Governadora Cida Borghetti determina ações contra o reajuste do pedágio

A governadora Cida Borghetti anunciou que o Estado vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração.

 

"Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado", afirmou a governadora. Construí um histórico de defesa dos interesses dos paranaenses nesta relação com os pedágios, e é esta linha que continuarei adotando?, acrescentou.

 

O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

 

De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná e homologação pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná).

 

O contrato não prevê medida administrativa que impeça o reajuste. Por isso, a estratégia de solicitar à Justiça Federal. A decisão tem que vir da Justiça, para que não fique nenhum passivo para o Estado ou para os usuários do Anel de Integração, explicou a governadora.

 

As concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos na última terça dia 27. O DER-PR já recebeu os cálculos para o reajuste das tarifas da Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte.

 

Polo Ativo

 

A governadora lembrou também que atualmente o Estado do Paraná é parte do polo ativo nas ações judiciais que correm contra o programa de concessões.

 

Ela destacou ainda que já oficiou as concessionárias do fim dos contratos, com tempo hábil para que todos os compromissos contratuais sejam cumpridos, e determinou uma intervenção nas operações das empresas para auxiliar nas investigações de irregularidades que foram apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.

 

Assembleia

 

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta dia 28, por unanimidade, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pedindo que não haja reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná.