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As principais ações do Governo do Estado em 2023 foram apresentadas nesta segunda-feira (5) pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná para o exercício de 2024. Em sessão solene no plenário da Casa, que completa 170 anos de atividades neste ano, Ortega fez a entrega da Mensagem do Executivo ao Legislativo , um documento com mais de 300 páginas que traz um balanço dos principais projetos e investimentos executados no ano passado, além das metas e objetivos a serem alcançados neste ano.

O início da construção da Ponte de Guaratuba-Matinhos, o lançamento de programas como o Asfalto Novo, Vida Nova, que está pavimentando 100% das vias urbanas das cidades com até 12 mil habitantes, e o Projeto Falcão, que moderniza o policiamento aéreo no Estado, estão entre as principais conquistas da gestão no ano passado. O avanço na regionalização da saúde, na construção de moradias e em projetos sociais foram outros pontos relevantes para o Estado.

O bom momento da economia do Paraná, com crescimento de 8,66% no Produto Interno Bruto (PIB), também é destacado no documento. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o bom resultado foi influenciado principalmente pela retomada na produção agropecuária após um longo período de estiagem, com crescimento de 37,3% do setor no período. A expansão também foi acompanhada nos demais setores, com aumento de 4,8% nas atividades da indústria e de 5,6% nos serviços.

Ortega reforçou que o planejamento estratégico do Governo do Estado tem como meta trazer soluções para o crescimento real do Estado. “O governador Ratinho Junior não tem outra meta que não seja a de trazer soluções para o desenvolvimento integral dos paranaenses nas áreas da saúde, educação, segurança pública, segurança alimentar, emprego e moradia”, afirmou o secretário.

“Com planejamento, compromisso e transparência, nosso plano é fazer do Paraná um estado pujante, forte e desenvolvido, cuidando dos 399 municípios com afinco e sem distinção”, ressaltou. “Mantemos a parceria com o Legislativo, os municípios e os demais órgãos do Estado para repetir os bons resultados do Paraná em 2024 e construir um Estado cada vez melhor para os paranaenses”.

INFRAESTRUTURA

Um importante marco da infraestrutura paranaense em 2023 foi o ponta pé para a construção da ponte entre Guaratuba e Matinhos, uma solução logística esperada há mais de 30 anos pelas pessoas que vivem ou visitam o Litoral do Estado. Outro foi o leilão dos dois primeiros lotes do novo pacote de concessões, dando largada ao processo de atração de mais de R$ 50 bilhões em investimentos em duplicações, contornos e melhorias estruturais nas estradas.

No Litoral, também se destacam as ações da Portos do Paraná, que conquistou pelo quarto ano consecutivo o prêmio de melhor gestão portuária do País. Em 2023, foi finalizado o projeto executivo do Moegão, que centraliza a descarga ferroviária de grãos dos terminais do cais Leste do Porto de Paranaguá. A obra pretende reduzir o tempo gasto no descarregamento de cargas ferroviárias e aumentar a capacidade de recebimento de vagões, de 550 para 900 por dia.

Também foram concluídas, no ano passado, a primeira parte da revitalização em whitetopping da PRC-280, entre Palmas e General Carneiro, além de dar início à continuidade do projeto, entre Palmas e Clevelândia, na região Sudoeste. Outro projeto emblemático finalizado no último ano foram as melhorias do Trevo Gauchão e duplicação da PR-323, em Umuarama, no Noroeste.

SAÚDE

Na área da saúde, a principal estratégia do Governo do Estado é regionalizar os atendimentos, levando a saúde para mais perto dos paranaenses. Foram investidos mais de R$ 1 bilhão em obras. Para promover a regionalização, foram definidas as prioridades sanitárias em conjunto com os gestores municipais, trabalhando nas quatro macrorregiões do Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde definiu quatro Linhas de Cuidado Prioritárias, que serão implementadas, com enfoque na Saúde Mental, na Assistência Materno Infantil, na Atenção às Condições Crônicas e na Saúde do Idoso. O processo leva em conta as transformações e crescimento demográfico dos municípios paranaenses, para atender aqueles locais onde há carência na oferta de serviços de saúde especializados.

EDUCAÇÃO

Entre os destaques na educação está o processo de modernização do ensino, com o uso de plataformas inteligentes e oferta de disciplinas como robótica e programação. Em 2023, foram instalados e disponibilizados para uso dos estudantes mais de 108 mil dispositivos em todas as escolas da rede estadual, além de 40 mil computadores, 18 mil kits de robótica e 50 mil tablets.

O Paraná também está ampliando a oferta de educação em tempo integral, através do programa Paraná Integral, que envolve um modelo de gestão integrada e uma matriz curricular diferenciada, com carga horária de nove horas diárias. Em 2023, o Estado passou de 167 para 253 colégios integrais, atendendo 50 mil estudantes. Sete cursos de educação profissional integrados ao ensino médio também passaram a ser ofertados em período integral.

O Ganhando o Mundo, programa de intercâmbio gratuito para os estudantes da rede estadual, também ganhou corpo no ano passado. A novidade foi o embarque de 40 estudantes para a França e de quase 100 professores e pedagogos para a capacitação continuada na Finlândia e no Canadá. Também foi concluído no ano passado todo o processo para o embarque de mil estudantes para o Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, que estão ocorrendo no início deste ano.

PROJETOS SOCIAIS

As secretarias e órgãos estaduais trabalham de forma integrada para garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ações que incluem a segurança alimentar e nutricional, políticas de habitação, saúde, água e energia solidárias.

O Banco de Alimentos Comida Boa, por exemplo, reaproveita os alimentos sem padrão de comercialização, mas ainda em boas condições de consumo, e repassa a instituições sociais, associações de moradores e hospitais, além de famílias vulneráveis. No ano passado, 387 entidades foram atendidas, beneficiando 168 mil pessoas por mês.

Já o Cartão Comida Boa beneficiou, até novembro, mais de 222 mil famílias, destinando quase R$ 99 milhões às famílias em vulnerabilidade econômica. O Comida Boa paga R$ 80 mensais, por meio de um cartão alimentação que pode ser utilizado nas redes de estabelecimentos comerciais credenciados nos municípios.

Na área de habitação, o Casa Fácil Paraná atendeu mais de 28 mil famílias em 2023. O destaque do ano foi o anúncio de expansão da modalidade Valor de Entrada, que vai aumentar de R$ 15 mil para R$ 20 mil o subsídio destinado ao pagamento da entrada do financiamento a famílias com renda de até quatro salários mínimos, com a expectativa de construir 40 mil moradias nesta etapa.

O ano de 2023 também foi um marco na Política Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), que busca facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos no desenvolvimento de ações voltadas às pessoas com deficiências.

Com a criação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, também fortalecidas as políticas públicas voltadas a esses públicos. No primeiro semestre, o governo lançou, por exemplo, o pacote Mulheres por um Paraná sem Violência e colocou em funcionamento a Ouvidoria da Mulher, com diminuição no prazo de respostas para as denúncias.

Por AEN/PR

O Paraná está entre os estados autorizados a exportar carne bovina para o Canadá, ampliando as possibilidades de comércio com aquele país. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (05) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A análise foi realizada pela Agência Canadense de Inspeção Alimentar, que aprovou a importação de regiões recentemente reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como zonas livres de febre aftosa sem vacinação.

As discussões tinham ganhado impulso após a reunião da Comissão Alimentar Codex, em Roma, em novembro do ano passado. O avanço possibilita que Paraná, Acre, Rio Grande do Sul, Rondônia e 14 municípios do Amazonas e cinco do Mato Grosso se juntem a Santa Catarina na exportação de carne bovina maturada, desossada e sem linfonodos.

“Este é mais um dos resultados pelos quais os pecuaristas, as entidades públicas e privadas, e a própria população do Estado esperava quando fez grandes esforços e até sacrifícios por vários anos para conseguir o certificado de livre de aftosa sem vacinação”, comemorou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

“A decisão representa um marco importante para o setor agropecuário brasileiro e reforça a importância do comprometimento contínuo dos pecuaristas com os padrões sanitários”, disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa.

Em 2023 o Brasil exportou mais de US$ 10,5 bilhões em carne bovina, correspondendo a 2,28 milhões de toneladas. Para o Canadá foram 8,1 mil toneladas, com ingresso de US$ 39 milhões. Do Paraná seguiram apenas 2 toneladas a um custo de US$ 21 mil. No total, o Paraná enviou 136 mil toneladas de produtos diversos ao Canadá, resultando em US$ 85,5 milhões de comércio bilateral.

Por AEN/PR

O Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, vai ofertar 8.108 vagas em cursos de capacitação profissional dentro do projeto Qualifica Paraná 2024. Até o final deste ano, 220 localidades no Paraná serão contempladas com as unidades móveis de ensino do Senai-PR. O investimento do Estado em formação profissional para o mercado de trabalho será de R$ 16,9 milhões.

O projeto conta com 13 cursos direcionados aos preenchimento de vagas de emprego em diversos segmentos da economia: automação, confecção, elétrica automotiva, informática, instalações elétricas, mecânica industrial, manutenção de motocicletas, manufatura aditiva e prototipagem, mecânica automotiva, panificação, refrigeração, solda e usinagem.

Os cursos, divididos em turmas no período da tarde e da noite, possuem carga horária de 96 horas, certificado emitido pelo Senai e estão distribuídos em 215 municípios. O cronograma dos cursos e as inscrições podem ser feitas pela internet através do site www.qualificacao.pr.gov.br. A página também possui informações sobre todos os projetos de qualificação profissional ofertados pela Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, por cidade e também data de início. 

O projeto ainda prevê um subsídio de R$ 600 para cada aluno matriculado e com frequência regular. O pagamento, que será feito em duas parcelas, leva em consideração as despesas decorrentes do período de formação, como alimentação e transporte. 

Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, o pagamento de uma bolsa de estudos é mais que um estímulo para a conclusão do curso. Segundo ele, na maioria dos casos, é a única forma que o aluno tem de arcar com as despesas de locomoção e alimentação.

"A bolsa resolve um problema enfrentado pela maioria dos trabalhadores que buscam melhorar suas condições de trabalho e salário, que é o custeio das despesas típicas de um estudante, como o transporte e um lanche. Além disso, as turmas vespertinas são as que mais sofrem com a evasão, pois muitos alunos, por necessidade, acabam desistindo do curso para fazer algum trabalho temporário", comentou.

Ainda de acordo com o secretário, a distribuição dos cursos atende a critérios técnicos definidos entre secretaria, município e uma análise do mercado de trabalho. "Fizemos um criterioso levantamento das demandas de cada região, apurando as dificuldades das empresas em contratar mão de obra especializada para indicar formações adequadas", pontuou. "O Paraná é um dos grandes empregadores do País e acreditamos que vamos chegar ao fim do ano com dados ainda melhores".

Por AEN/PR

Um novo capítulo começou nesta segunda-feira (05) na vida dos 43 jovens da rede estadual do Paraná que embarcaram rumo à Nova Zelândia por meio do programa de intercâmbio Ganhando o Mundo. A iniciativa do Governo do Estado é realizada por meio da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).

O país, situado na Oceania, é conhecido por sua natureza exuberante e qualidade de vida acima da média. Os estudantes selecionados terão a chance de mergulhar em uma abordagem pedagógica inovadora e quando retornarem, compartilhar a experiência. 

Nesta terça-feira (06) mais 63 alunos de Curitiba e Londrina também se juntam à jornada e ao longo da semana os 142 alunos que ainda não embarcaram seguem para o outro lado do mundo. A última expedição acontece no domingo, dia 10 de fevereiro. 

Atualmente, já são 736 alunos da rede estadual do Paraná vivendo a experiência de estudar no Exterior. Além dos que embarcam ao país da Oceania, outros 50 estudantes já estão na Inglaterra, 245 na Austrália e 398 no Canadá. No mês de agosto, o Ganhando o Mundo também levará mais 50 alunos aos Estados Unidos, fechando as mil viagens programadas para 2024.

Os jovens embarcam com todos os custos da viagem cobertos, incluindo alimentação, hospedagem, transporte, emissão de vistos e passaportes, passagens aéreas e terrestres, exames médicos, vacinas, seguros-viagem, matrícula, mensalidade da escola no exterior, materiais didáticos, uniforme e documentação, além de um auxílio de R$ 800,00 mensais no período de intercâmbio. Ao todo, a Secretaria de Educação do Paraná investiu R$ 81,2 milhões nesta fase do programa.

Mais de 12 mil estudantes se inscreveram para esta etapa do programa. Para serem selecionados, os jovens precisavam ter uma média acima de 7 e uma frequência superior a 85% das aulas. Entre os alunos qualificados para o programa, a classificação final levou em consideração três critérios: a nota padronizada obtida na Prova Paraná Mais, a quantidade de certificados conquistados na plataforma Inglês Paraná e os certificados de participação como Aluno Monitor.

Os alunos selecionados tiveram a oportunidade de escolher os países de destino com base em sua posição na classificação final. Com mil alunos selecionados, esta é a maior edição do Ganhando o Mundo. Nas fases anteriores, 100 estudantes passaram um semestre letivo no Canadá e outros 100 na Nova Zelândia No segundo semestre de 2023, 40 alunos da rede estadual viajaram para a França para um intercâmbio de seis meses.

Por AEN/PR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (5) o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias. São quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, o que chega a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional.

O novo piso foi definido em meados de janeiro pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que é formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal. Ele tem como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que passou para R$ 1.412 em janeiro deste ano, levando em conta também a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano com alta de 3,71%.

Com isso, o reajuste médio foi de 6% em relação aos valores praticados até então, que variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02. O novo piso é retroativo a 1º de janeiro de 2024.

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”, afirmou Ratinho Junior.

O governador também destacou a geração de empregos no Paraná, que fechou 2023 com 87,6 mil novos postos de trabalhos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Com o resultado, o Estado se consolidou como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.

“Nós temos, também, uma das menores taxas de desemprego do País, mostrando que o Estado está em pleno emprego, quando há praticamente mais vagas disponíveis do que gente para trabalhar”, salientou. “Para chegar a esse resultado, estamos investindo muito na qualificação dos nossos trabalhadores, com unidades móveis percorrendo os municípios oferecendo cursos gratuitos, para que eles cheguem ao mercado de trabalho já preparados”.

O secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, ressaltou que todo o processo de definição do Piso Regional é feito de forma democrática, discutido junto com os trabalhadores e os empregadores. “Nossa política de valorização salarial funciona também que conseguimos aprovar com unanimidade os novos valores, por isso o Paraná continua tendo o maior salário mínimo do Brasil”, disse.

FAIXAS SALARIAIS

A negociação dos valores é feita com base na Lei Estadual n° 21.350/23, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Ele atende categorias que não têm acordo ou convenção coletiva de trabalho ou ainda uma lei própria definindo seu piso salarial. Além desses trabalhadores, o piso paranaense também é um balizador para as outras categorias, servindo como base de negociação salarial entre os empregados e a base patronal. 

São quatro faixas salariais, que atendem a uma série de categorias relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Na primeira, que contempla os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o novo piso será de R$ 1.856,94. A segunda faixa, formada pelos trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção, terá piso de R$ 1.927,02. No terceiro grupo, dos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso será de R$ 1.989,86. Por fim, o quarto grupo, dos técnicos de nível médio, terá o piso de R$ 2.134,88.

Confira como eram e como ficaram os novos pisos regionais:

• Faixa 1 – de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94 – Atende ao grande Grupo 6 da CBO
• Faixa 2 – de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02 – Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO
• Faixa 3 – de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86 – Grandes Grupos 7 e 8 da CBO
• Faixa 4 – de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88 – Grande Grupo 3 da CBO

Por AEN/PR