e Sudeste que mais reduziu as mortes violentas intencionais entre 2022 e 2023.
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O Paraná é o primeiro estado a fazer a liberação automática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da Declaração Única de Importação (Duimp), novo documento da Receita Federal que passa a ser obrigatório em todo o País a partir do mês de outubro.
O teste foi realizado nesta quarta-feira (25) e, na prática, isso significa uma liberação mais célere de cargas internacionais que são importadas por contribuintes paranaenses.
A Duimp reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relacionadas a importações e visa dar mais eficiência, agilidade e transparência às operações aduaneiras do Brasil. Segundo a Receita Federal, é um documento que moderniza o comércio exterior, facilitando todo o processo de entrada de cargas.
Nesse sentido, o Paraná, com auxílio da Celepar, foi o primeiro a disponibilizar seu sistema para fazer a liberação da mercadoria de forma inteiramente automática, sem a intervenção de um auditor fiscal no processo. Para isso, a Receita Estadual precisou adequar seus sistemas para que eles reconhecessem as informações da Duimp e dessem continuidade a todo o processo de desembaraço aduaneiro de forma autônoma.
“O contribuinte faz o tratamento tributário do ICMS de Importação no nosso sistema, que, por meio de parametrizações, faz a análise da Duimp, analisando o tratamento tributário aplicado e autorizando sua entrega de forma automática”, explica o auditor fiscal do Setor de Regimes Especiais da Receita Estadual, Sérgio Thom.
Segundo ele, para que essa automação se tornasse possível, o sistema da Receita Estadual precisou passar por uma série de adaptações – algo que vem sendo feito desde a criação da Duimp, em 2018. Os ajustes fazem parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II) e serviram de base para o modelo adotado por outros estados nessa fase de transição.
“O sistema já existia, mas está sendo feita uma adaptação para que ele receba, trate e devolva as informações ao Portal Único de Comércio Exterior do governo federal”, explica Thom. Para ele, essa primeira liberação mostra a integração entre todas essas plataformas. “Isso tem um ganho de performance para todo mundo”.
TESTE PRÁTICO – O ineditismo dessa liberação automática foi tão grande que todo o processo foi acompanhado por representantes da Receita Federal e Estadual, do Serviço Federal de Processamento e Dados (Serpro) e da Celepar, além do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Elson Isayama.
Eles acompanharam todo o processo de liberação, desde o registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior até o tratamento do ICMS Importação no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importações. “A Duimp passou por todas as etapas e ocorreu tudo conforme o esperado, sendo concluído o processo com a entrega autorizada da carga”, diz Thom.
MAIS AGILIDADE – Com a obrigatoriedade da Duimp a todas as importações feitas por pessoas físicas e jurídicas a partir de outubro de 2024, a automação na liberação realizada no Paraná deve dar mais agilidade e segurança às importações realizadas pelos contribuintes paranaenses.
No entanto, de acordo com Thom, esse processo automático é algo que vai se limitar inicialmente apenas às cargas que chegam por via marítima e nos casos de tratamento tributário de Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), Repetro (regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural), admissão temporária e drawback. Em outras palavras, para produtos voltados à indústria ou com regimes próprios de entrada no país e tributação.
Isso significa que as importações comerciais, como aquelas feitas por pessoas físicas em sites internacionais, não se enquadram ainda no novo processo. “Essas importações ficam restritas ao programa Remessa Conforme ou à declaração de Importação de Remessas (DIR) e estão fora do escopo do que a Duimp oferece”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual. “Mas as cargas que vão se beneficiar do novo sistema serão liberadas com agilidade e segurança, tendo ganho de performance no tempo de liberação e reduzindo o custo Brasil”, finaliza.
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O Instituto Água e Terra (IAT) estabeleceu uma nova Portaria ( ) restringindo a atividade pesqueira no Paraná. A medida abrange as Bacias Hidrográficas do Rio das Cinzas, do Ivaí, do Itararé, do Piquiri, do Pirapó e do Tibagi, e se dá em razão do período crítico de escassez hídrica em decorrência da longa estiagem no Estado.
O texto também proíbe o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem nessas áreas. A decisão é por tempo indeterminado, até que os rios das regiões voltem ao nível normal e possibilite assim a dispersão dos cardumes. A peça jurídica entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26). Com isso, a Portaria nº 348/2024, em vigor desde o último dia 12, perde o efeito.
Apesar de a nova Portaria ampliar a restrição para duas novas bacias, a do Itararé e do Pirapó, o texto é mais abrangente nas ressalvas. Além de liberar a atividade para pescadores profissionais que trabalham no Rio Ivaí, a normativa permite que pescadores amadores pratiquem o chamado “pesque e solte” no trecho demarcado de aproximadamente 163 km, do Ivaí, entre o Porto de Areia, em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, até a confluência do Rio Keller, em Itambé, na região Noroeste.
Já o Artigo 4° autoriza a pesca em ambientes lênticos, ou seja, em reservatórios, lagos das represas e lagoas marginais. Para espécies nativas, novamente na modalidade “pesque e solte”, e para espécies exóticas, como a tilápia e o black bass, inclui a permissão para retirada.
A fiscalização, de acordo com a Portaria, será exercida pelo Poder Público por meio dos órgãos ambientais competentes, como IAT e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Batalhão da Polícia Ambiental (BPAMB – Força Verde), Polícias Militar e Civil.
As penalidades estão previstas na Lei Federal nº. 9.605/98 e no Decreto Federal nº 6.514/08 e incluem punições como multas administrativas, interdição temporária de direitos e suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – Todo o Estado do Paraná está em situação de emergência desde o inicio de setembro por causa da estiagem que atinge vários municípios. O Paraná registrou até o último domingo (22) o total de 11.927 incêndios florestais no ano. Isso significa que, em cerca de 20 dias, esse número aumentou 17%. Até o dia 1º de setembro, o Estado havia acumulado 10.187 casos desta natureza. O problema só não foi maior por causa das chuvas durante o mês, que ajudaram a reduzir a média de ocorrências diárias.
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