Exposição virtual de cenas íntimas sem consentimento passará a ser considerada violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta dia 28, o projeto de autoria do deputado federal João Arruda, do MDB paranaense, que receberá o nome de Lei Maria da Penha Virtual.

 

O texto prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passem a ser entendidos como violação da intimidade.

 

Essa violação passará a ser considerada violência doméstica. O objetivo é coibir a divulgação de cenas gravadas de mulheres em relações sexuais em sites e redes sociais sem o expresso consentimento dos envolvidos.

 

João Arruda disse que o projeto foi inspirado no drama pessoal de uma mulher na cidade de Maringá, no norte do Paraná. A jornalista Rose Leonel, criadora da ONG Marias da Internet, enfrentou uma luta de sete anos para retomar uma vida normal após o ex-namorado expor a sua vida íntima.

 

Ela perdeu o emprego, deixou de sair de casa, sair com os amigos e sofreu junto com a família a vergonha pela publicação de imagens sem consentimento. O fato ocorreu na década passada, no ano de 2006

 

O Projeto de Lei modifica o Código Penal Brasileiro, prevendo de três meses a um ano de reclusão, além de multa, ao infrator. Caso o crime seja cometido por motivo torpe e/ou contra pessoa com deficiência, a punição é ampliada. (Com CBN)