Governo vai investir R$ 26,6 milhões para qualificar 21,2 mil profissionais até o fim do ano

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda, vai investir cerca de R$ 26,6 milhões em cursos de qualificação profissional nos mais diversos setores da economia. A previsão é de que, até o final de 2024, mais de 250 municípios paranaenses sejam atendidos por projetos de qualificação oferecidos gratuitamente pelo Estado.

Atualmente, a Secretaria possui 21.214 vagas em cursos de qualificação profissional em nove projetos: Qualifica Paraná, Carretas do Conhecimento, Bora Paraná, Mais Qualificação, Start Code (T.I), Projeto Mídias Digitais, Instituto Êxito (EAD), Escola do Trabalhador 4.0 (EAD) e Seminário Temático. Desde o início do ano, foram qualificados mais de 6 mil trabalhadores.

O Projeto Qualifica Paraná, iniciado em janeiro de 2024, já habilitou 3.500 profissionais em atividades requisitadas pelo mercado de trabalho, como elétrica industrial, mecânica automotiva, soldagem, instalações elétricas, entre outras. Também houve grande procura por formações nas áreas da panificação, confeitaria e confecção, cursos escolhidos em sua maioria por quem deseja empreender.

Para o secretário Mauro Moraes, a perspectiva para este ano é superar em mais de 50% as 11 mil vagas ofertadas em 2023 pela Secretaria. No ano passado, foram investidos R$ 4,8 milhões em formação de mão de obra qualificada. "Os investimentos feitos pelo Governo do Estado em qualificação profissional aumentaram substancialmente, o que posiciona o Paraná como um dos principais polos de qualificação profissional gratuita do País", disse.

Ele ressalta ainda que a perspectiva é de ampliação de projetos gratuitos para atingir municípios com população inferior a 50 mil habitantes e que não possuem formação técnica gratuita em um raio de até 80 quilômetros.

De acordo com Moraes, os projetos ofertados pela Secretaria, em especial os que utilizam escolas móveis, qualificam profissionais para atender não apenas as demandas das regiões metropolitanas como também as localidades mais distantes dos grandes centros. "Cursos como de mecânica automotiva, instalações elétricas, confecção e muitos outros atendem o setor de serviços e têm impacto positivo sobre a renda de municípios menores", afirmou.

 

SUBSÍDIO

A Secretaria também oferece um subsídio de R$ 600 para alunos matriculados, e com frequência regular, em diversos cursos. O valor é pago em duas parcelas e pode ser recebido por qualquer pessoa inscrita, quer esteja trabalhando ou não.

 

COMO FUNCIONA

Pessoas interessadas em obter qualificação profissional podem acessar o site www.qualificacao.pr.gov.br e selecionar o projeto e curso que mais se adapta ao perfil do estudante. O número de aulas varia conforme a modalidade do curso e há opções para turma no período da tarde e da noite.

 

 

 

Por AEN/PR

 

 

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Adesão obrigatória de produtores rurais à nota fiscal eletrônica começa em 1º de maio

Produtores rurais estarão sujeitos, a partir da próxima quarta-feira (1º), à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A transição para o novo tipo de documento fiscal ocorrerá de forma escalonada. Inicialmente, a exigência valerá para todas as operações interestaduais do setor, além daquelas feitas por produtores rurais que tenham obtido faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2023.

A partir de 1º de dezembro de 2024, a NFP-e será obrigatória também para os demais produtores rurais em operações internas, ou seja, aquelas que forem realizadas dentro do próprio Estado.

Os prazos de adesão foram estabelecidos pelo Ajuste SINIEF nº 1/2024, aprovado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Eles implicam uma mudança no processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário.

A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar, para fins fiscais, transações que envolvam a circulação de mercadorias. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), porém, agora adaptada ao ambiente eletrônico.

De acordo com o inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná, Estêvão Ramalho de Oliveira, a decisão de adotar uma obrigatoriedade gradativa levou em consideração as necessidades dos produtores. “Ao oferecer mais tempo àqueles de menor porte, para que se ajustem aos sistemas necessários para a emissão das notas eletrônicas, a mudança busca garantir uma transição suave para o novo tipo de documento fiscal”, diz.

HISTÓRICO

Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil já estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. Aos poucos, a obrigatoriedade se estenderá a todas as operações, tanto internas quanto interestaduais.

A adesão obrigatória à NFP-e estava inicialmente programada para entrar em vigor em 1º de maio de 2023. Em abril do ano passado, o Confaz estendeu o prazo de adesão por um ano, e agora prevê o escalonamento de acordo com o faturamento do produtor rural.

“A NFP-e aumenta a transparência e o controle nas transações comerciais do setor rural, além de facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte das autoridades fiscais. Contribui também para combater a sonegação de impostos e promover um ambiente de negócios mais justo e regulamentado”, complementa Lhugo Tanaka Junior, chefe do setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual.

O sistema emissor da NFP-e está acessível por meio do portal Receita/PR, no qual é necessário se cadastrar para utilizá-lo.

 

 

 

Por AEN/PR

 

 

 
Paraná recebe novo lote de vacinas contra dengue para sete Regionais de Saúde

Após o anúncio do Ministério da Saúde (MS) sobre a ampliação da vacinação contra a dengue em 101 municípios paranaenses, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) recebeu nesta sexta-feira (26) as novas 51.830 doses. Os imunizantes estão armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e serão separados para envio às Regionais de Saúde na próxima segunda-feira (29) para avanço na vacinação da população que ainda não foi vacinada da faixa etária de 10 a 14 anos.

Esta é a 3ª remessa da vacina da Qdenga, produzida pela farmacêutica Takeda. As doses serão distribuídas entre os municípios da 1ª Regional de Saúde de Paranaguá (5.313 doses), 10ª RS de Cascavel (9.119), 12ª RS de Umuarama (4.440), 15ª RS de Maringá (7.785) e 20ª RS de Toledo (6.623), além da 17ª RS de Londrina (8.919) e 9ª RS de Foz do Iguaçu (4.600), que foram as primeiras RS a iniciar a vacinação no Estado.

Ficam armazenadas no Cemepar, 5.031 doses da vacina para serem distribuídas em tempo oportuno, após a definição pelo Ministério da Saúde de quais municípios serão contemplados.

“Mais uma vez estamos empenhados em fazer com essa vacina chegue o quanto antes aos municípios elencados. Todos os agentes de saúde municipais vão trabalhar para fazer com que essa vacina saia do freezer e chegue no braço das crianças e adolescentes que precisam ser vacinadas no meio desta epidemia de dengue que estamos passando”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Com as novas regiões, o Paraná soma agora 148 municípios contemplados com a vacina, o que representa cerca de 37% do Estado.

COBERTURA

De acordo com o último levantamento da Sesa, já foram aplicadas 25.379 doses da vacina contra dengue nas Regionais de Saúde de Foz do Iguaçu, Londrina e Apucarana, o que representa 61% das doses já distribuídas. 

BOLETIM

O último boletim da dengue divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta terça-feira (23) registra 519.252 notificações, 260.517 casos confirmados e 171 óbitos no Paraná.

 

 

 

Por AEN/PR

 

 

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Paraná inicia colheita da segunda safra com perspectiva de recorde na produção de feijão

Com 9% da área da segunda safra de feijão colhida e 35% das lavouras a campo já em maturação, o Departamento de Economia Rural (Deral) estima uma produção recorde dessa cultura no Paraná. As informações estão na Previsão Subjetiva de Safra (PSS), divulgada nesta quinta-feira (25).

Apesar dos temores dos produtores de feijão pelas lavouras mais tardias, especialmente em função da qualidade, o volume esperado é de 774 mil toneladas em uma área recorde de 402 mil hectares, 36% superior à da segunda safra 2022/2023. De acordo com os técnicos, a colheita está ocorrendo bem e as últimas chuvas melhoraram o aspecto das lavouras.

“É uma produção recorde para a segunda safra e, que se confirmada, deve ser uma das maiores produções de feijão do Estado”, explica Marcelo Garrido, chefe do Deral.

O relatório deste mês também mostra a redução na expectativa de produção do milho na segunda safra 23/24. A expectativa atual é que sejam produzidas 13,5 milhões de toneladas nesta safra em uma área de 2,4 milhões de hectares, uma perda de 8% no volume comparativamente à expectativa inicial de produção, de 14,7 milhões de toneladas. De acordo com o Deral, o cenário ainda é desafiador para a safra. No campo, 10% das lavouras estão em condições ruins, 21% em condição mediana e 69% em condição boa.

“A colheita ainda não iniciou e mais perdas podem ser registradas, a depender das condições climáticas”, diz o analista do Deral Edmar Gervásio. Segundo ele, os preços estão estáveis com relação ao mês anterior, em parte reflexo de uma produção menor não somente no Paraná, mas no País como um todo.

A colheita dos 5,76 milhões de hectares de soja está praticamente encerrada e a expectativa é de que sejam produzidas 18,3 milhões de toneladas, 3,5 milhões de toneladas a menos do que o previsto nas estimativas iniciais. 

 

TRIGO

Estima-se uma retração de 19% na área de trigo colhida em relação a 2023, passando de 1,41 milhão de hectares para 1,14 milhão de hectares. A revisão com números similares, mas ainda menores, acontece em um momento de preços em torno de R$ 65,00 na cotação do dia 24 de abril, uma pequena valorização em relação ao último dia útil de março, quando a saca era cotada em torno de R$ 64,00.

“Os preços internos tiveram pouca influência da valorização das cotações internacionais observada na última semana e do dólar mais valorizado no último mês e, consequentemente, não atingiram um patamar suficiente para reanimar e mudar o posicionamento dos produtores de trigo”, diz o engenheiro agrônomo do Deral Carlos Hugo Godinho.

Da área projetada, 5% já está semeada e os trabalhos ocorreram em boas condições. A semeadura continuará a ocorrer na neutralidade do Oceano Pacífico, mas durante o desenvolvimento da cultura é provável a volta do La Niña. Nesse caso aumenta o risco de seca e geada e diminui o risco de chuvas na colheita. Se o Estado sair ileso da transição entre os fenômenos, a produção de trigo pode superar a do ano anterior, com as produtividades compensando a redução de área.

Atualmente, projeta-se uma safra de 3,8 milhões de toneladas para 2024, 4% superior às 3,6 milhões de toneladas obtidas em 2023.

Com as novas revisões, a expectativa é de que o Paraná produza, no total, aproximadamente 40,38 milhões de toneladas de grãos na safra 23/24.

 

OLERICULTURA

De acordo com o Deral, 93% da área de 10,7 mil hectares da segunda safra de batata está plantada, e a colheita chegou a 26% nesta semana. A produção estimada é de 334,5 mil toneladas, 1,2% menor que a média prevista no início do ciclo, segundo o engenheiro agrônomo Paulo Andrade. No atacado, a saca de 25kg da batata comum especial lavada foi cotada a R$ 100,00, uma queda de 16,7% em uma quinzena. 

O tomate da primeira safra teve a área total reavaliada para 2,5 mil hectares, principalmente por conta da revisão de 75 hectares na região de Londrina. Estima-se que sejam produzidas 145,6 mil toneladas. Na segunda safra, no último mês, houve uma evolução de 8% na área plantada e de 22% na área colhida. Devem ser produzidas 106,2 mil toneladas em 1,6 mil hectares. Quanto aos preços no atacado, a caixa de 20kg do tomate longa vida teve preço arrefecido em 18,8% no mesmo período.

 

BOLETIM

O Deral também divulgou o Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 19 a 25 de abril. Além de ampliar as informações sobre os produtos da safra de grãos, o documento traz informações sobre a produção mundial, nacional e estadual de tangerina. A FAO, o Organismo das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, aponta a produção mundial de tangerinas de 44,2 milhões de toneladas do cítrico em 2022, ocupando uma área de 3,3 milhões de hectares distribuída em 68 países.

A China é a líder nesta atividade, contribuindo com 61,5% das colheitas mundiais e cultiva 73,1% da área da espécie. O Brasil é o 5º maior produtor mundial, respondendo por 2,5% das quantidades obtidas. O Paraná figura no quarto lugar num ranqueamento da produção de tangerinas do Brasil, e Cerro Azul, no Vale do Ribeira, é o principal ofertante nacional, respondendo por 9,2% da produção e 8,4% do VBP nacional da fruta. O cítrico é explorado em outros 1.357 municípios do País.

Também há dados referentes à exportação de cortes congelados de carne suína, mercado que o Brasil lidera. O País detém aproximadamente 32% do mercado global desses produtos, totalizando aproximadamente 1,08 bilhão de toneladas e uma receita de US$ 2,6 bilhões. Os Estados Unidos ocuparam a segunda posição, com uma participação de 29%, seguidos pela União Europeia (23%) e pelo Canadá (15%).

Santa Catarina liderou a exportação de cortes cárneos congelados de suínos (56%) em 2023, seguido por Rio Grande do Sul (23%) e Paraná (14%).

 

 

Por AEN/PR

 

 

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Agepar abre nova consulta pública sobre revisão tarifária do saneamento básico

Começou nesta sexta-feira (26) mais uma consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Desta vez, a população poderá participar de uma das etapas iniciais da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de saneamento básico, referente ao Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) da Sanepar. A consulta pública está prevista no cronograma de execução da 3ª RTP, aprovado nesta semana pelo Conselho Diretor da Agepar, e termina no dia 11 de maio.

“Trata-se de um desdobramento de outra consulta que realizamos em dezembro do ano passado e que estabeleceu a metodologia de avaliação de ativos da Companhia e a forma de remuneração desses bens, que incluem tubulações de água e esgoto, estações de tratamento, barragens, equipamentos, entre outros”, explica Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.

"O documento que apresentamos nesta nova consulta, portanto, vai nortear as ações de operacionalização e fiscalização da metodologia elaborada anteriormente, definindo qual será a amostra utilizada para o levantamento, quais municípios serão fiscalizados, entre outros detalhes", complementa.

 

COMO PARTICIPAR

A participação é por meio de formulário online e aberta a cidadãos, empresas, associações e outros órgãos e entidades públicos. Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar o link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas, onde também está disponível o formulário de participação. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, neste link.

 

SOBRE A AGEPAR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.

Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.

 

 

 

Por AEN/PR

 

 

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