A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), está incentivando a população a participar de cursos gratuitos sobre direitos do consumidor.
A ação é realizada em conjunto com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os cursos ocorrem na modalidade EaD (Ensino à Distância) e abordam temas como: princípios básicos do Código do Consumidor, práticas abusivas do mercado, mercado de combustíveis, oferta e publicidade, relações de consumo no transporte aéreo, entre outros. As cargas horárias dos cursos variam de 15 a 50 horas, dependendo do conteúdo escolhido pelo aluno. Os participantes serão certificados pela Universidade de Brasília (UnB).
“Os cursos online são uma excelente oportunidade tanto para consumidores quanto para fornecedores conhecerem seus direitos e obrigações, o que resulta em relações de consumo mais saudáveis e harmônicas”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
“Temas como os que serão tratados ajudam no esclarecimento de dúvidas que são comuns a consumidores e fornecedores. Daí a sua importância, já que facilitam a interlocução entre esses agentes do mercado de consumo”, complementou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
Os cursos, que compõem a trilha Formação em Defesa do Consumidor, são gratuitos e abertos ao público em geral. As inscrições vão até 05 de fevereiro e devem ser feitas por meio deste link.
Por - EN
Equipes da Polícia Federal e do BPFRon (Batalhão de Polícia Militar de Fronteira) da Polícia Militar apreenderam maconha na região do Parque São Paulo em Cascavel, na manhã de segunda-feira (22).
A ação conjunta aconteceu na rua Joaquim Távora cruzamento com a rua Nilo Peçanha. Ainda não há informações sobre a quantidade apreendida e como aconteceu a abordagem.
Na sequência, a droga e o veículo serão levados à Delegacia da Polícia Federal.
Por - Catve
Dos 113 mil aposentados e pensionistas da Paranaprevidência que foram convocados para fazer o recadastramento no ano passado, 101 mil atualizaram seus dados e outros cerca de 12 mil terão seus pagamentos bloqueados no próximo dia 31 de janeiro, data em que deveria ocorrer o crédito.
Embora a instituição tenha feito uma campanha no ano passado alertando para a importância do recadastramento e os eventuais bloqueios de pagamentos no caso de não atualização de dados, um número considerável de aposentados e pensionistas não a efetivou.
Felipe Vidigal, diretor-presidente da Paranaprevidênca, explica que 92% dos beneficiários atualizaram suas informações durante todo o ano passado, até o prazo final, dia 31 de dezembro. “Essas pessoas atenderam o chamamento da instituição. No entanto, 12 mil não se recadastram e, agora, precisam atualizar seus dados com a máxima urgência para regularizar seus pagamentos”, afirma.
Para os atrasados, o desbloqueio de pagamentos ocorrerá em até 72 horas após 31 de janeiro, data em que estava previsto o crédito. Este prazo diz respeito a 24 horas para a atualização de cadastro na Paranaprevidência e 48 horas de prazo bancário. “Nós estamos trabalhando ostensivamente para tentar reduzir este prazo, mas para isso o recadastramento deve ser feito com urgência por aqueles que ainda não fizeram a atualização de dados”, diz Vidigal.
O diretor-presidente afirma ainda que o recadastramento é importante para os beneficiários e para o Estado, pois trata-se de uma questão de segurança. “É com a atualização dos dados dos nossos beneficiários que estamos seguros de que o Estado paga pensões e aposentadorias efetivamente a quem é de direito”, diz.
ATUALIZAÇÃO – A atualização de dados pode ser feita pelo App Prprev – disponível para download nas lojas de aplicativos Apple Store e Play Store – no site da Paranaprevidência. Outra opção é de forma presencial, indo até a Central de Atendimento da instituição, em Curitiba ou aos Núcleos Regionais de Educação e Batalhões da Polícia Militar, espalhados por todo o Paraná.
ATENDIMENTO – Como a demanda de atendimento tende a aumentar no final deste mês e no início de fevereiro, a Paranaprevidência vai ampliar o horário de atendimento presencial em sua central, em Curitiba, a partir do dia 31 de janeiro. O atendimento será das 7h30 às 19h, com atendimentos exclusivo para recadastramento na ampliação, ou seja, das 7h30 às 8h e das 18h às 19h. A instituição disponibiliza ainda seu o número 0800 643 0037 para esclarecimento de dúvidas.
Por - AEN
Na noite desta sexta-feira (19 de janeiro) a Brigada Comunitária recebeu um alerta sobre a possível presença de um corpo em um poço localizado na Rua Bom Princípio, no bairro Jardim Anchieta, em Roncador. Ao chegar ao local foi constatado a presença de um corpo com características femininas. Após, também foi localizado um corpo masculino.
Segundo informações repassadas a imprensa regional, os corpos das vitimas, sendo um do sexo masculino e outro do sexo feminino, foram removidos pelos Corpo de Bombeiros de Campo Mourão e o Instituto Médico Legal. A Polícia Civil de Iretama ficou encarregada da investigação do caso.
Até o momento dessa postagem, não havia confirmação tratar-se de um crime, sendo que a causa das mortes será informada somente após a conclusão da autopsia realizada pelo IML. No entanto, relatos de moradores sugerem que uma mulher e um homem estavam desaparecidos na região.
Por - Campo Aberto / PortalDouglas /Você e Região
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que a última oportunidade de quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com desconto de 6% à vista ocorre nesta terça-feira (23) para veículos cujas placas terminam em 9 e 0.
Tanto os proprietários que optam pelo pagamento integral com o desconto quanto aqueles que escolhem parcelar em cinco vezes devem efetuar o pagamento na data. Veículos com finais de placa 7 e 8 devem recolher o imposto nesta segunda-feira (22). Na semana passada, tiveram vencimento os prazos dos veículos com placas terminadas em 1 e 2 (dia 17), 3 e 4 (dia 18) e 5 e 6 (dia 19).
Assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) por meio dos canais oficiais como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e Detran Inteligente, além do Portal de Pagamentos de Tributos.
OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa conveniente para pagamento do IPVA é o pix, em que o contribuinte usa o QR Code presente na guia de recolhimento, reconhecido por mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser efetuado pelos canais digitais dos bancos, inclusive aqueles que não têm convênio com o Estado.
Além disso, há a opção de quitar o IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento em até 12 vezes, com cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.
ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.
São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
ATRASO – Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) renovam o alerta aos contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados ao pagamento do IPVA e reforçam que, além da opção pelos sites oficiais (cujos endereços terminam em “pr.gov.br”), os apps Serviços Rápidos da Receita Estadual e Detran Inteligente oferecem uma maneira segura de realizar os pagamentos. Ambos os aplicativos estão disponíveis para Android e iOS.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024:
FINAL DE PLACA - prazo de pagamento da quota única
1 e 2 - 17/01/2024 (vencido)
3 e 4 - 18/01/2024 (vencido)
5 e 6 - 19/01/2024 (vencido)
7 e 8 - 22/01/2024
9 e 0 - 23/01/2024
FINAL DE PLACA - cinco parcelas
1 e 2 - 17/01 (vencido), 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
3 e 4 - 18/01 (vencido), 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
5 e 6 - 19/01 (vencido), 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
7 e 8 - 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
9 e 0 - 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05.
Por - AEN
O Paraná está entre os estados com maior oferta de vagas e cursos no ensino superior público do Brasil pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma digital do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para graduação pelo desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ao todo, são 9.246 vagas em 634 cursos de bacharelado, licenciatura e de tecnologia em instituições estaduais e federais, distribuídos pelo território paranaense. As inscrições começam nesta segunda-feira (22) e seguem até quinta-feira (25).
As oportunidades abrangem todas as áreas do conhecimento e contam com políticas afirmativas para o ingresso de estudantes pelo sistema de cotas raciais e sociais.
As universidades estaduais representam mais da metade das vagas. Juntas, as universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Oeste do Paraná (Unioeste), Centro-Oeste (Unicentro), Norte do Paraná (UENP) e Paraná (Unespar) somam 4.706 vagas em 353 cursos de diferentes modalidades.
As demais instituições de ensino superior paranaenses ofertam, no total, 4.539 vagas pela plataforma do MEC. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) está com 1.710 vagas disponíveis em 114 cursos, seguida pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com 1.287 vagas para 120 cursos; a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) com 841 vagas para 28 cursos; e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) com 615 vagas para 16 cursos. A Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente (Fama) oferece 86 vagas em três cursos.
Podem concorrer às vagas disponibilizadas pelo Sisu todos os estudantes que participaram do Enem de 2023 e obtiveram nota na prova de redação maior do que zero. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com login e senha da plataforma acesso.gov.br de serviços digitais do governo federal. A plataforma recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição anterior do Enem. É preciso preencher um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolher até duas opções de curso entre as ofertadas.
Durante todo o período de inscrições, os estudantes podem alterar as opções de curso. Os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das duas opções de curso indicadas na inscrição poderão, ainda, disputar uma vaga no ensino superior em uma lista de espera do Sisu.
Serviço
Processo seletivo do Sisu 2024
Consulte as vagas AQUI
Inscrição: 22 a 25 de janeiro – AQUI
Resultado: 30 de janeiro
Matrícula da chamada regular: 1º a 7 de fevereiro
Prazo para participar da lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Cursos: 48
Vagas: 589
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Cursos: 80
Vagas: 661
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
Cursos: 65
Vagas: 1.238
Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)
Cursos: 52
Vagas: 733
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
Cursos: 30
Vagas: 368
Universidade Estadual do Paraná (Unespar)
Cursos: 78
Vagas: 1.117
Por -AEN
