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Em apenas dois meses de mandato, os 30 deputados federais do Paraná gastaram mais de R$ 6,1 milhões com o pagamento de salários de assessores em cargos comissionados. Em média, cada um dos 30 parlamentares gastou em fevereiro e março R$ 204.411,82 com esse tipo de despesa. Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara, o que significa que o custo final para o contribuinte é ainda maior.

Como podem trabalhar tanto em Brasília quanto nas bases políticas dos parlamentares no Estado, esses assessores muitas vezes atuam como cabos eleitorais dos deputados. Cada parlamentar tem à disposição R$ 111.675,59 por mês em dinheiro público para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato na Capital Federal ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários cujos valores variam de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32 por mês.

Em fevereiro, o gasto dos deputados do Paraná com a verba de gabinete foi de R$ 2.945.647,14. Em março, o valor aumentou para R$ 3.186.707,53. Caso o valor siga o mesmo até o final do mandato, cada parlamentar paranaense terá à sua disposição R$ 5.360.428,32 em quatro anos para pagar os salários de seus assessores. Esses valores não incluem outros cargos que são disponibilizados aos parlamentares que ocupam lideranças ou postos de direção na Mesa Executiva e comissões da Câmara, que dão direito a outras nomeações de comissionados.

Auxílio-moradia – A Câmara também gastou quase R$ 70 mil entre fevereiro e março, para pagar auxílio-moradia a deputados federais paranaenses. Foram R$ 39.124,96 em fevereiro e R$ 30.760,36 despendidos em março. Os parlamentares têm direito a receber o benefício no valor mensal de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

R$ 111.675,59 mil é quanto cada deputado federal tem à disposição por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados e são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

R$ 5.360.428,32 milhões É quanto cada deputado federal tem disponível para pagar salários de assessores em quatro anos de mandato.

VERBA DE GABINETE

‘Cotão’ já consumiu R$ 926 mil
Os 30 deputados da bancada federal do Paraná gastaram somente em dois meses de mandato, R$ 926 mil do chamado “cotão” para custeio da atividade parlamentar, segundo levantamento do Bem Paraná com base em dados do Portal da Transparência da Câmara Federal. Em média, cada parlamentar do Estado gastou no período de fevereiro e março, o equivalente a R$ 30.892,43 para bancar despesas como passagens aéreas, combustíveis, telefone, entre outras.

O “campeão” de gastos nesses dois meses foi o deputado federal Ênio Verri (PT), R$ 59.000,97, seguido de Fernando Giacobo (PR), R$ 56.868,77, e Ricardo Barros (PP), com R$ 52.354,94.

Cada deputado paranaense têm à disposição, mensalmente, R$ 38.871,86 de verba de gabinete. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. A bancada de Roraima é a que tem o maior recurso disponível: R$ 45.612,53 por deputado, e a do Distrito Federal a menor, com R$ 30.788,66.

As passagens aéreas, aliás, estão no topo dos gastos dos deputados paranaenses no período. Em dois meses, foram R$ 149.432,37 despendidos pelos parlamentares do Estado, sendo R$ 119.470,69 somente em fevereiro, primeiro mês da atual legislatura, ou 20,44% do total gasto com o cotão pelos deputados no primeiro mês de mandato. Também em fevereiro, os parlamentares usaram R$ 108.351,38, ou 18,54% do valor despendido com o cotão para divulgação de suas atividades.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal. Outros R$ 75.475,56 foram gastos em março com esse tipo de despesa.

Regras - As normas da Câmara Federal proíbem o uso dos recursos da cota ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau; locação de imóvel pertencente ao próprio deputado ou à entidade na qual ele possua participação; o reembolso de pagamento à pessoa física, salvo na hipótese de locação de imóvel e no caso de locação ou fretamento de aeronave ou embarcação.

Também é proibido o ressarcimento a despesa efetuada com gêneros alimentícios ou aquisição de material permanente, de duração superior a dois anos. A cota não pode ser antecipada, transferida de um beneficiário para outro, convertida em pecúnia ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas. Por outro lado, ela pode ser acumulada e gasta em outro período.

O déficit da previdência no Paraná é de R$ 4,8 bilhões, de acordo com estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado ontem. O dado considera o aporte que o Tesouro precisa fazer para cobrir o desequilíbrio entre receitas e despesas. O custo por habitante, ou seja, quanto cada cidadão paranaense paga por ano para cobrir o déficit do fundo previdenciário no Estado, é de R$ 461, segundo o estudo. O Paraná é o quinto Estado do País com maior déficit e o sexto com a maior contribuição por habitante.

O custa do déficit por habitantes no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de R$ 1.038. No Distrito Federal, que tem a maior aposentadoria média do país (R$ 8,8 mil), são R$ 887.

O estudo concluiu que em 14 estados brasileiros os aposentados recebem mais do que a média dos salários servidores da ativa. No Paraná, o gráfico divulgado pela Firjan mostra que a média salarial do aposentado é de R$ 5,8 mil por mês, equanto do ativo é de R$ 5,3 mil mensais. O Estado, no entanto, tem mais ativos que inativos, sendo 0,68 aposentado por servidor, deixando o Estado em 17º no índice.

Apenas quatro estados — Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins — não enfrentam dificuldades para pagar os inativos, de acordo com a Firjan. São os estados mais novos do país e, por isso, ainda não têm um número grande de aposentados. Em Roraima, por exemplo, são apenas quatro aposentados para cada 100 servidores. No Tocantins, 35.

No outro extremo, o Rio Grande do Sul tem 163 aposentados para cada 100 servidores. Minas Gerais têm 129, o Rio, 114 e Santa Catarina, 106. No Espírito Santo e em Goiás, o número de aposentados e servidores da ativa é praticamente o mesmo.

Em outros oito, já são mais de 80 aposentados para cada 100 servidores. O estudo foi feito com base em dados da Secretaria de Previdência relativos a 2017, quando o déficit previdenciário dos estados somou R$ 77,8 bilhões, segundo a Firjan.

Na média, segundo o estudo, as previdências estaduais pagam aposentadorias de R$ 4.800 por mês, quase o dobro do rendimento médio do brasileiro, que fica em R$ 2.500 por mês. Em 14 estados, o valor recebido pelos aposentados é maior do que a média dos servidores.

Três estados já têm mais aposentados do que servidores ativos: Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A maior disparidade, porém, é verificada no Amapá, onde a aposentadoria média e de R$ 7,5 mil e o salário médio dos servidores, de R$ 4,6 mil.

Reforma impacta a economia dos municípios

Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que a Nova Previdência em debate no Congresso vai impactar a economia dos municípios, sobretudo dos pequenos. O tamanho do impacto vai depender de como a reforma da Previdência vai ser aprovada, no entanto, os dados do Dieese servem para dimensionar o que representam os recursos do benefício para as cidades.

Em 75,2% dos municípios do Paraná, por exemplo, o valor do benefício recebido pelos seus habitantes é maior que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total dos municípios do Estado, os benefícios previdenciários (R$ 28,57 bilhões) representam 4,34 vezes a soma do FPM (R$ 6,59 bilhões).

A Reforma da Previdência (PEC 06/2019) em discussão no Congresso altera os parâmetros de acesso aos benefícios e propõe a alteração em sua estrutura, bem com a criação do regime de capitalização, tendo várias consequências, dentre elas o adiamento da data da aposentadoria e a redução dos valores dos benefícios.

Em 2018 haviam no Estado 1.790.423 beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (INSS), perfazendo 15,78% da população paranaense, e um montante de cerca de R$ 28,6 bilhões transferidos (valor médio mensal de R$ 1.329,71), que representa 6,74% do PIB do Estado.

Analisando os dados municipais, verificamos que em 254 municípios, que representam 63,7% do total, os benefícios previdenciários atingiram mais de 15% da população, ou seja, de cada 20 pessoas 3 receberam algum benefício em 2018, sendo que existiam 52 municípios em que os benefícios atingiam mais de um quarto da população.

Na comparação dos benefícios previdenciários com o PIB, o estudo do dieese verificou que em 43,6% dos municípios os benefícios equivalem de 5,01% a 10,00% do PIB municipal; em 27,1% de 10,01% a 15,00% e para 24,1% dos municípios representa até 5,00% do total do PIB. Vale destacar o fato de que em 129 municípios — quase um terço — os benefícios previdenciários representavam mais de 10% do PIB, e em 20 municípios mais de 15% do PIB. No total do Estado os benefícios previdenciários equivalem a 6,74% do PIB. (Com Bem Paraná)

No Paraná já foram entregues 725.336 declarações de Imposto de Renda até as 17h desta quinta dia 11. Isso corresponde a 36,8% do esperado até o fim do período.

A expectativa é que ao todo 1,970 milhão de paranaenses entreguem a declaração.

BRASIL

A Receita Federal já recebeu 12.178.344 declarações.

A expectativa é que 30,5 milhões de contribuintes declarem a renda.

O prazo para entrega é até o dia 30 de abril.

Por Assessoria

A indústria paranaense foi a que mais cresceu no primeiro bimestre de 2019, com um aumento 10,3% na produção com relação ao mesmo período do ano passado. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) mostram que apenas seis estados tiveram desempenho positivo no bimestre. A produção industrial brasileira fechou com baixa de 0,2% em janeiro e fevereiro.

"O Paraná ocupa o primeiro lugar folgado na produção industrial nacional", destaca o diretor do Centro de Pesquisa do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), Julio Suzuki Júnior. "Os dados da indústria e de outros setores sinalizam que a economia paranaense está tomando fôlego e volta a crescer, depois de um 2018 com um PIB abaixo da expectativa", afirma.

O crescimento paranaense foi puxado, principalmente, pelo setor automotivo. O setor teve um aumento de 25,8% nos dois primeiros meses do ano, com destaque para a fabricação de caminhões e veículos de passeio. A produção de máquinas e equipamentos e de derivados de petróleo também tiveram forte alta no período, com um aumento de 19,5% e de 16,5%, respectivamente.

Outros setores tiveram resultados positivos no bimestre. Houve alta na produção da indústria alimentícia (11,9%), de material elétrico (11%), nos produtos de metal (7,3%), minerais não-metálicos (3%), papel e celulose (2,6%) e de borracha e material plástico (2,1%). Diminuíram a produção os setores de bebidas (-4,2%), produtos químicos (-4,4%), móveis (-4,6%) e de produtos de madeira (-7,7%).

Apenas outros cinco estados tiveram crescimento industrial positivo no primeiro bimestre: Rio Grande do Sul (6,7%), Goiás (5,8%), Pará (5,2%), Ceará (3,2%) e Santa Catarina (2,7%). Já Minas Gerais e São Paulo tiveram uma produção estagnada no período.

CENÁRIO NACIONAL

Ao analisar nesta quinta dia 11, a queda da produção industrial brasileira na Rádio BandNews, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros ressaltou que apenas o Paraná e Santa Catarina apresentaram resultados mais otimistas no setor. "O IBGE publicou o PIB da indústria por estado, e dois chamam a atenção: Santa Catarina e Paraná. Eles estão crescendo bem acima da média, e quando você olha para trás, a queda é também menor que a média", disse. (Com AEN-PR)

Os atestados médicos para justificar licenças e afastamento de servidores públicos serão revisados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O trabalho irá verificar se houve fraude ou outra irregularidade na concessão desses laudos e, em caso positivo, encaminhar o caso para investigação.

As secretarias de Estado terão 15 dias para encaminhar a listagem dos empregados e cópias dos documentos apresentados para se ausentar do trabalho a partir de janeiro deste ano.

Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o trabalho é necessário para estabelecer rotinas de verificação e colaborar para a eficiência do serviço público. “Temos reforçado o compromisso com a ética e integridade de todos que trabalham no Governo do Estado. Por enquanto, apenas identificamos possibilidades de fraude no processo”, afirmou.

A identificação do risco foi feita pela equipe da Coordenadoria de Compliance, da CGE, que vem trabalhando para levantar vulnerabilidades em atividades e processos do serviço público. “Não há confirmação de irregularidades, mas há riscos de ocorrer uso desses documentos sem os procedimentos determinados pelo Estatuto do Servidor ou pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional”, explicou Marilis Molinari, coordenadora de Compliance. Ela afirmou que todas as providências para garantia de sigilo serão tomadas.

SANÇÃO – De acordo com o Manual de Perícia Médica, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, quando o afastamento for maior que três dias, consecutivos ou não, no mesmo mês, o funcionário deve ser submetido à perícia médica, que vai homologar o atestado e o afastamento do servidor.

O Artigo 222, do Estatuto do Servidor (Lei 6.174/70) prevê suspensão ou exoneração em caso de comprovada fraude na emissão ou apresentação do atestado. O mesmo artigo diz que a verificação pode ser feita a qualquer tempo.