A cada seis minutos, um motorista do Paraná tem sua licença para dirigir suspensa por atingir o limite de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) num período de 12 meses. Segundo dados do Detran-PR, só no ano passado 83.515 carteiras foram suspensas por esse motivo. E com um universo tão grande de infratores, há quem aproveite para lucrar num esquema de troca de pontos na CNH por dinheiro.
Em São Paulo, por exemplo, uma ação conjunta recente do Detran com a polícia resultou na descoberta de um esquema desse tipo, com a identificação de 250 motoristas ‘hospedeiros de multas’ que têm entre 600 e 4.900 pontos no documento. Só um desses motoristas havia recebido multas de 644 veículos diferentes.
Em sites de compra, venda e troca de produtos, é possível achar com relativa facilidade pessoas anunciando esse tipo de ‘serviço’. Na maior parte dos casos nessas plataformas, porém, o anunciante, ou seja, a pessoa que supostamente assumirá os pontos, é de São Paulo.
Por outro lado, as redes sociais são terreno fértil para se encontrar esse tipo de ‘serviço’ no Paraná. Num só grupo do Facebook, com mais de 15 mil participantes, foram encontrados mais de dez anúncios diferentes tratando do assunto. Os valores para cada ponto a ser assumido variam muito, partindo de R$ 15 a R$ 250. O mais comum, contudo, é a cobrança de R$ 20 ou R$ 50 por cada ponto a ser assumido pelo ‘contratado’.
Na maior parte dos anúncios, os ‘mercadores de pontos’ se identificam como moradores da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), principalmente dos municípios de Araucária, Colombo e Fazenda Rio Grande. Entramos em contato com um deles, que é de Curitiba, e fomos informados de que os pontos que tinha disponível em sua carteira já haviam sido vendidos.
“Tem um amigo que tem mais ele que $100 por ponto se quiser falo com ele e ele só vende até 7 (sic).” Questiono, então, se contratar o serviço não poderia trazer problemas ao dono do veículo autuado. “Nada haver a pessoa que vai assumir as multas e assinar como condutor (sic)”, explica o vendedor, que parou de responder após a reportagem se identificar. De toda a forma, é sintomático o fato de a pessoa, em seu perfil, fazer várias postagens mostrando indignação com a corrupção dos políticos no país.
Assumir pontos de CNH de outra pessoa é crime
Pela legislação vigente no Brasil, uma pessoa só poderia repassar uma multa de trânsito que recebeu quando a infração foi cometida por outro pessoa que dirigia o veículo dela. Com isso, o dono do veículo transfere os pontos da infração para o motorista infrator, a fim de garantir que a pessoa punida seja aquela que descumpriu efetivamente as regras do trânsito.
Quando alguém compra ou vende pontos de CNH, então, temos o cometimento de um ilícito. O crime mais evidente é o de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Còdigo Penal e que trata de declaraçãofalsa em documento público “com o fim de prejudicar o direito (...) ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A punição émulta e reclusão de um a cinco anos, se o documento é público, ou de um a três anos, se o documento é particular.
Além disso, porém, quem compra ospontos na carteira pode até mesmo aumentar o risco de perder a carteira, já que determinadas infrações levam a outras penalidade que podem gerar a cassação da CNH. Por isso, a melhor forma de se defender de autuações é fazendo a defesa prévia, com possibilidade de apelação à Jari e ao Cetran de seu Estado.
Maioria rejeita alterações propostas por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro já deixou claro em seus primeiros meses de governo que uma das prioridades da nova gestão será flexibilizar regras de trânsito. Mas as medidas propostas até aqui, segundo levantamento feito pelo Datafolha, não conta com o apoio da maioria da população.
A mais impopular das medidas é o fim da multa para quem transporta crianças de até 7 anos em veículos sem cadeirinha. 68% dos 2.006 entrevistados disseram ser contra a proposta. Já o projeto para retirar radares de rodovias federais é rejeitado por 67% da população. Outra proposta, a duplicação do limite de pontos para suspensão da CNH, de 20 para 40 pontos, tem reprovação de 56%.
Ainda segundo o Datafolha, 41% dos entrevistados acreditam que as medidas propostas pelo governo irão tormnar o trânsito mais violento, enquanto 36% confiam que a situação ficará igual e 20% apostam num tráfego mais seguro para os próximos anos.
Quando sugeriu tais medidas, o presidente recebeu duras críticas de setores ligados à defesa da infância, como o Criança Segura, sobretudo com relação ao fim da multa pelo não uso da cadeirinha para crianças.
A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato), chegaram a um acordo nesta segunda-feira (15) sobre a reposição dos 14 dias de aulas suspensas durante a greve dos servidores estaduais.
Conforme o acordo, cada escola deve montar o próprio calendário e pode, por exemplo, marcar aulas aos sábados ou até usar parte das férias de julho para reposição.
Os diretores das escolas têm até quinta-feira (18) para apresentar o plano de reposição.
Tentativas de acordo
A categoria reivindicava o pagamento de 4,94% referente à inflação dos últimos 12 meses e a negociação dos atrasados. Conforme o comando da greve, as perdas acumuladas passam de 17%.
No dia 3 de julho, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), propôs um reajuste de 5,09%, em três parcelas, aos servidores. Porém, o reajuste proposto não agradou o funcionalismo, e a paralisação continuou.
A proposta prevê pagamento da primeira parcela, de 2%, a ser paga em janeiro de 2020. As outras duas, de 1,5%, ficariam para janeiro de 2021 e janeiro de 2022, sob a condição de serem pagas apenas se a receita líquida do estado crescer ao menos 6,5%.
Na sexta-feira (12), o governo apresentou uma nova proposta de reajuste à categoria - que foi aceita pelos servidores. A diferença para a proposta anterior é que o primeiro pagamento, de 0,5%, ocorreria em outubro deste ano e outro 1,5% em janeiro de 2020. (Com G1)
Bandidos tentaram assaltar um carro-forte na PR-239 entre Cândido de Abreu e Reserva, na região central do Paraná, na tarde dessa segunda dia 15. Segundo relatos nas redes sociais, uma grande quantidade de dinheiro ficou espalhada pela via, o que não foi confirmado pela polícia.
Na ação, um veículo, usado pelos suspeitos, acabou capotando e pegando fogo, mas o bando conseguiu escapar em outro carro.
De acordo com informações da Polícia Militar, o crime ocorreu por volta das 15 horas, quando um grupo atirou contra o carro-forte. Outra parte do bando teria atravessado uma carreta na estrada, tentando impedir a passagem do veículo, que conseguiu furar o bloqueio.
A PM da região faz buscas atrás dos suspeitos, que fugiram em direção a Cândido de Abreu.
O aplicativo Paraná Serviços atingiu neste mês de julho 18.800 usuários em 202 cidades do Estado. Lançada pelo Governo do Estado, em março, a ferramenta digital faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços. O app atingiu também outro marco: 40% (7.551) dos usuários ofertam seus serviços e 60% utilizam a ferramenta para propor pequenos negócios, o que denota equilíbrio entre oferta e demanda.
Criado pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e desenvolvido pela Celepar, o aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS. Ele é uma alternativa para dinamizar as possibilidades de trabalho autônomo no Paraná, que até então ocorriam somente nas Agências do Trabalhador - cerca de 35% dos cadastros nesses locais eram de autônomos ou potenciais autônomos.
Com a consolidação da primeira fase do projeto, de lançamento e validações de usabilidade, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho planeja expandir a novidade para o interior para alcançar os 399 municípios do Estado. Até agora as cidades com maior número de usuários são Curitiba, Colombo, São José dos Pinhais, Cascavel, Pinhais, Ponta Grossa, Araucária, Fazenda Rio Grande, Piraquara e Almirante Tamandaré.
SERVIÇOS
Segundo o balanço mais recente da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, os serviços mais utilizados até o momento são, nessa ordem, marido de aluguel - serviços gerais -, diarista, pedreiro, eletricista, pintor, garçom, motorista, recepcionista, auxiliar de limpeza e babá. Alguns prestadores de serviços já realizaram mais de dez trabalhos nesses quatro meses.
Outra funcionalidade do Paraná Serviços é a possibilidade de informações sobre microcrédito com a Fomento Paraná. Uma aba no aplicativo permite o trabalhador cadastrar seu e-mail e receber informações sobre possibilidade de acesso a crédito de R$ 10 mil a R$ 20 mil para investir em capacitação ou estruturação. Mais de 200 usuários se cadastraram em apenas 40 dias para conhecer essas alternativas de crédito para MEI (Microempreendedor Individual).
COMO FUNCIONA
Para o contratante, é preciso baixar o Paraná Serviços e pesquisar pelo serviço ou profissional de que necessita. A escolha é da preferência do contratante, ou seja, podem ser avaliadas as qualidades e habilidades do prestador. O aplicativo permite a troca de mensagens entre contratante e contratado, onde são acertados o orçamento e o pagamento de comum acordo.
Para o prestado de serviços, basta baixar o aplicativo e se cadastrar como disponível para ser contatado. Na aba do perfil, há possibilidade de personalizar o cadastro com um pequeno currículo e fotos dos trabalhos já realizados. (Com AEN-PR)
Um caminhão que estampava a marca da Coca-Cola foi apreendido pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) na BR 369, em Jataizinho, no Norte Pioneiro do Paraná, lotado de cigarros contrabandeados do Paraguai.
O condutor foi preso em flagrante e confirmou aos agentes que nem o caminhão, nem ele possuíam vínculo com a empresa de bebidas. Segundo a PRF, o veículo foi caracterizado com as cores e a marca da Coca-Cola para tentar burlar a fiscalização, o que não ocorreu.
A apreensão aconteceu no último sábado (13), durante fiscalização de rotina pela BR 369. Em vistoria, foi verificado que no compartimento de cargas e na cabine do veículo havia grande quantidade de cigarros contrabandeados do Paraguai. Aos policiais, o motorista disse que pegou o caminhão em Guaíra e o entregaria em Avaré (SP).
Outro detalhe curioso foi o fato de o condutor estar completando 29 anos no dia da apreensão. Como "presente de aniversário", ele ganhou uma prisão em flagrante pelo crime de contrabando, sendo encaminhado à Policia Federal em Londrina.
A carga foi lacrada e não foi possível realizar a contagem das carteiras que eram transportadas, o que seria realizado posteriormente. Além do transporte irregular, o caminhão possuía mais de R$ 50 mil em débitos diversos. (Com Catve)
O Sicredi, primeira instituição cooperativa do Brasil, disponibiliza mais uma opção de crédito consignado aos funcionários públicos do estado Paraná. Por meio de uma parceria com o governo do estado, os servidores poderão ter acesso a modalidade oferecida pela instituição com taxas a partir de 1,19% a.m (*condição com portabilidade de salário) e ainda contarão com o diversificado portfólio de soluções financeiras oferecido pelo Sicredi.
As vantagens para os servidores são muitas. Além de poderem contar com a maior rede financeira no estado - o Sicredi tem 400 agências no Paraná, segundo balanço de julho de 2019 do Banco Central do Brasil, os servidores públicos estaduais poderão experimentar os diferenciais do modelo cooperativo da instituição: atendimento mais próximo e humano e as taxas mais justas que o mercado tradicional.
Ao optarem pelo Sicredi, os servidores passam a ser associados das cooperativas que integram o Sistema, e podem contar também com o benefício da divisão do resultado gerado pelas suas cooperativas conforme movimentação em conta e contratação de serviços e produtos financeiros, além de contar com toda a gama de soluções financeiras de acordo com as suas necessidades. Também contam com a conveniência de realizar suas transações cotidianas como transferências, pagamentos de boletos, consulta de saldos e extratos, programação de investimentos e controle das faturas do cartão de crédito por meio de internet e aplicativo no celular, entre outras.
“O principal objetivo de uma cooperativa de crédito não é o lucro em si, mas propor as melhores soluções financeiras ao associado e fomentar o comércio, os serviços e as indústrias das comunidades onde atuamos. Neste sentido, oferecer o crédito consignado aos funcionários públicos do Paraná é mais uma forma de nos aproximarmos de uma importante parcela de público, que agora pode experimentar as vantagens das cooperativas, entre elas, por exemplo, o uso consciente do crédito e a educação financeira”, explica o presidente da Sicredi Grandes Lagos PR/SP, Orlando Muffato.
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