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Está chegando ao fim o prazo para que proprietários de veículos emplacados no Paraná transfiram os créditos acumulados no Programa Nota Paraná para abater ou até mesmo quitar o IPVA 2019. Esta sexta dia 30, é o último dia.

A transferência de créditos deve ser feita pelo portal ou pelo aplicativo do programa Nota Paraná, que pode ser baixado gratuitamente e está disponível para smartphones com sistemas Android e IOS.

Mesmo faltando um dia para o fim do prazo, o número de transferências deste ano já superou as operações dos anos anteriores. Até o momento, 114.820 veículos tiveram a redução no IPVA 2019, ocasionando uma economia de R$ 13,9 milhões aos bolsos dos contribuintes paranaenses.

Em 2018 foram realizadas 114.464 transferências de créditos que totalizaram R$ 13,2 milhões de abatimento. Já em 2017, 39.267 veículos tiveram o abatimento de R$ 6,1 milhões no imposto.

Para a transferência, os créditos deverão estar na conta do Nota Paraná cadastrada com o mesmo CPF do proprietário do veículo. O IPVA de mais de um veículo de um mesmo proprietário também pode ser abatido com créditos do programa. O sistema é interligado com o Detran. Dessa forma, todos os veículos serão listados automaticamente. Não há limite mínimo ou máximo para a transferência desses valores.

COMO TRANSFERIR

Para fazer a transferência, o participante do programa deverá estar conectado em sua conta do Nota Paraná, selecionar a aba "minha conta corrente" e em seguida escolher a opção "Transferir crédito para pagamento de IPVA - Exercício 2019" e seguir as instruções.

Se o contribuinte optar pelo uso do crédito e não tiver o valor suficiente para quitar integralmente o IPVA 2019, a Secretaria de Estado da Fazenda enviará um boleto com a diferença do valor para que o pagamento seja complementado no começo do ano. Se a diferença for quitada à vista, será possível aproveitar o desconto de 3% que vai ser oferecido a todos os contribuintes do IPVA.

Durante o processo, será disponibilizada ao contribuinte inscrito no Nota Paraná uma tabela com o valor prévio estimado para o IPVA 2019. A tabela oficial será divulgada em dezembro deste ano. Caso o crédito transferido seja maior que valor final do imposto, a diferença retorna novamente para a conta do Nota Paraná.

Para obter mais informações, os participantes do programa podem acessar o tópico "Perguntas Frequentes" no portal do Nota Paraná. (Com AEN)

Com o objetivo de reforçar o policiamento preventivo durante o período de compras para o Natal e o pagamento do 13º salário, a Polícia Militar do Paraná lança na sexta dia 30, a Operação Natal 2018.

A PM desenvolverá uma série de ações e operações em Curitiba, Região Metropolitana e no Interior, concentrando o efetivo nos principais locais de circulação de pessoas, como as áreas comerciais centrais e dos bairros, além dos locais de riscos.

A Operação Natal acontecerá até o dia 24 de dezembro. Na Capital, o lançamento será na Praça Rui Barbosa, às 14h. No Interior haverá lançamento simultâneo nos locais escolhidos por cada unidade da PM. Para o reforço será empregado o efetivo do serviço administrativo, além do policiamento já existente.

As unidades especializadas da corporação também desempenharão papel de recobrimento de área, somando-se ao trabalho feito pelos Batalhões e Companhias Independentes de cada região do Estado, atuando em missões específicas. Outras informações para a imprensa serão repassadas no lançamento da operação. (Com AEN)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta dia 28, o projeto de autoria do deputado federal João Arruda, do MDB paranaense, que receberá o nome de Lei Maria da Penha Virtual.

O texto prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passem a ser entendidos como violação da intimidade.

Essa violação passará a ser considerada violência doméstica. O objetivo é coibir a divulgação de cenas gravadas de mulheres em relações sexuais em sites e redes sociais sem o expresso consentimento dos envolvidos.

João Arruda disse que o projeto foi inspirado no drama pessoal de uma mulher na cidade de Maringá, no norte do Paraná. A jornalista Rose Leonel, criadora da ONG Marias da Internet, enfrentou uma luta de sete anos para retomar uma vida normal após o ex-namorado expor a sua vida íntima.

Ela perdeu o emprego, deixou de sair de casa, sair com os amigos e sofreu junto com a família a vergonha pela publicação de imagens sem consentimento. O fato ocorreu na década passada, no ano de 2006

O Projeto de Lei modifica o Código Penal Brasileiro, prevendo de três meses a um ano de reclusão, além de multa, ao infrator. Caso o crime seja cometido por motivo torpe e/ou contra pessoa com deficiência, a punição é ampliada. (Com CBN)

A governadora Cida Borghetti convidou o presidente eleito Jair Bolsonaro para receber a Ordem do Pinheiro, a mais alta comenda do estado do Paraná. O convite foi feito na tarde desta quarta dia 28, em Brasília, durante encontro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

A cerimônia de entrega da Ordem do Pinheiro está marcada para o dia 19 de dezembro, data em que é comemorada a Emancipação do Estado do Paraná. A governadora desejou sucesso ao presidente eleito e pediu a ampliação de investimentos federais no Paraná. Cida Borghetti e Jair Bolsonaro foram deputados federais juntos e pelo mesmo partido.

A governadora também acompanhou o anúncio do futuro ministro da Cidadania, o deputado Osmar Terra. A pasta vai reunir os atuais ministérios dos Direitos Humanos, da Cultura, dos Esportes, e do Desenvolvimento Social. Cida também esteve no Senado Federal onde se encontrou com o senador Álvaro Dias. A conversa entre os dois foi sobre questões de interesse do Paraná junto ao governo federal. (Com AEN)

Em função da chegada das altas temperaturas, a Secretaria de Estado da Saúde alerta a população sobre a necessidade de tomar a vacina contra a febre amarela por conta do período de maior incidência da doença, entre dezembro e maio, e das viagens de fim de ano. Além do calor, a intensificação das chuvas e a aglomeração de pessoas em locais próximos a matas, cachoeiras e parques favorecem a transmissão do vírus e a reprodução dos mosquitos.

"Estamos em alerta. Nossa obrigação como agentes da saúde é proteger e orientar a população, organizando ações efetivas de imunização e controle de vetores", disse o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Nardi. ?Contamos com o apoio de equipes preparadas e vacinas da mais alta qualidade. Todos aqueles que fazem parte do público-alvo devem se imunizar. Estamos garantindo a saúde não apenas neste período de fim de ano, mas durante toda uma geração, destaca.

A febre amarela é uma doença infecciosa causada por vírus, que se manifesta por febre, dor no corpo e fraqueza, e com alto risco de morte em suas formas graves. A doença não é contagiosa e não há transmissão direta de pessoa a pessoa, apenas pela picada de mosquitos infectados com o vírus.

VACINAÇÃO

As doses da vacina já estão disponíveis nas unidades de saúde de todos os municípios do Paraná. Desde junho, 36 municípios da região litorânea, Curitiba e Região Metropolitana foram incluídos pelo Ministério da Saúde como área de recomendação de vacinação. Com isso, todos os municípios paranaenses passaram a ser considerados como áreas em que a vacina contra febre amarela deve ser aplicada em quem tem idade entre 9 meses e 59 anos. A imunização ocorre dez dias após a aplicação da dose.

Alertamos os 399 municípios do Paraná, mas principalmente a população. A população é que deve procurar as unidades de saúde e as salas de vacinação, primeiramente para verificar se o Certificado de Regulação de Vacina está em dia e, se necessário, se imunizar contra a febre amarela. A vacina é a forma mais eficiente e segura de prevenir doenças?, acrescenta o secretário.

O diretor do Centro Estadual de Epidemiologia, João Luís Crivellaro, explica que apenas uma dose da vacina é indicada para a prevenção, mesmo que já tenha passado 10 anos da aplicação. É muito importante estar atento ao preenchimento correto da carteira de vacinação. Um esquema vacinal completo previne doenças e garante a segurança de todos?, fala.

ESCOLAS

Com aprovação da Lei Estadual 19534/18, no ato da rematrícula é obrigatória a apresentação do Certificado de Declaração de Vacinação, emitido pelas Unidades Básicas ou privadas de Saúde do Paraná. A regra é válida para estudantes menores de 18 anos. A vacina contra a febre amarela é uma das que precisa estar em dia.

A ausência da Declaração de Vacinação não impossibilita a matrícula ou rematrícula, mas os pais ou responsáveis devem regularizar a situação em um prazo máximo de até 30 dias.

CUIDADOS 

A superintendente de Vigilância em Saúde, Júlia Cordellini, explica sobre os riscos e as principais formas de prevenção contra o mosquito transmissor, o Aedes aegypt, que é o mesmo vetor da dengue, zika e chikungunya e, também, da febre amarela.

É preciso que fique claro que o transmissor da febre amarela é o mosquito, não os macacos. A população, em especial aquelas que moram próximas a áreas rurais ou de matas, deve ficar atenta, pois a morte de macacos é um sinalizador da presença do vírus na região. Além disso, para uma proteção efetiva, é imprescindível tomar a vacina contra a doença?, fala a superintendente. Segundo último período epidemiológico nacional, de julho/2017 a junho/2018, foram notificados 7.518 mil casos humanos, com 1.376 mil confirmados. Desses, foram a óbito 483 pessoas, 99% na região Sudeste do Brasil.

No Paraná, entre julho/2017 a junho/2018, foram notificados 157 casos suspeitos de febre amarela. De todas as notificações, 137 foram descartados e 16 permanecem em investigação. Foram confirmados dois casos, ambos importados da região de São Paulo.

NOTIFICAÇÃO 

Em caso de morte de macacos e alta ocorrência de infestação de mosquitos, a Secretaria da Saúde orienta que a população notifique a situação no Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, pelo telefone 0800-643-8484, ou vá até a Unidade de Saúde mais próxima. (Com AEN)

A governadora Cida Borghetti anunciou que o Estado vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração.

"Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado", afirmou a governadora. Construí um histórico de defesa dos interesses dos paranaenses nesta relação com os pedágios, e é esta linha que continuarei adotando?, acrescentou.

O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná e homologação pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná).

O contrato não prevê medida administrativa que impeça o reajuste. Por isso, a estratégia de solicitar à Justiça Federal. A decisão tem que vir da Justiça, para que não fique nenhum passivo para o Estado ou para os usuários do Anel de Integração, explicou a governadora.

As concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos na última terça dia 27. O DER-PR já recebeu os cálculos para o reajuste das tarifas da Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte.

Polo Ativo

A governadora lembrou também que atualmente o Estado do Paraná é parte do polo ativo nas ações judiciais que correm contra o programa de concessões.

Ela destacou ainda que já oficiou as concessionárias do fim dos contratos, com tempo hábil para que todos os compromissos contratuais sejam cumpridos, e determinou uma intervenção nas operações das empresas para auxiliar nas investigações de irregularidades que foram apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.

Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta dia 28, por unanimidade, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pedindo que não haja reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná.