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A Secretaria da Fazenda libera nesta quarta-feira (7) os créditos do Nota Paraná para os consumidores que solicitaram o CPF na nota nas compras de novembro de 2023. Em um novo marco histórico para o programa, cerca de 10,5 milhões de consumidores inseriram seu CPF nas notas fiscais em um único mês, crescimento de 9% em relação ao mês anterior, que registrou 9,6 milhões.

O montante total a ser liberado é de R$ 27 milhões, sendo R$ 24 milhões voltados aos consumidores com CPF identificado e R$ 2,99 milhões destinados às entidades sociais cadastradas. As instituições da sociedade civil são incluídas no programa por meio das doações de notas fiscais. Os valores foram gerados a partir de 66,7 milhões de notas fiscais emitidas em novembro de 2023.

O próximo sorteio dos prêmios do Nota Paraná acontecerá nesta quinta-feira (8), a partir das 9h30. Além do prêmio principal no valor de R$ 1 milhão, serão sorteados 15 mil prêmios de R$ 50, dez prêmios de R$ 10 mil, um prêmio de R$ 50 mil e um prêmio de R$ 100 mil. A transmissão do sorteio ao vivo pode ser acompanhada nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda no Instagram, Facebook e YouTube.

CÁLCULO

Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas destinam 5% aos créditos. O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.

As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos, portanto, é feita no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.

É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem pede CPF na nota recebe parte da devolução.

CADASTRO

Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.

Por AEN/PR

Os contribuintes que buscam opções de pagamento estendido do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem parcelar o valor a ser recolhido em até 12 vezes no cartão de crédito. A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná orientam o contribuinte a verificar com atenção as taxas de juros que são cobradas pelas empresas credenciadas, que operacionalizam este tipo de parcelamento. Nas últimas semanas, duas novas instituições financeiras se cadastraram junto à Fazenda para oferecer o serviço.

A arrecadação total de IPVA em janeiro de 2024, incluindo pagamentos de outros exercícios, dívida ativa e parcelamentos, foi de R$ 2,55 bilhões, um aumento de R$ 245 milhões, ou 10,7% em termos nominais, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em termos reais, o crescimento foi de 6,3%.

Do total recolhido em janeiro, os pagamentos à vista e dentro do prazo, que proporcionavam 6% de desconto no valor do imposto, alcançaram R$ 1,84 bilhão. Ao todo, proprietários de 1,12 milhão de veículos optaram pela parcela única. Outros 1,11 milhão pagaram a primeira quota, gerando R$ 431,4 milhões. O lançamento total do IPVA 2024 foi de R$ 6,42 bilhões.

O atraso no pagamento do tributo gera multa de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

COMO PARCELAR

Para os contribuintes que não efetuaram o pagamento integral e pretendem parcelar o saldo, é possível verificar as opções disponíveis pelas instituições financeiras credenciadas no Portal IPVA. É importante ressaltar que o pagamento com cartão de crédito deve corresponder ao valor total do imposto. Portanto, não será possível parcelar apenas uma parcela em aberto.

Nas empresas credenciadas é possível utilizar cartões das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard, sujeitos a juros cobrados pelas emissoras dos cartões. As taxas variam de 4,67% em uma parcela a 33,39% em 12 parcelas. A tabela de taxas está disponível AQUI.

A Secretaria da Fazenda ressalta que não é responsável pelas cobranças e juros extras. As empresas credenciadas têm autonomia para definir as condições comerciais das transações, as bandeiras dos cartões utilizados, o número possível de parcelas, os juros aplicáveis e outras taxas a serem cobradas de acordo com o parcelamento.

SITES FALSOS

A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alertam sobre a existência de sites falsos, que simulam pagamento do IPVA, e reforçam a orientação para que os contribuintes acessem os sites oficiais (cujos endereços terminam em “pr.gov.br”) ou os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual e Detran Inteligente, que oferecem maneira segura de fazer os pagamentos.

EMISSÃO DE GUIAS

Assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em fevereiro:

FINAL DE PLACA

• 1 e 2 - 19/02
• 3 e 4 - 20/02
• 5 e 6 - 21/02
• 7 e 8 - 22/02
• 9 e 0 - 23/02

Por AEN/PR

As secretarias estaduais do Planejamento e da Agricultura e do Abastecimento, além do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), vão investir R$ 14,6 milhões para a instalação de seis parques solares no Estado a partir de 2024. A ideia é que a energia fotovoltaica que será gerada nessas usinas seja abatida do consumo de todas as 412 unidades do IDR Paraná presentes nos municípios paranaenses.

O documento foi assinado nesta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelos secretários Guto Silva (Planejamento) e Norberto Ortigara (Agricultura) e pelo diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance, no estande do programa RenovaPR no Show Rural, chamado Vitrine do Biogás e Biometano, em Cascavel, no Oeste.

Com esse projeto, o Paraná dá um novo exemplo na geração de energia renovável. O IDR é responsável pelo programa Paraná Energia Renovável (RenovaPR), que incentiva e apoia a instalação de usinas fotovoltaicas e de biodigestores para a produção de biogás nas propriedades rurais paranaenses, com orientações técnicas e possibilidade de adesão ao Banco do Agricultor para abatimento de juros.

“Somos o maior produtor de alimentos e o maior produtor de energia limpa do Brasil, além de ser o estado mais sustentável do País. Mais uma vez saímos na frente com projetos inovadores, dando exemplo para o mundo que é possível produzir alimentos de forma sustentável”, disse o governador.

“A ideia é trabalhar com o conceito de fazendas solares, usando espaços que são patrimônio do Estado, como colégios agrícolas e outras áreas, e implantar usinas solares para abastecer o consumo do próprio Estado”, explicou o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva. “São investimentos que se pagam em poucos anos e permitem que o Governo do Estado se torne 100% sustentável, gerando sua própria energia para economizar dinheiro público, além de ser exemplo de práticas sustentáveis”.

Juntas, as plantas solares terão capacidade instalada de 4,5 MW. A energia renovável que será produzida nessas unidades vai retornar à rede da Copel e de outras cinco empresas que operam nas cidades paranaenses (Cocel, Celesc, Cerpa, Energisa e CPFL), abatendo do que é consumido pelo instituto. As 412 unidades do IDR no Estado usam, em média, 454 kWh de energia por mês, o que representa um gasto de R$ 410 mil mensais somente na conta de luz.

O turismo paranaense foi responsável pela ocupação de 6.728 pessoas no mercado de trabalho formal do Paraná em 2023. Os dados foram compilados pela Secretaria de Estado do Turismo através do SiTU (Sistema de Inteligência Turística), com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os setores de alimentação e hospedagem foram responsáveis por mais da metade das contratações com carteira assinada, englobando 74% do total de vagas. Foram 3.709 contratações formais para o ramo da alimentação e 1.283 para os serviços voltados à hospedagem. Outros setores expressivos foram transporte rodoviário, com 453 contratações formais, e as atividades desportivas e recreativas, com 425 vagas preenchidas com carteira assinada.

A região da Rotas do Pinhão (Grande Curitiba e Campos Gerais) contratou 2.578 pessoas para o setor em 2023, seguida pela região denominada Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu, com 1.179. O Norte do Paraná aparece em terceiro lugar com 755 novas contratações. Ainda de acordo com o relatório, a maioria das contratações no setor é do sexo masculino (56%), contra 44% do sexo feminino.

Segundo o secretário do Turismo, Marcio Nunes, os números comprovam a recuperação do setor pós-pandemia e estão dentro dos bons resultados da geração de emprego do Estado. “O turismo paranaense está se destacando cada vez mais porque o governador Ratinho Junior colocou o setor na prateleira de cima, apostando no turismo como fonte de emprego e renda”, destacou. "E no final do ano tivemos a estreia da temporada dos cruzeiros, movimentando muito o Litoral. Nossa expectativa é melhorar ainda mais esses números em 2024".

Todos os setores da economia tiveram resultados positivos na geração de empregos do ano passado, com destaque para o macro setor de serviços, que respondeu por 59% de todas as vagas criadas no ano, com 51.824 novos postos. O comércio vem na sequência, com saldo de 16.684 vagas, seguido pela construção (8.568), indústria (7.162) e agropecuária (3.363). O Paraná fechou o ano de 2023 com a abertura de 87.599 novas vagas de empregos formais, resultado que consolida o Estado como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.

SITU

O Sistema de Inteligência Turística reúne, em um único portal, informações com dados sobre diversas áreas do turismo paranaense, com base em números lançados por órgãos competentes em cada área. Lançado no ano passado pela SETU, tem o objetivo de compilar informações essenciais para pesquisas e elaboração de políticas públicas.

Por AEN/PR

O Índice de Preços Regional Alimentos e Bebidas (IPR - Alimentos e Bebidas) do Estado do Paraná, calculado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), registrou variação de 1,11% durante o mês de janeiro. As altas foram observadas nos seis municípios abrangidos pela pesquisa. A maior elevação mensal ocorreu em Maringá (1,54%), acompanhada por Londrina (1,40%), Foz do Iguaçu (1,22%), Cascavel (1,13%), Ponta Grossa (0,89%) e Curitiba (0,48%).

Com isso, o índice acumulado nos últimos 12 meses rompeu a deflação registrada entre julho a dezembro de 2023, apresentando aumento de 1,15%. Exceto em Curitiba, em que a variação acumulado entre fevereiro de 2023 a janeiro de 2024 foi de -0,69%, os demais municípios registraram altas. O maior índice acumulado foi em Cascavel (2,58%), seguido por Londrina (2,28%), Maringá (1,67%), Ponta Grossa (0,54%) e Foz do Iguaçu (0,52%).

Considerando a variação mensal e os respectivos pesos de cada produto no cálculo do índice, a batata-inglesa foi responsável por 0,56% do resultado de janeiro. Outros itens que contribuíram para o reajuste do IPR foram leite integral (0,23%), arroz branco (0,17%), pão francês (0,15%) e laranja pera (0,14%). Por outro lado, as influências com queda em cerveja (0,10%), cebola (0,09%), pernil suíno (0,08%), queijo muçarela (0,07%) e ovo de galinha (0,07%).

Essa alta reverte o resultado de 2023. No ano passado houve queda de 0,14%, apontando deflação. No ano passado as quedas foram em Curitiba (-1,81%); Foz do Iguaçu (-0,79%); Ponta Grossa (-0,70%); e Maringá (-0,13%).

PRODUTOS

Dentre os 35 produtos pesquisados, os principais aumentos observados no mês de janeiro foram a batata-inglesa (41,34%), laranja-pera (14,78%) e feijão carioca (7,35%). De acordo com instituições que acompanham a evolução da produção agrícola esses reajustes estão relacionados, no caso da batata, às chuvas que dificultaram a colheita da safra, a alta demanda por laranja durante o verão e a quebra de safra na produção de feijão. Por outro lado, houve decréscimos em cebola (-7,77%), pernil suíno (-5,86%) e banana-caturra (-4,88%).

A alta da batata-inglesa foi maior em Ponta Grossa (52,28%), acompanhada por Curitiba (45,19%), Maringá (44,21%), Cascavel (42,53%), Londrina (39,94%) e Foz do Iguaçu (24,87%). Por outro lado, a queda no preço da cebola em Londrina foi de 8,43%, em Curitiba (8,38%), em Foz do Iguaçu (8,21%), em Ponta Grossa (8,10%), em Maringá (7,32%) e em Cascavel (6,14%).

Entre as maiores altas acumuladas nos últimos 12 meses destacam-se a laranja pera (57,29%), batata-inglesa (36,47%) e arroz branco (33,57%). Já as quedas mais significativas foram óleo de soja (-25,74%), farinha de trigo (-14,24%) e café (-13,59%).

INDICADOR

Lançado em 15 de dezembro de 2022, o IPR utiliza os registros fiscais da Receita Estadual do Paraná. O Ipardes faz uma média de 382 mil registros de notas fiscais eletrônicas ao mês emitidas em 366 estabelecimentos comerciais de diferentes portes localizados em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu.

Os 35 produtos avaliados foram definidos a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Paraná e representam cerca de 65% das compras de alimentos e bebidas dos paranaenses. O Instituto também trabalhou a série histórica de preços desde 2020, que permite analisar a flutuação no preço de alimentos e bebidas nos últimos dois anos no Estado.

Com a análise detalhada dos índices pelo Ipardes, as maiores cidades do Paraná têm condições de saber exatamente o comportamento dos preços dos alimentos, que possui um reflexo relevante na vida dos cidadãos. Os dados são importantes, por exemplo, para a elaboração de políticas públicas regionais e estaduais mais direcionadas em função da situação inflacionária de cada cidade.

Por AEN/PR